A DEMISSÃO DOS CONTRATADOS E A OMISSÃO DO CPERS

          O Rio Grande do Sul está atrasado em alguns planos de austeridade, se comparado a outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O governo Tarso tem atacado impiedosamente os direitos dos servidores públicos, mas ainda não cumpriu plenamente o programa imposto pelo Banco Mundial, ou seja, ainda deverá desmontar os Planos de Carreira dos educadores e oficializar as suas demissões, tudo visando o enxugamento dos gastos públicos para tentar apagar o incêndio da crise capitalista. Este processo já começou com a Reforma do Ensino Médio e a demissão de contratados em algumas coordenadorias. O governo tucano de São Paulo, por exemplo, já aplica um regime de 4 tipos de contratos emergenciais – um mais precário que o outro –, também já liquidou o plano de carreira e encurtou as férias. É por isso que o governo de São Paulo já “paga” o Piso Nacional. A tática dos governos capitalistas é a seguinte: dar com a mão esquerda e tirar duas vezes com a direita. No Rio Grande do Sul Tarso não paga o Piso porque ainda não conseguiu acabar com certos “entraves”, como os Planos de Carreira e a estabilidade dos servidores públicos. É verdade que, assim como os governos passados, está trabalhando duro nesse sentido, inclusive intensificando o regime de contratação emergencial e de provas meritocráticas como o SEAP.

No último semestre de 2012, muitos educadores contratados foram demitidos no interior do Estado e na região metropolitana sem que o CPERS nada fizesse. A denúncia destas demissões e a defesa dos contratados foi uma resolução aprovada na Conferência Estadual de Educação, ocorrida nos dias 19 e 20 de outubro. No caderno de resoluções consta: “O CPERS deve fazer uma ampla campanha de agitação contra as demissões de contratados. A defesa dos concursos públicos não é incompatível com a defesa dos contratados, que são uma grande massa de quase metade da categoria. Portanto, não se deve admitir nenhuma demissão de contratado”. Esta não é a primeira resolução aprovada que é sumariamente ignorada pela direção do CPERS, e muito provavelmente não será a última.

No momento em que ocorreu a conferência (em fins de outubro), o governo Tarso ainda não tinha começado a nomear os aprovados no último concurso. Não tínhamos clareza de como o concurso público seria usado contra os contratados na perspectiva de uma luta política contra a categoria. Frente a tudo isso, salta aos olhos a nova omissão do CPERS, que é completamente conivente com os ataques do governo Tarso, o que significa dizer que, na prática, vira as costas para a categoria e, em especial, para os educadores contratados.

 

OS REPRESENTANTES SINDICAIS E OS CONTRATOS EMERGENCIAIS

          A representação sindical é uma ferramenta de luta que foi arrancada da burguesia pelos trabalhadores. Serve como uma forma de consolidar o trabalho sindical a nível local, uma vez que o trabalhador que é eleito para a representação sindical ganha estabilidade e não pode ser demitido e/ou removido até um ano após o término do seu mandato. É assim que funciona nas empresas privadas, mas não é assim que funciona no magistério estadual, que neste quesito parece alheio a qualquer lei e à mercê das direções de escola autoritárias, fantoches da Secretaria de Educação.

          Recentemente, dois representantes sindicais do CPERS foram removidos arbitrariamente de uma das maiores escolas estaduais sem que a direção do Sindicato nada fizesse. O argumento utilizado pelo governo e aceito pela direção do CPERS foi que se tratava de novas nomeações para os lugares dos representantes sindicais, que eram contratados. Porém, tratava-se de um caso de perseguição política (fato reconhecido pela Assembleia Geral da categoria). Um sindicato que não defende, incentiva e aumenta os seus representantes sindicais não é um sindicato sério. É preciso urgentemente lutar contra esta cultura burocrática.

          Não há dúvida de que se tratasse de uma corrente política dirigente ou aliada, a direção do CPERS teria feito todo o possível para evitar as remoções, como já o fez no passado. Mas se tratando de uma oposição sindical, a omissão do CPERS foi premeditada. A direção do sindicato coloca as diferenças políticas acima da defesa dos representantes sindicais e dos próprios ataques ao sindicato. Afinal, um ataque a um representante sindical significa um ataque ao próprio sindicato.

          Quando se trata da questão de representação sindical, não importa o tipo de vínculo com o Estado, ou seja, se o representante é nomeado ou contratado, pois a representação sindical está fixada na Constituição de 1988. Nela, lemos o seguinte: “Art 8: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”. Sabemos que os contratos emergenciais são tratados como “terra de ninguém”, onde impera uma “lei oculta” que permite ao governo fazer o que bem entende com estes educadores. Do ponto de vista jurídico, seja qual for a legislação que regule os contratos emergenciais, ela não pode estar acima da Constituição Federal. As vozes moralistas de dentro do nosso sindicato, que se horrorizam com a proposta de “efetivação dos atuais contratados” porque ela vai contra a “sagrada” Constituição, se calam frente a este artigo sobre a representação sindical.

Na prática, os contratos emergenciais acabam sofrendo com uma manobra semelhante ao Acordo Coletivo Especial (ACE): o negociado impera sobre o legislado; só que neste caso não existe negociação alguma e a “lei” – ou ausência de lei – sobre os contratos emergenciais, na prática, impera sobre qualquer legislação, inclusive a Constituição Federal. Cabe ressaltar, também, que existem casos em que muitas direções autoritárias de escola removem, inclusive, professores nomeados sob diferentes pretextos, quando estes se opõem politicamente as referidas práticas autoritárias. As escolas estaduais Ildo Meneghetti e Protásio Alves servem de exemplo.

A conivência política do CPERS com o governo é assombrosa. Quando não são as omissões, é a sua submissão ao legalismo burguês que paralisa qualquer luta. Mais do que isso, o CPERS, mesmo dentro destes limites, é incapaz de dar um passo adiante, como propor uma nova lei em benefício dos contratados, por exemplo, e nem sequer defende os contratados naquilo em que são beneficiados pela atual legislação . O CPERS está satisfeito com a atual precarização das relações de trabalho dentro da nossa categoria através dos contratos emergenciais. Como é profundamente contrário a efetivação dos atuais contratados – que prefere deixar à mercê de sua própria sorte –, o novo concurso público que se avizinha, se nada for feito, muito provavelmente preparará as demissões definitivas com a já conhecida conivência da direção do CPERS.

O DESMONTE NEOLIBERAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PELO GOVERNO TARSO CONTINUA

 Os ataques à educação pública não cessam. Em 2013, teremos grandes desafios em função da ofensiva neoliberal dos governos de plantão Tarso e Dilma, que vão impondo “reformas” que retiram os poucos direitos que restam aos trabalhadores. No Estado, continuará o desmonte no nosso Plano de Carreira, além da tão anunciada reforma para piorar o ensino fundamental.

As “reformas” educacionais do governo Tarso e do Banco Mundial abrangem todos os aspectos da educação pública: pedagógico, financeiro, administrativo e recursos humanos. Esses ataques, impostos de forma fatiada, e essas reformas, não só não atendem às demandas históricas da classe trabalhadora por uma educação pública e de qualidade como colocam a educação em piores condições do que aquela que temos atualmente. Portanto, significam um enorme retrocesso.

No aspecto pedagógico, ocorre o rebaixamento do ensino, a começar pela ingerência direta da SEDUC na “pouca autonomia pedagógica” que a lei de “gestão democrática e LDB” destinam às escolas, como determinar sua matriz curricular, o número de períodos para cada componente curricular (disciplina), organizar seu projeto político pedagógico. A reforma do ensino médio da SEDUC introduziu o seminário integrado goela abaixo. E ao final de 2012, através de uma ordem de serviço, no dia 7 de dezembro, está também impondo mudanças na avaliação que prevê a aprovação automática dos estudantes com o suposto objetivo de melhorar os índices educacionais, mas sem nenhum aumento do investimento em educação e sem compromisso com a melhoria da qualidade educacional. Esse autoritarismo do governo, ao impor às escolas a avaliação por conceito, desconsiderando os projetos pedagógicos das mesmas, somente traz a ilusão de que a reforma do Ensino Médio beneficia os estudantes. Na realidade, mascara a real causa dos problemas educacionais e sociais, que é o sistema capitalista. A avaliação por conceito não resolve os problemas da desigualdade social, da exploração, do desemprego, da corrupção e da violência inerentes ao capitalismo, para o qual a educação é apenas um custo a ser cortado para beneficiar o lucro privado. Os atuais ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços sociais – e a educação pública, entre eles – não são mero acaso, são uma necessidade do capitalismo de transferir recursos públicos para compensar a tendência de queda da taxa de lucro das empresas, mais ainda em época de crise econômica. O capitalismo é incompatível com um ensino público de qualidade e com a justiça social.

Na LDB, em seu artigo 12, por exemplo, lemos as atribuições das unidades escolares: a de elaborar e executar a proposta pedagógica (inciso I) e a de cuidar para que seja cumprido o plano de trabalho de cada docente (inciso IV). Entende-se, com o primeiro, que as escolas encarregam-se da elaboração do seu projeto político pedagógico, imprimindo a este suas peculiaridades locais. É claro que essa “autonomia” é limitada e relativa, fica no limite imposto pelas legislações do regime burguês. Mas as ordens governamentais não podem ignorar essa brecha na legislação, que de certa forma permite essa construção na escola, e com isso impor alterações que contrariam o elaborado pela mesma.

 Mas o governo Tarso, da mesma forma que não cumpre a Lei do Piso Nacional Salarial, também patrola a LDB e a gestão democrática nos artigos que favorecem as escolas. É por isso que a lei de gestão democrática está sendo desmantelada. Nesse sentido, muitas escolas entraram com recursos no Conselho Estadual de Educação, alegando interferência na gestão escolar e na sua pouca autonomia pedagógica.

A direção do CPERS não enfrenta esses ataques, deixando as escolas à sua própria sorte. Não utiliza este período de férias para formação, conscientização e organização nos núcleos, ou seja, para preparar o próximo período de enfrentamento com o governo Tarso, com o qual é conivente. As verbas vindas da SEDUC-RS estão congeladas há mais de 12 anos. Enquanto isso, o governo investe pesado na grande mídia para propagar uma mentira atrás da outra de que está investindo em educação, com o claro objetivo de manipular a opinião pública para que se volte contra os educadores e suas lutas.

A sobrecarga de trabalho imposta aos educadores é crescente. A decadência da sociedade capitalista se manifesta no aumento da violência urbana, na drogadição, falta de trabalho, ingerência do crime organizado nas escolas, precarização da saúde, etc. Nessa conjuntura de crise, em que se agudizam as desigualdades, as tarefas dos educadores passam a ser múltiplas – professor, monitor, cuidador, psicólogo, assistente social, psiquiatra, enfermeiro e outras. Aprofunda-se a retirada de direitos. Exemplo disso é a alteração nos planos de carreiras. O governo decreta a avaliação meritocrática aos educadores responsabilizando-os pelos problemas sociais, como o abandono escolar, a cooptação da juventude pelo crime organizado, a violência e drogadição crescentes. A intenção do governo é utilizar esta avaliação para culpar os trabalhadores, e a punição virá através da não promoção e demissão.

  Existem poucos recursos humanos nas escolas. Deveríamos ter psicólogos, psiquiatras, seguranças, professores substitutos, professores apoiadores, bibliotecários, técnicos em laboratório, nutricionistas, enfermeiros e outros. Diante dessas crescentes demandas socias, contraditoriamente, o quadro funcional está sendo reduzido. Fica clara a intenção do governo de oferecer um serviço mínimo, economizando à custa da qualidade de ensino.

Mesmo havendo necessidade de aumento de pessoal, o governo Tarso, no final de 2012, promove a remoção arbitrária e a demissão dos trabalhadores contratados, por ser o setor mais precarizado da categoria, não tendo estabilidade e nenhum direito trabalhista na sua rescisão de trabalho. Diante disso, a direção do CPERS não tem política para esses trabalhadores. Nega-se a lutar por sua estabilidade, com argumentos oportunistas, fazendo coro ao conservadorismo entranhado no nosso sindicato. O vínculo precário dos trabalhadores contratados não significa incompetência, como alguns alegam, mas falta de oportunidade e direito de escolha. Submeter-se à condições precárias não é exclusivo dos contratados e sim de toda a classe trabalhadora. É uma característica do capitalismo, baseado na exploração e competição dos trabalhadores, razão pela qual não oportuniza trabalho e condições dignas para todos. Por isso, os milhares de trabalhadores, quer sejam efetivos ou contratados, se submetem à exploração por necessidade de sobrevivência.

  O sucateamento físico das escolas é gritante. Aumenta a demanda  de ocupação de espaços na escola com os projetos: escola aberta, mais educação, turno integral e a tal “inclusão” na rede regular, mas faltam condições para um atendimento de qualidade: falta área esportiva decente, acessibilidade, biblioteca, laboratórios, investimento em tecnologias, e muitas outras necessidades.

          Já sentimos os efeitos da crise econômica, que tende a agudizar-se e piorar a situação dos trabalhadores. As elites sugarão com mais apetite nossa força de trabalho, para manter os seus lucros elevados à custa da nossa qualidade de vida. Por essa razão, cabe a classe trabalhadora organizar-se nos seus sindicatos, romper com o governismo e a burocracia sindical, assumir a direção das lutas, construir um partido revolucionário, para enfrentar, de forma organizada e consciente, a batalha por melhores condições de vida para todos e por uma sociedade socialista.