CONSTRUÇÃO PELA BASE : maio 2013

APRESENTAÇÃO

A nossa luta é defensiva e de propaganda do socialismo.

Vivemos uma ofensiva da burguesia para a retirada das conquistas dos assalariados. As greves, em geral, são derrotadas. Quando vitoriosas, a burguesia retira com a mão direita aquilo que é obrigada a conceder com a esquerda. Os professores são obrigados a fazer greve todos os anos num círculo vicioso onde mais perdem do que ganham. É por isso que as nossas lutas salariais devem estar inseridas num plano de controle da sociedade pelos trabalhadores, ou seja, do apoderamento dos trabalhadores sobre os meios de produção, derrubando o poder da burguesia. Devemos fazer a propaganda do socialismo com base na realidade, conscientizar pela propaganda concreta. Mostrar que não existe saída dentro do capitalismo. Somente podemos esperar maior arrocho, miséria, desemprego e guerras. O capitalismo deve ser derrubado por uma revolução proletária. Apenas na luta pelo socialismo podemos arrancar da burguesia uma ou outra conquista, porque a mesma somente concede alguma reivindicação importante na iminência de perder tudo.

Devemos fazer do CPERS uma escola de socialismo e uma real frente única dos trabalhadores. Para isso, temos que expulsar os inimigos da trincheira. Devemos realizar um trabalho permanente de conscientização. É indispensável unificar a luta com os demais trabalhadores. Somente na luta direta é que criaremos as condições para derrubar o sistema capitalista e construir a sociedade socialista.

CONJUNTURA INTERNACIONAL

A crise econômica mundial já dura cinco anos. Em alguns países chegou de forma atenuada, como no Brasil e América Latina, beneficiados pelos altos preços dos produtos primários. Trata-se de uma depressão equivalente à ocorrida nos anos 30. Começou nos Estados Unidos na forma de uma crise bancária e imobiliária. O discurso liberal de que o capital seria capaz de autorregular-se ficou arranhado. Os bancos centrais injetaram trilhões de dólares de dinheiro público no sistema financeiro. Todos os liberais viraram, da noite para o dia, adeptos da intervenção estatal. Os custos da crise foram transferidos para a classe trabalhadora através dos planos de ajuste. Os bancos usaram esses recursos mais uma vez para a especulação.

O dinheiro público salvou os bancos, mas não tirou a economia da crise. Os Estados Unidos passa por pequeno crescimento, mas com grandes problemas sociais. Há dois anos o centro da crise deslocou-se para a Europa, que vive um estancamento econômico generalizado, principalmente nos países da periferia, incapazes de pagar a sua dívida com os bancos. O capital apela para os draconianos planos de ajuste em troca de novos empréstimos, para o salvamento dos bancos credores, principalmente, franceses e alemães. O “socorro” deixa um rastro de miséria, recessão e desemprego, em nome do salvamento do euro. O euro somente beneficia os países centrais, mais industrializados, em primeiro lugar a Alemanha.

O enorme desequilíbrio entre dois grupos de países na Europa – os que se beneficiam da União Europeia e da moeda comum, o euro, e os que perdem com isso – demonstra que o capitalismo é incapaz de criar uma unidade internacional justa. O imperialismo significa o domínio de uns sobre outros. A única solução seria a constituição da Federação dos Estados Socialistas da Europa, o que dependeria de uma revolução proletária. Infelizmente, o proletariado europeu não se coloca ainda esse objetivo em razão das grandes derrotas sofridas; sobretudo, a restauração capitalista. Mesmo assim, tem reagido como pode: greves setoriais, greves gerais e protestos de massa, sempre traído pelas direções burocráticas. Carece de unidade e de objetivos claros. As lutas de resistência veem-se num beco sem saída. Muitas vezes, a burocracia é obrigada a convocar greves gerais, mas sem sentido de continuidade, apenas para desafogar o descontentamento popular, com o objetivo mesquinho de negociação de aspectos secundários dos planos de arrocho. Os partidos políticos conciliadores (Syriza, na Grécia, Movimento Cinco Estrelas, na Itália, NPA e Frente de Esquerda, na França, PSOL e PSTU, no Brasil) desviam o movimento da luta direta para o inócuo terreno eleitoral. O resultado inevitável tem sido a derrota. Disso se conclui da necessidade de construção de um partido revolucionário que possa lutar pela derrubada do capitalismo.

O Brasil está com a sua economia estancada, embora aqui a crise seja mais atenuada pelos altos preços das suas matérias primas. A Rússia também é grande produtora de produtos primários. A China constitui-se num novo polo industrial do mundo, para onde se deslocou o capital em busca de mão de obra barata. Embora ainda cresça a níveis invejáveis, apresenta uma redução no seu nível de crescimento. A recente industrialização criou um enorme proletariado, que trabalha em condições semiescravas e mesmo inexperiente tem realizado milhares de lutas grevistas e mobilizações.

Os trabalhadores do norte da África e Oriente Médio puseram-se em movimento após décadas, movidos pela crise. Na Tunísia e no Egito, as revoltas resultaram na queda dos respectivos ditadores. No Egito, foram meses de mobilizações até a queda do ditador. Os próprios militares destituíram Mubarak, mudando a cara do regime para evitar que o povo o faça, fato saudado por parte da esquerda (PSTU, CST/PSOL), entre outros, como uma revolução democrática triunfante. Uma revolução ocorre quando uma classe derruba outra classe do poder por via insurrecional. Nada disso aconteceu. O proletariado não tomou o poder no Egito. Não houve sequer aquilo que os conciliadores chamam de revolução de regime (coisa que não existe), porque o regime permaneceu. O movimento da Praça Tharir tinha um caráter vagamente democrático. Nem sequer questionou o sionismo e o jugo imperialista. A classe operária realizou greves, mas não colocou como objetivo a queda do regime e muito menos o socialismo. A falta de direção foi o problema crucial.

O processo egípcio continuou com a convocação de eleições presidenciais, que resultou na vitória do partido islâmico Irmandade Muçulmana, oposição consentida da ditadura. Desde então, o Egito é dirigido por esse partido, tutelado pelos militares. É um governo frágil embora tenha tentado impor uma constituição autoritária baseada na Sharia, a lei islâmica. A sua debilidade decorre do fato de não ter revolvido nenhum dos problemas sociais. Pratica uma política liberal associada ao assistencialismo. Granjeou um enorme descontentamento popular que alimenta a continuidade dos protestos.

Líbia e Síria viveram processos diferentes de Egito e Tunísia, porque as ditaduras dirigentes tinham apoio popular. Na Líbia, o imperialismo fomentou uma oposição armada que rapidamente ocupou a cidade de Bengazi. Essa oposição “rebelde” foi incapaz de derrubar o regime, fato que levou o imperialismo a intervir diretamente através dos bombardeios da OTAN, até a derrubada da ditadura, que também foi proclamada pela esquerda conciliadora como uma nova revolução democrática, encobrindo e apoiando a ocupação imperialista.

O mesmo acontece na Síria, onde existiu inicialmente um movimento de massas contra a ditadura. Hoje existe uma guerra civil entre o regime, de um lado, e o Exército Sírio Livre, de outro, composto por grupos armados e financiados pelo imperialismo e seus aliados, Turquia, Arábia Saudita e Katar. Isso caracteriza uma intervenção imperialista indireta, que não pode ser direta em razão do apoio ao regime por parte da Rússia e China. Outra vez, a esquerda conciliadora ignora a preponderância do imperialismo no conflito e coloca-se ao lado dos “rebeldes” armados por ele, que identifica como sendo o povo sírio.

O imperialismo está conseguindo controlar a “primavera árabe”: colocou regimes títeres no Egito e Tunísia, ocupou a Líbia e desestabiliza a Síria, como pré-condição para a guerra contra o Irã. Isso faz parte da luta pelo domínio mundial. Os conflitos no norte da África, Oriente Médio, Afeganistão, Irã e Coréia são parte do cerco dos Estados Unidos à China. Esta tenta emergir como potência mundial, o que é inaceitável para os atuais donos do mundo, que já dividiram entre si os mercados, equilíbrio saído da segunda guerra mundial, mas que não corresponde mais à realidade atual: o declínio econômico dos Estados Unidos e a ascensão da China, Rússia e Alemanha. A enorme supremacia militar dos Estados Unidos não está mais em consonância com o seu declínio econômico, embora mantenha ainda a liderança nesse terreno. Essa contradição somente pode ser resolvida pela guerra ou pela aceitação da subordinação.

Em face do grande poderio militar, dificilmente haverá um conflito direto entre os principais atores, optando-se por uma guerra de desgaste nas suas periferias. No entanto, podem existir situações incontroláveis que levem a uma guerra generalizada. A sobrevivência do capitalismo em decomposição coloca em jogo o destino da humanidade. Somente a revolução socialista pode impedir essa catástrofe anunciada.

CONJUNTURA NACIONAL

A economia brasileira encontra-se estagnada, não caracterizando ainda uma recessão. A inflação dispara, a indústria patina e o desemprego aumenta. Apenas as exportações de produtos primários e a entrada de capitais especulativos seguram a situação. Os alardeados “fundamentos sólidos” da economia são propaganda enganosa dos governos do PT. A entrada de capitais encarece os produtos manufaturados brasileiros no mercado mundial, provocando “desindustrialização”. A enorme dívida pública consome perto da metade do orçamento nacional. A dívida externa foi transformada em grande parte em dívida interna, cujo credor é o mesmo capital financeiro. Os “fundamentos sólidos” da economia têm pés de barro. Esta é extremamente frágil, dependente dos produtos primários e do capital especulativo.

Os diversos planos econômicos do governo – desoneração da folha de pagamento, isenção de impostos, controle da taxa de juros – visando o aumento do consumo não atacam as causas do problema: a baixa competitividade e a dependência do capital financeiro. Restam os planos de ajuste que transferem para os trabalhadores o ônus da crise. O magistério conhece muito bem o efeito desses ataques.

O grande capital vive pendurado parasitariamente no Estado. Os megaempreendimentos, como as hidroelétricas na Amazônia, não visam o benefício social, mas das empreiteiras, amigas do poder, com quem troca favores. O desenvolvimento é feito a um custo parasitário gigantesco.

Os empregados dessas obras trabalham em condições semiescravas. Têm realizado greves em Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape, etc., enfrentadas pelo governo por meio da Força Nacional de Segurança, tratando como bandidos operários escravizados que levantam reivindicações legítimas, ousando enfrentar as suas amigas empreiteiras. Essa repressão tem deixado um rastro de dezenas de mortos e desaparecidos na selva amazônica, fato subtraído da opinião pública pela grande mídia e pela imprensa sindical. Os trabalhadores têm ainda que enfrentar os jagunços da CUT e Força Sindical. A CSP-Conlutas ao participar do fórum nacional envolvendo o governo, centrais pelegas e empreiteiras, também faz o jogo dos patrões. Mas nada disso tem impedido que esses trabalhadores todo ano façam greves novamente.

Outras categorias têm realizado greves, quase sempre sabotadas pelas direções. Apesar disso, ainda não vivemos um ascenso das lutas. Também não é a mesma apatia de antes, apesar da desorganização e desconfiança nas direções. Os trabalhadores também pagam um alto preço pelas suas ilusões. A sua luta, para ser bem sucedida, deveria ao mesmo tempo questionar o sistema capitalista. Somente um movimento revolucionário pode por fim a essa ofensiva do capital.

As esquerdas tentam desviar as lutas para o terreno eleitoral, pântano onde os trabalhadores nada têm a ganhar atualmente. A recente marcha à Brasília, promovida pela CSP-Conlutas e outros setores, teve o objetivo de construção de um “terceiro campo” eleitoral alternativo aos blocos do governo e da oposição PSDB/DEM. Esse campo, ainda indefinido, envolveria possivelmente o PSOL, PSTU e o REDE, da eco liberal Marina Silva, aos moldes da frente eleitoral ocorrida para a prefeitura de Belém, entre PSOL, PSTU e PCdoB.

Neste momento, Dilma Rousseff mantém o seu favoritismo para a corrida presidencial, diante do enfraquecimento e das divisões internas da oposição tucana. Ganhou a luta interna dentro do PT e da Frente Popular contra a corrente de José Dirceu, Lula e Cia, desgastada pelo julgamento do “mensalão”, não sem o apoio do STF.

CONJUNTURA ESTADUAL

Governo Tarso: representante do Banco Mundial e do capital

Tarso continua a ofensiva neoliberal de Yeda, coisa que denunciamos desde o início, ao contrário da direção do CPERS, que reforçou as ilusões iniciais da categoria. O seu governo firmou compromisso com o Banco Mundial para aplicar os “planos de austeridade” constantes do novo PNE, condição para contrair mais empréstimos dessa instituição. Tarso nunca deixou dúvidas de que governaria para as elites: deu calote no Piso Nacional Salarial e nas RPVs; aumentou os cargos de confiança; deu 8% de reajuste salarial para a categoria e 120% para os coordenadores de educação; instituiu os fundos previdenciários – início da privatização da previdência estadual; aumentou a contribuição previdenciária para 13,5%; impôs o “Decretarso”, atacando o nosso Plano de Carreira; instituiu o SEAP – Sistema Estadual de Avaliação Participativa – que representou a aplicação da meritocracia. As promoções ficam vinculadas ao desempenho e à frequência dos alunos, responsabilizando os educadores pela reprovação e abandono escolar, e criando as condições para a sua demissão.

O governo também impôs goela baixo a reforma do “Ensino Médio Politécnico”, que aprofunda a precarização do trabalho juvenil através dos estágios, instituiu as parcerias público-privadas através de Projetos com instituições financeiras (Unibanco, Itaú, Santander...) em troca de isenções fiscais, e a destinação de verbas pública para o setor privado através do PRONATEC (Sistema S – SENAI, SENAC, SESC...), com objetivo de formar mão de obra barata para o empresariado. O governo intensificará a propaganda do PRONATEC nas escolas públicas e na grande mídia, preparando as condições para o fechamento das escolas técnicas estaduais e destinando as verbas públicas para as escolas técnicas privadas. Este processo já está em curso e o CPERS nada faz frente a ele.

A SEDUC procura retirar a já “pouca autonomia” das escolas que a lei de “gestão democrática e LDB” preveem: impõe o “seminário integrado”; determina o número de períodos nas matrizes curriculares; impõe o “Regimento Referência para o Ensino Médio Politécnico” que tem sido utilizado como “Regimento Padrão”; cria – ordem de serviço 06 de 07/12/2012 –, a avaliação por conceito, que significa aprovação automática, contrariando o artigo 12 da LDB. Isso é feito demagogicamente em nome da melhoria dos índices educacionais.

O concurso público de 2012 foi utilizado para desmoralizar os educadores e colocar nomeados contra contratados, com o apoio da grande mídia, que colocou a opinião pública contra os mesmos dizendo que são despreparados. A remoção e exoneração de contratados antes do fim do ano desrespeita a boa prática pedagógica.

Enquanto vigora o caos na educação pública, o Estado destina 13% da receita líquida para o pagamento da dívida com a União – R$ 22,3 bilhões de 1999 a 2010 – e mesmo assim a mesma continua a aumentar: hoje está estimada em R$ 38,6 bilhões. O pacote de 2012 autorizou a contratação de mais um empréstimo do BNDES de R$ 785 milhões. O governo nomeou 442 funcionários para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enquanto liberou míseros 6,08% de reajuste salarial para a maioria dos servidores.

BALANÇO DO CPERS

O papel da direção do CPERS e das correntes governistas

Todas as correntes do CPERS, tanto as da direção como as que não participam dela, mas permanecem em sua órbita, estão a serviço, mais ou menos disfarçadamente, da política do governo. Como não é possível conciliar interesses opostos, é o governo que defendem. Abandonam a luta direta, a organização e a formação política e teórica da classe. Boicotam as greves de enfrentamento, mas apoiam a participação nas anti-greves governistas. Participam dos atos inconsequentes de vanguarda em unidade oportunista com os pelegos (CUT-CNTE e Força Sindical) em torno de um programa burguês desenvolvimentista. Não enfrentam seriamente os ataques do governo.

O movimento “Fora Yeda” representou uma oposição eleitoral à Yeda para beneficio dos candidatos do PT e do PSOL, atuando como cabo eleitoral desses partidos. Não por acaso redundou na eleição de Tarso.

Em 2011, a conjuntura era desfavorável para as lutas da categoria que não confiava na direção e tinha medo de possíveis represálias. Mesmo assim, a greve era necessária para não deixar passar sem luta o “decretarso” e a Reforma do Ensino Médio. Ao invés de preparar a luta, a direção retardou a convocação da assembleia como forma de boicotar a greve e nada fez para torná-la efetiva. Não fez campanha de esclarecimento da opinião pública e denúncia do “decretarso”. Não queria vincular o governo com o Banco Mundial. Não participou dos enfrentamentos nos locais das conferências do ensino médio politécnico para não enfrentar o governo. Somente nossa oposição e poucos ativistas independentes o fizeram.

A anti-greve nacional de 14, 15 e 16 de março de 2012, convocada pela CNTE-CUT, teve como eixo “Piso, carreira e 10% do PIB no PNE”. Os eixos “Piso e carreira” serviram apenas para enganar. A reivindicação real era a exigência à Câmara dos Deputados para que aprovasse o “novo PNE” privatista. A direção mentiu sobre a pauta: não disse que era em defesa do “novo PNE”. Também não esclareceu sobre o caráter neoliberal do plano. Induziu a categoria a aprovar a anti-greve. Não se pode participar de greves cujas reivindicações sejam contra os trabalhadores, como essa em defesa do “novo PNE”.

A direção e as demais correntes, com exceção da nossa, apoiaram novamente a anti-greve de abril deste ano, também de apoio ao novo PNE, cujos eixos definidos pela CNTE eram: “10% do PIB - PNE Já! Piso-carreira-jornada, 100% dos royalties do petróleo para educação, convenção 151 da OIT, Profissionalização dos funcionários da educação”. A greve servia apenas para apoiar a exigência de Dilma ao Senado para que aprovasse esse plano. Defendia também a aprovação pela Câmara da Medida Provisória (MP) 592 que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. Isso é também mais um engodo, porque esses royalties serão destinados para os tubarões do ensino privado, através do PRONATEC e outros meios. Não cabe aos sindicatos apoiar uma medida provisória do governo que traz outras questões alheias aos trabalhadores em troca de supostos royalties para a educação. Essa greve contrariou deliberações de assembleia geral e da Conferência Estadual de Educação, que aprovaram resoluções contra o “novo PNE”. Não foi casual que em 24 de abril de 2013 tenha ocorrido ato governista na Câmara dos Deputados para exigir a aprovação da Medida Provisória 592 e o “novo PNE” e que o mesmo tenha coincidido com a marcha da CSP-CONLUTAS.

EDUCAÇÃO

O “Novo PNE” é a continuação das reformas neoliberais

A educação vem sendo vítima dos Planos Educacionais neoliberais – Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003) e PNE (2001 - 2010). Agora tramita no Senado o “novo PNE-2011/2020”, que dá continuidade a essa política. Trata-se de um plano privatista de destruição da escola pública: reduz investimentos (já fechou as escolas especiais), transfere bilhões para o ensino privado, aprofunda as parcerias público-privadas através da destinação de verbas do MEC para o ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI, SENAC, SESC). Em 2013, serão destinados pelo MEC R$ 405 milhões para o Sistema S. O PNE entrega a gestão das escolas públicas para os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc., ou seja, a educação pública para o setor financeiro. Impõe a meritocracia no serviço público. De acordo com isso, Tarso instituiu o SEAP – Sistema de Avaliação Participativa –, que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência e abre caminho para demissões, que já estavam previstas no PLP 248/9. Esse plano também promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda avaliação do rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM, SAEB, Provinha Brasil, e outros. Promove um currículo único, introduz programas empresariais na educação, a concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”. A educação deixa de ser um direito para ser um serviço mercantil.

Pondo em prática essa política, Tarso impôs a reforma do ensino médio politécnico, que prevê: “Estimular a expansão do estágio para estudantes da educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular”. O real objetivo é precarizar o trabalho da mão de obra juvenil (estágios e trabalho informal com vínculo trabalhista precário, salário inferior ao mínimo nacional sem carteira assinada, sem 13º salário, sem férias) para suprir a demanda do mercado em detrimento de mão de obra universitária, já saturada. Isso significa burlar as leis trabalhistas e rebaixar os objetivos da educação com um discurso aparentemente progressivo. A precarização também se dá através de “parcerias e projetos” (Projetos Mais Educação e Escola Aberta), onde os monitores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo para desempenhar a função de professor, sem nenhuma garantia trabalhista, a exemplo dos jovens estagiários.

O Novo PNE não garante investimento na educação pública, mas destina verbas públicas para o setor privado. A exigência de 10% do PIB para a educação através do “novo PNE”, nada mais é do que exigir verbas públicas para o ensino privado.

SINDICAL

É preciso expulsar a burocracia sindical do CPERS

A luta sindical está em crise em razão da burocratização dos sindicatos. Há perda de direitos sem novas conquistas. A nossa categoria não poderá conquistar novas reivindicações e sequer preservar as velhas enquanto a direção estiver sob controle da burocracia sindical, casta inimiga dos trabalhadores. O sindicalismo transformou-se numa profissão e o sindicato em cabide de emprego. A burocracia está vinculada estreitamente ao poder estatal burguês.

Nas duas últimas gestões, participam da administração do CPERS a DS-CUT pode mais (da qual faz parte o Secretário da Educação, José Clóvis), e AE – Articulação de Esquerda do PT –, o PSOL (Enlace e MES), PSB, PSTU e CS. Não participam da direção a corrente governista Articulação Sindical e o Trabalho (do PT e da CUT-CNTE), que têm como satélites PCdoB, PCB e CEDS. Existe uma hegemonia absoluta dos partidos burocráticos no sindicato, que expressam a influência da burguesia. Isso explica o seu esvaziamento e a desconfiança da base em relação à direção. A CUT-CNTE e as demais centrais sindicais transformaram-se em agências dos governos Dilma e Tarso.

Nesse sentido, propomos que se abra novamente o debate na categoria acerca da filiação do CPERS à CUT e CNTE. Estas entidades estão a serviço do governo Dilma e Tarso quando defendem explicitamente o “novo PNE" privatista, as alterações nos nossos Planos de Carreiras e a Reforma do Ensino Médio. Diante das traições dessas entidades defendemos a desfiliação da CUT e da CNTE.

É preciso derrotar esses agentes da burguesia no nosso sindicato, coisa que não pode acontecer espontaneamente. É necessário a criação de uma corrente revolucionária. Sem uma direção que dê consciência à força elementar dos trabalhadores, a democracia sindical não é possível. Devemos atuar em todas as instâncias do sindicato fortalecendo uma oposição classista, como faz a Construção pela Base. Um CPERS democrático, classista, independente do governo só pode surgir com a derrota da atual burocracia. Não propomos neste momento expulsar do sindicato os governistas em geral, mas apenas os membros do governo (Secretário de Educação, coordenadores, etc.) porque esses estão claramente do outro lado da trincheira, aplicando os planos de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição do plano de carreira, a privatização do ensino. Chamamos todos os colegas que compreendem a necessidade da luta contra a burocratização para que venham fortalecer a nossa oposição, sua tese e o seu programa revolucionário.

Nenhuma participação em fóruns governistas, tais como as comissões paritárias!

O CPERS não deve participar de fóruns governistas, tipo Comissões Paritárias, onde participam representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo). Não são mesas de negociação. São entidades governistas onde se discute como combater as lutas. A participação nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os patrões. Isso não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo, por exemplo, sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e empregados.

Método de exigência

Só podemos fazer reivindicações respaldadas por mobilizações e que nunca criem ilusões de que um governo burguês possa romper com o capitalismo. Por exemplo: melhores salários, melhores condições de trabalho, serviços públicos de qualidade, moradia, saúde, educação, etc. Entretanto, não podemos exigir que o governo suspenda o pagamento das dívidas ou anule a reforma da previdência, e muito menos, que estatize as empresas que demitirem, pela simples razão de que não podemos exigir que um governo burguês deixe de ser burguês. Fazer este tipo de exigência serve apenas para criar ilusões em nossa categoria ao invés de destruí-las, indo no sentido da preservação do capitalismo, e não da sua destruição. Da mesma forma, não podemos exigir que a “CNTE, CUT, CTB e Força Sindical rompam com o governo Lula e apostem nas mobilizações”. Também não podemos admitir programas comuns com os inimigos de classe ou seus representantes. Com estes podemos apenas fazer frente única em torno de reivindicações pontuais que defendam os trabalhadores, e nunca contra eles, como é o caso do “PNE já”.

REFORMA ESTATUTÁRIA

Por um CPERS organizado pela base!

Defendemos sindicatos democráticos baseados no princípio da soberania das bases organizadas por local de trabalho, ou seja, na democracia direta através da eleição de representantes por escola, etc. Os seus mandatos devem ser curtos e revogáveis a qualquer momento. Esse é o princípio de organização que propomos para o CPERS: realização de assembleias gerais por escola, incluindo professores e funcionários (ativos, desempregados e aposentados), sindicalizados ou não; eleição de comissões por escola, com funcionamento regular e permanente; eleição a cada 20 trabalhadores da escola de um representante para o Conselho de núcleo; eleição a cada 20 representantes de cada Conselho de núcleo de um representante para o Conselho Geral. Os seus mandatos terão a duração de um ano, mas podem ser revogados a qualquer momento. As reuniões do Conselho Geral devem ser abertas à participação de qualquer professor, com direito à voz (ao contrário do que ocorre hoje).

As Assembleias Gerais devem ser democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas de discursos sem objetividade apenas para contemplar as correntes políticas, como acontece atualmente no CPERS. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas das Assembleias Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por escola e por núcleo, com o máximo de antecedência possível.

PLANO DE LUTAS

Defesa da Educação Pública!

A defesa da Educação pública passa pela luta contra o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que é a política privatista do Banco Mundial para a educação brasileira, pela luta contra o financiamento do grande capital com o dinheiro público, pela estatização do ensino privado. A verdadeira educação pública somente pode existir numa sociedade socialista.

Contra as Reformas de Tarso! Mais verbas para o ensino público e contra o corte de verbas!

Ao contrário do falso discurso de “melhorar a educação”, as reformas de Tarso – em especial, a Reforma do Ensino Médio – representam a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de transferência para os trabalhadores da crise capitalista. Reivindicamos mais verbas para a educação pública e nenhuma verba pública para as empresas privadas; fim da Reforma do Ensino Médio Politécnico; que os trabalhadores decidam a melhor forma de interdisciplinaridade e de avaliação, sem a intervenção e as imposições da SEDUC.

Não a precarização do trabalho! Em defesa dos trabalhadores contratados!

A precarização do trabalho, através da contratação “emergencial”, é uma política permanente do governo e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.

Na educação, muitos trabalhadores estão se aposentando como contratados, cujo contingente está em torno de 30 mil profissionais. A sua maioria têm uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter direitos à isonomia com os demais trabalhadores nomeados. Por essa razão, devemos lutar pela efetivação dos contratados, após três anos de exercício efetivo da profissão, incluindo-os nos planos de carreira. Lutar também contra as demissões de contratados, como forma de tentar inibir novas contratações. As novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público, que servirão apenas para preencher as novas vagas. Os muitos anos trabalhados representam um direito adquirido, fato que a direção do CPERS e demais correntes não reconhecem, apoiando demissões e fazendo o jogo do governo.

A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para conquistá-las. É por isso que a Construção pela Base aposta na unidade de todos os professores. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. Que o CPERS denuncie e lute contra qualquer tentativa de novas “contratações emergenciais” por parte do governo Tarso.

Lutamos também pela regularização profissional dos oficineiros dos projetos Mais Educação e Escola Aberta! Que também são formas de precarização do trabalho. São trabalhadores contratados com o nome de “oficineiros”, mas desempenham o papel de educadores sem vínculo empregatício, não recebem nem mesmo o salário mínimo, não tem direito a saúde, férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda de custo que paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”, estão na condição de escravos. Defendemos a regularização profissional desses trabalhadores.

Contra o calote do piso e em Defesa do Plano de Carreira!

Demagogicamente, o governo federal, com a assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser do que uma isca para à destruição dos atuais Planos de Carreira, porque vincula a concessão do Piso Nacional à sua destruição. Frente a isso, devemos exigir o cumprimento da “lei do Piso”, mas ao mesmo tempo defender nossos planos de carreira.

A luta pelo socialismo e a independência sindical!

Lutamos por um novo sindicalismo. Por sindicatos democráticos, independentes da burguesia, organizados pela base; por um CPERS que organize toda a comunidade escolar: professores, funcionários, alunos, pais, desempregados, terceirizados e aposentados, como parte da luta pela unificação de todos os trabalhadores e pelo socialismo.

Não existem sindicatos politicamente independentes. Ou dependem politicamente dos partidos burgueses ou dos partidos operários. Essa é uma questão política e não formal. Formalmente os sindicatos devem ser autônomos, sujeitos apenas aos seus organismos. Nas condições atuais de hegemonia do capital monopolista, existe uma tendência de integração dos sindicatos ao Estado. No Brasil, a CNTE, CUT, e outras centrais transformaram-se em agências do governo, representando os interesses da burguesia nos sindicatos. Por isso, é preciso derrotá-la. Somente um partido revolucionário, que ainda deve ser construído, poderia organizar sindicatos independentes da burguesia, do seu Estado e dos seus partidos.

Devemos construir sindicatos revolucionários, de massa, unitários, cuja luta não se resuma às questões salariais e condições de trabalho, mas faça destas questões o ponto de partida da luta pelo socialismo. Isso implica na unificação das nossas lutas com as de outras categoriais, na defesa dos interesses gerais dos trabalhadores, na solidariedade de classe. É preciso lutar contra os planos de “ajuste” da burguesia internacional que procura transferir para as massas o ônus da crise que ela criou, na forma de desemprego em massa, aumentos de impostos, cortes de verbas sociais, aumento da idade para aposentadoria, rebaixamento e congelamento dos salários dos funcionários públicos.

Em defesa das nações oprimidas contra o imperialismo!

A miséria social, agravada pela crise econômica, e o descontentamento com as ditaduras, desencadearam revoltas populares legítimas no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o imperialismo aproveitou-se dessas revoltas para financiar milícias e exércitos chamados “rebeldes” com o intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe são de inteira confiança. Apoiamos essas revoltas genuinamente populares, mas não apoiamos essas milícias armadas a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos a intervenção direta do imperialismo, como aconteceu com os bombardeios da OTAN contra o regime líbio. Da mesma forma, não podemos apoiar a intervenção indireta do imperialismo, como acontece na Síria através de exércitos armados e financiados por este, cujas bases encontram-se na Turquia. O imperialismo é sempre o inimigo principal dos povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias” de terceiro mundo. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e Cameron de um lado, ou Kadafi e Al Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e causa mais prejuízos à humanidade. Essas ditaduras, derrubadas pelos trabalhadores é a revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a vitória da reação burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda dita revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas em nome de uma fantasiosa revolução democrática. É preciso combater o imperialismo e seus prepostos nas suas investidas atuais contra as nações.

· Em defesa do direito de greve e de organização sindical e política;

· Pelo fim das perseguições políticas e do assédio moral;

· Em defesa da paridade salarial entre trabalhadores aposentados e ativos;

· Pagamento imediato dos salários daqueles que ingressam na carreira;

· Direito de gozar da Licença Prêmio, como está garantido em nosso Plano de Carreira;

· Direito à promoção, regularizando e pagando as promoções atrasadas;

· Por um IPE público e sem cobranças adicionais. Contra a sua privatização. Inclusão de outras especialidades na cobertura do plano: psicologia, fisioterapia e odontologia;

· Melhores condições de trabalho e saúde do trabalhador:

- Adicional insalubridade e periculosidade para funcionários e professores,

- Turmas com no máximo 15 alunos,

- Aumento do vale refeição

- Aposentadoria especial para os funcionários de escola

· Defesa das escolas e classes especiais! Contra a farsa da inclusão!

· Defesa da Gestão democrática das escolas públicas! Contra a interferência da SEDUC RS na gestão das escolas!

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17 de mai. de 2013

MOÇÃO DE REPUDIO À DIREÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO (APEOESP):

9 de mai. de 2013

TESE 4 PARA O CONGRESSO DO CPERS 2013 - "POR UM CPERS ANTIGOVERNISTA, DE LUTA E ORGANIZADO PELA BASE"