A LUTA CONTRA A DESTRUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA E A BUROCRACIA SINDICAL

Se existe alguma pauta que unifique a “esquerda”, os movimentos sociais e os sindicatos é a atual luta contra a “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro (PSL e aliados). Todas as principais análises feitas por estes setores estão corretas, demonstrando que, na verdade, se trata de uma contra-reforma que levará a total destruição da Previdência. Embora a maioria destas análises estejam certas, elas não chegam às suas raízes mais profundas: a crise histórica do capitalismo, que se tornou claramente incompatível com Previdência Social, direitos trabalhistas, férias, 13º salário, licença maternidade, direitos democráticos mínimos. Sua necessidade econômica mais premente é aumentar o nível de exploração dos recursos naturais e do proletariado dos países da América Latina, equiparando-o ao da China.

O governo Bolsonaro encarna a barbárie do capitalismo atual. O falacioso discurso do governo, da grande mídia e dos políticos sobre “recuperação econômica do país” não significa nada mais do que a entrega dos recursos naturais e a destruição do que ainda existe de “bem estar social” presente na Constituição de 1988. Traduzindo: para o país se “recuperar” é preciso legalizar este novo patamar de exploração. O centro do mercado mundial (isto é, o imperialismo norte-americano e europeu) exige estas “reformas” para sustentar o capitalismo internacional. Neste contexto, o sistema financeiro, que suga 40,66% dos recursos federais para o serviço de pagamento da “dívida pública”, não pode mais tolerar dividir 24% com a Previdência Social, que como é bem denunciado pelo movimento sindical, desvia recursos para outras áreas e sofre com a sonegação de impostos dos grandes bancos e empresas. A atual proposta se baseia no exemplo nefasto do Chile, que vincula as aposentadorias a títulos de capitalização que dependem das oscilações do mercado e, geralmente, terminam por se desvalorizar, levando a um achatamento brutal dos salários dos aposentados.

Sendo assim, a suposta necessidade de uma “reforma” na Previdência não passa de mais um grave sintoma da decadência do capitalismo. A “reforma” proposta pelo governo Bolsonaro não mexe nos privilégios dos militares, dos políticos e não pune a sonegação fiscal. Ao contrário, dá carta branca pra que esta sangria desatada continue. É justamente para manter esta sangria que se propõe a “reforma”. E isto é tudo o que o capitalismo tem a oferecer ao povo brasileiro.

Algumas tendências apontam que se Bolsonaro não aprovar a “reforma” nos moldes do que quer o seu ministro da Escola de Chicago, Paulo Guedes, cairá, dando lugar ao seu vice-presidente militar, o general Mourão, a quem possivelmente será dado carta branca pra enfiar goela abaixo a integralidade da “reforma”, senão uma versão ainda pior. Por isso, ele baixou um decreto em 8 de fevereiro transferindo “dotações orçamentárias” vinculadas à Previdência Social da União para Estados e Municípios.

Lutar apenas contra o enxugamento do Estado ou contra o capitalismo e o seu sistema financeiro?

Não restam alternativas fora da luta de resistência. Chorar, se lamuriar ou fugir do país não resolverá a crise. O acordo das análises entre o movimento sindical sobre a “reforma” da Previdência, no entanto, cede lugar à políticas oportunistas para “combatê-la”. Esta é uma das razões de não se conseguir derrotá-la até o momento. As direções sindicais mais reconhecidas, como Força Sindical, CGT, CSB, NCST, etc., ou apoiam vergonhosa e disfarçadamente a proposta de “reforma”, ou, então, como a CUT e CTB, pretendem “negociá-la” e apostam todas as fichas nas instituições democrático-burguesas.

A CUT, por exemplo, já disse que quer negociar com Bolsonaro, submetendo toda a sua “estratégia de luta” à pressão sobre essas instituições. Isto é, pretende, como sempre, desgastar o governo para eleger um governo petista. Esta “estratégia” condena o movimento dos trabalhadores a um beco sem saída, marcado por uma luta inconsequente, com “greves gerais” de 1 dia que não tem trabalho de base prévio, nem continuidade.

Para a CUT e a direção estadual do CPERS o problema central é apenas o “enxugamento do Estado”. A manutenção do capitalismo em decadência e o Brasil na periferia do mercado mundial seria apenas um mero detalhe. Para nós, ao contrário, não se trata apenas do “enxugamento do Estado”, que é uma das exigências do capitalismo na sua fase atual, mas a luta pautada por uma estratégia socialista, de superação do capitalismo (estratégia há muito abandonada pela CUT e o PT), sem o quê, não é possível nenhuma luta consequente.

Não casualmente o Sineta de março de 2019 não fala nada sobre a relação entre a “reforma” da Previdência e o capitalismo. Vendem ilusões de que basta não “enxugar o Estado” e uma melhor administração do capital para que tudo se resolva. Este caminho não existe! O capitalismo necessita, cada vez mais, das riquezas naturais e dos recursos do Estado para se contrapor a queda tendencial da taxa de lucros. O governo Bolsonaro e Leite representam o programa raivoso contra qualquer Previdência social, saúde e educação públicas; enfim, necessitam avançar impiedosamente sobre os direitos trabalhistas visando aprofundar a exploração dos trabalhadores. Não haverá negociação deste projeto.

Os setores à “esquerda” da CUT, como Intersindical (setores do PSOL e PCB) e a CSP-Conlutas (PSTU), apostam no seu tantra de “greve geral”, mesmo sem condições alguma e também sem o menor trabalho de base; enquanto apoiam, no essencial, e sem declarar, toda a política inconsequente da CUT. Propor “greve geral” hoje é, na prática, incumbir CUT ou Força Sindical de dirigi-la, pois são as únicas direções sindicais com condições para isso.

Para derrotar a Reforma da Previdência e o governo Bolsonaro é necessário inovar!

            A atual proposta de “paralisação” e atos de rua no dia 22 de março tem uma concepção por trás: apostar tudo no funcionalismo público e num sindicalismo de “faz de conta”. Propõem dias que estejam próximos do final de semana, tentando inchar movimentos com uma “maioria” de servidores e incentivando, na prática, “feriadões”. Grande parte dos servidores e repartições públicas paralisadas não se traduz em participação organizada nos movimentos. Este tem sido um grande calcanhar de Aquiles que demonstra a necessidade urgente de mudar, colocando um debate que precisa ser feito.

            Fingir que se “está lutando” ao apostar prioritariamente no funcionalismo público para inchar “manifestações” e, se negando a ver que grande parte prefere ir para casa ao invés das ruas, é fazer uma luta inconsequente que jamais poderá derrotar um governo neofascista como o de Bolsonaro e as suas sucursais estaduais, como Eduardo Leite. A maioria esmagadora do setor privado segue trabalhando normalmente e está alheio ao movimento, em especial o operariado. A crise do movimento sindical está na sua ausência de trabalho de base e de formação; na sua diplomacia secreta e oportunista, que resulta num sindicalismo de cúpula, sem organização por local de trabalho, e numa estratégia incoerente de combate às políticas neoliberais, todas voltadas às eleições de governos “reformistas”.

            Seria necessário um grande movimento nacional, com uma agenda permanente de agitações, manifestações, panfleteações e incursões de programas na grande mídia burguesa e nas redes sociais, de forma clara e unificada, denunciando os verdadeiros interesses do sistema financeiro por trás destas reformas. É esta firmeza e coerência na luta que poderia fazer o governo recuar e ser derrotado. Os setores à “esquerda” da CUT tem um peso relativo para poder imprimir esta dinâmica à própria CUT, embora prefiram incentivar o seu faz de contas.

            Ao invés de ficar agitando uma fantasiosa “greve geral”, que, na melhor das hipóteses, se traduz em apenas 1 dia de paralisação, seria necessário planificar estas propostas de propaganda e agitação a nível nacional, denunciando firme, corajosa e coerentemente toda a política do governo Bolsonaro e a sua ligação umbilical com a crise do capitalismo e as exigências do sistema financeiro. Desenvolver um trabalho de base real, que não apenas não incentiva “greves-feriadões” no funcionalismo público, mas que avance para o setor privado. Por exemplo: que o setor público se dedicasse a agitar no setor privado com um “exército” de centenas de milhares de agitadores do serviço público, e não apenas as cúpulas sindicais.

            A proposta de “greve geral” propagada no vácuo, sem trabalho de base e, na maioria das vezes, refém de uma luta incoerente, só pode resultar na vitória do governo. No referido Sineta a direção central afirma que a greve geral de 2017 barrou a “reforma” de Temer. Este ufanismo esconde o fato de que os governos tem perdido terreno para a aprovação da “reforma” mais para as negociatas do Congresso Nacional do que pela pressão organizada do movimento sindical. Todo o trabalho de base está por ser feito. Urge um plano coerente de lutas, baseado num enfrentamento consequente contra o sistema, que se espalhe para o setor privado e desempregado, visando uma estratégia socialista; e não, simplesmente, uma negociação com o governo visando um desgaste político e eleitoral.

- Trabalho de base e organização por local de trabalho já: rever todas as nossas práticas!

- Denunciar coerentemente a ligação do sistema financeiro e do mercado com as instituições políticas!

- Combater a burocratização sindical para desenvolver uma estratégia socialista!

- Contra o governo Bolsonaro e a sua “Reforma” da Previdência: por uma grande agitação nacional de denúncia do caráter do seu governo e da sua política entreguista!