3 de ago. de 2012

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO USA A ESTRUTURA DO ESTADO PARA FAZER PROPAGANDA POLÍTICA EM PERÍODO ELEITORAL

Durante a semana pedagógica os educadores foram submetidos a uma teleconferência do secretário de Educação, José Clóvis (DS-PT), que tratava da “gestão democrática” das escolas públicas. Na verdade o que se viu foi uma propaganda política do governo, se aproveitando do tema para se auto intitular “democrático”. Durante a teleconferência o próprio governo reconheceu a existência de inúmeras direções de escolas autoritárias que inibem a criatividade dos educadores. Porém, este reconhecimento por parte da SEC é hipócrita, pois quem dá exemplo e suporte político ao autoritarismo é o próprio governo, que fecha os olhos ao assédio moral das direções, que também é cúmplice daquelas que negam o direito de organização dos estudantes nos grêmios estudantis, que negam o direito de organização sindical dos trabalhadores contratados, que persegue quem participa de mobilizações contra as políticas de governo.
       No início da transmissão, Antônio Branco – ex-dirigente do CPERS da última gestão e sócio do sindicato –, disse que mais escolas estão recebendo recursos, mas esqueceu de nos dizer onde eles estão, pois desde o governo Rigotto que as verbas são as mesmas. Divulga na mídia que cerca de 100 escolas receberiam reformas com um empréstimo do Banco Mundial. Num universo de mais de 2000 escolas estaduais, reformar apenas 100 é o mesmo que dizer que mais de 2000 escolas não receberam reparos urgentes e necessários durante o governo Tarso. Pra piorar, esse suposto dinheiro que deveria chegar no meio de 2012 foi empurrado inexplicavelmente para 2013! O falso discurso da SEC sobre “mais recursos” serve para esconder o novo pacote do governo Tarso que prevê mais isenções fiscais para os empresários e as multinacionais, chamado, falaciosamente, de “Pacote para travar a queda do PIB”. Enquanto deixa as escolas caindo aos pedaços, o governo Tarso dá o calote do piso e das RPV’s, isenta de impostos à grande burguesia, aplica a Reforma do Ensino Médio que aprofunda esse sucateamento e transfere recursos públicos para o SESI, SENAC, SENAI, etc.
       José Clóvis – outro sócio “ilustre” do nosso sindicato – falou do “ensino médio inovador”. Reforçou a demagogia de Antonio Branco sobre os tais “recursos”. Associou a Reforma do Ensino Médio a estes mesmos “recursos”. Mas a verdade é exatamente o oposto. A Reforma do Ensino Médio vem para oficializar o desvio de recursos públicos do MEC para o ensino técnico privado; em 2011 foram 450 milhões para o PRONATEC.
       As políticas neoliberais aplicadas pelos sucessivos governos na educação têm levado a uma situação caótica: sem recursos as escolas não funcionam como deveriam, a qualidade do ensino cai, a evasão estudantil aumenta e a desvalorização profissional se aprofunda. A partir daí, o governo e a mídia atacam a escola pública dizendo que ela “não cumpre a sua finalidade” e por isso precisa ser “reformada” (leia-se: privatizada). Porém são os próprios governos que criam as condições precárias na educação para justificar sua privatização, assim como já fizeram nos setores de telefonia, energia elétrica, abastecimento de água e outros tantos serviços públicos já privatizados.
       Esta teleconferência do governo serviu apenas para a SEC fazer demagogia se passando por “democrática”, tentando reverter o seu desgaste político em nossa categoria, visto que tem governado para o Banco Mundial através de decretos que, em sua maioria, impõem goela abaixo pacotes que retiram direitos dos trabalhadores. Como falar em “democracia” e melhoria na escola pública se metade do orçamento público vai para o pagamento das dívidas com especuladores e banqueiros? Se quem define as políticas públicas e orçamentárias é o Banco Mundial junto com seus governos? Se a reforma do ensino médio foi imposta pelo governo, onde as conferências só serviram para disfarçar o caráter autoritário do governo? Se a precarização do trabalho através dos contratos emergenciais continua? Se os trabalhadores contratados têm os mesmos deveres, mas não têm os mesmos direitos (como poder se candidatar para a direção de uma escola, por exemplo)? Ou seja, se o governo age de forma inquestionavelmente “vertical”, desmontando definitivamente os planos de carreiras, impondo a meritocracia no serviço público, dando o calote do piso, aumentando a alíquota previdenciária. Este é o “diálogo democrático” do governo com a nossa categoria! O discurso democrático da SEC e do governo Tarso não passa de demagogia! O autoritarismo é a prática dos governos capitalistas, quer seja Yeda, Tarso ou os próximos que virão.
       E como sempre a direção do CPERS e seus aliados silenciam diante de seu governo; não combatem Tarso como combatiam Yeda. Mas isso tem uma explicação: toda a combatividade do “Fora Yeda” era para eleger o governo do PT.  A atuação da direção do nosso sindicato em relação ao governo Tarso tem sido no sentido de protegê-lo e de conivência com ele. Desmobiliza a categoria e se utiliza de um discurso pseudo combativo. Na prática, não denuncia o governo efetivamente. Nem sequer denuncia o engodo dessa teleconferência. Só organiza pequenos atos para aparentar para a base da categoria que está fazendo alguma coisa.

21 de jul. de 2012

O SIGNIFICADO DO PNE E OS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA

Há mais de um ano que o Plano Nacional de Educação (PNE) tramita no Congresso Nacional. O seu conteúdo foi elaborado pelo Banco Mundial e o FMI com a finalidade de adequar a educação pública às exigências do pagamento das dívidas externa e interna, além de continuar a privatização e consequente precarização da educação pública. No PNE estão sintetizados todos os ataques que sofremos nos últimos anos: destruição dos planos de carreira, destinação de verba pública para o ensino privado (em especial ao sistema S: SESI, SENAC, SESC...), Reforma do Ensino Médio, aprovação automática, avaliação de desempenho (meritocracia) visando a demissão no funcionalismo público, readequação da lei de gestão democrática (com a finalidade de preparar o terreno para as indicações num futuro não muito distante).
        O PNE 2011-2021 está sendo colocado em prática parcialmente, por vários governadores, mesmo sem ser formalmente aprovado no Congresso Nacional. Não foi apresentado sequer um balanço do PNE de 2001-2010, que, diga-se de passagem, não atingiu nenhuma das metas que supostamente beneficiariam a população, tais como a erradicação do analfabetismo, investimento em infraestrutura, informatização das escolas, etc.; apenas a parte que estimula a privatização da educação pública foi concretizada. Isso não é uma casualidade. Confirma a afirmação de que a real intenção do PNE é privatizar a educação pública e não desenvolvê-la.
        O investimento em educação como proporção do PIB é um engodo para ludibriar o povo e é uma demagogia escancarada para justificar os outros ataques previstos no PNE. A declaração de Guido Mantega, Ministro da Fazenda de Dilma, fala por si só: “os 10% do PIB coloca em risco as contas públicas. Isso vai quebrar o Estado brasileiro”. O que o ministro do governo Dilma não diz é que para os trabalhadores o Estado brasileiro está quebrado há muitos anos. O que ele quer evitar, na realidade, escondendo-se atrás do sofisma “quebrar o Estado brasileiro”, é que os bancos e as multinacionais quebrem. Isso fica evidente quando aplica a política econômica que destina mais de 45% do orçamento federal para o pagamento dos juros das dívidas externa e interna (R$708 bi) em detrimento da educação, da saúde públicas, etc. É por isso que esperar os 10% do PIB para a educação dentro do capitalismo é uma ilusão.
A esquerda conciliadora que está na direção do CPERS justifica seu apoio ao PNE em razão desta meta que ela mesma reconhece como um engodo. Faz malabarismo político dizendo que os 10% do PIB não deveriam ser para o PNE, mas para a “educação pública”. Exigir isso é semear as piores ilusões nos trabalhadores, servindo para apoiar dissimuladamente o PNE com a desculpa de exigir os 10% para a educação pública, sendo que esta indissociação é impossível, pois faz parte da armadilha política do plano. Soma-se a isso o fato que durante este um ano de tramitação, a direção do CPERS nunca se pronunciou sobre o PNE, não escreveu um único artigo denunciando-o, nenhum panfleto, nenhuma menção nos atos públicos. Somente agora, após a aprovação dos 10% em 10 anos, se pronuncia timidamente através de um artigo publicado apenas em 4 de julho de 2012, só para continuar disseminando ilusões na categoria.
Concordamos com a direção do CPERS especificamente no ponto em que ela diz que esta aprovação “é uma farsa”. O problema é que quando deveriam demonstrar na prática o seu discurso, deixaram de denunciar e enfrentar o PNE de Dilma, levando a categoria a uma greve pelega de três dias em março, chamada pela CNTE-CUT, onde a pauta principal era “10% do PIB no PNE”, enquanto que nós, da Construção pela Base, fomos a única corrente que denunciou esse engodo. Como agravante, a direção do CPERS (DS-CUT, PSB-CTB, PSTU-CS-Conlutas, PSOL-Intersindical) sabe que setores internos no sindicato fazem campanha ampla e aberta na categoria pela aprovação total do PNE – tais como a Articulação Sindical, Enlace (PSOL), PCB e CEDS. Logo, pelo seu silêncio, novamente torna-se cúmplice dessas correntes na exigência da sua aprovação.
        A Construção pela Base fez um grande esforço político para colocar a luta contra o PNE na pauta do sindicato, mas foi sabotada em todas as principais instâncias pela burocracia sindical. Esta denúncia da direção do CPERS sobre a aprovação dos 10% do PIB em 10 anos, portanto, é formal e incoerente. Limita-se apenas a questão da aprovação dos 10% do PIB, enquanto deixa todas as portas abertas para que o Banco Mundial, através do governo Dilma e Tarso, aprovem as outras medidas privatistas e destruidoras da educação pública.
        

30 de jun. de 2012

INDIGNADOS CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO TARSO E A CONCILIAÇÃO DA DIREÇÃO DO CPERS!

A única política de mobilização tirada na reunião do Conselho Geral do dia 15 de junho foi o ato dos “indignados”, que segue os moldes do movimento europeu. A direção do CPERS diz que o protesto será contra a “farsa do concurso público, o não cumprimento da lei do piso, o aumento da contribuição previdenciária e a falta de investimento na educação pública”; só que a direção protesta contra o concurso com mais de seis meses de atraso.
 Desde fevereiro que a Construção pela Base vem denunciando a farsa deste concurso, as altas taxas cobradas, o baixo número de vagas para continuar priorizando os contratos emergenciais, os critérios de avaliação com objetivo claro de reprovação em massa para desmoralizar a categoria, a tentativa do governo em fingir que está atendendo uma reivindicação da categoria, quando, na realidade, está aplicando mais um golpe contra os educadores. Quase um mês depois da divulgação dos resultados, do atraso do gabarito, das irregularidades que já eram bem conhecidas de todos, o CPERS continuou calado.
            Os sucessivos ataques do governo Tarso e as suas calúnias contra os educadores através da grande mídia realmente deixaram a categoria indignada. Mas, mesmo sendo uma das maiores do Estado, a energia da sua indignação está paralisada porque sua força não está sendo mobilizada contra o governo em razão das práticas desmobilizadoras da burocracia sindical.
             Na questão do aumento da alíquota da previdência, por exemplo, sofremos com a política de “faz de conta” da direção do CPERS que, inevitavelmente, leva a ausência de mobilização e de organização de base. Mesmo sabendo do aumento da alíquota antecipadamente, não mobilizou a categoria e nem denunciou o governo amplamente. Somente na véspera da votação convocou a categoria para se fazer presente apenas nas galerias da Assembleia Legislativa. Frente às manobras do governo Tarso para manipular os dados educacionais gaúchos e aumentar o índice de reprovados, somando-os com o índice de abandono do Ensino Médio, para mais uma vez atacar os educadores, a direção do CPERS também nada faz. No Conselho Geral se opôs a denunciar este golpe.
Não existem razões para não denunciar o governo Tarso através de uma agitação de massas na base da categoria, na mídia, para a população em geral. O fato é que a burocracia sindical dirigente aposta na divisão da categoria e na baixa mobilização. Está plenamente satisfeita com a mobilização apenas de uma pequena parte da vanguarda do CPERS que é, em sua maioria, base de sustentação da direção, enquanto que a categoria real segue desmobilizada, dentre outras coisas, em razão da descrença no sindicato. Ao não levantar as bandeiras dos contratados – como a sua inclusão nos Planos de Carreira e lutar por estabilidade – continua aprofundando a divisão da categoria e a desmobilização.
            A definição de ato dos “indignados” serve apenas de catalisador para a insatisfação generalizada da base. Nenhuma luta real, coerente, cotidiana, está sendo travada. Por isso, a nossa indignação deve ser, também, contra a direção burocrática do CPERS, que é conivente com os ataques do governo, que paralisa e sabota a nossa luta, ao mesmo tempo que faz uma propaganda enganosa de “vitórias”. Nestes atos só falam as correntes da burocracia sindical. O direito à fala é praticamente inexistente às correntes minoritárias e à base.

O ELEITORALISMO DO CPERS
            Se o CPERS já estava paralisado, quando se inicia a campanha eleitoral ele praticamente entra em recesso. Isso se passa porque a maioria das suas correntes lança candidatos e porque tem nas eleições burguesas a sua real intenção. Não usam as eleições para fortalecer a luta direta, mas, ao contrário, utilizam os atos do sindicato para promover os seus candidatos e fortalecer as ilusões nas eleições. Demagogicamente divulgam aos quatros ventos que elegendo determinados candidatos representantes das correntes da burocracia poderemos mudar a realidade da classe. São as mesmas correntes que nos períodos “não eleitorais”, com sua política, servem de apoio ao governo.
            Certamente veremos um palco montado neste ato para a divulgação dos diversos candidatos que, em si, não tem nenhuma proposta concreta de denúncia da farsa da democracia burguesa e das suas instituições. Nem podem fazê-lo, uma vez que almejam se eleger aos cargos destas mesmas instituições e prometem resolver os problemas do povo seguido a lógica eleitoreira de todos os partidos que se unificam em diferentes frentes para garantir seus interesses eleitoreiros, opostos aos nossos.
            O recesso que o CPERS dará ao governo para se dedicar a campanha eleitoral, facilitará mais ainda a implementação dos ataques contra a categoria: a Reforma do Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação (PNE), o aumento da alíquota da previdência, a destruição dos planos de carreiras, o calote do Piso e das RPVs, a consolidação do golpe do concurso público, a precarização através dos contratos emergências, as horas não pagas de trabalho realizado, a desmoralização dos educadores via grande mídia e outros que virão.
           

17 de jun. de 2012

O GOVERNISMO SEGUE FROUXO NO CPERS SINDICATO

Na reunião do Conselho geral do CPERS Sindicato do dia 15/06/2012 a Construção pela Base apresentou a seguinte proposta de inclusão no plano de lutas do sindicato: que os trabalhadores contratados sejam incluídos nos Planos de Carreiras, e também que aqueles que já exerçam três anos de atividade no cargo já tenham concluído o curso superior tornem-se efetivos e com estabilidade. A direção do CPERS Sindicato propôs que não fosse votada essa proposta, com o argumento de que a mesma é tema para o Congresso do CPERS. Terminou sendo aprovada a proposta da direção do CPERS com o voto contrário da Construção pela Base. Hipocritamente utilizaram o argumento falso de que essa discussão somente deve ser tema de congresso, segundo o estatuto do sindicato, este ano deveria ser realizado o congresso ordinário bianual, mas a direção não mexeu uma palha para que este ocorresse.
       A direção do CPERS e as demais correntes representadas no Conselho Geral através de sua prática declaram que têm posição contrária à proposta de extensão do plano de carreira aos contratados bem como sua efetivação e estabilidade, feita pela Construção pela Base. Disseminam na categoria a visão dicotômica e alienada de que se efetivarmos os trabalhadores contratados seria uma posição contrária a ter concurso público. Isso é um falso argumento, que serve para esconder a verdadeira intenção que é servir aos interesses dos governos, já que não enfrenta a política de precarização do trabalho dos educadores.
        Essa política de ignorar os contratados significa apostar na divisão da categoria e no enfraquecimento das suas lutas, fortalecendo a burocracia sindical e os governos. A direção do CPERS não assume publicamente sua posição contrária a da Construção pela Base para não se desgastar com os trabalhadores contratados, que hoje representam uma parcela bastante significativa da categoria.
       Também propusemos aprimorar a campanha de denúncia do governo Tarso, denunciando sua nova manobra política no momento em que ela ocorre. Trata-se da denúncia pública da manipulação dos índices de repetência do Ensino Médio, que, conforme elucidamos em nossos materiais, estão somados com os índices de abandono, deturpando-os. O governo utilizou esses dados para desmoralizar, via grande mídia, os educadores do Estado e justificar a política de cortes de gastos e de baixo investimento na educação pública. Também salientamos a necessidade de denunciar que a alteração na lei de gestão democrática está na lógica de “escola empresa”, em sintonia com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) – que é apoiado pelas correntes da direção do CPERS. O PNE segue a linha traçada pelo Banco Mundial, com metas a serem alcançadas a qualquer custo, obrigando as direções das escolas a trabalharem com os índices governamentais, submetendo a escola à lógica do mercado, cada vez mais excludente. As duas propostas foram derrotadas pela direção do CPERS e correntes aliadas.
      

7 de jun. de 2012

A DIREÇÃO DO CPERS DEFENDE O PLANO DE CARREIRA?

  
A destruição dos Planos de Carreira – de professores e funcionários – está sendo executada de longa data por uma sucessão de governos. A introdução dos contratos emergenciais como forma de reposição de novos servidores é uma das formas mais evidentes disso. Os Planos de Carreira não são válidos para os contratados, o que gera uma profunda divisão na categoria. Não por acaso, os contratados são hoje mais da metade da categoria ativa. Logo, a defesa dos Planos de Carreira para uma categoria dividida entre nomeados e contratados – isto é, os que têm e os que não têm – sem propor a sua extensão aos contratados, só pode aprofundar esta desunião, favorecendo o governo e os projetos do Banco Mundial.
 Nessas condições, defender realmente o Plano de Carreira significa defender a sua extensão aos educadores contratados, junto com a luta contra aos ataques reais ao plano de carreira, o decretarso e o PNE. A direção do CPERS não só não tem política para os contratados, como se opõe a esta extensão, deixando mais da metade da categoria à mercê da precariedade das condições de trabalho dos contratos emergenciais.
       No penúltimo dia de 2011 o governo Tarso baixou um decreto que impõe os critérios exigidos pelo Banco Mundial para a avaliação de desempenho, em consonância com a PL248 – que prevê o fim da estabilidade no serviço público – e com o Plano Nacional de Educação (PNE) – que prevê “readequação dos Planos de Carreira”. Passados menos de 6 meses, o CPERS ignora a existência desse decreto e continua agitando mecanicamente a “defesa do Plano de Carreira”, sem mostrar concretamente que ele já está sendo destruído. Prende a atenção da categoria no Piso, tal como quer a CNTE-CUT. O governo mente na mídia que não está mexendo no Plano de Carreira e o CPERS não agita o desmonte surdo que está em curso. Muito antes pelo contrário. Ao exigir o cumprimento da “lei do Piso” está fazendo coro com todas as vozes que querem destruí-lo, uma vez que existe uma cláusula da lei que exige “adequar os Planos de Carreira” (Art 6º). Uma coisa é o pagamento do Piso, outra coisa, bem diferente, é exigir o cumprimento total da lei do Piso, sem distinção. Faz parte da luta em defesa dos Planos de Carreira a luta contra as cláusulas da lei do Piso que pretendem “adequá-los” (leia-se: desmontá-los). É preciso deixar a categoria em estado de alerta sobre isso, uma vez que em todos os estados em que o Piso já está sendo pago foi às custas da destruição dos Planos de Carreira.
       Também sobre todos estes “ajustes” nos Planos de Carreira previstos na lei do Piso o CPERS não fez nenhuma menção até agora, como se essa possibilidade não existisse. O governo Tarso, a secretária adjunta Eulália e o deputado estadual Jeferson Fernandes do PT, falaram em muitas ocasiões sobre esta “possibilidade”, enquanto que CNTE-CUT e Articulação Sindical do PT, sem papas na língua, já se declararam publicamente favoráveis aos “ajustes” no Plano de Carreira (e por “ajuste” só podemos entender um “ajuste” pra pior, no sentido do seu desmonte completo). Outra vez a direção do CPERS finge que nada está acontecendo, ajudando a camuflar as vozes que clamam a destruição dos Planos de Carreira dentro e fora do sindicato.
       Assim, de forma alheia a todos estes ataques, a direção do CPERS anexa ao seu eixo principal intocável (que é o cumprimento da lei do Piso) a “defesa” abstrata do Plano de Carreira. Desvia a atenção da categoria dos ataques reais para uma “defesa da Carreira” que não lhe exige nada de prático, isto é, nenhum enfrentamento concreto aos ataques concretos que estão em curso, tais como o “decretarso”, o PNE, a avaliação por mérito, a luta pela extensão dos Planos de Carreira e da estabilidade aos contratados, etc. A recusa da direção do CPERS em modificar o eixo principal de luta que é atualmente o pagamento imediato do Piso para a defesa do Plano de Carreira, escrevendo secundária e simbolicamente nos cartazes e resoluções a “defesa do Plano de Carreira”, faz parte desta enrolação. Enquanto PT-CNTE-CUT defendem abertamente o desmonte dos Planos de Carreira, PSTU e CS da CSP-Conlutas, PSOL-Intersindical, PSB-PCdoB-CTB, PCB e CEDS do 39º núcleo, sustentam o desmonte dissimuladamente através desta política.
-  Defesa dos Planos de Carreira e contra o Calote do Piso! Em defesa da Educação Pública!
-  Contra a privatização que está em curso através da reforma do Ensino Médio e do novo PNE!
- Pela extensão dos Planos de Carreiras aos contratados: defesa da estabilidade e pela efetivação dos contratados após 3 anos de estágio probatório!
- Mais verbas para educação pública! Contra os cortes de verbas de 1,9 bilhão do governo Dilma!
- Revogação do “decretarso”!