4 de jul. de 2013

RESOLUÇÃO DA TESE 4 PARA VIII CONGRESSO DO CPERS 2013

CONTRUÇÃO PELA BASE – Oposição à direção do CPERS

RESOLUÇÃO DA TESE 4 PARA VIII CONGRESSO DO CPERS 2013
“POR UM CPERS ANTIGOVERNISTA, DE LUTA E ORGANIZADO PELA BASE”

CONJUNTURA INTERNACIONAL

·        A NOSSA LUTA É EM DEFESA DOS DIREITOS CONQUISTADOS E PELO SOCIALISMO!
Vivemos uma ofensiva da burguesia para a retirada das conquistas dos assalariados. As greves em geral são derrotadas. Quando vitoriosas, a burguesia retira com a mão direita aquilo que é obrigada a conceder com a esquerda. Os educadores são obrigados a fazer greve todos os anos num círculo vicioso onde mais perdem do que ganham. É por isso que as nossas lutas salariais devem estar inseridas num plano de controle da sociedade pelos trabalhadores, ou seja, do apoderamento dos trabalhadores sobre os meios de produção, derrubando o poder da burguesia. Devemos fazer a propaganda do socialismo com base na realidade, conscientizar pela propaganda concreta. Mostrar que não existe saída dentro do capitalismo. Somente podemos esperar maior arrocho, miséria, desemprego e guerras. O capitalismo deve ser derrubado por uma revolução proletária. Somente na luta pelo socialismo podemos arrancar da burguesia uma ou outra conquista, porque a mesma somente concede alguma reivindicação importante na iminência de perder tudo.

·        EM DEFESA DAS NAÇÕES OPRIMIDAS CONTRA O IMPERIALISMO!
 A miséria social, agravada pela crise econômica, e o descontentamento com as ditaduras, desencadearam revoltas populares legítimas no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o imperialismo aproveitou-se dessas revoltas para financiar milícias e exércitos chamados “rebeldes” com o intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe são de inteira confiança. Apoiamos essas revoltas genuinamente populares, mas não apoiamos essas milícias armadas a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos a intervenção direta do imperialismo, como aconteceu com os bombardeios da OTAN contra o regime líbio.
Da mesma forma, não podemos apoiar a intervenção indireta do imperialismo, como acontece na Síria através de exércitos armados e financiados por este, cujas bases encontram-se na Turquia.  O imperialismo é sempre o inimigo principal dos povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias” de terceiro mundo. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e Cameron de um lado, ou Kadafi e Al Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e causa mais prejuízos à humanidade. Essas ditaduras, derrubadas pelos trabalhadores é a revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a vitória da reação burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda dita revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas em nome de uma fantasiosa “revolução democrática”. É preciso combater o imperialismo e seus prepostos nas suas investidas atuais contra as nações.

CONJUNTURA NACIONAL

·        GOVERNO DILMA REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E DO CAPITAL!

CONJUNTURA ESTADUAL

·        GOVERNO TARSO REPRESENTANTE DO BANCO MUNDIAL E DO CAPITAL!
Governo Tarso continua a ofensiva neoliberal de Yeda, coisa que denunciamos desde o início, ao contrário da direção do CPERS que reforçou as ilusões iniciais da categoria. O seu governo firmou compromisso com o Banco Mundial para aplicar os “planos de austeridade” constantes do Novo PNE, condição para contrair mais empréstimos dessa instituição.

BALANÇO DO CPERS

·        O CPERS TEM TIDO UMA POLÍTICA DE CONIVÊNCIA COM O GOVERNO TARSO E DILMA; PRATICA UM SINDICALISMO DE CÚPULA E ESTÁ AFASTADO DA BASE!
·        O CPERS LEVA A CATEGORIA A PARTICIPAR DA ANTI-GREVE GOVERNISTA EM DEFESA DO “NOVO PNE” NEOLIBERAL!
       
SINDICAL

·        EXPULSÃO DO CPERS SINDICATO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DOS COORDENADORES QUE CONTINUAM SÓCIOS DE NOSSO SINDICATO!
É inadmissível a presença de agentes do governo em nossas assembleias, os sindicatos que admitem inimigos circularem livremente em suas instâncias serve a conciliação de classe. O nossa categoria precisa derrotar os agentes da burguesia no nosso sindicato, coisa que não pode acontecer espontaneamente. Um CPERS independente do governo só pode surgir com a derrota do governo dentro do sindicato. Nesse sentido propomos neste momento expulsar do sindicato os membros do governo (Secretário de Educação, coordenadores, etc.) porque esses estão claramente do outro lado da trincheira, aplicando os planos de arrocho neoliberais previstos no PNE: a meritocracia, a destruição dos planos de carreiras, a privatização do ensino público e a precarização do trabalho.

·        ABRIR O DEBATE NA CATEGORIA ACERCA DA DESFILIAÇÃO DO CPERS À CUT E CNTE!
A CUT e a CNTE são entidades que estão a serviço do governo Dilma e Tarso quando defendem explicitamente o “novo PNE" privatista, através de campanhas públicas e greves de apoio ao “NOVO PNE”,  no mesmo sentido defendem publicamente  alterações nos nossos Planos de Carreiras e a Reforma do Ensino Médio. Diante das traições dessas entidades defendemos a desfiliação da CUT e da CNTE.

·        NENHUMA PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS GOVERNISTAS, TAIS COMO AS COMISSÕES PARITÁRIAS!
        O CPERS não deve participar de fóruns governistas, tipo Comissões Paritárias, onde participam representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo). Não são mesas de negociação. São entidades governistas onde se discute como combater as lutas. A participação nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os patrões. Isso não significa que os trabalhadores não possam negociar com o governo, por exemplo, sempre que houver uma greve. Para isso não é necessário entidades permanentes paritárias entre patrões, governo e empregados.

REFORMA ESTATUTÁRIA

·        POR UM CPERS ORGANIZADO PELA BASE!
Defendemos sindicatos democráticos baseados no princípio da soberania das bases organizadas por local de trabalho, ou seja, na democracia direta através da eleição de representantes por escola, etc. Os seus mandatos devem ser curtos e revogáveis a qualquer momento. Esse é o princípio de organização que propomos para o CPERS: realização de assembleias gerais por escola, incluindo professores e funcionários (ativos, desempregados e aposentados), sindicalizados ou não; eleição de comissões por escola, com funcionamento regular e permanente; eleição a cada 20 trabalhadores da escola de um representante para o Conselho de núcleo; eleição a cada 20 representantes de cada Conselho de núcleo de um representante para o Conselho Geral. Os seus mandatos terão a duração de um ano, mas podem ser revogados a qualquer momento. As reuniões do Conselho Geral devem ser abertas à participação de qualquer professor, com direito à voz (ao contrário do que ocorre hoje).
As Assembleias Gerais devem ser democráticas, mas sem democratismo, ou seja, não se pode cansá-las com dezenas de discursos sem objetividade apenas para contemplar as correntes políticas, como acontece atualmente no CPERS. Devem ser objetivas, deliberar sobre as propostas em pauta e organizar o movimento. A democracia e objetividade das Assembleias Gerais dependem de serem preparadas e precedidas por discussões e assembleias por escola e por núcleo. Todas as propostas que venham da base, dentro da pauta proposta, devem ser apresentadas no Conselho Geral, que organizará a sua defesa na Assembleia Geral, sejam ou não membros desse Conselho, sem prejuízo de propostas apresentadas diretamente na Assembleia. As possíveis polêmicas das Assembleias Gerais devem sempre ser previamente esclarecidas e debatidas por escola e por núcleo, com o máximo de antecedência possível.

·          DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS!
Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados, ficando isento de pagar a mensalidade. Assim que o trabalhador tiver outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

·        DIREITO A SINDICALIZAÇÃO NO CPERS DOS TRABALHADORES PRECARIZADOS (“OFICINEIROS DO MAIS EDUCAÇÃO, ESCOLA ABERTA...”) QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS!
Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os oficineiros em educação que tem vínculo com o Estado, sendo vinculado ao núcleo ao qual sua escola pertence, pagando uma mensalidade 0,5%. Assim que o trabalhador tiver outro vínculo empregatício formal o mesmo será desligado do sindicato.

PLANO DE LUTAS

·        DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! CONTRA O PNE DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!
        A educação já vem sendo vítima dos Planos Educacionais - Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003) e PNE (2001 - 2010). Agora tramita no Senado o “novo PNE-2011/2020”, que dá continuidade a essa política. Trata-se de um plano privatista de destruição da escola pública: reduz investimentos (já fechou as escolas especiais), transfere bilhões para o ensino privado, aprofunda as parcerias público-privadas, através da destinação de verbas do MEC para o ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI, SENAC, SESC...). Em 2013, serão destinados pelo MEC R$ 405 milhões para o Sistema S. O PNE entrega a gestão das escolas públicas para os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc., ou seja, a educação pública para o setor financeiro. Impõe a meritocracia no serviço público. De acordo com isso, Tarso instituiu o SEAP – Sistema de Avaliação Participativa, que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência e abre caminho para demissões, que estão previstas no PLP 248/9.  Esse plano também promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda avaliação do rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM, SAEB, Provinha Brasil, e outros. Promove um currículo único, introduz programas empresariais na educação, a concepção de “escola empresa” e “aluno cliente”. A educação deixa de ser um direito parta ser um serviço mercantil. 
O Novo PNE não garante investimento na educação pública, mas destina verbas públicas para o setor privado. A exigência de 10% do PIB para a educação através do Novo PNE, nada mais é do que exigir verbas públicas para o ensino privado.
Nesse sentido a defesa da Educação pública passa pela luta contra o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que é a política privatista do Banco Mundial para a educação brasileira, pela luta contra o financiamento do grande capital com o dinheiro público, pela estatização do ensino privado.

·        CONTRA AS REFORMAS NEOLIBERAIS DE TARSO! CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO DE TARSO! MAIS VERBAS PARA O ENSINO PÚBLICO E CONTRA O CORTE DE VERBAS!
·        DEFESA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS! CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!

Ao contrário do falso discurso de “melhorar a educação”, as reformas de Tarso – em especial, a Reforma do Ensino Médio – representam a política do Banco Mundial na educação pública: Estado mínimo, corte de custos, privatização, favorecimento do ensino privado. Os cortes de verbas são uma forma de transferência para os trabalhadores da crise capitalista. Reivindicamos mais verbas para a educação pública e nenhuma verba pública para as empresas privadas; fim da Reforma do Ensino Médio Politécnico; que os trabalhadores decidam a melhor forma de interdisciplinaridade e de avaliação, sem a intervenção e as imposições da SEDUC nas escolas.

·        NÃO A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO! EM DEFESA DOS TRABALHADORES CONTRATADOS! EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS, APÓS TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO NA PROFISSÃO! QUE AS NOVAS ADMISSÕES DE TRABALHADORES SEJAM SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO!

·        QUE OS TRABALHADORES CONTRATADOS SEJAM INCLUÍDOS NOS PLANOS DE CARREIRAS! UM SÓ REGIME DE TRABALHO PARA A CATEGORIA! LUTAR CONTRA AS DEMISSÕES DE CONTRATADOS! DENUNCIAR O GOVERNO TARSO DE SUA POLÍTICA PERMANETE DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS “CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS”!
A precarização do trabalho, através da contratação “emergencial”, é uma política permanente do governo e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.  
Na educação, muitos trabalhadores estão se aposentando como contratados, cujo contingente está em torno de 30 mil profissionais. A sua maioria têm uma longa carreira no magistério, portanto, deveriam ter direitos à isonomia com os demais trabalhadores nomeados e também representa direito adquirido para efetivação. Lutar contra as demissões de contratados, como forma de tentar inibir novas contratações feitas pelo governo. As novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público, que servirão apenas para preencher as novas vagas.
A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos excluídos dos planos de carreiras e sem bandeira para conquistá-las. É por isso que a Construção pela Base aposta na unidade de todos os professores. As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados. Que o CPERS denuncie e lute contra qualquer tentativa de novas “contratações emergenciais” por parte do governo Tarso.

·        PELA REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS OFICINEIROS DOS PROJETOS MAIS EDUCAÇÃO E ESCOLA ABERTA!
Lutamos também pela regularização profissional dos oficineiros dos projetos Mais Educação e Escola Aberta! Que também são formas de precarização do trabalho. São trabalhadores contratados com o nome de “oficineiros”, mas desempenham o papel de educadores sem vínculo empregatício, não recebem nem mesmo o salário mínimo, não tem direito a saúde, férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda de custo que paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”, estão na condição de escravos. Defendemos a regularização profissional desses trabalhadores e a inclusão deles no nosso sindicato.

·          DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS!
Defendemos o direito em manter-se sindicalizado os trabalhadores em educação demitidos que tiveram vínculo com o Estado, permanecendo no núcleo a qual estavam vinculados.

·        CONTRA O CALOTE DO PISO! EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!
Demagogicamente, o governo federal, com a assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser do que uma isca para à destruição dos atuais Planos de Carreira, porque vincula a concessão do Piso Nacional à sua destruição.  Frente a isso, devemos exigir o cumprimento da “lei do Piso”, mas ao mesmo tempo defender nossos planos de carreiras, que não seja tirado nossos direitos como tem feito o governo Tarso através de seus decretos.
A defesa dos nossos Planos de Carreiras passa também, por lutarmos pela inclusão dos contratados nos planos de carreiras, isto é que os trabalhadores contratadas e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos de Carreiras da categoria. Um só regime de trabalho para a categoria!

·        PARTICIPAÇÃO EETIVA DO CPERS NAS LUTAS CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO!
As lutas impulsionadas pelos movimentos sociais no Brasil, e em Porto Alegre conquistaram vitórias parciais ao obrigar as prefeituras em recuar no aumento das passagens, além de desencadearem grandes atos em todo o Brasil. Nesse sentido cabe o CPERS impulsionar, junto aos movimentos populares, sindicatos, levantar as nossas bandeiras em defesa da educação pública (a defesa do Plano de carreira, contra a Reforma do Ensino Médio, não ao PNE, etc.) bem como dar um grande apoio material para todos estes atos, além de unificar esse movimento no Estado e também no Brasil, impulsionando-os ainda mais para adiante.
     
·     CHAMAR ASSEMBLEIA GERAL CATEGORIA PARA DEBATER E ORGANIZAR A NOSSA PARTICIPAÇÃO NAS MOBILIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESTÃO OCORRENDO, INSERINDO A PAUTA DA EDUCAÇÃO:

ü PAGAMENTO PISO SALARIAL NACIONAL! DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!
ü PELO FIM DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO!
ü CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!
ü CONTRA O “NOVO PNE” PRIVATISTA DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!
ü CONTRA O DESMONTE E PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! NENHUMA VERBA PÚBLICA PARA O SETOR PRIVADO!

·        ORGANIZAR ASSEMBLEIAS NAS ESCOLAS, PARA DEBATER AS GRANDES MOBILIZAÇÕES NA COMUNIDADE ESCOLAR NO SENTIDO DE QUALIFICAR E ORGANIZAR NOSSAS AÇÕES.



·        EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE E DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA!

·        PELO FIM DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS E DO ASSÉDIO MORAL!

·        EM DEFESA DA PARIDADE SALARIAL ENTRE TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVOS!

·      PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS DAQUELES QUE INGRESSAM NA CARREIRA!

·      INCLUSÃO DE OUTRAS ESPECIALIDADES NA COBERTURA DO PLANO: PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA!

·      DEFESA DAS ESCOLAS E CLASSES ESPECIAIS! CONTRA A FARSA DA INCLUSÃO!

·      DIREITO DE GOZAR DA LICENÇA PRÊMIO, COMO ESTÁ GARANTIDO EM NOSSO PLANO DE CARREIRA!

·      PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES ATRASADAS!

·      MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR:
ü ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;
ü TURMAS COM NO MÁXIMO 15 ALUNOS;
ü AUMENTO DO VALE REFEIÇÃO;
ü SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO;
ü MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES;




3 de jul. de 2013

CRÍTICA ÀS TESES DO VIII CONGRESSO DO CPERS


        O VIII Congresso do CPERS acontece num momento de um ascenso popular que tomou conta de várias capitais. A estrutura burocrática do CPERS não reflete estas lutas. O próprio congresso, que foi arbitrariamente convocado para Bento Gonçalves – e que poderia ser relocalizado em Porto Alegre para inserir nossos delegados nestas lutas –, reflete a lógica burocrática que sempre está alheia à luta concreta.
As teses para o Congresso podem ser caracterizadas da seguinte forma: 1) as que defendem a política do governo descaradamente (as teses das correntes do PT: 6, 8, 9, 11, 13, 14); 2) as que têm um duplo discurso – ora combativo, mas que na pratica fazem uma politica conciliadora (dentre estas está a tese 2, da direção estadual, e as teses 1, 3, 12, 15 e 16); 3) e as “independentes”, mas que pecam por alguns equívocos (teses 5, 7 e 10).
        As teses governistas procuram embelezar o governo Dilma e Tarso, classificando-os como um suposto governo “neodesenvolvimentista”, tentando diferenciá-lo dos governos “neoliberais” (FHC, Yeda...), que estaria criando a “possibilidade de um estado de bem estar social” no Brasil. Isso é uma incoerência, o governo Dilma e Tarso são governos burgueses à serviço do grande capital e do Banco Mundial, não se diferenciando em nada dos demais governos. Não falar isso abertamente é cultivar ilusões na categoria. Esses querem angariar apoio eleitoral aos candidatos petistas. Defendem os ataques do PT, tais como o PNE e a Reforma do Ensino Médio, com argumentos oportunistas, mas que podem enganar os mais desavisados: a lógica do “projeto em disputa” e a fantasiosa “necessidade do diálogo”, como se o governo quisesse dialogar! Alguns trechos destas teses mais parecem documentos da SEDUC sobre a Reforma do Ensino Médio, justificando que o problema foi a “falta de diálogo do governo” na aplicação do projeto. Se o governo impõe goela abaixo esta Reforma é porque ela não pode ser debatida, pois ela é, na verdade, um projeto do Banco Mundial, apenas com um discurso “emancipatório” para enganar os educadores. Todas as teses do PT ainda falam em uma suposta “conquista da lei do Piso”. Mas que conquista é esta que na prática ainda não se efetivou.
A defesa dos governos do PT é feita sob um discurso apartidário cínico, tentando separar sindicato de partido, para disfarçar interesses partidários petistas. Estas correntes defendem a manutenção da filiação do CPERS à CUT denunciando o caráter “partidário” daqueles que desejam a desfiliação. Mas, manter o CPERS filiado à CUT não é a defesa da política do PT? Que autoridade tem os militantes do PT para falar em apartidarismo ou denunciar “interesses partidários”? O que interessa ao governo é manter o CPERS filiado à CUT, pois esta defende todos os ataques do seu governo à classe trabalhadora, tais como a destruição da Educação Pública através do novo PNE, a destruição dos Planos de Carreiras, a Reforma do Ensino Médio, o ACE, a Reforma da Previdência, só para citar alguns!
As correntes do PT debitam o afastamento da base do CPERS à uma suposta política “sectária” da atual direção, se referindo  as críticas ao governo Tarso e não aos  seus atos vanguardistas de ocupação descolados da base e á sua politica de conciliação de classe. Essa crítica é a defesa clara do governo. O afastamento da base é reflexo do sindicalismo de cúpula praticada pelas correntes que já foram, e as que hoje são da direção do CPERS, dos inúmeros sindicalistas que saíram do CPERS para assumir cargos nos governos e que permanecem no CPERS , das greves desmontadas de cima dos caminhões de som, dos desmandos e da censura burocrática à base da categoria, em suma, da burocratização sindical.
Já as teses que têm um duplo discurso – ora combativo para ludibriar a nossa categoria, mas que na pratica fazem uma politica de conciliação de classe (campo ao qual se inclui a direção do CPERS) - falam em classismo, mas não têm nenhum compromisso prático com ele: não lutam contra os setores do PT, defendem a permanência dos representantes do governo no sindicato, inclusive a participação desses nas assembleias e atividades; falam em desfiliação da CUT, mas na prática defendem sua permanência, bem como seu financiamento;  falam contra o PNE, mas defendem a greve nacional da CNTE-CUT que exige “PNE já”. Que classismo e independência são estas? Quer queiram ou não, os setores mais reacionários do PT (AE, ArtSind, CUT Socialista e Democrática, Educadores do projeto Popular) estão de mãos dadas com a atual direção do CPERS em todas as questões fundamentais.
Em relação aos educadores contratados as teses do PT simplesmente os ignoram ou responsabilizam-os pela situação precária em que se encontram, eximindo de responsabilidade os sucessivos governos que aplicaram a contratação emergencial como forma de precarizar o trabalho no serviço público e dividir a nossa categoria. Novamente embelezam o governo Tarso, dizendo que este fez concurso público, mas omitem que a SEDUC segue abrindo contratos emergenciais (maio e junho de 2013) e faz concursos com critérios duvidosos para dificultar a aprovação. A direção do CPERS chega ao cúmulo de propor o regime de CLT para os atuais contratados, legalizando não apenas a divisão da categoria, mas a destruição dos Planos de Carreira. Assim, CNTE e CUT apenas aplaudem o aceleramento da sua destruição sem precisar sujar as mãos.

PROPOSTAS DA TESE 4 – CONSTRUÇÃO PELA BASE

“POR UM CPERS ANTIGOVERNISTA, DE LUTA E ORGANIZADO PELA BASE”

Para nós, da Construção pela Base (tese 4), o classismo se expressa através de atos concretos, como a IMEDIATA EXPULSÃO DO CPERS DE TODOS OS “SÓCIOS” QUE ASSUMEM CARGOS NO GOVERNO, além de trabalhar no sentido da CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE UMA REVOLUÇÃO SOCIALISTA E NO COMBATE PERMANENTE AOS PRECONCEITOS E ILUSÕES DE NOSSA CATEGORIA. 
A defesa do plano de carreira, das condições de trabalho e da unidade de nossa categoria se dá através da INCLUSÃO DOS CONTRATADOS NOS PLANOS DE CARREIRAS, DA LUTA CONTRA AS DEMISSÕES E PELA DEFESA DA EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS, QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO NA PROFISSÃO, E CONJUNTAMENTE DA DEFESA DO INGRESSO DOS PRÓXIMOS EDUCADORES SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO, ALÉM DE DENUNCIAR A POLÍTICA PERMANENTE DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DOS “CONTRATOS EMERGENCIAL” praticadas pelo governo Tarso, que nada tem de emergencial. É uma política permanente dos governos para dividir a classe trabalhadora e economizar a sua custa. Abaixo segue nossas propostas, melhor explicadas em nossa tese e resolução:

ü PELA REGULARIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS OFICINEIROS DOS PROJETOS MAIS EDUCAÇÃO E ESCOLA ABERTA!
ü DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO NO CPERS AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESEMPREGADOS E PRECARIZADOS (“OFICINEIROS DO MAIS EDUCAÇÃO, ESCOLA ABERTA...”) QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS!
ü ABRIR O DEBATE NA CATEGORIA ACERCA DA DESFILIAÇÃO DO CPERS À CUT  E CNTE!
ü NENHUMA PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS GOVERNISTAS, TAIS COMO AS COMISSÕES PARITÁRIAS! (Conselho Estadual e Municipal de Educação, Conselho do IPE e outros do mesmo tipo)
ü POR UM CPERS ORGANIZADO PELA BASE!
ü DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA! CONTRA O PNE DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!
ü CONTRA AS REFORMAS NEOLIBERAIS DE TARSO! CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO DE TARSO! MAIS VERBAS PARA O ENSINO PÚBLICO E CONTRA O CORTE DE VERBAS!
ü DEFESA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS! CONTRA A INTERFERÊNCIA DA SEDUC NA GESTÃO DAS ESCOLAS!
ü CONTRA O CALOTE DO PISO! EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS!
ü  PARTICIPAÇÃO EETIVA DO CPERS NAS LUTAS CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO! CHAMAR ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA PARA DEBATER E ORGANIZAR A NOSSA PARTICIPAÇÃO NAS MOBILIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESTÃO OCORRENDO, INSERINDO A PAUTA DA EDUCAÇÃO: ORGANIZAR ASSEMBLEIAS NAS ESCOLAS PARA DEBATER AS MOBILIZAÇÕES NA COMUNIDADE ESCOLAR NO SENTIDO DE QUALIFICAR E ORGANIZAR  NOSSAS AÇÕES, NAS LUTAS IMPULSIONADAS PELA JUVENTUDE!
ü EM DEFESA DO DIREITO DE GREVE E DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA!
ü PELO FIM DAS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS E DO ASSÉDIO MORAL!
ü EM DEFESA DA PARIDADE SALARIAL ENTRE TRABALHADORES APOSENTADOS E ATIVOS!
ü PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS DAQUELES QUE INGRESSAM NA CARREIRA!
ü INCLUSÃO DE OUTRAS ESPECIALIDADES NA COBERTURA DO PLANO: PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA!
ü MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR:
§  ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES;
§  TURMAS COM NO MÁXIMO 15 ALUNOS;
§  AUMENTO DO VALE REFEIÇÃO;
§  SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO;
§  MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES;
ü DEFESA DAS ESCOLAS E CLASSES ESPECIAIS! CONTRA A FARSA DA INCLUSÃO!
ü DIREITO DE GOZAR DA LICENÇA PRÊMIO, COMO ESTÁ GARANTIDO EM NOSSO PLANO DE CARREIRA!
ü PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES ATRASADAS!
Panfleto distribuído no VIII Congresso do CPERS – Junho/2013

CONTATO PELO EMAIL: construcaopelabase@gmail.com

18 de jun. de 2013

O BUROCRATISMO DO CPERS E A SUA OMISSÃO NA LUTA CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS


       Uma após a outra vão caindo as máscaras que escondem a verdadeira face da democracia capitalista: repressão aos trabalhadores para garantir o lucro privado da burguesia. Esta violência escancarada aos movimentos sociais que lutam contra a carestia de vida, tais como o aumento das passagens, desemprego, lei de exceção da Copa, dentre outros, vem sendo debatido por toda a sociedade, inclusive pela nossa categoria. Professores, funcionários e alunos dependem diariamente do transporte coletivo e, muitos destes, têm tomado parte ativa na luta que hoje o Brasil inteiro trava contra as empresas privadas e as prefeituras que lhes são subservientes.
       Os movimentos sociais de Porto Alegre conquistaram uma vitória parcial ao obrigar a prefeitura a recuar no seu intento de aumentar a passagem de R$2,85 para R$3,05. Esta luta não teve nenhum apoio do CPERS. Este imobilismo de nosso sindicato é um absurdo e só demonstra todo o seu corporativismo e economicismo, isto é, a sua adaptação total à democracia burguesa e ao sindicalismo reformista.
       O CPERS é uma imensa máquina sindical que poderia, junto a estes movimentos populares, levantar nossas bandeiras em defesa da educação pública (a defesa do Plano de carreira, contra a Reforma do Ensino Médio, não ao PNE, etc.) bem como dar um grande apoio material para todos estes atos, além de uma unidade em todo o território do Estado, impulsionando-os ainda mais para adiante. Como é dirigido por uma burocracia sindical que fica encastelada nos seus gabinetes, preocupada em manter seu status, seus privilégios e acordos políticos de bastidores. Ao invés de dar vazão a esta luta que comove o Brasil, sua preocupação principal é: como engessar e controlar o congresso que se avizinha?

       Muito longe de refletir as lutas em curso e preparar as novas, o CPERS é o reflexo do carreirismo, do imobilismo e do sindicalismo adaptado ao Estado. Nenhum dos seus núcleos foi capaz de se somar as iniciativas populares. As assembleias regionais coincidiram com os dias em que ocorriam atos expressivos nas ruas e, mesmo assim, não houve sequer um informe ou convocação para a participação da categoria para engrossar as fileiras destes mesmos atos. A sua única atitude em relação aos protestos nacionais é publicar uma nota na internet de um grupo de São Paulo. É muito importante a categoria refletir profundamente sobre mais esta omissão do CPERS: para que serve o aparato sindical?

12 de jun. de 2013

O CPERS NÃO DENUNCIA O GOVERNO TARSO FRENTE AS IRREGULARIDADES DO ÚLTIMO CONCURSO


     O governo Tarso e a grande mídia procuram iludir a população e, em especial, a nossa categoria, afirmando que os atuais concursos públicos do magistério estão resolvendo o problema da contratação emergencial. Na verdade, o governo tem se utilizado destes concursos para dividir a categoria, jogando nomeados contra contratados, assediando moralmente estes últimos com a ameaça do desemprego, criando um clima geral de submissão. Neste intento, conta com a cumplicidade do CPERS, que não tem bandeiras políticas para enfrentar o problema dos contratos emergenciais e nem para fiscalizar os concursos públicos. Analisemos algumas evidências desta utilização política dos concursos públicos que faz o governo Tarso:
     1) A maioria dos concursos públicos no Brasil exige que o candidato acerte no mínimo 60% das questões da prova para ser aprovado. Conforme a classificação é nomeado logo em seguida ou fica como cadastro de reserva. Em 2012 o concurso de Tarso exigia 60% de acertos em 5 módulos diferentes; em 2013, 60% em 2 módulos. O candidato que não atingisse 60% em apenas um módulo era sumariamente eliminado, mesmo que no geral de toda a prova tivesse feito mais de 60%. Este critério utilizado pelo governo tem como objetivo facilitar a reprovação, evitar a criação de um cadastro reserva e desmoralizar os educadores frente a opinião pública.
     2) Outro ponto que devemos lançar um olhar atento é sobre a demora injustificável para a divulgação do gabarito. Em 2012 esta demora foi de uma semana. Em 2013 foi de 3 dias, sendo que a previsão era de 5. Perguntamos: um gabarito não deveria estar pronto antes da prova ser aplicada? O que justifica esse atraso? O vestibular da UFRGS, por exemplo, divulga seus gabaritos no mesmo dia da realização da prova.
     3)A experiência do concurso de 2012 nos mostra a que ponto a desfaçatez do governo chegou quando simplesmente mudou alternativas (de “a” para “d”, por exemplo) ao invés de anular toda a questão como é de costume na maioria dos concursos, fazendo todos os candidatos pontuarem. Além de apresentarem questões subjetivas e ambíguas, é bem provável que, em razão da demora na divulgação do gabarito, o governo simplesmente possa ter modificado alternativas visando aumentar o número de reprovados. A direção do CPERS se omitiu de denunciar estas manobras que ocorreu no concurso passado, deixando livre o governo para cometer mais irregularidades.
     4) No concurso de 2013 muitas questões apresentaram problemas com duplicidade de respostas e erros gramaticais. Não casualmente, este concurso foi o campeão de recursos (mais de 1500, segundo o Correio do Povo). Muitos colegas se lançaram nesta tarefa individual de tentar lutar contra estas irregularidades, uma vez que o CPERS não toma providência alguma. É importante demarcar estas irregularidades com os recursos, mas não é suficiente, nem a via principal. Esta é apenas uma saída individual, facilmente controlável por parte do governo. O caminho é a unidade da categoria e a sua luta unificada entre nomeados e contratados contra o governo Tarso e contra a burocracia sindical que lhe dá sustentação. O principal recurso que temos que recorrer é a luta contra o governo Tarso e o seu mandante, o Banco Mundial.
     5) Outra observação é sobre a legislação do edital, que é ilegal. Lá consta um salário abaixo do Piso, que teoricamente é lei. Em 2012, a direção do CPERS nada fez frente a isso; inclusive fez vista grossa para a nossa denúncia desta irregularidade. Este ano entrou com uma liminar que ficou absurdamente sem resposta. E nem sequer frente a este fato foi capaz de fazer uma única denúncia do governo e da cumplicidade do judiciário.
     6) Este último concurso também se caracterizou pela arrecadação recorde, uma vez que cobrou R$ 129 de taxa de inscrição de uma categoria miserável. Esta taxa é mais cara do que concurso do judiciário para preencher cargo como o de juiz, onde o salário é significativamente maior, por exemplo. O que justifica um valor tão elevado?
    
 A DIREÇÃO DO CPERS E A SUA POLÍTICA GOVERNISTA DE “LAVAR AS MÃOS” FRENTE AO PROBLEMA DOS CONTRATADOS!
       Dentro em breve começarão as nomeações deste novo concurso que, certamente, serão utilizadas outra vez para jogar contratados contra nomeados. E qual será a política do CPERS frente a isso? Novamente é a política de Pôncio Pilatos: lavar as mãos! É assim que o CPERS age em relação aos trabalhadores contratados. A isonomia é uma palavra fora do seu vocabulário. Canta o seu samba de uma nota só: concurso público já! Eis aí o concurso público; e o que fazer agora? Por essa razão, continuamos defendendo que o CPERS lute pela efetivação dos contratados, após três anos de exercício efetivo da profissão, incluindo-os nos planos de carreira, contra as demissões de contratados, como forma de tentar inibir novas contratações. As novas admissões devem ser feitas apenas por concurso público, que servirão somente para preencher as novas vagas. Os muitos anos trabalhados representam um direito adquirido, fato que a direção do CPERS e demais correntes não reconhecem, apoiando demissões e fazendo o jogo do governo.
A defesa dos contratados é uma luta pela unidade da nossa categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com uma parte sem direitos e sem bandeira para conquistá-las. É por isso que a Construção pela Base aposta na unidade de todos os professores.  As soluções passam por concursos públicos e também pela integração na categoria, com plenos direitos, dos atuais contratados.
       Nossa proposta é uma formulação classista que permite com coerência defender os trabalhadores contratados e, ao mesmo tempo, os concursos públicos. A política omissa existente hoje no CPERS em relação aos direitos dos contratados é reacionária, pois defendem o concurso público como única solução para esse problema. Culpam os próprios contratados por sua situação e só lembram-se destes na hora do desconto sindical do contra cheque: a única igualdade e “companheirismo” que reconhecem! Uma vez filiados, estão largados à própria sorte. As teses ao VIII Congresso do CPERS apresentam novas-velhas políticas patronais para os contratados. Todas elas se resumem aos argumentos de sempre, que seguem abaixo:
       a) “Ser a favor da efetivação dos atuais contratados significa a desmoralização do concurso público e do Plano de Carreira”.
       Já afirmamos em inúmeros artigos e discursos que não se trata de tornar a contratação a forma de ingresso no magistério público. Pelo contrário. Defendemos a efetivação e a extensão do Plano de Carreira aos contratados que já estão trabalhando no Estado e que já cumprem os mesmos deveres, mas que não possuem os mesmos direitos. Trata-se, justamente, de ter uma política para desestimular as contratações futuras e de combater a destruição neoliberal dos serviços públicos. Para os futuros educadores o ingresso deverá se dar unicamente por concurso público, sem nenhuma concessão aos contratos “emergenciais”. Isto é a única forma coerente de defender os concursos públicos e os atuais contratados, evitando que o governo utilize os concursos como forma de dividir nossa categoria jogando uns contra os outros.
       Aqueles que não entenderam esta utilização política que o governo Tarso vem fazendo para aprofundar divisão na categoria, criando um clima de insegurança e submissão na categoria, não entenderam nada. Delineamos uma política para enfrentar esta realidade. Mas as correntes governistas do CPERS empenham-se em criar soluções estéreis que continuam dando margem para o governo massacrar os contratados.
        A tese da direção e suas correntes satélites “inovaram” quando propuseram que “os contratados devem ter direito ao que está na CLT”. Esta nova proposta legaliza a divisão da categoria e acelera o fim dos Planos de Carreiras, traduzindo, isto significa a luta pela legalização na categoria de dois regimes de trabalho: os nomeados, regidos pelo Plano de Carreira, e os contratados, regidos pela CLT. Isto sim é a “desmoralização do Plano de Carreira” e “aquilo que os governantes mais querem”, a exemplo do que ocorre em São Paulo, onde imperam 4 tipos de vínculos empregatícios.
       Nesse sentido a defesa dos Planos de Carreiras passa pela luta em defesa da inclusão dos contratados nos planos de carreiras. Um só regime de trabalho para uma só categoria! Insistiremos nesta questão em razão das diversas distorções conscientes feitas sobre a nossa proposta. Aqui cabe um paralelo com a política do CPERS de inclusão dos funcionários de escola no Plano de Carreira (o que temos acordo). Se apóiam a justa extensão do Plano de Carreira aos funcionários, porque se opõem a estender o Plano de Carreira aos atuais contratados? Só podemos concluir que se trata da política consciente da Direção para dividir a categoria, pois isso beneficia a burocracia sindical.
       A defesa, por parte da direção e demais correntes do CPERS, apenas do concurso público como solução única para o problema, é uma grande falácia, pois, na prática, compactua com a continuidade da contratação e só serve para se contrapor à nossa bandeira de efetivação. É isso que faz a burocracia do CPERS com o discurso monótono de concurso público, ignorando a situação dos contratados e os mantendo como párias permanentes. Frente as últimas contratações “emergenciais”, ocorridas no início desse ano, o CPERS e nenhuma de suas correntes nunca propuseram luta alguma (como um ato público) ou sequer as denunciaram no momento em que ocorriam.
        A real defesa do concurso público passa, atualmente, por lutar e denunciar qualquer tentativa da SEDUC em contratar mais educadores “emergencialmente” e, também, por fiscalizar a realização dos concursos públicos: cobrar a divulgação do gabarito, acompanhar a “correção”, questionar irregularidades, etc. Não agindo deste modo, a defesa do concurso público feita pela direção do CPERS é só uma retórica vazia para se contrapor à nossa palavra de ordem, pois de concreto não fiscaliza e nem atua no sentido de enfrentar as irregularidades praticadas pelo governo.
      
b) “Não podemos defender a efetivação dos contratados porque isso vai contra a Constituição”.
       Este argumento esquece o papel que um sindicato tem de defender os seus trabalhadores levantando bandeiras novas que possam, por ventura, questionar a legislação vigente, inclusive a Constituição. Por acaso os governos cumprem integralmente esta Constituição? Eles cumpriram a Constituição quando introduziram a contratação emergencial em massa e por décadas no serviço público? E o que dizer de inúmeros colegas que foram aprovados no concurso de Yeda, mas que não foram nomeados? Por que se opõe a efetivação destes também? Não reconhecem a legitimidade destas efetivações apenas porque o concurso foi cancelado? Na prática, reforçam a política do governo contra os atuais contratados.
       Nenhuma destas correntes entra no mérito da nossa argumentação para se opor à nossa palavra de ordem. Pelo contrário, procuram distorcer o que falamos ou, simplesmente, ignoram as nossas premissas. Cabe relembrar a eles que, a mesma Constituição que usam contra a luta pela efetivação dos contratados, é aquela que diz em seu artigo 7: “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. A burocracia sindical governista e os setores atrasados de nosso sindicato relembram a Constituição contra os trabalhadores. Nós a relembramos a favor deles. Qual destas duas constituições o CPERS fará valer?