6 de jan. de 2016

A BUROCRACIA SINDICAL ALIMENTA-SE DO SENSO COMUM


        A questão da ausência de unidade entre as correntes políticas sempre é lembrada como um dos principais motivos do atual afastamento do CPERS de sua base. É comum ouvir: “o CPERS está assim porque se encontra dividido numa luta fratricida”. Se é certo que a categoria se encontra “desunida”, também é certo que não é a única, nem esta é a causa principal dos problemas do CPERS, mas apenas um sintoma, um efeito de uma causa cujas raízes é preciso debater melhor.
        O problema central do CPERS e dos demais sindicatos e centrais é a burocratização sindical, que é a transformação dos sindicatos em agências do Estado: afastamento do sindicato da base, pondo-o a serviço dos patrões e do governo. O legalismo é uma das formas da burocracia emperrar as lutas.  
A burocracia sindical é uma casta que se auto protege contra a organização de base independente, ou seja, é inimiga visceral da soberania das bases. Em sua maioria, os burocratas são ligados aos partidos burgueses ou reformistas. É por isso que a principal causa da situação atual do CPERS (a desorganização, a desmoralização, a derrota das lutas) é a burocracia sindical, que o mantém afastado da base e próximo dos patrões e do governo. Enquanto o CPERS estiver dirigido por essa burocracia, a unidade real da categoria é impossível.
        A atual direção cutista do CPERS (PT, PCdoB, CUT, CTB, PDT) tem feito “cursos de formação” que giram em torno do reformismo burguês, ou seja, a burocracia educa a categoria para aceitação do capitalismo, propondo apenas a sua reforma. No máximo, questionam o governo de plantão. Jamais questionam o capitalismo e suas instituições, no caso, a democracia burguesa, que é também uma ditadura do capital.      Desviam as lutas para o terreno eleitoral, como se a eleição dos seus partidos fossem a solução para os nossos problemas. No terreno sindical, as lutas se restringem a objetivos estritamente econômicos, sem mostrar a responsabilidade do capitalismo. Esse método reformista é conhecido como economicismo.  
 Na ausência de um partido revolucionário que faça a propaganda do socialismo, impera a consciência pequeno-burguesa promovida pela burocracia de conjunto, a qual supõe que os problemas dos trabalhadores podem ser solucionados dentro do capitalismo, ou seja, por via eleitoral. Caso não tivesse vencido Sartori (PMDB), a solução seria Tarso (PT), que pelo menos supostamente manteria os salários em dia. A nível federal, alimentam ilusões no PT, como se este fosse diferente do PSDB, quando na verdade se equivalem, pois ambos defendem o liberalismo. Todos aplicam o programa dos organismos internacionais do imperialismo (Banco Mundial, Banco Interamericano e Banco do Japão). Essa política capituladora da burocracia mina a independência de classe em relação à burguesia, mantendo os trabalhadores à mercê de um ou outro desses campos burgueses.
Tarso e Sartori, Dilma e Aécio tem a mesma política econômica, apesar de diferenças pontuais nos ritmos de aplicação. Todos estes gerenciam o capitalismo decadente, repassando os custos de suas crises para os trabalhadores. Ao contrário de Sartori, Tarso pagou o salário em dia (o que não é mérito), mas também deu isenção de impostos às grandes empresas, não combateu sonegadores e demitiu mais de 1000 educadores contratados. Dilma disse que Aécio não preservaria direitos – o que é verdade –, mas nomeou Joaquim Levy (do Bradesco) para o Ministério da Fazenda e Kátia Abreu (uma latifundiária) para o Ministério da Agricultura, o que levou Aécio a dizer que “Dilma roubou sua equipe econômica” – o que também é verdade. O governo Dilma, com apoio do PSDB, está promovendo ataques contra os trabalhadores, retirando direitos através das MPs 664, 665, dos projetos das terceirizações, tarifaços, cortes orçamentários, privatizações, etc.

Nossos piores inimigos são as nossas ilusões
A nossa categoria e os trabalhadores brasileiros são reféns de uma falsa dicotomia, a escolha entre essas duas alas da burguesia, que é a mesma armadilha política promovida pelo CPERS. A burocracia aprofunda estas ilusões para reforçar o seu predomínio. É preciso romper com essa dicotomia, apostar na independência de classe, única forma de promover a unidade dos trabalhadores.
         Grande parte da categoria não compreende essa armadilha. Vai atrás do discurso da burocracia, não vê as assembleias serem desmontadas, as sabotagens de bastidores, mas sente que algo está errado diante das derrotas. O afastamento e a desfiliação do sindicato são a resposta, como uma “forma de protesto” contra o que intuem como “politicagem”, o que nada mais é do que a política de conciliação de classes da burocracia: os conchavos de bastidores, a traição das lutas, os acordos espúrios, as intrigas. De nada adiante fugir do sindicato, é preciso enfrentar a burocracia criando uma alternativa a ela e sua política. É por isso que nós organizamos a Construção pela Base. A unidade da categoria e um movimento sindical forte é impossível sem a derrota da burocracia e a expulsão dos representantes diretos do governo do sindicato. A uma política incorreta devemos opor uma política correta; a métodos incorretos, métodos corretos: uma ampla organização de base, discussão e mobilização de toda a categoria.
A categoria não pode expressar a sua opinião em assembleias manipuladas, com intervenções apenas das correntes organizadas, pactuadas na véspera. Sem organização de base, sem preparação prévia nos locais de trabalho, não pode existir democracia sindical. Um sindicato democrático não surge espontaneamente, por mais que a massa aspire intuitivamente a isso. Sem uma direção que canalize, organize, dê consciência e consequência a essa força elementar dos trabalhadores, ou seja, formule um programa, a democracia sindical não é possível. A vontade das massas e uma direção consequente não são coisas que se excluem, mas se complementam. O que são excludentes são os interesses dos trabalhadores e os da burocracia sindical.
Os militantes independentes não libertam sozinhos os sindicatos da influência ideológica da burguesia, expressa através da burocracia sindical. A força dos trabalhadores reside na sua organização e no seu número. A massa independente precisa organizar-se. O sindicato é apenas o primeiro degrau. Existem outras formas tão ou mais importantes: as comissões por local de trabalho, os conselhos populares, os partidos proletários. O predomínio atual da burocracia é uma consequência das derrotas e da desorganização dos trabalhadores. A burocracia não pode ser derrotada pela espontaneidade, mas apenas por uma organização superior. As correntes burocráticas somente podem ser vencidas por uma corrente revolucionária, onde uma oposição sindical classista tem um grande papel. Corrente política não é sinônimo de burocracia, mesmo que a quase totalidade das atuais correntes o sejam.
As concepções errôneas do senso comum, que denotam uma profunda despolitização de grande parte de nossa categoria – educada no reformismo –, são reflexos da burocratização sindical e, ao mesmo tempo, uma força que ajuda a mantê-la; elas se expressam através de algumas das seguintes ideias:

a) Desfiliação do CPERS como forma de protesto:
        Se desfiliar do CPERS para privar a direção da contribuição sindical não resolve o problema, mas o agrava. Os sindicatos, apesar de burocratizados, são uma conquista dos trabalhadores. Durante muito tempo a burguesia proibiu a organização sindical. Muitas lutas e greves arrancaram este direito de organização. Os sindicatos são organismos de frente única de toda a nossa categoria, com a finalidade de luta por melhores salários e melhores condições de trabalho. As grande derrotas sofridas pelos trabalhadores em todo o mundo favoreceu o domínio da burocracia sindical sobre os sindicatos, instrumento dos interesses da burguesia e dos seus planos de arrocho. 
        A desfiliação do CPERS, como “protesto” contra a direção, serve mais como forma de enfraquecer a si próprio. É preciso permanecer dentro do sindicato para poder disputar os seus rumos. A melhor forma de protesto é compreender o caráter da burocracia e lutar contra ela. Devemos recuperar a nossa ferramenta de luta das mãos desta burocracia parasitária. Tudo o que ela quer é que os militantes mais experientes, críticos e indignados se afastem do sindicato.

b) “Lutem por mim”:
        Infelizmente, muitos colegas não participam das lutas e das atividades sindicais. Esperam que outros “lutem por eles”. Essa falta de participação fortalece o controle da burocracia sindical sobre os sindicatos. A eleição de representantes para direção sindical é uma necessidade, porque não é possível a democracia direta (no sentido de que não é possível democracia sem algum intermediário).
          No entanto, apenas quando a categoria se organiza pela base pode fiscalizar a diretoria e tornar o sindicato democrático impedindo a sua burocratização. Não basta eleger a direção, é preciso participar das atividades sindicais (assembléias, passeatas, greves, debates), principalmente, da organização de base. Nenhuma diretoria luta sozinha pela categoria, por mais democrática que seja, muito menos a burocracia sindical. A delegação de poderes a uma diretoria, sem participação de base, alimenta a burocracia.
 É preciso participar da vida política do sindicato, da mesma forma que deve ser feito com a política geral do país. O sindicato é a nossa ferramenta de organização e luta. Ou nos apossamos dela ou a burocracia o faz. A nossa força reside no nosso número e na nossa organização, tanto para lutar contra os governos a serviço do grande capital, quanto para lutarmos contra uma direção sindical burocrática. Dizer “lutem por mim” é lavar as mãos, é deixar a burocracia sindical livre de controle, de fiscalização; em suma, é dar um cheque em branco à ela.
        Também é equivocado achar que “o CPERS não faz nada por nós”. Quem “não faz nada por nós” é a burocracia. Um CPERS com ampla participação de base certamente terá muitas conquistas ou impedirá retirada de direitos, como já aconteceu no passado. Os direitos trabalhistas que temos hoje foram conquistados através de muita luta: planos de carreira, concurso público, reajustes salariais, contra a demissão de colegas, etc. A luta da classe trabalhadora no passado conquistou as férias, o 13º salário, a licença maternidade, o salário mínimo, dentre outras conquistas. O movimento dos trabalhadores é um processo longo, de vitórias e derrotas. As lutas não são garantias de vitória, mas sem elas as derrotas são inevitáveis.

c) Perspectiva reformista da luta:
        O reformismo surgiu como uma degeneração do movimento revolucionário, que abdica da revolução socialista para supostamente “reformar” a sociedade burguesa. Chegaríamos ao socialismo pacificamente, elegendo deputados e partidos “comprometidos com os trabalhadores”. As inúmeras experiências políticas demonstraram que o reformismo é uma farsa. Os reformistas invariavelmente abrem mão até mesmo de reformas e passam a implementar as contra reformas, ou seja, os planos de arrocho do grande capital. Esse é o caso do PT, em particular. Esse reformismo, sem reformas, favorece a ascensão do fascismo.  
        O regime democrático-burguês é também uma ditadura da burguesia, mascarada por eleições. Esse é o seu terreno. Precisamos colocar a luta numa perspectiva revolucionária, que vincula a luta por melhores condições de vida à luta pelo fim do capitalismo. Não basta lutar contra o governo de plantão. A participação eleitoral é sempre secundária. O eleitoralismo é o melhor caminho para a derrota. O nosso método principal é a luta direta. A luta por reformas dentro do capitalismo somente tem sentido se for um ponto de apoio da luta pelo socialismo.  Os sindicatos devem ser um meio tanto da luta por melhores condições de vida como pelo socialismo. A burguesia só cede alguma reivindicação importante quando se vê na iminência de perder tudo.
       
d) O economicismo e o espontaneismo:
O economicismo é o método que restringe as lutas apenas a objetivos econômicos. Toda a burocracia sindical, inclusive a de “esquerda”, pratica o economicismo nos sindicatos. O economicismo sempre vem acompanhado do movimentismo e do espontaneísmo. O movimentismo consiste em privilegiar o movimento pelo movimento, sem levar em conta os seus objetivos e os seus métodos. O espontaneismo entende que esse movimento, por si mesmo, pode levar a transformação social, sem que os trabalhadores precisem tomar consciência dos seus objetivos estratégicos, ou seja, sem que lutem conscientemente pelo socialismo, sem que entendam de teoria e de política. É preciso elevar o nível de consciência da categoria, transformar os sindicatos também em “escolas de socialismo”.  

e) Educar a categoria criticando a burocracia.
        A categoria vê com desconfiança a “briga de vaidades” entre as diversas correntes sindicais. Em geral tem razão. As correntes sindicais burocráticas brigam entre si pelo controle do aparelho sindical e das suas vantagens, não pelos interesses da categoria. Quando se trata de trair as lutas, todas as correntes burocráticas estão unidas. A categoria não vê que o problema maior não é divisão entre as principais correntes, mas a sua unidade na traição. A Construção pela Base não critica a direção por interesses mesquinhos, mas pelos interesses genuínos da categoria. Essa crítica é mais do que necessária e deve ser diferenciada das disputas aparelhistas entre as correntes burocráticas.  Os sindicatos devem ser espaços democráticos, de livre debate de ideias. É preciso que os trabalhadores de base se habituem a analisar a essência das polêmicas para definir se realmente se trata apenas de uma briga de “vaidades”, pelo controle do aparato, ou se trata de uma disputa programática pelos rumos da entidade.
        De nada vale a unidade semi-governista dos aparatos. A única unidade que interessa à categoria é aquela para a luta consequente. O senso comum “nós somos o CPERS” somente é válido quando está a serviço da luta de toda a categoria. Não pode servir para encobrir as traições da burocracia e calar a crítica necessária, sob pretexto de “quebra da unidade”. A base precisa diferenciar a crítica desprovida de conteúdo real, da crítica necessária: contra a políticagem, o eleitoralismo, as manobras de bastidores, a falta de democracia, de organização de base, a traição às lutas. É fundamental criticar a influência burguesa sobre os sindicatos no sentido de emancipá-los. Isto não é destruir a “unidade”, como grita a burocracia, mas a forma de garantir que a nossa luta seja consequente e que avance a consciência e a organização da nossa categoria.

f) A questão do apartidarismo:
        Se tornou “senso comum” atribuir os problemas dos sindicatos à partidarização. A indignação contra os partidos (PT, PCdoB, PMDB, PSDB, DEM, PP, PDT; PSOL, PSTU, etc.) é progressiva, uma vez que repudia a politicagem burguesa, o aparelhamento, a defesa dos interesses do grande capital. Entretanto, a burguesia prega que os sindicatos devem ser apartidários, ou seja, independentes dos partidos em geral, como forma de disseminar preconceito contra a construção de um partido revolucionário, omitindo a subordinação dos mesmos aos seus partidos. Os sindicatos sempre estiveram sob influência ou dos partidos burgueses ou dos partidos proletários. Nunca houve e nunca haverá um sindicato politicamente independente. De fato, os sindicatos são subordinados de forma mascarada aos partidos burgueses. Todas as correntes burocráticas do sindicato, inclusive as de esquerda, são pequenos partidos a serviço da burguesia, que defendem os trabalhadores apenas no discurso. 
        O problema não são os partidos em geral, mas os partidos burgueses e seus apêndices nos sindicatos. A influência das correntes burguesas nos sindicatos não se combate através da militância independente de partidos. A organização é fundamental.  A burocracia é uma força organizada. Apenas uma organização contrária, genuinamente comprometida com a categoria, pode derrotá-la. Essa organização deve ser um partido revolucionário, que infelizmente não existe.  O discurso “apartidário” coloca todos os partidos – burgueses, reformistas e o revolucionário – num mesmo saco, o que se volta contra a criação de um movimento político consciente por parte do proletariado.  
        Os sindicatos são organismos de frente única de todos os trabalhadores: de qualquer partido e dos sem partido, desde que sejam comprometidos com a luta sindical. O que não se admite é a defesa aberta dos interesses patronais e a participação em governos. Por exemplo, não admitimos no CPERS a participação de secretários estaduais ou outros membros do governo. Dentro desses princípios, qualquer militante – membro de partido ou não – pode participar e fazer propostas em qualquer organismo do sindicato.  
No CPERS, temos ouvido a atual direção (atrelada ao PT e à CUT), bem como correntes satélites, dizerem-se “apartidárias”. Isso é uma falácia. Escondem os seus compromissos partidários e suas reais finalidades, que é manter a dominação sobre os sindicatos. Por trás desse discurso, escondem-se os partidos burgueses e “reformistas”. “Aparelham” o sindicato e desrespeitam a democracia sindical. Esse “apartidarismo” engana os trabalhadores e volta-se contra a construção do partido revolucionário. Não querem que os trabalhadores sejam politicamente independentes. Esse falso discurso apartidário da burocracia (“o meu partido é o sindicato”) é semelhante à demagogia eleitoral de Sartori (PMDB): “o meu partido é o Rio Grande”.   

***

        O senso comum de nossa categoria não pode ser superado sem uma árdua luta teórica e política, de longo prazo. A burocracia sindical se alimenta do senso comum; por isso não quer superá-lo, mas aprofundá-lo. Esperamos que estas reflexões ajudem a vanguarda do CPERS e do movimento sindical a vencer o senso comum pequeno-burguês alimentado pela grande mídia, pelas burocracias sindicais e pelo oportunismo das correntes reformistas.

30 de dez. de 2015

PARA QUE SERVE O SINETA – JORNAL DO CPERS SINDICATO?


        Enquanto a nossa categoria perde direito atrás de direito em função dos ataques do governo Sartori (PMDB, PP, PPS, PSDB, PSB, PSD, PRB, PV), a direção central do CPERS (PT e PCdoB) utiliza o jornal oficial do CPERS, o Sineta, para se autopromover e fazer uma propaganda enganosa visando a sua hegemonia sobre o sindicato. Estão de olho nas eleições sindicais de 2017 e, desde já, reforçam uma imagem de “aproximação” com a base para esconder os seus golpes e manobras de bastidores contra ela.
        A intenção principal da diretoria central enviando o Sineta pelo correio é influenciar aquela base que não participa ativamente do sindicato e, portanto, tem mais possibilidade de acreditar nessa propaganda enganosa. Os dois últimos Sinetas afirmam que o CPERS está mais próximo dos educadores e “no caminho da participação”. Mas quem participou da assembleia geral de 11 de setembro sabe que isso é uma falácia! Há uma profunda vacuidade de conteúdo, se mostrando alheio a toda a luta viva da base da nossa categoria e dos trabalhadores em geral.
        Nos últimos meses acompanhamos o aprofundamento da luta e dos ataques dos governos em todo o Brasil – com destaque aos estudantes e educadores de São Paulo – e a direção do CPERS ignorou todos estes ataques reais, bem como os processos de mobilização que mereceriam não apenas solidariedade ativa, mas uma análise profunda.
        Os últimos Sinetas não falam nenhuma palavra de apoio e solidariedade à luta dos estudantes de São Paulo. Nenhuma palavra sobre a luta dos educadores e estudantes de Goiás contra as privatizações da educação pública daquele estado. Nenhuma linha sobre os 30 mil educadores contratados demitidos no Paraná de Beto Richa (PSDB). Nenhuma palavra sobre os golpes impostos pela SEDUC contra as eleições e as direções eleitas democraticamente nas escolas, em que as antigas direções atuam em cumplicidade com o governo em troca da desmobilização da categoria contra seus ataques. Depois do golpe da assembleia do dia 11 de setembro, em que a direção abortou o movimento de resistência contra os ataques do governo Sartori, a direção não chamou mais nenhuma assembleia para organizar a luta e muito menos fez alguma referência no Sineta no sentido de mobilizar efetivamente a categoria.
        Pelo que lemos no Sineta, para a direção do CPERS as coisas parecem estar as mil maravilhas!

Para quê o Sineta poderia servir?
        O Sineta deveria ser aberto, democrático, servindo para organizar a luta da categoria, sugerindo temas para os debates entre colegas na sala dos professores durante o recreio, visando elevar o nível dos debates políticos nas escolas. Poderia servir para orientar a atuação dos representantes de escola e organizar a discussão nos núcleos, além de divulgar as posições presentes na categoria, abrindo espaço para artigos de membros da base do CPERS, etc.
O atual Sineta é uma vergonha e um verdadeiro desrespeito com a luta, a organização e a inteligência dos trabalhadores de base.

19 de dez. de 2015

Manifesto dos educadores contratados à sociedade gaúcha! Em defesa dos professores e funcionários contratados! Pelo direito ao trabalho!


        No dia 1º de dezembro reuniu-se no CPERS o grupo de trabalho (GT) dos trabalhadores contratados do 39º núcleo. O debate efetuado redundou neste manifesto:
         A contratação “emergencial” no magistério estadual vem de muitas décadas, portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de admissão funcional. Muitos estão se aposentando como contratados. O contingente de contratados no magistério público gaúcho representa uma massa de dezenas de milhares de profissionais. É a mesma política liberal de precarização do trabalho de que se vale a classe dominante para rebaixar salários e dividir as categorias, a exemplo dos terceirizados, cooperativados e subempregados sem direitos sociais.
        A política que vem sendo aplicada pelo governo Sartori e apoiada pela grande mídia (sobretudo por RBS e Band) ameaça o emprego de mais de 20 mil professores contratados. Disse que os servidores públicos deveriam dar “graças a deus por ter estabilidade”. Para o governo, ter estabilidade para trabalhar é “um privilégio”, enquanto que conceder reajustes ao próprio salário e ao dos correligionários, nomear CCs, participar direta e indiretamente de inúmeros esquemas de corrupção com o setor privado, conchavar com a grande mídia e o empresariado para explorar ainda mais os trabalhadores, não! Em São Paulo, o governo do Estado conseguiu precarizar as condições de trabalho do funcionalismo público a tal ponto que toda uma categoria de educadores contratados é demitida no final do ano e readmitida em março.
Ora, isso é um absurdo! É praticamente o fim do direito às férias e do direito ao trabalho. Não podemos retroceder a tal ponto!
Se o governo aplicar esta medida política será com o absurdo pretexto de cortar gastos com o funcionalismo público e disseminar a discórdia e o medo nos trabalhadores que ficam. Neste momento é fundamental a solidariedade de classe entre educadores nomeados e trabalhadores contratados. Sem isso não é possível ter movimento sindical e, muito menos, enfrentamento aos governos neoliberais, que são os verdadeiros responsáveis por esta situação. A divisão da categoria em dois regimes de trabalho também é usada para deslegitimar e destruir o plano de carreira do funcionalismo público. A luta em defesa do plano de carreira também pressupõe a sua extensão à toda a categoria.
Alertamos à sociedade gaúcha que se demissões totais ou parciais ocorrerem entre os trabalhadores contratados isto será consequência da política do governo Sartori, que destinará o salário de centena de milhares de educadores contratados para a dívida pública, cobrir as isenções de impostos das grandes empresas e as sonegações fiscais. A demissão precarizará ainda mais os serviços públicos porque poderá significar enturmação, dificultando o trabalho pedagógico, interferindo na qualidade da educação e aumentando a sobrecarga dos servidores nomeados.
A direção estadual do CPERS tem uma política patronal para os trabalhadores contratados: ignora estes ataques, bem como as suas reivindicações, e não tem bandeira para defendê-los, ao mesmo tempo em que os aceitam como sócios e descontam a mensalidade sindical no final do mês.
Por tudo isso, os educadores contratados presentes no referido encontro, reivindicam: 
- Pelo direito ao trabalho!
- Abertura e divulgação dos contratos que a SEDUC guarda à sete chaves! Pelo direito de conhecermos o nosso vínculo empregatício!
- Contra o terrorismo estatal e midiático que visa destruir o emprego público!
- Pela consciência de classe! Colegas nomeados: precisamos do apoio de vocês; nós somos vocês amanhã!

- Repúdio à inexistência de política para os trabalhadores mais precarizados da nossa categoria por parte da direção do CPERS, que ignora 40% da categoria!

27 de nov. de 2015

GOVERNO SARTORI = GOVERNO ALCKMIN: AMBOS DESTROEM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E CUMPREM AS METAS DO PNE PRIVATISTA DO BANCO MUNDIAL

        O governo Sartori continua sua ofensiva terrorista contra os trabalhadores do serviço público do Estado; não dá trégua! Quem dá o ritmo são as necessidades do grande capital. Na educação pública isto se traduz no fechamento da Educação infantil e de turmas da EJA em várias escolas, com objetivo muito claro de reduzir o quadro de recursos humanos e preparar o terreno para demissões em massa de trabalhadores contratados já no final de 2015, para “talvez” readmiti-los em março de 2016.

        Além da ameaça permanente de parcelar os salários dos trabalhadores do serviço público e ainda condenar o recebimento do 13º salário, o governo Sartori (PMDB) não se constrange em tripudiar ainda mais contra os trabalhadores, utilizando a grande mídia para assediar moralmente os trabalhadores, declarando que os mesmos “devem dar graças a deus que têm estabilidade”, dando o recado para mais um ataque, que é acabar com a estabilidade no emprego dos servidores públicos do Estado e demitir os trabalhadores contratados.

Não esqueçamos que recentemente foi encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 206 para criar a “Lei de Responsabilidades Fiscal”, que prevê o descompromisso do governo com os gastos sociais que exceda a arrecadação do Estado, inclusive possibilitando a demissão no serviço público para os servidores públicos efetivos (concursados). A estratégia do governo com esta declaração é jogar a opinião pública (em particular os trabalhadores do setor privado) contra os servidores públicos preparando o terreno político para demitir milhares de trabalhadores contratados e efetivos quando lhe convier. Para o governo, ter estabilidade para trabalhar é “um privilégio”, enquanto que conceder reajustes ao próprio salário e ao dos correligionários, nomear CCs, participar direta e indiretamente de inúmeros esquemas de corrupção com o setor privado, conchavar com a grande mídia e o empresariado para explorar ainda mais os trabalhadores, não! Trabalhar é um direito negado pelo capitalismo. Não podemos entrar no jogo sujo da elite brasileira que pretende jogar trabalhador privado contra servidor público! Somos uma única classe trabalhadora! Precisamos agir enquanto tal e lutar pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores: que a burguesia nacional e internacional pague pela sua própria crise!

         A intensificação dos ataques faz parte do cumprimento das metas acordadas com o Banco Mundial, FMI, Wall Street. Fechar escolas, arrochar e parcelar salários e demitir para economizar às custas dos trabalhadores, garantindo o pagamento dos juros da dívida pública contraída com o imperialismo, a despeito do rebaixamento da qualidade e mesmo da inviabilização dos serviços públicos oferecidos para a população, é a única solução apresentada pela burguesia brasileira. Não! Existe outra saída! Os trabalhadores precisam se organizar para derrubá-la em uma luta a longo prazo.

       
A política patronal do CPERS
Na contramão da luta está a direção burocrática do CPERS, que puxa pra trás a organização dos trabalhadores, trai nossas greves, golpeia a categoria, não esclarece, atua como empecilho para organização da nossa classe, além de camuflar o caráter dos ataques; isto por que reivindica o Plano Nacional e Estadual de Educação do Banco Mundial, pois tem compromisso com os governos federal e estadual. Em nenhum momento nos materiais e propaganda do CPERS veiculada na mídia, por exemplo, esclarece que a PL 206, se aprovada, significará o fim da estabilidade no emprego. Ao contrário, deixa os trabalhadores a sua própria sorte, mesmo com a ameaça real de demissão em massa de trabalhadores contratados ao final do ano letivo de 2015, o que significa um ataque frontal aos direitos trabalhistas e a dignidade dos trabalhadores. O CPERS não trabalha para criar um sindicalismo classista, que defenda toda a categoria (efetivos e contratados), mas age com um sindicalismo patronal, divisionista e de faz de conta.
         Apesar das derrotas da nossa classe precisamos resistir aos ataques, organizar a luta, debater em nossas escolas novos métodos de enfrentamento ao avanço do conservadorismo e dos seus planos de ajustes. A experiência em São Paulo em que os estudantes ocupam as suas escolas em defesa da educação pública contra os ataques do governo Alckmin é um exemplo a ser seguido pelos trabalhadores e estudantes do Rio Grande do Sul. Tendo em vista que o caráter privatista dos ataques é oriundo da mesma matriz.

- NOSSA LUTA É UNIFICAR TRABALHADORES CONTRATADOS E EFETIVOS CONTRA AS DEMISSÕES DE FINAL DE ANO!

- CONTRA OS PLANOS DE AJUSTES DO GOVERNO SARTORI E DO IMPERIALISMO!

- PELO DIREITO AO TRABALHO! 

- CONTRA O TERRORISMO ESTATAL E MIDIÁTICO QUE VISA DESTRUIR O EMPREGO PÚBLICO!


- CONTRA A BUROCRACIA DIRIGENTE DO CPERS QUE NA SUA POLÍTICA PATRONAL IGNORA 40% DA CATEGORIA!

19 de nov. de 2015

GOVERNO ALCKMIN (PSDB) DESTRUINDO A EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA GARANTIR DINHEIRO PARA O BANCO MUNDIAL

        A ordem dos organismos financeiros do imperialismo (Banco Mundial) é privatizar os serviços públicos. Os governos de todos os partidos em nível Federal, Estadual e Municipal aplicam planos de ajustes. A redução de investimentos e a destruição dos direitos trabalhistas estão na ordem do dia. O objetivo é economizar a custa de mais exploração e extorsão sobre os trabalhadores, para manter os lucros do capital. O capitalismo decadente demonstra mais uma vez a sua incompatibilidade com as necessidades mínimas dos trabalhadores e dos seus filhos.
        Há décadas que os governos neoliberais estão destruindo a educação pública. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014 este processo se intensificou. O Banco Mundial pede pressa aos governos, que não tardam em cumprir suas metas, aprovam leis para legitimar esses ataques. Na saúde pública, a precarização do trabalho está em andamento; a terceirização se dá através de laboratórios e clínicas privadas atuando em hospitais públicos. Na educação, o processo em curso é semelhante: terceiriza-se os setores da limpeza, alimentação e segurança; precariza-se o trabalho através dos contratos temporários e dos diversos “projetos do MEC” que se utilizam de mão de obra “semi-escrava”, uma vez que os trabalhadores que atuam como oficineiros são desprovidos de direitos trabalhistas e seu trabalho não é regulamentado.
        Durante todo o ano de 2015 vivenciamos uma ofensiva dos governos de todos os partidos, através de seus planos de ajustes que não tem hora para acabar. É o aceleramento da barbárie que se traduz na desobrigação do Estado com as funções essenciais como educação, saúde, moradia, transporte, saneamento, segurança, etc.

OS ATAQUES DO GOVERNO ALCKMIN EM São Paulo
        Neste cenário de derrotas da classe trabalhadora, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se sentiu forte para impor um plano de destruição da educação pública de São Paulo. O chamado plano de “reorganização” do ensino público prevê organizar as escolas por ciclos de ensino e faixa etária. No primeiro ciclo do ensino fundamental ficariam os alunos entre seis e onze anos, no do segundo, os alunos entre 12 e 14 anos, e no do terceiro, os alunos do Ensino Médio. Com isto o governo paulista pretende reduzir as escolas, que hoje funcionam com os três ciclos de ensino, e aumentar as do terceiro ciclo. Está previsto também reduzir a oferta do ensino noturno e da educação de jovens e adultos. Por trás de uma desculpa “racional”, de contenção de gastos perante a crise capitalista mundial, está o enxugamento do Estado e da educação pública exigido pelos organismos financeiros internacionais (Banco Mundial, FMI). Estas são estratégias utilizadas pelo governo tucano para iniciar a municipalização do ensino fundamental, e entregar a gestão escolar para as parcerias público privada, ou seja, privatizar a educação pública. Pretende ainda remanejar um milhão de estudantes em 2016, tirando-os de seu zoneamento de moradia, dificultando o acesso à educação.
        A intenção do governo Alckmin é economizar para garantir o pagamento da dívida pública com os agiotas internacionais, seguindo a risca a cartilha do Banco Mundial. Impõe goela abaixo aos professores e estudantes a enturmação, a superlotação de turmas e escolas. Existe a possibilidade de demissões de mais de 20 mil professores temporários e trabalhadores terceirizados da merenda e da limpeza, que são os mais precarizados. Em função da “reorganização” serão fechadas aproximadamente 400 escolas em todo o Estado de São Paulo, provocando uma redução nos repasses destinados às escolas (setores da mídia burguesa falam apenas em 94 escolas). A justificativa falaciosa da Secretaria de Educação é que a rede perdeu dois milhões de estudantes entre 1998 e 2015, justificativa absurda para desmontar a educação pública. A redução nas matrículas deveria servir para qualificar os espaços escolares, adaptá-lo à tecnologia atual, reformulá-los; e não para destruí-los como está fazendo o governo de São Paulo.

ESTUDANTES CONSTROEM A RESISTÊNCIA AOS ATAQUES DO GOVERNO ALCKMIN
        Em meio a um cenário de derrotas da classe trabalhadora e de avanço do conservadorismo no Brasil e no mundo, os estudantes apontam o caminho, resistindo bravamente às investidas do governo Alckmin. Ocupam suas escolas, assumindo a luta em defesa da educação pública, contra o truculento governo tucano, servindo de exemplo para toda a classe trabalhadora de como podemos construir a resistência para barrar os ataques neoliberais.
        Os estudantes de São Paulo estão hoje na vanguarda da luta contra o desmonte da educação pública. Precisamos cobrir de solidariedade a sua luta e aprender com os seus erros e acertos para quando os mesmos ataques neoliberais chegarem ao Rio Grande do Sul. Até o presente momento as burocracias sindicais cutistas da APEOESP e do CPERS mantem-se alheias à realidade concreta das ocupações. A direção do CPERS nem sequer se propõe a discutir esta luta nos seus meios de comunicação (Sineta, site, redes sociais; núcleos, formação sindical, etc.).
Saudamos a luta dos estudantes e educadores de São Paulo! Porém, alertamos-lhes sobre o papel nefasto das burocracias sindicais cutistas, que freiam e sabotam a luta que surge diretamente do chão da escola! Somente através da organização da nossa classe e na luta contra as burocracias sindicais e o capital é que poderemos construir uma alternativa dos trabalhadores, unidos com os estudantes, para enfrentar o avanço da barbárie capitalista. Esse exemplo deveria ser seguido por todos os trabalhadores do país, em defesa da educação pública e de serviços públicos de qualidade.