23 de out. de 2016

O PROJETO NEOLIBERAL EM CURSO AVANÇA CONTRA OS TRABALHADORES.


         A PEC 241 do governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) aprovada em primeiro turno  no Congresso, em 11/10, pretende congelar por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação, previdência e demais serviços sociais. É uma ofensiva brutal que segue a MP 746, da “Reforma do Ensino Médio”. Essa MP visa privatizar a educação pública, repassar o Ensino Médio para o setor privado, em especial o Sistema S, através da oferta de cursos profissionalizantes. Essas mudanças prevêem também a fusão e supressão de disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), e que o aluno deve escolher apenas uma área no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Visa também acabar com a profissão docente ao facultar que pessoas “de notório saber” possam lecionar.
        Deve-se acrescentar também o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, que não tem nada de apartidário. Ao contrário, é o projeto do Partido Fascista: Instituto Liberal, Frente parlamentar religiosa, MBL, Revoltados on Line, Banda Loka, financiados pelos magnatas fascistas dos Estados Unidos (Irmãos Koch, George Soros, entre outros), a serviço de latifundiários, da indústria de armas, etc. Objetiva cercear, calar e criminalizar os educadores, impedindo-os de contextualizar conteúdos, abordar temas sobre sexualidade, violência contra a mulher, sobre racismo, sobre política e quaisquer temas progressistas e muito menos anticapitalistas. Essa “nova edição” do AI-5 da ditadura civil-militar está tramitando na assembleia legislativa do RS, na Câmara de vereadores de Porto Alegre e pelo Brasil a fora.
        A MP 746 desobriga o Estado da oferta, atualmente obrigatória, da educação pública, terceirizando essa responsabilidade. Esses ataques estão previstos no PNE do governo Dilma/Temer conforme segue: “Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Estratégias: 3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sistema S), de forma concomitante ao ensino médio público..”. O objetivo é destinar o dinheiro público para o empresariado e atingir a meta de 85% até 2020, aligeirando a formação educacional para criar mão de obra barata.
        Os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais da educação, assim como a PEC 241 e a MP 746, são a execução do ajuste neoliberal. Os acordos entre o governo e o imperialismo/Banco Mundial determinam a retirada de direitos e privatizações. O imperialismo tem pressa. Determina que essa nova legislação seja aprovada a toque de caixa. Tudo para desviar ainda mais o orçamento público para os agiotas internacionais, na forma de pagamento da fraudulenta dívida pública: em 2013, o governo Dilma/Temer destinou para isso 40,3% do orçamento; em 2014 – 45,11%; 2015 – 47,4%. E a tendência com o ajuste fiscal é o crescimento indefinido dessa sangria, que serve para engordar o capital parasita, evitar a queda da taxa de lucros e salvar os países imperialistas da crise econômica internacional. E os trabalhadores pagam a conta com a destruição dos serviços públicos.



A CUMPLICIDADE DA BUROCRACIA SINDICAL SABOTA A REAÇÃO DOS TRABALHADORES

        A burocracia sindical do CPERS/CUT (PT, PCdoB e PDT) propaga que o PNE está em risco. Dizemos o contrário: o PNE está em plena execução. O pouco que nos seria “favorável” no PNE serviu apenas de cortina de fumaça para passar o seu real conteúdo privatista, sem resistência, tanto a nível federal, estadual e municipal, e com a cumplicidade dessa burocracia (CPERS, CUT, CNTE). Venderam a ilusão de que poderíamos melhorar esses planos liberais, dentro da sua lógica de reformar o capitalismo, aliados com a burguesia. Vimos o contrário: o fortalecimento da direita e do fascismo, uma ofensiva neoliberal, a desmobilização dos trabalhadores e o golpe parlamentar.
        A resistência ao golpe implicava em resistir a esses ataques já promovidos por Dilma e agora ampliados por Temer. Combater o golpe não significava defesa do governo Dilma, promotora do ajuste liberal e – em razão da estratégia política petista – cúmplice do golpe contra si mesma. Era preciso uma política de independência de classe: contra o golpe, contra os ajustes liberais e os dois blocos burgueses: o governo Dilma e a oposição de direita. Ainda hoje, continua a política de conivência com os ajustes fiscais e de paralisia dos trabalhadores. As mobilizações atuais promovidas pela CUT, CTB, etc. são lutas inofensivas. Apenas apoio eleitoral à frente popular.
          Não existe luta contra o golpe e muito menos contra os ajustes liberais. Vimos alianças eleitorais em milhares de cidades do PT e PCdoB com os partidos golpistas. Disseminam ilusões. As “lutas” contra os ataques liberais – PEC 241, MP 746, Projeto “Escola sem Partido” – são verbais ou apenas parlamentar. Nenhuma mobilização ocorre efetivamente. “Desse mato não sai coelho”, apenas piores e maiores ataques. A paralisia do movimento sindical significa derrotas permanentes. A burocracia (CPERS, UMESPA, UBES, Juntos) está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos propõem. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país, enquanto no RS não há movimento algum. O ato de hoje demorou muito para acontecer. Em razão da contenção da burocracia sindical, os trabalhadores assistem passivos a retirada dos seus direitos.  Esse é o serviço que a burocracia sindical, PT e PCdoB, prestam ao capital.
        É preciso que os trabalhadores conscientes derrotem o sindicalismo reformista. Construam uma nova direção que conscientize os trabalhadores e transforme a luta sindical em luta contra o sistema capitalista, que destrói o nosso futuro, tanto através tanto do golpe de Estado como do ajuste fiscal. O ódio contra os partidos e políticos que não se transforma em luta é inócuo. Precisamos debater uma estratégia política e sindical revolucionária para mudar a sociedade de verdade.


Neste sentido, propomos:
- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746, PEC 241, Projeto “Escola Sem Partido” sobre as metas do PNE privatista do Banco Mundial, patrocinadas pelo governo Temer/Sartori: denunciando, conscientizando e aglutinando forças para enfrentar esses ataques;
- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP e do PR;
- Debater nas comunidades escolares o papel de freio das lutas das direções sindicais do CPERS e estudantis burocráticas, e a necessidade de construção de uma nova direção para a nossa categoria;
- Construir um ato estadual do funcionalismo público chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa dos serviços públicos e contra a sua privatização.

15 de out. de 2016

A APROVAÇÃO DA PEC 241 E A CONIVÊNCIA DO MOVIMENTO SINDICAL GOVERNISTA

         No dia 11 de outubro o governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) fez aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que tem a finalidade de congelar os gastos públicos em áreas como saúde e educação por 20 anos. Trata-se de uma exigência da burguesia imperialista, feita por intermédio do Banco Mundial e do FMI, para conter a crise capitalista internacional às custas do aumento da exploração dos países semi coloniais. Temer não encontra resistência para colocar em prática o programa político do golpe, que é o aprofundamento do ajuste fiscal contra os trabalhadores. Foi para isso que a direita e o imperialismo lhe concederam este “mandato”.
        A visão que está se impondo é a que a crise econômica do país é fruto exclusivo da corrupção dos governos petistas. Isto é uma falácia. É certo que vimos grandes escândalos de corrupção nos governos do PT, mas houveram outros tantos, iguais ou piores, nos governos do PSDB e do PMDB. Esta distorção tem o patrocínio da grande mídia e do senso comum da classe média. As organizações de “esquerda” não estão conseguindo desfazer estas confusões. Sequer tem a preocupação de disputar as versões. O PT e o PCdoB, por exemplo, não podem falar os reais motivos da crise, porque foram gestores do capitalismo por dois mandatos. A crise econômica é o resultado da crise estrutural do capitalismo, que se expressa no aumento da miséria, do desemprego, da inflação, do custo de vida, na retirada de direitos. 
        Ainda faz parte da ofensiva da direita a tentativa de criar uma ideia de que o ajuste fiscal irá solucionar os problemas do país e acabar com “privilégios” do funcionalismo público. Para isso, escondem que este ajuste atroz contra os trabalhadores em geral serve para garantir os privilégios da elite: a proposta de reforma da previdência foi feita por um político que se aposentou aos 51 anos; enquanto retiram direitos e destroem os serviços públicos, os privilégios dos políticos, ex-políticos, juízes, militares, empresários e banqueiros continuarão intactos. Para garantir a aprovação da PEC 241 o governo Temer promoveu um banquete para os deputados patrocinado pelo dinheiro público. A aprovação da PEC 241 recebeu o apoio de FHC, conhecido dilapidador do patrimônio público. Na esteira da “Reforma” da Previdência, o governo Temer pretende destruir o Ensino Médio das escolas públicas para garantir o dinheiro público para o serviço de pagamento dos juros da dívida pública. A CLT será destruída em nome dos “acordos coletivos especiais” com os patrões. Nenhum verdadeiro privilégio é questionado. Pelo contrário: iludem o povo de que combatem privilégios para salvar os privilégios reais da burguesia. 
        Todas as medidas do ajuste fiscal não resolverão nenhum problema da economia e do povo brasileiro. Apenas prepararão novas e piores crises, que exigirão ainda maiores sacrifícios do povo. É o beco sem saída que o capitalismo nos jogou. O que poderia quebrar este círculo vicioso é uma revolução, que colocaria realmente em xeque todos os privilégios da elite. Nenhuma organização de “esquerda” com alguma influência sobre as massas se propõe a isso. A conciliação de classes promovida pelo PT nos trouxe a esta situação caótica que estamos vivendo. 


A PARALISIA DO MOVIMENTO SINDICAL DIRIGIDO PELO PT.
 
        Poderíamos resistir ao golpe se os movimentos sindical e popular estivessem trabalhando no sentido de preparar a classe trabalhadora para enfrentar os ataques,  a partir da organização e conscientização por local de trabalho, mobilizando contra  o governo, mas não chamando os trabalhadores para defender o governo Dilma, como estão fazendo. Porém, estamos acompanhando o oposto: uma tentativa de paralisar totalmente os trabalhadores e deixá-los como meros expectadores da retirada dos seus direitos. Se esperaria que os movimentos ligados à CUT estivessem trabalhando para derrotar os “golpistas”, mas estamos vendo apenas novos e piores conchavos de bastidores: a aliança do PT e PCdoB com os partidos “golpitas” em várias cidades do país para disputar as eleições; a orientação reformista, de espera passiva por uma mudança de conduta dos parlamentares. Em suma: a disseminação das ilusões de que os trabalhadores podem barrar os ataques da direita – como a PEC 241 - com conchavos de bastidores, como se fosse possível tencionar por dentro das instituições burguesas alguma medida em benefício dos trabalhadores e implorando de joelhos para que os parlamentares burgueses votem contra a PEC 241. Tudo isso foi ignorado pelos políticos burgueses, que governam para a elite. 

        Desta estratégia política, bem como das eleições burguesas, nada podemos esperar. Apenas piores e maiores ataques contra nós; além de novos golpes parlamentares, tal como o impeachment. A paralisia do movimento sindical é um absurdo que cobrará um preço enorme dos trabalhadores no futuro. No Estado, o CPERS está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos é capaz de propor. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país e aqui no RS não há um único movimento por parte do CPERS, UMESPA, UBES ou Juntos. Obriga os trabalhadores em educação a assistir, passivos, a retirada de todos os seus direitos. É este o papel cumprido pelo sindicalismo patronal do PT  que ganhou as últimas eleições sindicais exatamente para este fim: garantir que o empresariado retire direitos do povo sem resistência. Estamos acompanhando a prova viva.

        É preciso que a vanguarda combativa e consciente do movimento sindical supere de uma vez por todas o sindicalismo reformista e crie as condições para a expulsão destes burocratas vendidos das fileiras do nosso sindicato. Para isso, dentre outras ações, temos que transformar a luta contra as medidas do governo Temer numa conscientização de largas camadas de trabalhadores no sentido de transformar a nossa luta sindical em uma luta contra o sistema capitalista, que é o real patrocinador e sustentáculo do golpe, do ajuste fiscal e da destruição do nosso futuro.

28 de set. de 2016

MEDIDA PROVISÓRIA DA “REFORMA” DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER É O APROFUNDAMENTO DA APLICAÇÃO DO PNE E DO AJUSTE FISCAL

O governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC)        apresentou uma Medida Provisória (MP) para alterar o Ensino Médio (EM) no último dia 22 de setembro. As mudanças abordam o aumento da carga horária do EM, a fusão das disciplinas em grandes áreas do conhecimento, a supressão de algumas disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), a obrigação do aluno escolher apenas uma área para seguir no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Apesar de afirmar ter voltado atrás em alguns pontos, o governo Temer está “jogando verde para colher maduro”. Vai testando os seus limites e ganhando espaço frente à paralisia geral do movimento sindical brasileiro.
        As semelhanças com o Plano Nacional de Educação (PNE) de Dilma e as reformas do Ensino Médio do governo Tarso (PT), no RS, e de Fernando Pimentel (PT), em MG, são flagrantes. Todos estes projetos são orientados pelas diretrizes educacionais do Banco Mundial para a educação pública. Um dos exemplos claros disso é a intenção de vincular o EM com o ensino técnico privado através do Pronatec, desviando verbas públicas para o ensino privado (Sistema S). Tais diretrizes, que visam formar mão de obra barata para o mercado, são a base do PNE e das orientações do Banco Mundial.

A “reforma” do EM não pode ser desvinculada do caráter do governo Temer
        Para compreendermos as reais intenções da “reforma” do EM do governo Temer é preciso compreender o caráter do governo Temer. Trata-se de um governo golpista, que recebeu seu mandato da direita mais reacionária para acelerar a aplicação de um ajuste fiscal atroz, que tem como programa a privatização da previdência, a destruição dos serviços públicos, a privatização de portos, aeroportos e setores estratégicos da infra estrutura do país. No bojo de um capitalismo decadente, em que a riqueza está cada vez mais centrada em grandes monopólios, intensificando os ataques à classe trabalhadora através da anunciada contrarreforma da previdência, da contrarreforma trabalhista, da PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), se insere a “reforma” do Ensino Médio de Temer. Esta visa acentuar a exploração do trabalho, tornando os jovens trabalhadores brasileiros em futuros semi escravos à semelhança das relações de trabalho na China, Índia e outros países do sudeste asiático onde imperam condições de trabalho semelhantes às do século 19. No RS o governo Sartori (PMDB e aliados) segue a mesma cartilha de ajuste liberal, com o PL 206, 44, 190, o parcelamento salarial, dentre outros absurdos.
        Em relação à educação pública, a MP 746 de Temer visa desmantelar o EM e entregá-lo de bandeja para os tubarões do ensino privado através de cursos profissionalizantes e de ensino a distância, com cursos de baixa qualidade. O objetivo não declarado da “reforma” é preparar os filhos dos trabalhadores como mão de obra barata para um mercado cada vez mais competitivo e excludente, que diminui incessantemente os postos de trabalho. Esta tentativa fica evidente se analisamos o trecho que segue: “Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: I - demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI - educação a distância ou educação presencial mediadapor tecnologias". Além disso, o governo Temer anuncia a ampliação progressiva do ensino integral ao mesmo tempo em que quer aprovar a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Este brutal ataque à educação pública não é uma surpresa, pois representa a aceleração e o aprofundamento da aplicação dos planos de privatização já expressos pelos governos de Lula e Dilma (embora concretizados parcialmente e num ritmo mais lento) e a utilização pragmática da escola pública, visando cortar gastos e preparar as bases legais para a demissão em massa de professores e funcionários de escola. É preciso lembrar ainda que em distintas oportunidades da campanha presidencial de 2014, Dilma manifestou intenção de extinguir disciplinas como sociologia e filosofia.
Caso se concretize, a medida será a vitória parcial da burguesia no seu intento de passar os custos da crise econômica do capitalismo para os ombros dos trabalhadores. Abrirá o caminho para aplicar as mesmas medidas na saúde, na previdência e na infra estrutura geral do Estado.

A luta contra o golpe se dá principalmente através da luta contra o ajuste fiscal
        Se colocar contra o golpe de Temer não pode se resumir aos atos que exigem o “Fora Temer”. Esta bandeira precisa estar ligada ao programa do golpe: o ajuste fiscal, do qual a MP 746 é apenas uma parte. A luta que separa o “Fora Temer” do ajuste fiscal está fadada à derrota e a enrolação dos trabalhadores. É exatamente este erro que comete a burocracia sindical do CPERS, que é conivente com esses ataques. O PT e a CUT – bem como a maioria das correntes dirigentes do CPERS – gritam apenas “fora Temer”, ao mesmo tempo que exigem a volta de Dilma para aplicar o ajuste fiscal de acordo com o seu ritmo. Por todos os seus compromissos não podem combater o ajuste fiscal, o que condena a luta dos trabalhadores à derrota.
Na mesma lógica, a direção do CPERS, as correntes do PSOL e o CEDS não combatem de fato a MP 746 porque defenderam o PNE privatista do Banco Mundial, tornando-se cúmplices e agentes indiretos dos governos petistas dentro do movimento. Esta intenção fica muito claro na nota oficial da direção do CPERS que tenta desvincular a MP 746 do PNE. Além disso, em nenhum momento combate o conteúdo privatista da “reforma”, assim como não combateu a “reforma” do ensino médio politécnico do governo Tarso, conforme podemos ler a seguir: “Ao contrário da forma como foi conduzido o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi intensamente debatido com educadores, estudantes, comunidade escolar e a sociedade em geral, esta reforma está sendo apenas anunciada à população. Não houve a chance dos principais interessados colocarem suas opiniões e sugestões. A Reforma do Ensino Médio foi um canetaço do governo Temer” (Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio). Dizer que o PNE e a Reforma do EM de Tarso foi debatido com os educadores é debochar dos trabalhadores e da luta da nossa categoria. É desarmá-los para a luta contra os planos de ajuste.
        Diante do atual acirramento da luta de classe, a burocracia sindical desarma, desmobiliza e desinforma os trabalhadores, dirigindo-os para amargar novas derrotas. Com isso, cumpre o papel de cúmplice do governo e do grande capital na destruição da educação pública e na imposição dos planos de ajuste. Mas independente da burocracia, precisamos resistir as contrarreformas do governo Temer/Sartori. É urgente romper com as direções burocráticas, na perspectiva de construir uma nova direção para a classe trabalhadora e para a nossa categoria; formar núcleos sindicais por região e por escolas com objetivo de aglutinar forças, debater encaminhamentos de lutas para enfrentar todos os ataques do governo golpista de plantão, que não quer perder nenhum minuto.
        Neste sentido propomos:
- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746 e sua vinculação com o PNE privatista do Banco Mundial, com objetivo de denunciar, conscientizar e aglutinar forças para enfrentar os governos;
- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP;
- Debater nas comunidades escolares o rompimento com as direções sindicais e estudantis burocráticas do CPERS e a construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa da educação pública e contra a sua privatização.

7 de ago. de 2016

O "FORA SARTORI" SERVE PARA ALIMENTAR ILUSÕES NAS ELEIÇÕES BURGUESAS

Foi aprovado no IX Congresso do CPERS a palavra de ordem “Fora Sartori”, que já vinha sendo levantada por correntes sindicais (MLS, PSTU, PSOL-US/CST, CEDS, Tribuna Classista e outros agrupamentos sindicais) desde antes da greve. A consigna de “Fora Sartori” soa bem aos ouvidos porque supostamente trabalha para derrubar um governo neoliberal, que está destruindo os serviços públicos e governa torturando psicológica e financeiramente os trabalhadores. Mas o que viria no seu lugar? Seria muito importante colocar o governo Sartori (PMDB e aliados) para fora, mas isto não está na ordem do dia para os trabalhadores, pois vivemos uma conjuntura defensiva. Não podemos fazer política unicamente de acordo com os nossos desejos, sem analisar correlação de forças; ou o que é muito pior: baseado na demagogia ou na irresponsabilidade.
Do ponto de vista da propaganda do socialismo, estaria correto debatermos com os trabalhadores a necessidade de tirarmos os governos, quaisquer que sejam, pelas nossas mãos através da luta e da mobilização; mas não poderíamos tirar somente o governo estadual!
 Precisaríamos de uma luta contra o sistema capitalista, isto é, contra todos os governos, políticos e partidos burgueses, desde o municipal até o federal. Nesse sentido, somente uma revolução socialista poderia impor uma derrota a todos os governos representantes do capital. Os trabalhadores precisam subverter a ordem social, desapropriar a burguesia e colocar os meios de produção a serviço dos trabalhadores, desconstruindo as estruturas políticas e econômicas corrompidas. Porém, uma vez que ainda não temos organização, nem consciência para isso, é preciso um longo e paciente trabalho de esclarecimento e propaganda. Se não tratamos esta consigna de “Fora Sartori” como propaganda, então caímos no terreno da agitação, o que significa propor uma tarefa imediata a ser cumprida pelos trabalhadores. O que seria frustrada.
O “Fora Sartori” como forma de agitação significa, concretamente, trabalhar para que o vice assuma (tal como aconteceu com Dilma a nível federal) ou desgastar o governo eleitoralmente para que algum outro partido assuma o governo. Nesse caso, sabemos, nada mudaria. Todas as correntes sindicais do CPERS que levantam o “Fora Sartori” têm perfeita clareza disto e mesmo assim continuam agitando esta palavra de ordem como tarefa imediata. Com isso, querem colocar uma máscara de radicalismo para enganar os trabalhadores mais desatentos para esconder a sua prática de conciliação de classes e falta de política na luta sindical concreta.
Todos os trabalhadores conscientes devem se perguntar: a nossa intenção seria apenas derrubar eleitoralmente o governo, para assumir o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD)? Ou desgastar o governo do PMDB para eleger um outro do PT, PSOL ou de qualquer outro partido que governaria por dentro das instituições burguesas corrompidas? Tirar um governador para por outro, mantendo a estrutura econômica e política que exige a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos, poderia resolver alguma coisa?
O único “Fora Sartori” que poderia nos interessar é aquele em que os trabalhadores são protagonistas, colocando abaixo o governo por suas próprias mãos, através da sua luta e da sua organização, não apenas para tirar do poder o atual governador, mas para derrubar toda a estrutura econômica e política que nos ataca e oprime, isto é, o capitalismo, na perspectiva socialista do poder. No entanto, sabemos que hoje não existem condições objetivas para isso (inclusive as correntes sindicais majoritárias o sabem). Quem está na ofensiva é o governo e a direita. Sendo assim, o “Fora Sartori”, por melhor que nos soe aos ouvidos e dialogue com a raiva contra o governo, apenas pode significar a primeira opção; isto é, o desgaste eleitoral e institucional que, se efetivado, colocará no poder o vice-governador ou um novo governo da direita ou do PT.
Sabemos que muitos colegas acham que a solução seria a eleição de um governo petista. Contudo, a experiência com o governo Dilma e Tarso nos demonstra que os trabalhadores não podem esperar nada daqueles que governam em aliança com a burguesia e, também, retirando direito dos trabalhadores com um discurso “democrático e popular”. Esta estratégia levou ao fortalecimento da direita e ao impeachment. Em nenhum lugar do mundo as frentes populares beneficiaram os trabalhadores. Não há saída por dentro do capitalismo e das suas instituições. Aliás, com a atual correlação de forças político-institucional, nem sequer um governo petista ou do PSOL seria eleito. O mais provável é que com a saída do governo Sartori, veríamos a eleição de um novo governo da direita tradicional.
Esta foi a experiência com o “Fora Dilma”, que não significou outra coisa que não a ascensão dos partidos da direita. Da mesma forma, a campanha do “Fora Yeda” em 2009 apenas significou o “viva Tarso”, que se elegeu com um discurso de salvador do Estado, “anti-neoliberal”, mas não fez nada além de continuar aprofundando a política liberal no RS à moda petista, atacou o plano de carreira, não pagou o piso, demitiu milhares de trabalhadores. O “Fora este ou aquele” como forma de agitação imediata, dentro da atual conjuntura em que os trabalhadores não tem organização capaz de levá-los ao poder, tem servido apenas para ajudar a reciclar o sistema e a afundar os trabalhadores ainda mais no lamaçal das suas ilusões. Assim, se a vanguarda consciente do CPERS não souber se reorganizar em bases revolucionárias, fazendo a leitura mais adequada da realidade e lançando palavras de ordem coerentes, o “Fora Sartori”, se realmente for levado adiante, servirá apenas para dar uma nova vida a uma grande camada de partidos e políticos burgueses e reformistas, já desmoralizados, e um novo surto ao banditismo da direita.

A direção central e as correntes da “oposição pelo aparato” frente ao “Fora Sartori”
A direção do CPERS (ArtSind, AE, CSD, MCS – todas estas do PT –, PCdoB, PDT) tem sido muito cautelosa em relação ao “Fora Sartori”. Não temos dúvidas de que as correntes da direção central têm todo o interesse em desgastar política e eleitoralmente o governo estadual, para eleger um governo petista. Mas elas agem assim porque temem cair numa contradição com o “Fora Dilma” e também porque pretendem conservar a ordem e a institucionalidade de possíveis aliados políticos, sobretudo nas eleições municipais que se avizinham. Portanto, as suas reservas com o “Fora Sartori” nada tem a ver com a nossa posição.
Já as correntes sindicais da “oposição pelo aparato” (MLS, PSTU, PSOL-US/CST, CEDS), mesmo sabendo da atual correlação de forças e do debate sobre o que colocar no lugar do governo Sartori, continuam levantando esta palavra de ordem visando unicamente o seu desgaste eleitoral e institucional em prol do PT e do PSOL, mas, também, dos partidos da direita tradicional. Não veem nenhum problema em insuflar uma luta equivocada para que os trabalhadores novamente amarguem uma nova desilusão. Querem aparentar um radicalismo estéril que apenas esconda a sua falta de política para organizar a luta concreta contra o governo, o seu ajuste fiscal, a burocratização sindical e o capitalismo. A incoerência do método é flagrante.
O “Fora Sartori” conta ainda com o apoio de muitos ativistas independentes e correntes sindicais minoritárias, que julgam ser esta uma palavra de ordem correta. Como foi dito até aqui, o “Fora Sartori” não serve para organizar a luta da categoria, pois não podemos dar o passo maior do que a perna segundo a nossa vontade individual e a raiva pessoal, por mais justas que sejam. Aparentemente é uma palavra de ordem muito sedutora, mas que implica em secundarizar ou mesmo omitir outras palavras de ordem que são muito mais concretas no momento e que vão no sentido de acumular forças, como a denúncia e a luta contra o ajuste fiscal do governo e todas as bandeiras que daí decorrem.
O conjunto dos trabalhadores do serviço público ainda não compreende que não é apenas o governo Sartori o responsável pelos ataques contidos no ajuste fiscal (retirada de direitos, parcelamento salarial, etc.), mas o próprio capitalismo, do qual o atual governador é apenas mais um gerente de plantão em uma conjuntura de crise econômica; não entende também que se não colocarmos abaixo todo o sistema, de nada adiantará a mudança de alguns rostos. Para tudo isso, é preciso acumular organização e conscientização no sentido de avançarmos resolutamente, sem ilusões e ufanismos. Uma vitória concreta na luta contra o ajuste fiscal (a total derrota do PL 44, por exemplo) caminhará muito mais firmemente na derrubada do governo do que uma abstração agitativa e, na maioria dos casos, meramente demagógica.
Quando nos referimos a imperiosa necessidade de formação teórica e política da categoria é deste tipo de debate que estamos falando, dentre muitos outros. Se não soubermos precisar nossa propaganda e nossa agitação, levando em consideração a história do movimento operário, com os seus erros e acertos, certamente estaremos fadados à derrota. Lamentavelmente a baixa formação da categoria a deixa refém daquela falsa dicotomia simplista: ser contra o “Fora Sartori” é ser a favor do governo. Queremos lutar contra esta falsa consciência também. Frisamos que se colocar contra a agitação do “Fora Sartori” não significa, sob hipótese alguma, defender ou sustentar o governo. Queremos, com esta reflexão, mudar uma cultura sindical oportunista e um método irresponsável e errado de agitação que, de longa data, vem iludindo muitos trabalhadores dentro e fora do nosso sindicato.
Uma agitação alternativa ao “Fora Sartori”, muito mais salutar, seria:
- Governo Sartori (PMDB e aliados): inimigo da educação e dos serviços públicos;
- Em defesa da educação dos filhos dos trabalhadores;
- Em defesa da saúde pública (SUS)!
- Derrotar o PL 44 e o ajuste fiscal dos governos Sartori e Temer;
- Acumular forças para por os governos pra fora pela via revolucionária!

31 de jul. de 2016

GOVERNO SARTORI CONTINUA COM O CONFISCO (PARCELAMENTO) DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO.

Há exatamente um ano que o governo Sartori (PMDB e aliados) congelou e parcelou os salários dos servidores públicos; um confisco descarado com a conivência de toda a institucionalidade burguesa (judiciário, parlamento, executivo). Em nome da tal crise financeira do Estado, que só atinge os de baixo, está destruindo os serviços públicos e impondo aos trabalhadores a penúria, a sobrecarga de trabalho e a retirada de direitos. O plano liberal em curso no Estado segue a tendência nacional e internacional do capitalismo decadente, de transferir o ônus de suas crises para os trabalhadores, a ordem do Banco Mundial e seus parceiros é privatizar tudo. O congelamento e parcelamento (confisco) dos salários é parte destes ataques. A intenção é matar a míngua os serviços públicos, fazendo com que os trabalhadores entrem em crise com o seu emprego, forçando-os a pedir demissão para buscar sua sobrevivência em outras áreas.
Os PLs 44, 257 e outros são a legalização da privatização, o fim dos serviços públicos. O governo, em aliança com a grande mídia burguesa, tenta convencer a opinião pública da sua visão mentirosa da crise financeira do Estado. Mesmo com o aumento do ICMS, com inúmeros projetos aprovados na ALERGS que retiram direitos, bem como a renegociação das dívidas com o governo federal, o governo continua congelando e parcelando os salários. E provavelmente seguirá desta forma até 2018. É bom ressaltar que durante a greve o governo Sartori pagou 80% da categoria na primeira parcela, bem como o 13º salário, mas foi só terminar o movimento grevista para que o governo diminuísse o teto da primeira parcela.
O governo Sartori, bem como o seu séquito de partidos burgueses, não estão preocupados com o desgaste político. Sua missão é destruir os serviços públicos para garantir o dinheiro para os agiotas internacionais, aos bancos, aos empresários e aos monopólios multinacionais. Nesse intento, estão assegurados, pois o seu fiador contra o desgaste eleitoral e político é o grande capital e a mídia burguesa. Sendo assim, os ataques seguirão até o final do governo e só serão derrotados com a radicalização dos métodos de luta.
A burocracia sindical de todos os sindicatos do funcionalismo público é incapaz de evitar os ataques do governo e de impedir a destruição dos serviços públicos, pois suas organizações partidárias ou estão governando ou já foram governos, mantendo a “santa aliança com a burguesia” em nome da governabilidade que só serve às elites. Necessitamos construir direções revolucionárias para disputar os sindicatos com a burocracia sindical – casta inimiga dos trabalhadores –, que consiga mobilizar a classe trabalhadora e a população em geral em defesa dos serviços públicos.

Por um calendário de luta contra os ataques do governo Sartori:
- Encontro estadual de servidores, pela base, que discuta um plano de lutas unificado;
- Aulas públicas nas escolas, nos hospitais, nas ruas sobre a farsa da crise financeira do estado e o PL 44, 257;
- Mobilizações unitárias de todos os servidores públicos;

- Construir possibilidades de novas ocupações no Estado para barrar os ataques do governo Sartori/Temer.