20 de set. de 2017

NÃO À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO PELO GOVERNO SARTORI

Dívida externa vira dívida interna 
Dívida interna vira dívida externa 
Dívida pública vira lucro privado 
Lucro privado vira dívida pública 
Dívida interna ou dívida externa?
A escravidão moderna: 
Dívida eterna...  


A espinha dorsal da “crise” financeira do RS é a dívida pública. Somada à sonegação fiscal e à isenção de impostos, geram um rombo nas contas públicas que fizeram estourar a inevitável “crise” nas finanças do Estado que gerou o parcelamento salarial e a política de destruição dos serviços públicos. O governo Sartori (PMDB e Cia.), após omitir suas reais intenções durante a campanha eleitoral, quer “renegociar” a dívida pública segundo os moldes impostos pelo governo golpista de Temer (também da máfia do PMDB e aliados). Esta “renegociação” veio a público a partir de um decreto de recuperação fiscal, cuja principal finalidade é manter a especulação financeira e a agiotagem sobre as finanças públicas, a impossibilidade de investimentos nas áreas sociais e as privatizações.  

Esta política econômica, alicerçada nos pilares do neoliberalismo, não é precisamente uma novidade. Já em 1996, o então governo Brito (também do PMDB), cujo líder na Assembleia Legislativa não era ninguém menos que José Ivo Sartori, fechou um acordo com a União que tinha os mesmos moldes que estão sendo decretados agora. Os governos subsequentes do PT (Olívio e Tarso) não mexerem no acordo, nem sequer o denunciaram. Seguiram a mesma lógica, ainda que Olívio tenha impedido conjunturalmente a privatização do Banrisul. O resultado foi o aumento exponencial da dívida pública e o estouro desta “crise” que estamos vivendo desde o início do governo Sartori. Agora ele quer “renegociar” a dívida pública, tal como fez em 1996. No que isso pode resultar? 

O pacote que o governo Sartori enviou para a Assembleia Legislativa visa avançar nesta “renegociação”, preparando as bases para a privatização de estatais fundamentais (CEEE, Banrisul, Sulgás, CRM, Corsan; tal como fizeram com a CRT). Em síntese: o governo Sartori quer vender o patrimônio público a preço de banana para o capital privado lucrar em cima de serviços fundamentais à população pobre e nos vender a mentira de que ao fazer isso solucionará o problema da “crise” financeira. Não podemos depositar um grama de confiança nesta mentira! Esta “renegociação” somente poderá preparar as bases para uma nova e pior “crise” financeira.  Existiria a possibilidade do governo Sartori renegociar a dívida com base na chamada Lei Kandir, de 1996, em que o RS passaria de devedor à credor da União, mas já é bastante visível que ele não tem a menor vontade política de trilhar este caminho. Isto significaria entrar em conflito direto contra o governo federal e o grande capital; ações que Sartori jamais faria. Seja pela Lei Kandir ou mesmo por esta falsa “renegociação” da dívida, o governo do RS já quitou a dívida de todas as formas (cerca de 3 bilhões a mais do que devia em 1996, segundo dados da auditoria cidadã da dívida).  Por tudo isso, o movimento sindical precisa levantar a palavra de ordem de “não à renegociação da dívida do Estado pelo governo Sartori”. 

O governo Sartori, aliado de Temer, não cumprirá tal enfrentamento, ao contrário, irá  intensificar os ataques, o que poderá significar o fim dos serviços públicos e a privatização total do que resta do patrimônio estatal. Em contraposição a estas falsas “soluções” vendidas pelo governo e pela grande mídia, devemos agitar:  

- Contra os vínculos escravatícios da dívida pública!
- Contra o confisco do ICMS determinado pela Lei Kandir!
- Pelo repasse financeiro ao Estado dos valores confiscados pela Lei Kandir!
- Pela abertura das contas do governo por uma comissão de trabalhadores!

5 de set. de 2017

O GOVERNO SARTORI IMPÕE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: NOSSA LUTA DEPENDE DA UNIFICAÇÃO COM OS DEMAIS SERVIDORES

O novo parcelamento salarial do governo Sartori (PMDB e aliados) passou de todos os limites: míseros R$350! A categoria está passando fome e com graves dificuldades financeiras. O objetivo do governo é claro: destruir o serviço público e obrigar a “demissão voluntária”.
                As paralisações das atividades que estão ocorrendo nas escolas se impõem como uma necessidade material. O governo Sartori nos paralisa, pois nos tira as condições financeiras de sobrevivência e de locomoção ao trabalho. Lutar e unificar os trabalhadores dos serviços públicos pela integralização, pelo pagamento dos juros dos atrasos e contra o parcelamento é URGENTE. Qualquer greve que se pretenda deflagrar deve levar em conta estas questões. Não pode se resumir a simples dicotomia de “greve por tempo indeterminado” x “greve até a integralização do salário”. Dado os graves ataques que estamos sofrendo, a luta contra o governo Sartori não é meramente conjuntural e nem pode nos levar à vitória repetindo mecanicamente as “greves” que o CPERS fez no passado e tem feito atualmente. Trata-se de uma luta contra um projeto político e econômico do grande capital, que independe de governos de plantão e de partidos elegíveis nas próximas eleições. São necessárias, portanto, novas táticas.
                A nossa categoria precisa estar preparada para este enfrentamento se quiser sobreviver. A primeira e mais importante medida é a aproximação do CPERS com outros sindicatos e movimentos. Há que se aplicar as resoluções aprovadas em duas das últimas assembleias gerais, que exigem esta UNIFICAÇÃO. O que impede a direção central (PT, PCdoB, PDT; CUT e CTB) de aplica-la? Só pode ser falta de vontade política. Com uma central sindical tão grande e cheia de recursos, como a CUT, é a única conclusão que podemos tirar. Se esta unificação não ocorrer, dificilmente conseguiremos resistir aos ataques dos governos e do grande capital. Uma direção sindical que não aplica o que é definido em assembleia geral está trabalhando contra a categoria e precisa ser destituída.
                Outro debate que precisamos enfrentar – e que é tabu para a direção central – é sobre a recuperação de greves, paralisações e períodos reduzidos. Não podemos ficar à mercê da chantagem deste governo. Assim, nossas lutas são sabotadas antes de começar. Como o governo pode querer falar em “lei” e em “200 dias letivos” se quem mais não cumpre a lei é ele próprio? Se o CPERS não se posiciona política, jurídica e publicamente sobre isso, é porque só pode ser cúmplice desta sabotagem. Quem não entendeu que esta é uma tática muito bem utilizada pelo governo, jamais poderá organizar uma luta consequente. O CPERS não pode ficar refém da chantagem legalista do governo. Qualquer recuperação de aula na educação pública estadual em caso de greve, paralisações ou períodos reduzidos deve estar condicionada à reposição salarial, ao pagamento dos juros dos salários parcelados/atrasados e o fim do parcelamento. O governo deve cumprir a lei primeiro, dar o exemplo colocando em dia os salários e acabando com o parcelamento; caso contrário, não devemos recuperar nenhuma hora-aula e o CPERS deve nos dar respaldo político e jurídico para isso.
                Frente à mentira de que o governo não tem dinheiro, é preciso iniciar uma grande campanha para a sociedade em geral e para as comunidades escolares em particular, pela abertura das contas do governo por uma comissão de servidores, alunos, pais, usuários da saúde, etc. Sabemos, por uma auditoria do SINTERGS, que o governo possui uma conta secreta com mais de R$2 bilhões. Precisamos investigar tudo isso.
É preciso, para tudo isso, que nossas assembleias gerais sejam democratizadas, com espaço para fala aberto e, principalmente, que elejamos um comando de greve com poderes reais de condução e administração da luta através do fundo de greve (medida também aprovada em duas assembleias gerais e nunca cumprida).
- Pela unificação com os demais servidores e trabalhadores: ENCONTRO DE BASE JÁ!
- Recuperação das greves e paralisações só com pagamento dos juros, integralização e fim do parcelamento!
- Abertura das contas do governo por uma comissão independente!
- Por uma eleição democrática de um comando de greve aberto e a constituição de um fundo de greve! Que a burocracia sindical dirigente cumpra as resoluções aprovadas nas assembleias gerais!
- Pela organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho!


Panfleto distribuído na assembleia geral do CPERS de 5 de setembro de 2017

13 de ago. de 2017

NOTA DE REPÚDIO À LEI DA MORDAÇA IMPOSTA PELO GOVERNO DITADOR DE SARTORI COMO REEDIÇÃO DO AI5: ABAIXO O AUTORITARISMO!

       Já não bastasse todos os ataques do governo Sartori (PMDB e cia.) aos educadores, parcelamento e congelamento de salários, desmonte da educação pública, o mesmo agora quer impor ele próprio a sua Lei da Mordaça, conhecida como "Escola sem Partido" (PL124/2016, do Vereador Valter Nagelstein - PMDB; PL 190, do deputado estadual fascista, Marcel Van Hattem - PP). Além disso, o governo Sartori trabalha para acabar com a pouca democracia que ainda existe nas escolas, sepultando de uma vez por todas a lei de "gestão democrática".
        A tentativa do ditador Sartori e da SEDUC agora visa amedrontar, amordaçar e impedir o debate nas escolas, tentando coibir a realização das deliberações da assembleia do CPERS, que prevê aulas públicas no sentindo de esclarecer as comunidades escolares. Acusa o CPERS de "autoritarismo", quando na verdade o único ditador totalitário é o seu governo. Fala que o CPERS "conhece a lei, mas não cumpre". Ora, isso é uma piada contra a sociedade. O único que conhece a lei e não a cumpre é o governo Sartori (PMDB) e seus asseclas. A lei do Piso, o direito ao salário em dia (garantido por liminar na justiça), ao 13º, aos 35% do orçamento público estadual investido na educação pública são algumas das leis não cumpridas por este governo ditador, composto por criminosos, saqueadores e inimigos do povo.
        Sua imposição nos remete ao período da ditadura militar em que vigorou o AI-5, inclusive ameaçando com perseguições políticas escolas e educadores que ousarem esclarecer suas comunidades escolares acerca da crise do Estado e as implicações na vida das pessoas, o quanto se recolhe de impostos e seu destino, o caráter dos PLs encaminhados pelo governo à ALERGS, alijando-os duma compreensão dos verdadeiros responsáveis da situação de crise que vivemos. Quer que o povo siga na penumbra e na ilusão.
       O governo criminoso pretende tencionar o clima nas comunidades escolares, gerando o aumento da violência contra os trabalhadores, pois seu aparato ideológico, a grande mídia, culpabiliza os servidores pela crise nos serviços públicos, além de usar o dinheiro público para esta campanha difamatória.
        Silenciar qualquer oposição ao seu governo e ao seu projeto é objetivo central desta nova investida autoritária contra os servidores. As coordenadorias de educação já atuaram no sentido de começar a pressão. É a ditadura, disfarçada de "democracia", pois a cada dia são restringidos mais direitos "democráticos" dos trabalhadores. O governo Sartori e a SEDUC agem assim porque temem o esclarecimento das comunidades escolares, bem como sua unidade para a luta contra a destruição dos serviços públicos.
        Resistir e esclarecer os desmandos dos governos é um ato revolucionário. UNIFICAR nossa luta com os demais trabalhadores, servidores e as comunidades escolares é uma necessidade para derrotarmos o projeto autoritário deste governo que quer nos calar para poder garantir o dinheiro dos serviços públicos aos sonegadores, grandes empresários e banqueiros.

12 de ago. de 2017

A “GREVE” DE 3 DIAS E A SABOTAGEM DA CONTINUIDADE DA LUTA


1
        Após um breve período de pagamentos parcelado dos salários, o governo Sartori (PMDB e aliados) retomou sua ofensiva contra os serviços públicos, reduzindo ainda mais a linha de corte. O objetivo de Sartori é somar esforços com o governo Temer (PMDB/PSDB e aliados) visando piorar as condições de vida dos servidores e tencioná-los à aderir a um “programa de demissão voluntária”. A categoria do magistério estadual, contudo, manifestou grande indignação e parcialmente atendeu o rápido chamado da direção central do CPERS para uma assembleia geral no dia 1º de agosto, em frente ao Palácio Piratini. Uma grande parcela de educadores que não compareceu na Praça da Matriz olhou o movimento “grevista” com simpatia.
        O principal encaminhamento debatido nesta assembleia geral foi a deflagração de uma “greve” que tinha prazo de validade: até sexta feira, quando ocorreria uma nova assembleia geral, originalmente convocada para o mesmo local; apesar de que o correto seria ter chamado esta “greve” de paralisação de 3 dias. A participação no ato do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e outra manifestação em frente à SEDUC no dia 4 de agosto também foram atividades votadas nesta assembleia geral.
        Em razão de mais este ataque ardiloso por parte do governo Sartori e da relativa rapidez do CPERS na convocação da assembleia, o movimento grevista chegou a contar com a adesão de aproximadamente 70% da categoria, embora esta indignação espontânea não tenha se convertido em participação efetiva nas atividades da “greve”. Outra vez acabou se convertendo em uma “mobilização” passiva, correspondendo mais à penúria financeira e à indignação efêmera do que se traduzindo numa adesão concreta e consciente contra o governo. Para isso, contribuiu o papel desempenhado pela direção burocrática do CPERS que rapidamente se colocou à frente da mobilização para melhor contê-la.

2
        A direção central do CPERS sabotou a formação de um comando de “greve”, nem as correntes que se dizem de “oposição” (MLS, PSTU, PSOL), que defendiam a deflagração de uma greve, o exigiram na assembleia geral. De quarta para quinta a direção central mudou o local da assembleia geral da Praça da Matriz (onde participavam os não-sócios) para a Casa do Gaúcho, no Parque Harmonia, onde cabem, no máximo, 2 mil pessoas e excluía a possibilidade da participação de não-sócios. Esta movimentação da burocracia demonstrou a real intenção de desmobilização da categoria.
        No Conselho Geral de 3 de agosto foi dado o relato da maioria dos 42 núcleos do CPERS. Cerca de 25 núcleos defenderam a suspensão da “greve” na assembleia de sexta feira, 4 de agosto; 3 afirmaram que seguiriam a decisão da assembleia geral; 7 defenderam seguir em “greve” até a integralização do pagamento dos salários; e 7 não tiraram posição. Até onde podemos confiar em alguns relatos, que refletem mais a vontade política da corrente da burocracia ou da “vanguarda” que o dirige do que da própria base da categoria, quase todos falaram em encerrar a “greve” para “períodos reduzidos” ou “seguir mobilizados”.
        A despeito da mobilização inicial, baseada numa fagulha de indignação espontânea, ela esbarrou (e esbarraria) nos mesmos problemas de sempre: falta de preparação prévia, desorganização da base, falta de clareza sobre as reivindicações, direções autoritárias nas escolas e sabotagem por parte da burocracia sindical dirigente caso a “greve” realmente se expandisse. Soma-se a isso os problemas de alienação de grandes contingentes da nossa categoria e a ausência de política da direção central para a recuperação dos dias parados (o que deixa a categoria à mercê da chantagem da SEDUC e das direções de escola autoritárias), sem falar na aplicação do fundo de greve aprovado em assembleia, que deveria servir para auxiliar financeiramente a categoria e até hoje não foi colocado em prática. Pra piorar, a direção central do CPERS envia um ofício para os núcleos afirmando que os dias parados devem ser marcados como “greve” e não mais como PAS (participação em atividade sindical). É a sabotagem da luta futura vindo da própria direção do sindicato.

3
        Muitos setores da “oposição” à direção central do CPERS estão criticando a denunciando o “encerramento precipitado” da greve. Pouco ou nada falam sobre a ausência de política para conduzir a greve por parte da direção central, e muito menos do seu oportunismo em propor uma greve só para dar vazão ao sentimento de indignação da categoria e depois destruí-la em 3 dias.
        Acreditamos que o principal erro da burocracia dirigente foi não aproveitar este ânimo da categoria e transformá-lo em ponto de partida para mobilizar os educadores. Outra sabotagem grave foi a ausência de um calendário de lutas real que unificasse o CPERS com os demais servidores e categorias, procurando formar uma frente única com outros setores sociais para enfrentar os duros ataques do ajuste fiscal feito pelos três governos: federal, estadual e municipal. Uma greve isolada da nossa categoria, por mais importante que seja, não poderia se sustentar por muito tempo enquanto permanecesse sozinha. Foi nesse sentido que propusemos a necessidade da construção da luta unificada com os demais servidores e trabalhadores. A burocracia sindical resiste a esta unificação desde 2015, quando criou uma unidade burocrática e de cúpula com os demais sindicatos do funcionalismo, que agora precisa ser superada.
        Sabemos que o CPERS “só faz algo” quando está em greve. Porém, não podemos corroborar com tal prática burocrática, que nunca será capaz de criar uma greve ou qualquer luta de forma consequente. Também sabemos que a direção central sabota todos os encaminhamentos aprovados em assembleia geral quando contrariam sua política. Contudo, é justamente demonstrando a sua inconsistência política e autoritarismo para a base da categoria no momento em que acontecem é que poderemos criar as condições para derrotar a burocracia cutista dentro do CPERS. Uma greve sem maiores perspectivas e isolada, certamente aplaina o caminho para novas derrotas e seria incapaz de derrotar o projeto do governo Sartori, que é geral, global e conta com o apoio de Temer (PMDB) e Marchezan Jr (PSDB).
O ato com o SIMPA e a proposta de participação no ato do dia do estudante foram importantes, mas insuficientes.
       
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        Na assembleia geral de 7 de março de 2017 foi aprovada a seguinte resolução: “unificar a luta com os demais sindicatos de trabalhadores/as e demais movimentos, criando comitês municipais e nos bairros contra as reformas neoliberais e demais ataques do governo federal e estadual”. De lá para cá, absolutamente nada foi feito neste sentido. A direção central e suas correntes estiveram freneticamente envolvidas nas eleições sindicais. Novamente a luta foi sabotada e nenhum setor da dita “oposição” levantou esta bandeira durante todo este período e, sobretudo, na última assembleia geral. Caso as folhas de pagamento “se encontrem” será mais fundamental ainda a luta unificada com os demais servidores, com os estudantes, os rodoviários, etc. Os ataques são muitos e constantes, em todas as esferas. Precisam ser respondidos na mesma moeda.
        Pressentindo a ausência de lutas que se seguiria ao fim da “greve de 3 dias”, propusemos a resolução que foi aprovada com adendos e com a seguinte redação: “10) realizar plenárias e organizar uma plenária estadual, em conjunto com os servidores públicos municipais, estaduais e federais e os movimentos sociais, aberta para a base, para discutir calendário de lutas unificadas”. Precisamos construir as condições para tornar essa resolução em ação concreta e não apenas deixa-la ser uma nova declaração ao vento.

O tempo está correndo contra nós. Tenhamos a ousadia necessária para enfrentar o grande capital propondo e lutando pela real unificação dos sindicatos e movimentos sociais contra o ajuste fiscal.

6 de ago. de 2017

A LEI DA MORDAÇA NO CPERS

Não são só os governos que tentam calar a boca dos movimentos sociais e dos sindicatos na educação pública através de mentirosa lei "Escola sem Partido", que foi corretamente alcunhada de "Lei da Mordaça".
Nos movimentos sociais também sofremos com a " lei da mordaça". Além dos governos e a grande mídia, a própria burocracia sindical e as suas correntes políticas atuam como braço dos governos impondo a censura de conteúdos.

As correntes minoritárias e sócios independentes são excluídos da fala nas esferas sindicais pelo crivo autoritário que lhes impõe a CUT, o PT e outras correntes políticas que os orbitam, ao mesmo tempo que a estes é garantido inúmeros "direitos" à fala. O PT falou mais de 5 vezes na última assembleia do CPERS por diferentes correntes internas. Só a Articulação Sindical (PT) teve duas longas falas (pra falar essencialmente a mesma coisa!).
Não que elas não possam se expressar. Podem. Mas isso tira o espaço de correntes menores ou sócios independentes que querem se expressar e POSSUEM UMA POLÍTICA ESSENCIALMENTE DIFERENTE da política da direção central. Trata-se, portanto, de uma forma de censura.
Impedir estas posições diferentes de se expressarem, com a desculpa de que não tem representação no conselho geral ou na direção dos núcleos, é o que faz a mídia burguesa com partidos menores de esquerda nas eleições burguesas e, inclusive, o que faz o Jornal Nacional e a Rede Globo com o PT na "Operação Lava Jato".
Muitos dirigentes sindicais afirmam que abrir as falas a todos ia ser o caos e que a assembleia geral ou outra instância sindical seria levada à implosão. Isto é um sofisma:
1) Nem todas as pessoas que vão nas assembleias gerais querem falar ou tem coragem para isso. Elas não foram educadas para isso justamente porque não são incentivadas a falar por assembleias como a que se critica aqui; sendo assim, falam sempre os mesmos e o ciclo de ideias se fecha. A burocracia e a rotina se impõe. Caso ocorresse este interessante fato, poderia se pensar num outro método, resguardando as DIFERENTES OPINIÕES sobre a conjuntura e sobre planos de luta.
2) Geralmente quem quer ter direito à fala e é negado são as correntes minoritárias e os sócios independentes que tem posições diferentes da direção central. Ninguém nega o direito do PT de ter mais falas. Ele foi eleito pela maioria da categoria. Porém, isso não significa que ele possa usurpar o direito de avaliações diferentes por não ter "representação no conselho geral ou na direção dos núcleos".
Assim não há espaço para o novo no CPERS.