30 de out. de 2017

NOTA DE SOLIDARIEDADE À FAG (FEDERAÇÃO ANARQUISTA GAÚCHA)

NOTA DE REPÚDIO A CRIMINALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E DOS ATIVISTAS LUTADORES

Nós, da Construção pela Base, repudiamos veementemente qualquer ação do Estado burguês que tenha como objetivo criminalizar qualquer organização ou ativista que se organize e lute nas ruas, nos sindicatos, nas associações e coletivos contra os governos representantes do capital.

Enquanto o aparato repressor do Estado burguês persegue, invade, criminaliza, confisca material das organizações que lutam, os verdadeiros bandidos que ocupam o Executivo, Legislativo, Judiciário e toda a corja parasitária que está no poder, usufrui das benesses do Estado e submete a classe trabalhadora a uma retirada de direitos sem precedentes, como: congelamento e parcelamento de salários, desmonte da previdência, educação, saúde e demais serviços públicos e direitos trabalhistas, impondo aos de baixo o maior achaque dos últimos tempos.

O tal Estado "democrático de direito" não passa de uma falácia, pois a liberdade serve apenas para as elites explorarem cada vez mais os trabalhadores. Nos solidarizamos com os coletivos e ativistas que tiveram suas sedes e apartamentos invadidos, bem como seus materiais confiscados pela Polícia Federal.
- CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS E DAS ORGANIZAÇÕES QUE LUTAM!
- PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E DE DEFESA PARA AS IDEOLOGIAS DE ESQUERDA!

20 de out. de 2017

A LUTA DOS CONTRATADOS NESTE MOMENTO É PELO DIREITO AO TRABALHO!

A greve em curso (2017) é uma luta pelo direito ao salário em dia e, no caso dos contratados, pelo trabalho. Este movimento trouxe à tona a “questão dos contratados” com toda a sua força. Aquilo que era bastante previsível aconteceu: o governo ameaçou o elo mais frágil da nossa categoria; o nosso flanco em aberto. A maioria das correntes dirigentes do CPERS leva o debate sobre os contratados para o campo jurídico, como se não houvesse profundas questões políticas e econômicas envolvidas que merecem resposta. Ignoram propositalmente que se trata de um dos mais candentes problemas sindicais da nossa categoria.
O CPERS, quase em uma só voz, rejeita a Reforma Trabalhista e Previdenciária do governo Temer (PMDB e comparsas). Afirma, corretamente, se tratar de um grande retrocesso nos direitos históricos dos trabalhadores, como a destruição da CLT e o fim da aposentadoria. Porém, ignora que a inexistência de direitos está debaixo do seu nariz, nas fileiras da sua própria categoria. Os contratos foram “soluções” tomadas por governos para ir corroendo e destruindo o plano de carreira. Foi uma “exceção” da Constituição transformada quase em regra pelos governos neoliberais. Como solução, fala apenas em “concurso público” (nós também o defendemos), mas ignora que anos de neoliberalismo fizeram uma sangria desatada de contratos “emergenciais”, onde colegas possuem mais de 10 anos de trabalho e outros que chegam a se aposentar. E se o governo congelou os concursos públicos por 20 anos, como proceder? E se os governos podem usar o resultado do concurso para dividir novamente a categoria, jogando nomeados aprovados contra contratados “reprovados”, na velha lógica dividir para reinar (tal como fez Tarso)? Como conter a sangria desatada de contratos “emergenciais” e acabar com eles, preservando o direito ao trabalho dos atuais educadores contratados (que em grande número são sócios do CPERS)?
O debate proposto pelo CPERS aos contratados se restringe aos “informes jurídicos”. Ignora toda esta realidade complexa de anos de desmonte do Estado que precarizou os vínculos de trabalho. Por mais importante que seja a discussão sobre o amparo jurídico, precisamos ir além. O sindicato não pode se preocupar apenas com a mensalidade dos educadores contratados, é preciso levantar e defender suas bandeiras, nunca perdendo de vista a unidade de toda a categoria e as suas reivindicações específicas. Devemos construí-las no sentido de harmonizar a categoria, e não de dividi-la.
A causa dos educadores contratados é a causa da dignificação do trabalho dentro da nossa própria categoria (“trabalho” que está ameaçado pelas “reformas” do ajuste fiscal de Temer e Sartori, em nome do grande capital). É preciso demonstrar à sociedade que o “emergencial” não existe mais nestes contratos. Eles são permanentes. A luta pela efetivação dos atuais educadores contratados é uma ação contrária a tudo isso. Não significa desmerecer o concurso, porque ao defender a efetivação dos atuais contratados, pretende-se tornar a contratação emergencial desprovida de sentido, priorizando apenas o concurso para os próximos educadores.
Os escritórios jurídicos do CPERS querem jogar um banho de água fria na luta política dos precarizados de sua própria categoria. Sabemos de todas as dificuldades e empecilhos jurídicos para tal ação, mas queremos aproveitar as brechas, buscar o direito ao trabalho (custe o que custar), desnudar as entranhas, as contradições e as injustiças da justiça burguesa. Mais do que tudo, precisamos prover os educadores contratados de consignas e bandeiras que o integrem plenamente à categoria (não apenas como sócios para desconto de mensalidade). A greve em curso não deixa dúvida sobre a importância disso. Preconceitos aristocráticos e meritocráticos precisam ser vencidos dentro da própria categoria. Se o sindicato não cumpre este papel, acabará por sustentar a divisão da classe ao invés de um “CPERS unido e forte”.
A luta pela efetivação dos educadores contratados é a única bandeira classista e justa. A proposta que defende a CLT ajuda o governo a legalizar a divisão (é uma verdadeira “solução” de tipo pó para matar moscas). Pelo fim das castas entre nós! Uma só categoria: um só regime de trabalho. Apoiar esta luta dos contratados é apoiar a luta pela dignificação do trabalho humano; é ser contra a precarização do trabalho e o ajuste fiscal do grande capital! Pelo direito à inclusão no plano de carreira, com equiparação de níveis e equidade salarial.
#nenhum@contratad@amenos

28 de set. de 2017

AVANÇAR NA CONTRUÇÃO DE UMA GRANDE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA DERROTAR O GOVERNO SARTORI!

Assembleia Geral de 29 de setembro de 2017
O GOVERNO NÃO RECUOU, AINDA ESTÁ NA OFENSIVA CONTRA NOSSOS DIREITOS


O governo Sartori está na ofensiva contra nossos direitos. Nesta semana encaminhou para a Assembleia Legislativa a PEC 193 que determina o pagamento de indenizações dos juros por conta dos atrasos dos salários e do 13º, porém, este projeto é um grande engodo, pois a correção dos valores atrasados prevista no projeto tem como referência o índice da poupança (0,5%), enquanto a taxa do cheque especial do Banrisul corresponde a 12,12%. É mais uma armadilha contra nós. Aceitar esta "indenização" significa trocar migalhas por privatizações. É ser conivente com a destruição dos serviços públicos, nos deixando em piores condições do que nos encontramos.
        Outra medida anunciada “seria a priorização dos baixos salários”; que é outro engodo. Esta jogada de marketing serve apenas para sensibilizar e ganhar a opinião pública contra a nossa greve e dividir os trabalhadores do serviço público. O projeto prevê alteração nas datas de pagamento dos salários, adiando o pagamento da maioria dos trabalhadores para o 10º dia útil. 
        Em síntese: a medida de “indenização” proposta pelo governo seria para evitar ações na Justiça e condicionar à aprovação dos seus projetos de privatização na Assembleia Legislativa, dentre os quais se destacam a "renegociação da dívida", que visa privatizar estatais (como CEEE, Corsan, Banrisul, Sulgás, CRM), e acabar com os serviços públicos no Estado, além de legalizar o atraso dos salários e o parcelamento do 13° salário. O governo tem o apoio da grande mídia para fazer uma lavagem cerebral, além de tencionar os deputados para aprovar as suas medidas recessivas.
        A nossa luta não é apenas contra o governo Sartori e os demais governos da quadrilha do PMDB, mas contra o sistema financeiro, que quer impor privatizações e roubar nossos recursos através da cilada da “renegociação da dívida”. A direção do CPERS planta ilusões na categoria: o governo não recuou, apenas mudou de tática! Precisamos intensificar nossa greve e construir a greve de todos os funcionários públicos do Estado do RS, rumo ao Encontro de Base dos servidores (assembleia popular) com a participação dos estudantes, comunidades escolares e outras categorias de trabalhadores, com objetivo de construirmos um plano de lutas em comum pra derrotarmos o governo Sartori. Alertar todo o povo gaúcho sobre as armadilhas deste governo dilapidador do patrimônio público, bem como demonstrar sua ligação com o sistema financeiro, é a nossa tarefa.

- Pela abertura das contas do governo por uma comissão independente!
- Pela unificação com os demais servidores e trabalhadores: ENCONTRO DE BASE JÁ! Que o CPERS impulsione a greve dos servidores!
- Recuperação das greves e paralisações só com pagamento dos juros e fim do parcelamento!
- Por uma eleição democrática de um comando de greve aberto e a constituição de um fundo de greve para financiar a luta e ajudar colegas em dificuldades.

26 de set. de 2017

O GOVERNO NÃO RECUOU, APENAS MUDOU DE TÁTICA PRA AVANÇAR CONTRA NOSSOS DIREITOS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS

O projeto de pagamento dos juros pelo parcelamento e atraso de salários apresentado pelo governo Sartori é uma armadilha para acabar com os serviços públicos. As migalhas que o governo quer dar aos servidores está condicionada à aprovação dos seus projetos de privatização na Assembleia Legislativa, dentre os quais se destacam a "renegociação da dívida", que visa privatizar estatais (como CEEE, Corsan, Banrisul, Sulgás, CRM), e a legalização do parcelamento do 13° salário.

Esta suposta "indenização" tem contrapartida: aprovar o ajuste fiscal na íntegra; além de jogar com o sentimento de imediatismo de uma categoria que está passando fome. Este é o nível moral e o método do governo do PMDB e da mídia que o sustenta: a dissimulação, a chantagem, a distorção. Visam, com tudo isso, tencionar a "oposição" ao seu governo na Assembleia para aprovar todo o seu pacote de crueldades, privatizando o patrimônio público, exatamente como quer o governo Temer para poder "renegociar" a dívida pública.

Declaração da direção central do CPERS
sobre a proposta de "indenização"
Em síntese: aceitar esta "indenização" significa trocar migalhas por privatizações. É necessário agora pensar a longo prazo e derrotar o imediatismo, que é sempre tentador. A aprovação do pacote do Sartori nos deixará em piores condições do que a que nos encontramos agora. Preparará uma maior e pior crise financeira no futuro. Esta é toda a perversidade do capitalismo, que joga com a fome do povo e opera estas negociatas ocultas do poder econômico.

A direção do CPERS está redondamente enganada: o governo não recuou, apenas mudou de tática! Precisamos dar uma resposta a altura deste novo golpe político intensificando nossa greve e construindo a greve de todos os funcionários públicos do Estado do RS, rumo ao Encontro de Base dos servidores. Alertar todo o povo gaúcho sobre a armadilha deste governo dilapidador do patrimônio público é a nossa tarefa. 

25 de set. de 2017

A COLETIVA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR SARTORI FOI UMA TÁTICA PARA DESMOBILIZAR A GREVE:

 I) A coletiva de imprensa do governador Sartori na manhã desta segunda feira, dia 25/09, foi uma resposta à greve dos educadores, sem assumir tal postura. Foi uma tática pensada, provavelmente por marketeiros, no sentido de virar a opinião pública e as comunidades escolares, que estão amplamente ao nosso lado, contra o movimento.

II) Frente às distorções do governo e a subsequente lavagem cerebral da grande mídia, é preciso reiterar que o parcelamento salarial não acabou. O anúncio de que o governo irá pagar os menores salários primeiros é uma demagogia que visa desmobilizar, sobretudo, o ato unificado dos servidores públicos e a continuidade da greve do magistério, que ganharia adesão e mais simpatia popular. Na negociação com o comando de greve, o governo afirmou que pagaria míseros 85 reais ou menos, e, ao ver que a greve não se desmobilizou, mudou a política de pagamento para os "menores salários". Em sua coletiva de imprensa não falou nada sobre o parcelamento de salário de Juízes, CCs, tecnocratas; muito menos falou sobre a cobrança dos sonegadores, as isenções de impostos ou sobre a cobrança da Lei Kandir. Com tudo isso, o governo pretende evitar também que estas bandeiras cresçam na opinião pública.

III) Sartori afirmou que os salários dos servidores estão todos em dia: isto é um deboche com as famílias de servidores que estão passando fome ou sendo ameaçadas de despejo. Os juros do atraso do pagamento, bem como as novas dívidas bancárias (resultado da especulação financeira do governo com o próprio salário dos servidores) impede que esta integralização salarial possa resolver qualquer problema. Sartori sequer respeitou o salário dos servidores aposentados. Além disso, não pagou o 13°de 2016 e ameaça o deste ano. O objetivo é claro: fazer o funcionalismo público sangrar e tencionar pelo PDV (Programa de Demissão Voluntária).

IV) O governo Sartori ainda afirmou que foi obrigado judicialmente a priorizar o pagamento de umas categorias em detrimento de outras. Ora, isso é um engodo. Nunca foi falado antes e aparece "exatamente" agora. Além disso, o CPERS também ganhou uma liminar na justiça que obrigava o governo a não parcelar. Na verdade, o governo fez o que bem quis a revelia da justiça e agora pretende montar esta farsa jurídica.

V) Sartori mentiu quando disse que os salários do governador, vice e deputados também eram parcelados. Esta exigência foi feita durante os atos de rua de nossa greve; e agora, com esta demagogia, o governo quer responder. Ao contrário dos servidores, os políticos possuem inúmeras outras fontes de renda. Como sabemos, muitos deles são grandes capitalistas, possuindo negócios próprios, além do caixa 2. Parcelar o salário dos políticos só agora (após o 22° parcelamento dos servidores) só pode ser visto como um deboche.

VI) O governador mandou um recado para a Assembleia Legislativa. Exigiu a votação dos seus projetos, que preparam a retirada histórica de direitos e a privatização de estatais (como CEEE, Corsan, Banrisul, etc.) que só poderá piorar ainda mais a crise financeira do Estado. Sendo assim, estas propostas não podem resolver os supostos problemas financeiros. A "crise" financeira para parcelar salários é uma mentira deslavada: trata-se de um projeto político de destruição dos serviços públicos que não foi (e nunca será) apresentado nas eleições. Todos os grevistas, dirigentes de sindicatos e centrais precisam responder estas distorções infames do governador, afirmando para as categorias e a população que o que está em jogo é o destino dos serviços públicos.

VII) Devemos seguir mobilizados para exigir: o fim do parcelamento com o pagamento dos juros, a reposição salarial, a retirada dos pacotes da Assembleia Legislativa e a não renegociação da dívida pelos critérios deste governo.

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