10 de nov. de 2017

A GREVE NECESSITA CONTINUAR, MAS OS DESAFIOS SÃO ENORMES

Assembleia Geral do CPERS de 10 de novembro de 2017
        

Após 2 meses de greve chegamos a um impasse. O governo não cede porque nos falta peso e força, além de estar pouco se lixando para a educação pública. A nossa principal arma reside na capacidade ideológica da profissão, além de podermos ganhar a comunidade escolar e a opinião pública para o nosso lado. Conseguimos manter isso por quase 2 meses, mas o governo tenta destruir estes elos atacando através da grande mídia.
         Parafraseando Gramsci, é preciso atrair violentamente a atenção para atual situação da greve se quisermos transformá-la. Partir do pessimismo da inteligência e fundi-lo com o otimismo da vontade. Muitos colegas estão voltando ao trabalho. Isto é um fato! Várias são as razões: assédio moral, pressão, medo, alienção; falta de trabalho de base do CPERS, suas traições e omissões. Tudo isso cobra um preço. A cada dia que não lutamos, a batalha se torna mais sofrida e prejudicial.
         A direção central (PT, PCdoB e PDT; CUT e CTB) e a maioria do comando estadual de greve (CS, Intersindical, CEDS, MES-PSOL) sustentam que a categoria está refluindo, mas omitem o seu papel neste refluxo: inanição, falta de orientação e resposta imediata aos ataques da grande mídia e do governo. Além disso, sabotaram a unificação real do CPERS com outras categorias, ignorando deliberadamente as resoluções aprovadas em assembleia geral por duas vezes que indicavam a unificação com os demais servidores, bem como um encontro de base para tirarmos um calendário comum para enfrentar o ajuste fiscal. O que fizeram a CUT e as demais centrais sindicais nesse sentido? Nada! Muito pior: esvaziaram a luta e abandonaram o trabalho de base.
         Sabemos, pela experiência de 2016 e a deste ano também, que quando a continuidade da greve é aprovada, a direção central e a maioria do comando de greve deixam o movimento morrer de inanição, sem defesa e sem ataque. Ora, isto é uma nova traição! Só que uma traição invisível. A direção central e a maioria das forças do comando estadual de greve não apenas querem acabar com a greve, como alijá-la de um calendário de mobilização futuro, da continuidade da luta, mesmo que recuando. Ou seja, querem desmontá-la e enterrá-la, tal como em 2015, 2016 e tantos outros anos. Recentemente Lula afirmou que “perdoa os golpistas” e que “não anulará as reformas de Temer se for eleito em 2018”. Esta mudança de tática petista se reflete nos acordos nacionais feitos novamente entre PT e PMDB, se confirmando na tática da direção central de apenas fazer greve para desgaste eleitoral e respeitando a legalidade burguesa.
         Não derrotaremos um duro ajuste fiscal com táticas reformistas, rotineiras, que apenas aprofundam as ilusões e geram novas. Contudo, existe um grande setor da vanguarda do CPERS que defende a continuidade da greve sem apontar um caminho. Manter a greve exigirá um esforço militante gigantesco. Não adianta apenas nos pautarmos pela nossa raiva e vontade pessoal, por mais importante que sejam. Esta vanguarda precisa responder os seguintes problemas: como lidar com o imobilismo e inanição por parte da direção central e do comando estadual de greve? Que calendário de lutas propor e como efetivá-lo? Que ações devemos executar para evitar o isolamento da vanguarda em relação a base que retorna e está acuada?
         A greve só pode seguir com a condição de buscar envolver outras categorias, se não na greve, pelo menos num calendário de lutas unificado contra o ajuste fiscal. Qualquer outra proposta de continuidade da greve que não se pautar por isso é uma fanfarronada e um aventureirismo. A questão da recuperação das aulas não é menos importante, mesmo que a greve siga. A grande mídia tem batido impiedosamente nisso, tentando jogar a opinião pública contra nós. A direção central e o comando de greve não respondem estes ataques nem na grande mídia, nem nas redes sociais. Deixam a greve ser atacada para que morra asfixiada. Não denunciou nas mídias as irregularidades das contas do governo Sartori (PMDB) e os desvios do FUNDEB, bem como os ataques do secretário investigado por corrupção, Fábio Branco.
         Só nos restou jogar com o tempo: avançar em greve por novembro e dezembro pra enfrentar até as últimas consequências o congelamento, parcelamento e atraso de salário e o ajuste fiscal, sem deixar condições para a “recuperação legal”. Devemos com todas as forças procurar as demais categorias, vencer o corporativismo, voltar para as escolas onde for possível, fazer atos de rua com denúncias claras, aulas públicas e agitar em grandes concentrações populares as mentiras e as irregularidades das contas do governo Sartori, bem como seus projetos de ajuste fiscal em comum com Marchezan (PSDB) e Temer (PMDB).

PROPOSTAS PARA A ASSEMBLEIA GERAL E O COMANDO DE GREVE ESTADUAL:

- Seguir em greve e avaliar o movimento mais adiante. Recuar agora será desastroso!
- Rechaçar totalmente a “proposta” do governo Sartori, chamando a atenção da opinião pública que o governo deixou claro que pretende fechar turmas e escolas (mentindo que isso é em nome do “interesse público”).
- Pela unidade com os demais servidores: ENCONTRO DE BASE E CALENDÁRIO UNIFICADO JÁ! (sugestão de data: final de novembro ou início de dezembro; construir este encontro por região e local de trabalho).
- Contra as privatizações (DMAE, Carris, Corsan, CEEE, Banrisul, Sulgás) e a Renegociação da Dívida!
- Grande campanha popular de agitação de denúncia do ajuste fiscal, dando ênfase às irregularidades nas contas do governo Sartori!
- Por uma auditoria independente do FUNDEB e pela abertura das contas do Estado!
- Voltar à atenção para as comunidades: responder na mídia e nas redes sociais as distorções da RBS, Band, etc.
- Pela autonomia da recuperação das aulas: aprovar calendário nos conselhos escolares e reuniões de pais preservando férias de alunos e professores, bem como a sanidade mental. Greve não é férias, como maldosamente a mídia e o governo disseminam!
- Nenhum(a) contratado(a) a menos!
- Pela imediata destituição dos dirigentes que não cumprem as decisões das instâncias sindicais!
- Pela abertura do comando de greve estadual para além das correntes!

6 de nov. de 2017

NOS 100 ANOS DA REVOLUÇÃO RUSSA DEVEMOS RESGATAR O SEU LEGADO TEÓRICO

O ano do centenário da Revolução Russa (1917-2017) está passando praticamente em branco por parte da esquerda em geral e do CPERS em particular. Se os trabalhadores não debatem as conclusões e o legado teórico da 1ª revolução proletária vitoriosa da história, a mídia burguesa o faz. Rede Globo (em especial o programa Fantástico do dia 29 de outubro de 2017) e BBC de Londres exibiram reportagens totalmente parciais sobre este evento histórico, disseminando inúmeros preconceitos.
            A Revolução Russa de 1917 foi um acontecimento de valor histórico-universal, tal como foi a Revolução Francesa de 1789. As reportagens da Rede Globo e da BBC não reconhecem este valor histórico-universal. Tentam, como sempre, associar “socialismo” ou “comunismo” à ditadura; ou reforçam sutilmente aquele senso comum de que o socialismo “não dá certo”, como se uma nova sociedade pudesse surgir sem contradições, avanços e retrocessos, tal como um parto doloroso. Todas as suas conclusões querem levar a crer que qualquer experiência comunista irá resultar inexoravelmente nos mesmos erros. Enquanto empresas que vivem do grande capital, Rede Globo e BBC são viscerais inimigos do “socialismo” e do “comunismo”.
            Pode parecer estranho uma corrente sindical fazer um debate político e teórico como este. Porém, os trabalhadores conscientes, sejam de que categoria for, devem aprender com a experiência da história do movimento operário mundial para melhor orientar a sua própria luta.

Os eventos históricos da Revolução Russa devem ser olhados pela lente dos trabalhadores
            Quando se trata do debate de qualquer tema ligado à Revolução Russa, a grande mídia e a intelectualidade burguesia sempre apresentam o mesmo repertório: “foi apenas terror vermelho”, “o comunismo é ditadura”, “Lenin (e não apenas Stalin) concentrou poderes em suas mãos desde sempre”, “o comunismo não permite liberdades individuais”, dentre outras pérolas.
            Desde o século 19 o socialismo recebeu os mais virulentos ataques das classes dominantes. Esta autêntica campanha de difamação aumentou monstruosamente após a vitória da Revolução Russa, valendo-se, inclusive, de ataques morais e religiosos. Nada de positivo poderia ser atribuído à URSS; apenas desqualificações de baixo nível argumentativo e repleto de preconceitos sustentados pela ignorância. Quem não se lembra da bizarrice que dizia: “comunista come criancinha”?
            Se colocarmos os óculos com a lente dos trabalhadores, por outro lado, veremos que a Revolução Russa de 1917 fez triunfar as instituições políticas mais progressivas que a história já conheceu: os sovietes (palavra russa para “conselhos populares”); muito mais democráticas que qualquer parlamento já conhecido. Segundo o famoso jornalista norte-americano John Reed, estes sovietes funcionavam com base na democracia direta, revogando o mandato dos eleitos uma vez que estes não atendessem a vontade dos seus eleitores. Surgiram durante a Revolução de 1905 e se proliferaram pelo país na Revolução de Fevereiro de 1917; mas foi somente em Outubro de 1917, quando o Partido Bolchevique liderado por Lenin e Trotsky tomou o poder, é que se tornaram instituições políticas reconhecidas e passaram a gerir o país. Foram um aperfeiçoamento e um aprofundamento das instituições da Comuna de Paris (1871), que terminou brutalmente esmagada pela burguesia francesa. Com a ascensão de Stalin ao poder por volta de 1925, no entanto, os sovietes começaram a ser secundarizados, abafados e, por fim, indicados de cima para baixo.
            A tentativa de desmoralização de Lenin pela mídia burguesa é permanente. Todo o seu exército de escritores e jornalistas tenta fazer uma associação direta entre Lenin e Stalin, como se o último fosse a continuação direta do pensamento leninista. Nada mais incorreto! Lenin foi um grande teórico e militante incorruptível. Certamente cometeu erros, fruto de uma realidade concreta e da sua natureza humana, mas tudo o que escreveu ou sua postura política encontram-se a milhas de distância do pensamento e da prática de Stalin. Este era provinciano, dogmático e, consequentemente, autoritário. Há elementos de sua personalidade que remetem à psicopatia. O profundo internacionalismo de Lenin está em frontal contradição com a teoria stalinista de “socialismo em um só país”. O autoritarismo atribuído a Lenin é uma distorção grosseira. Por certo, como principal liderança de uma revolução, Lenin recorreu à medidas militares extremas. Autorizou ou consentiu com o fuzilamento do czar e da sua família, além de prisioneiros militares. Resgatar a família do czar era o objetivo dos 14 exércitos imperialistas que invadiram a Rússia, desencadeando a guerra civil entre 1919 e 1921. Tentando derrubar o poder bolchevique para restaurar a monarquia, estes 14 exércitos (o chamado “exército branco”) enforcaram e assassinaram (tal como fizeram por séculos os czares) centenas de milhares de civis. Isto é totalmente diferente do que fez Stalin, que montou um aparato de espionagem civil e terrorismo estatal, falsificou a história, matou oposição política dentro do próprio movimento operário russo e internacional.
Lenin dirigiu o jovem estado soviético respaldado pelo congresso dos sovietes de toda a Rússia, amparado pelo comissariado do povo e durante a furiosa guerra civil de 3 anos, lançando todas as suas esperanças na revolução proletária europeia. Apesar de estar gravemente doente, morreu, sob circunstâncias suspeitas, em 1924. O conhecido testamento de Lenin afirma: “O camarada Stalin, convertido em secretário geral, concentrou em suas mãos um poder ilimitado, e não estou seguro de que saiba utilizá-lo sempre com prudência suficiente”. Rompeu definitivamente com Stalin em razão de um conflito pouco esclarecido entre ele e Krupskaia (esposa de Lenin).
            O culto à personalidade foi uma invenção stalinista, de um personagem secundário durante os eventos revolucionários de 1917 que precisou cultuar Lenin como um deus para poder consolidar o seu próprio poder. Lenin nunca compactuou com tal prática. No poema escrito em 1924 como tributo a sua morte, o poeta russo Maiakóvski afirma: “Será possível que de Lenin também se fale como um ‘chefe pela graça de Deus’?”; e mais adiante: “Receio que as procissões, os mausoléus, a admiração, seus estatutos e regras, possam afogar numa doce unção a simplicidade de Lenin”. Como se pode ver, nada mais longe da verdade do que insinuou a reportagem tendenciosa do Fantástico, da Rede Globo. É bastante compreensível o ódio incontido da mídia burguesa a Lenin. Este foi o militante que soube harmonizar as reivindicações dos trabalhadores com a luta pelo socialismo e teve papel decisivo na Revolução de 1917.

Lenin discursando para operários e soldados

            A revolução vitoriosa combateu a continuidade da Rússia na 1ª Guerra Mundial, denunciando-a como uma “guerra imperialista”. Os bolcheviques no poder publicaram todos os tratados secretos do Império Russo com os países da Entente, acelerando o final da Guerra. A Revolução Russa ainda instituiu o voto feminino, a possibilidade de mulheres poderem ocupar cargos de Estado, o direito ao divórcio, ao aborto, garantindo igualdade jurídica e política às mulheres em relação aos homens. Muitos outros países ocidentais tiverem que ceder nestes direitos também.
            O ponto mais importante da Revolução, contudo, foi a democratização da economia: a reforma agrária, a estatização de bancos, fábricas, estradas de ferro, etc., que passariam a ser geridos pelos sovietes. Mesmo que a Rússia tenha sofrido para desenvolver sua economia como fruto da atroz guerra civil que se seguiu contra o poder bolchevique, a URSS foi um país pioneiro na descoberta espacial, enviando a primeira sonda e o primeiro cosmonauta ao espaço: Yuri Gagarin. Na questão científica – física, química, biologia, pedagogia – a URSS contribuiu e aprofundou muitos aspectos, além de ter se industrializado (fato impossível para os países da periferia do capitalismo) e alfabetizado o povo. A maioria destes avanços da época de Lenin foi destruída com a ascensão de Stalin ao poder. Não se trata de uma mera troca de nomes, mas do início da contra-revolução e de uma mudança estrutural, que representaram fatos históricos nada desprezíveis, mas que geralmente são ignorados ou distorcidos pela grande mídia burguesa.

A Revolução Russa acertou e errou, como tudo que vive e é estimulado pelo meio, terminando por se degenerar: tiremos as lições para não cometer os mesmos erros!
            Longe de nós querermos esconder ou relativizar o horror do regime stalinista. Mas estes “horrores” e a degeneração da Revolução Russa não foi um reflexo inevitável do “comunismo”, como quer nos fazer crer a mídia burguesa. A sua degeneração foi um processo objetivo, que expressou as condições históricas daquele momento: derrota da revolução europeia (em especial da alemã) que selou o isolamento da URSS, a ascensão do nazi-fascismo, a morte dos operários com consciência de classe durante a guerra civil e o surgimento de uma nova camada de “administradores” sem nenhuma consciência de classe, o atraso cultural, econômico e social da Rússia, que era um país agrário, etc. Soma-se a isso o medo da autonomia por parte de muitos indivíduos, fato que não foi trabalhado culturalmente. Tudo isso levou ao surgimento da burocracia stalinista, que realizou seus expurgos, as falsificações e os vergonhosos Processos de Moscou visando eliminar a velha vanguarda que tinha feito a revolução junto com Lenin.
Não é verdade, como acreditam muitos militantes, que “Stalin só poderia ter agido dessa forma para salvar a revolução”. Não se trata de requentar velhas polêmicas nos 100 anos da Revolução; se trata, antes de tudo, de entendermos o eixo por onde a burguesia bate e desmoraliza o socialismo: o stalinismo traiu os princípios da Revolução Russa, sabotou processos revolucionários pelo mundo, assassinou militantes bolcheviques, destruiu as liberdades civis, falsificou, torturou e matou, enlameando o nome do “socialismo” aos olhos dos trabalhadores do mundo. Carregamos esta cruz ainda hoje! E é exatamente por aí que a burguesia ataca: associando “comunismo” ao que é, na realidade, um regime stalinista. Todo este processo está muito bem retratado na obra de Leon Trotsky “A Revolução Traída – o que é e para onde vai a URSS?”, escrita em 1937 e ainda hoje não superada. Todo aquele que quer ter uma verdadeira opinião sobre socialismo precisa ler esta obra.
Trotsky, Lenin e Kamenev discutem durante a guerra civil (1919-1921)

Fazer este amálgama entre “comunismo” e ditadura (ou dito corretamente, entre “comunismo” e regime stalinista), usando o espantalho das perseguições, torturas e falta de liberdade civil, é o álibi da burguesia e da sua mídia para esconder os horrores do capitalismo. Enquanto não conseguirmos colocar a perspectiva do comunismo na ordem do dia – aprendendo com os erros do passado –, continuaremos amargando o aumento da barbárie, que cresce dia a dia, a olhos vistos, como resultado inevitável da sobrevida do capitalismo.

A Revolução Russa expressou uma prática e um programa que a “esquerda” ignora
            A vitória da revolução em um país atrasado e periférico gerou inúmeros problemas práticos e deixou lições programáticas importantes. Lenin é enfático no seu livro “Esquerdismo”, onde afirma que somente foi possível o triunfo da revolução porque houve uma vitória ideológica sobre o oportunismo e o social-chauvinismo, expresso, sobretudo, pelos mencheviques (adversários históricos dos bolcheviques no mesmo partido, o POSDR). O menchevismo sustentou que na Rússia, por se tratar de um país atrasado e periférico, só poderia haver uma “revolução democrática” (ou burguesa); isto é, uma revolução em que as tarefas de desenvolvimento do capitalismo e da burguesia (fim da monarquia, proclamação da República, reforma agrária, etc.) seriam cumpridas em uma aliança política com a burguesia e os seus partidos. A burguesia russa fez o oposto, se aliou ao czar contra os trabalhadores e enriqueceu como nunca com a 1ª Guerra Mundial.
            Os bolcheviques, por sua vez, a partir da experiência da Revolução de Fevereiro de 1917, chegaram às mesmas conclusões que Trotsky na sua teoria da Revolução Permanente, elaborada em 1905: as tarefas retardatárias que a revolução burguesa não realizou, somente seriam realizadas pelos trabalhadores no poder. Quem fez a reforma agrária e acabou com a monarquia na Rússia foram os trabalhadores no poder. A partir da experiência da Revolução Russa de 1917, qualquer tentativa de aliança estratégica com a burguesia – tal como o PT e outros tentam nos fazer crer que é necessária –, é uma traição. A Revolução Russa de Outubro de 1917 significou a comprovação prática da teoria da Revolução Permanente defendida por Trotsky em oposição à teoria da burocracia stalinista, que se tornou o dogma oficial de todos os partidos comunistas do mundo.

Tomada do Palácio de Inverno pelos operários e soldados russos

O “comunismo” será duramente atacado durante a Copa de 2018 na Rússia no mesmo espírito de associação com o regime stalinista.
            Poucas organizações de “esquerda” se preocuparam em debater a Revolução Russa no seu centenário ou responder as graves distorções feitas pela mídia burguesa. Uma boa iniciativa foi a coluna da Esquerda Online, que procurou responder todas as distorções do Fantástico. Ali estão muitos elementos importantes para se conhecer a Revolução Russa sem as lentes da burguesia, embora o título do seu artigo afirme equivocadamente que o repórter do Fantástico tenha dito “bobagens sem sentido”. Nenhuma frase dita naquela matéria foi “sem sentido”.
            Mais do que 2017, que quase ignorou o centenário da Revolução Russa, o tema voltará a ser abordado certamente com a Copa do Mundo de Futebol, que será na Rússia em 2018. Provavelmente a grande mídia se preparará para fazer uma nova campanha, reafirmando seus tantras: “socialismo é ditadura”, “não dá certo”, “o regime matou e torturou”, etc. Por medo e preconceito, muitos reproduzirão tais distorções. A isto, devemos responder:
            O “socialismo” ou “comunismo” não é um produto que se pega na prateleira de um supermercado, testa sua “eficiência” e se não sai como o esperado, se liga ao PROCON para reclamar, dizendo que “não funcionou” conforme o manual de instruções. Não! O socialismo é um sistema econômico alternativo ao capitalismo. Ele não cai do céu, pronto e acabado, mas precisa ser construído a partir de uma revolução que supere a sociedade capitalista. Isto é, trocando em miúdos, significa dizer que ele nascerá do próprio capitalismo, com todas as suas contradições, ideologias, hábitos, mentalidades, cultura, etc.
Para que tudo isso seja realmente superado é necessário medir os acontecimentos não como um consumidor que liga ao PROCON para saber porquê a sua mercadoria “não funciona”, mas como a evolução de um processo histórico. É preciso olhar a “experiência socialista” pela ótica do proletariado e não da burguesia. O capitalismo necessitou de anos para superar o feudalismo. O povo francês passou fome logo após a Revolução Francesa de 1789; depois do cansaço da explosão popular, ajudou indiretamente a levar ao poder Napoleão. Foi um processo social longo, contraditório e traumático, que deixou inevitáveis cicatrizes, mas criou as bases do desenvolvimento social futuro, ainda que não tenha resolvido (e nem poderiam) os problemas essenciais da fome e da miséria, que seguem pendentes.
Os grandes capitalistas sabotaram as experiências socialistas para “que não dessem certo” por diversos meios, tal como a nobreza feudal sabotou as possibilidades do “capitalismo dar certo”, até que foi definitivamente derrotada nas revoluções francesas de 1789, 1830 e 1848. A burocracia stalinista sabotou o “comunismo” por dentro, surgindo como reflexo de uma conjunção de fatores; e o imperialismo o sabotou por fora, através do boicote do mercado mundial, dentre outros meios. Uma das principais diferenças com a revolução proletária é que a burguesia sempre esteve orbitando as esferas dominantes da sociedade, juntos ao poder político; já o proletariado é uma classe acostumada e ensinada a servir e a se submeter, sem nenhuma experiência de comando e autonomia. Por isso, é preciso insuflar-lhe coragem através da organização, da conscientização e da busca pela autonomia, e não fazê-lo dócil e submisso, tal como o faz a burocracia sindical e as correntes políticas oportunistas.
Bem longe do reducionismo preconceituoso e de má fé da grande mídia burguesa, os trabalhadores conscientes precisam tomar o que é seu (a história da Revolução Russa) para, de uma vez por todas, compreender e superar os seus erros. O espantalho do medo do “comunismo”, confundido com o que é, na realidade, o regime stalinista, é o grilhão com que a burguesia e a sua mídia mantém os trabalhadores presos à escravidão assalariada e ao inferno da sociedade capitalista.
A crise do capitalismo, expressa pelo ajuste fiscal de diversos governos, demonstra que este sistema não representa futuro para a humanidade. O “Estado (capitalista) de bem-estar social” na Europa e em outros países surgiu durante o século 20 como uma resposta à existência da URSS, para evitar que seus próprios trabalhadores se sublevassem. A restauração do capitalismo na ex-URSS através da Perestroika (1989-1991) e a subsequente aplicação da política econômica capitalista, conhecida como neoliberalismo, apenas aumentou a miséria da maioria da população em detrimento do enriquecimento descomunal de uma pequena minoria. Agora nem sequer um “Estado de bem-estar social” é necessário para conter os trabalhadores. Este é o sistema injusto e desumano que precisamos superar se, de fato, queremos falar em um futuro para a humanidade. A Revolução Russa, com todos os seus erros e acertos, representou um grande passo nesse sentido.

- Viva a memória da Revolução Russa! Viva a luta dos trabalhadores de todo o mundo!
- Que os núcleos do CPERS, os demais sindicatos e movimentos sociais debatam o centenário da Revolução Russa pela ótica dos trabalhadores.

30 de out. de 2017

POR UMA GREVE UNIFICADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DERROTAR O AJUSTE FISCAL

Os governos Temer, Sartori (PMDB) e Marchezan Jr (PSDB) governam em nome da elite do país e aplicam um ajuste fiscal que visa destruir os serviços públicos, retirar direitos e passar os custos da crise capitalista internacional para os ombros dos trabalhadores. Os ataques são praticamente os mesmos em todas as esferas (federal, estadual e municipal). As greves e mobilizações do serviço público de França e Espanha demonstram que estes ataques também ocorrem a nível internacional. Esta crise evidencia o esgotamento do capitalismo, que pra superá-la, exigirá o aumento da exploração dos trabalhadores para aumentar e sustentar a riqueza da burguesia internacional e das elites nacionais, suas sócias menores.


O CONTEÚDO DOS ATAQUES É A CONCRETIZAÇÃO DO AJUSTE FISCAL
         Os governos da quadrilha do PMDB, encabeçados por Temer e Sartori, querem acabar com a aposentadoria e a CLT, tornando as condições de exploração do proletariado brasileiro tão “atraentes” para o capital imperialista quanto as do operariado chinês e do sudeste asiático. Tanto Temer em Brasília, quanto Sartori no RS querem enxugar o “gasto com pessoal”, fechar turmas, escolas, universidades, leitos em hospitais, ameaçando de demissão servidores contratados e efetivos. Os Projetos de Lei enviados por Sartori à Assembleia Legislativa e por Marchezzan Jr (PSDB) à Câmara de Vereadores visam destruir os planos de carreira dos seus servidores, inviabilizar os serviços públicos, entregar escolas, hospitais, postos de saúde e parte da segurança pública para a iniciativa privada, além de parcelarem salários de servidores ativos e aposentados, tencionando pela demissão “voluntária”.
Dos PL’s enviados por Sartori à ALERGS, o mais escandaloso é o da “Renegociação da dívida”, que está em total consonância com o que quer o governo Temer. Esta “renegociação” pretende submeter totalmente os orçamentos públicos estadual e nacional ao sistema financeiro internacional. Ambos os governos, com o mesmo discurso falacioso de superar a “crise financeira”, pretendem privatizar empresas estratégicas, como a Carris, DMAE, Banrisul, CEEE, Sulgás, Corsan e outras. São governos lesa-pátria, que com estas políticas só poderão aumentar ainda mais a pobreza, o desemprego e, consequentemente, a violência urbana.
Quem dá o amparo ideológico e cultural pra todos estes ataques é a grande mídia (Globo, RBS, Band, Record, SBT, Folha de SP, Veja, dentre outros), que mescla lavagem cerebral com inserções de terrorismo psicológico. O crescimento das influências políticas das Igrejas Evangélicas, bem como de movimentos de elite como o MBL, disseminam o ódio e o preconceito, sobretudo nas redes sociais, se aproveitando do clima de desespero de milhares de pessoas para sustentar um clima psicológico que naturalize ações e posições políticas fascistas. Todo este processo se intensificou a partir do impeachment do governo Dilma (PT), mas tem suas raízes muito além, na crise internacional do capitalismo.

O PAPEL DO SINDICALISMO CUTISTA E DAS DEMAIS CENTRAIS SINDICAIS
        Muitos servidores pensam, erroneamente, que votar num governo petista resolveria os problemas do funcionalismo público. O que nos trouxe a esta avanço da direita, além da crise internacional, foi, sem dúvida, a política de colaboração de classes, expresso pelo programa do PT, que defende a unidade dos trabalhadores com a “burguesia nacional progressista”, visando um suposto “desenvolvimento econômico”. Na verdade, qualquer desenvolvimento do capitalismo no Brasil reforçará a dominação dos países imperialistas; isto é, o centro do mercado em detrimento de sua periferia.
            O PT e a CUT “educaram” centenas de milhares de ativistas nas ilusões eleitorais do regime democrático-burguês brasileiro. As greves são usadas como moeda de troca no desgaste eleitoral de governos. Não serviram para criar consciência de classe e organização por local de trabalho. Criaram apenas figuras públicas paras as eleições. O sindicalismo cutista, portanto, não poderá derrotar um ajuste fiscal tão impiedoso e cruel com tais práticas sindicais rebaixadas.
            A CUT e as demais centrais sindicais viram diversas categorias entrar em greve simultaneamente (educadores, servidores estaduais, municipais e carteiros) sem mexer uma palha sequer para unificá-las e dar-lhes um caráter de luta generalizada contra o ajuste fiscal e o sistema. Pelo contrário, propõe apenas “greves gerais” inócuas de 1 dia, seguindo o exemplo de Espanha, Portugal e Grécia que não conseguiram derrotar seus ajustes fiscais.
            Em encontro de cúpulas realizado no dia 27 de outubro, as centrais sindicais falaram apenas sobre o dia 10 de novembro, no qual pretendem decretar uma “greve geral”. Ignoraram solenemente a luta dos servidores que se desenrola concretamente aqui e agora. SIMPA e CPERS, por exemplo, continuam lutando separadamente contra o mesmo ajuste fiscal. Qualquer vitória de uma categoria fortaleceria imediatamente a luta da outra. No entanto, o corporativismo domina a prática sindical cutista e das demais burocracias sindicais.
            Tanto o CPERS quanto o SIMPA possuem propostas aprovadas em assembleias gerais que defendem a unidade dos servidores públicos em encontros de base. A prática sindical cutista, totalmente burocratizada, ignora resoluções aprovadas ou “acolhidas” em assembleia geral de suas próprias categorias. A unidade dos servidores não deve se dar apenas nos atos de rua, mas, principalmente, num debate amplo e de base das diferentes categorias que culmine num calendário unificado de luta, em pautas comuns, ações grevistas unitárias e assembleias. As burocracias sindicais têm trabalhado apenas por ações de cúpula que movem suas bases para “showmícios”, onde não há uma real troca de ideias e organização unitária da luta intercategorias.

AS GREVES PRECISAM CONTINUAR E SE UNIFICAR CONTRA O AJUSTE FISCAL!
Defendemos a continuidade das greves no CPERS e no SIMPA. No entanto, sabemos que a burocracia sindical muitas vezes mata a greve à míngua, deixando-a sem perspectivas e plano de lutas. Continuamos exigindo a unificação dos servidores públicos em todas as esferas, organizando, sem desculpas, o encontro de base dos servidores para tirarmos um plano de lutas conjunto, visando atrair e organizar outras categorias de servidores, trabalhadores e estudantes.
No CPERS ainda é preciso abrir o comando estadual de greve e lutar pela aplicação real do fundo de greve. O comando estadual precisa debater e apresentar para a categoria um plano de lutas com orientações concretas (sem enrolação) para as próximas semanas. A partir de agora, mesmo com a continuidade da greve, devemos preparar política e juridicamente a autonomia de recuperação ou mesmo a não recuperação dos dias de greve caso o governo ignore nossas reivindicações, que são: fim do parcelamento e do congelamento de salários, o pagamento dos juros dos atrasos salariais e a não perseguição aos grevistas, sobretudo dos educadores contratados.

- Pela unificação com os demais servidores e trabalhadores: ENCONTRO DE BASE JÁ!
- Contra as privatizações (DMAE, Carris, Corsan, CEEE, Banrisul, Sulgás) e a Renegociação da Dívida!
- Pela retirada dos PL’s da ALERGS e da Câmara de Vereadores.
- Nenhum(a) contratado(a) a menos!
- As contas do governo Sartori estão irregulares, desviando dinheiro do FUNDEB (por uma auditoria independente do FUNDEB). Pela abertura das contas do Estado e da Prefeitura!
- Pela superação do sindicalismo reformista! Por um novo sindicalismo, classista, revolucionário e organizado pela base.

NOTA DE SOLIDARIEDADE À FAG (FEDERAÇÃO ANARQUISTA GAÚCHA)

NOTA DE REPÚDIO A CRIMINALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E DOS ATIVISTAS LUTADORES

Nós, da Construção pela Base, repudiamos veementemente qualquer ação do Estado burguês que tenha como objetivo criminalizar qualquer organização ou ativista que se organize e lute nas ruas, nos sindicatos, nas associações e coletivos contra os governos representantes do capital.

Enquanto o aparato repressor do Estado burguês persegue, invade, criminaliza, confisca material das organizações que lutam, os verdadeiros bandidos que ocupam o Executivo, Legislativo, Judiciário e toda a corja parasitária que está no poder, usufrui das benesses do Estado e submete a classe trabalhadora a uma retirada de direitos sem precedentes, como: congelamento e parcelamento de salários, desmonte da previdência, educação, saúde e demais serviços públicos e direitos trabalhistas, impondo aos de baixo o maior achaque dos últimos tempos.

O tal Estado "democrático de direito" não passa de uma falácia, pois a liberdade serve apenas para as elites explorarem cada vez mais os trabalhadores. Nos solidarizamos com os coletivos e ativistas que tiveram suas sedes e apartamentos invadidos, bem como seus materiais confiscados pela Polícia Federal.
- CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS E DAS ORGANIZAÇÕES QUE LUTAM!
- PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E DE DEFESA PARA AS IDEOLOGIAS DE ESQUERDA!

20 de out. de 2017

A LUTA DOS CONTRATADOS NESTE MOMENTO É PELO DIREITO AO TRABALHO!

A greve em curso (2017) é uma luta pelo direito ao salário em dia e, no caso dos contratados, pelo trabalho. Este movimento trouxe à tona a “questão dos contratados” com toda a sua força. Aquilo que era bastante previsível aconteceu: o governo ameaçou o elo mais frágil da nossa categoria; o nosso flanco em aberto. A maioria das correntes dirigentes do CPERS leva o debate sobre os contratados para o campo jurídico, como se não houvesse profundas questões políticas e econômicas envolvidas que merecem resposta. Ignoram propositalmente que se trata de um dos mais candentes problemas sindicais da nossa categoria.
O CPERS, quase em uma só voz, rejeita a Reforma Trabalhista e Previdenciária do governo Temer (PMDB e comparsas). Afirma, corretamente, se tratar de um grande retrocesso nos direitos históricos dos trabalhadores, como a destruição da CLT e o fim da aposentadoria. Porém, ignora que a inexistência de direitos está debaixo do seu nariz, nas fileiras da sua própria categoria. Os contratos foram “soluções” tomadas por governos para ir corroendo e destruindo o plano de carreira. Foi uma “exceção” da Constituição transformada quase em regra pelos governos neoliberais. Como solução, fala apenas em “concurso público” (nós também o defendemos), mas ignora que anos de neoliberalismo fizeram uma sangria desatada de contratos “emergenciais”, onde colegas possuem mais de 10 anos de trabalho e outros que chegam a se aposentar. E se o governo congelou os concursos públicos por 20 anos, como proceder? E se os governos podem usar o resultado do concurso para dividir novamente a categoria, jogando nomeados aprovados contra contratados “reprovados”, na velha lógica dividir para reinar (tal como fez Tarso)? Como conter a sangria desatada de contratos “emergenciais” e acabar com eles, preservando o direito ao trabalho dos atuais educadores contratados (que em grande número são sócios do CPERS)?
O debate proposto pelo CPERS aos contratados se restringe aos “informes jurídicos”. Ignora toda esta realidade complexa de anos de desmonte do Estado que precarizou os vínculos de trabalho. Por mais importante que seja a discussão sobre o amparo jurídico, precisamos ir além. O sindicato não pode se preocupar apenas com a mensalidade dos educadores contratados, é preciso levantar e defender suas bandeiras, nunca perdendo de vista a unidade de toda a categoria e as suas reivindicações específicas. Devemos construí-las no sentido de harmonizar a categoria, e não de dividi-la.
A causa dos educadores contratados é a causa da dignificação do trabalho dentro da nossa própria categoria (“trabalho” que está ameaçado pelas “reformas” do ajuste fiscal de Temer e Sartori, em nome do grande capital). É preciso demonstrar à sociedade que o “emergencial” não existe mais nestes contratos. Eles são permanentes. A luta pela efetivação dos atuais educadores contratados é uma ação contrária a tudo isso. Não significa desmerecer o concurso, porque ao defender a efetivação dos atuais contratados, pretende-se tornar a contratação emergencial desprovida de sentido, priorizando apenas o concurso para os próximos educadores.
Os escritórios jurídicos do CPERS querem jogar um banho de água fria na luta política dos precarizados de sua própria categoria. Sabemos de todas as dificuldades e empecilhos jurídicos para tal ação, mas queremos aproveitar as brechas, buscar o direito ao trabalho (custe o que custar), desnudar as entranhas, as contradições e as injustiças da justiça burguesa. Mais do que tudo, precisamos prover os educadores contratados de consignas e bandeiras que o integrem plenamente à categoria (não apenas como sócios para desconto de mensalidade). A greve em curso não deixa dúvida sobre a importância disso. Preconceitos aristocráticos e meritocráticos precisam ser vencidos dentro da própria categoria. Se o sindicato não cumpre este papel, acabará por sustentar a divisão da classe ao invés de um “CPERS unido e forte”.
A luta pela efetivação dos educadores contratados é a única bandeira classista e justa. A proposta que defende a CLT ajuda o governo a legalizar a divisão (é uma verdadeira “solução” de tipo pó para matar moscas). Pelo fim das castas entre nós! Uma só categoria: um só regime de trabalho. Apoiar esta luta dos contratados é apoiar a luta pela dignificação do trabalho humano; é ser contra a precarização do trabalho e o ajuste fiscal do grande capital! Pelo direito à inclusão no plano de carreira, com equiparação de níveis e equidade salarial.
#nenhum@contratad@amenos