21 de mai. de 2018

AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO NÃO SIGNIFICAM O FIM DO PROJETO DO GOVERNO SARTORI

A direção central, correntes de oposição e grande parte da categoria contam os dias para as eleições de outubro com a esperança de tirar Sartori (MDB e aliados) através do voto. Compartilhamos do justo ódio a este governo, que não representou nada mais do que o aprofundamento de projetos que apenas defendem os grandes empresários, latifundiários, o imperialismo e o sistema financeiro. Por mais de 4 anos massacrou política e psicologicamente a nossa categoria e o funcionalismo público em geral. Sem diálogo ou piedade alguma retirou direitos, aplicou projetos nefastos (como a Renegociação da Dívida, que aprofundará a crise e a dependência financeira do RS), enturmou alunos, fechou escolas, parcelou salários, demitiu servidores contratados, mentiu ininterruptamente para a opinião pública com total apoio da grande mídia.

Sim, queremos que ele se vá junto com a sua corja parasitária! Porém, não alimentamos ilusões, porque estas são um problema para a nossa luta. A possível saída de Sartori em janeiro de 2019 não acabará com o seu projeto neoliberal de destruição dos serviços públicos e submissão incondicional ao sistema financeiro nacional e internacional. Dentro do capitalismo não há alternativa aos partidos e governos que administram a sociedade a partir das instituições e leis da democracia burguesa. Não adianta nos iludirmos: é contra o sistema que devemos lutar! Muitos outros partidos burgueses e reformistas se venderão como solução eleitoral, mas uma vez eleitos governarão segundo os ditames do sistema financeiro e dos empresários.

Quem minimiza este pequeno "detalhe" não pode organizar uma luta consequente junto aos trabalhadores. Pior do que isso: contribui para alimentar ilusões. A luta, além de ser contra os ataques do governo Sartori, contra a denúncia do seu partido e dos seus aliados, bem como o combate a qualquer voto despolitizado e "contra si próprio" numa possível reeleição do governo Sartori, deve ser, sobretudo, contra o sistema que mexe os marionetes por detrás dos bastidores. Enquanto a maioria da categoria não compreender isso, continuaremos, tal como os cachorros, correndo atrás da própria cauda. Nenhuma candidatura debaterá isso ou trabalhará para organizar isso independente das burocracias sindicais. Por isso temos que trabalhar para a organização independente dos trabalhadores, a partir de uma estratégia revolucionária.

11 de abr. de 2018

A DECISÃO DO TCE-RS É UMA FRAUDE JUDICIAL PARA DEMITIR CONTRATADOS!


"Uma corte de contas a quem incumbe zelar pela legalidade,
pela moralidade, por todos os princípios da administração pública,
a ela é fundamental que tenha a sua condução
por pessoas que têm reputação ilibada,
que não tem questionada a sua legitimidade perante à população"
 Procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino.

         A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que indica a demissão de mais de 2 mil funcionários de escola e mais de 5 mil professores contratados é parte da política do governo Sartori (MDB e aliados) de destruição dos serviços públicos, visando consumar seu projeto de ajuste fiscal. Todas as demissões de educadores contratados já realizadas pelo governo Sartori, SEDUC e suas CREs está moral e “legalmente” embasada por esta “decisão judicial” do TCE-RS.
            Ela consiste num grande engodo jurídico, claramente manipulado para atingir finalidades econômicas e políticas. A burguesia e a mídia de massas tem se utilizado da “Justiça” para a sua luta política. Nesse sentido, aproveitam-se da estrutura arcaica e anti-democrática das instituições do poder judiciário, bem como do “juridiquês”, que é o terreno dos governos e da burguesia, e não dos trabalhadores. A lava-jato tem sido mestre nestes métodos escusos.
            Assim como as sentenças e condenações são seletivas, a decisão do TCE-RS é, na verdade, uma decisão política e econômica que está em consonância com o ajuste fiscal do governo Sartori. O judiciário não é neutro e está sendo utilizado como joguete político da direita, dentre outras finalidades, para blindar seus políticos atolados em escândalo de corrupção e irregularidades, mas que propõem e defendem a aplicação integral do ajuste fiscal.
            Trata-se, portanto, de uma aliança entre o governo Sartori e o judiciário – como bem alertou o Esquerda Diário – para colocar os educadores contratados na ilegalidade, preparando as bases para sua demissão e abrindo caminho para as terceirizações. A decisão do TCE-RS sustenta que as contratações emergenciais que a SEDUC realizou entre 1994 e 2018 são “ilegais” porque durante todo este período houveram alguns concursos públicos. Ora, isto é um absurdo, pois sabemos que estes concursos não preencheram todas as vagas e por decisão política de inúmeros governos do Estado não foram realizados novos concursos, o que deixa claro a sua opção pela contratação “emergencial”. Esta política foi totalmente tolerada pelo judiciário por todos estes anos. O resultado só poderia ser o aumento da contratação “emergencial”, que acabou se perpetuando. A “Justiça”, ao invés de punir a SEDUC e os governos, pune os educadores contratados, demitindo-os. Há, neste caso, total falta de justiça. Se realmente houvesse algum tipo de justiça, o direito ao trabalho desses educadores deveria ser reconhecido.
            Pra piorar, quem sancionou a decisão judicial foi o presidente do TCE-RS, Marcos Peixoto. Este “cidadão” foi vereador e deputado estadual pelo PP. É réu por estelionato, acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete do seu mandato e empregar no TCE-RS um assessor condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Na sua posse no TCE esteve presente o governador José Ivo Sartori, dentre outros nomes da política gaúcha. Enquanto considera “ilegal” a situação dos contratados da educação pública, achou absolutamente normal o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-RS), questionando e demonstrando irregularidades nas contas do governo Sartori, sobretudo em relação ao FUNDEB e a LDO. O TCE-RS ficou de “analisar e dar uma resposta” e até hoje estamos esperando.
            Enquanto isso, todos os ataques se alinham: Reforma do Ensino Médio de Temer (que retirará do currículo disciplinas fundamentais), lei da terceirização aprovada no Congresso Nacional, fim da CLT, aprovação da “Renegociação da dívida”, fechamento de turmas e escolas, caos social e manipulação da SEDUC para jogar contratados contra nomeados. Todas estas armadilhas criadas pelo governo Temer, Sartori e o poder judiciário, agora tem a cereja do bolo com esta fraude jurídica do TCE-RS: o resultado será demissão em massa de educadores contratados. Começarão pelos funcionários contratados; passarão para os professores e, em seguida, chegarão aos nomeados (ou, provavelmente, mantenham uma parte destes para buscar “legalidade” e apoio).

Ocupar e resistir: organizar a resistência na defesa dos educadores contratados!
            Colegas com mais de 5, 10 ou 20 anos de contrato “emergencial” irão perder o emprego e o sustento da família. É o caso de uma secretária contratada, que trabalha numa escola estadual da Zona Leste de Porto Alegre. Ameaçada de demissão nesta segunda feira, dia 10 de abril, foi até a SEDUC, onde lhe comunicaram que “ela deveria continuar indo trabalhar”, mas que “a qualquer momento poderia chegar um nomeado para o seu lugar”, não definindo se seria “amanhã, na semana que vem ou no próximo mês”. O massacre psicológico era visível nos seus olhos. O modo de funcionamento do capitalismo é assim; ainda mais quando necessita aplicar um radical e inquestionável ajuste fiscal. Esta farsa do TCE-RS e do governo Sartori fará a nossa colega contratada pagar por uma crise que não é dela; isto é, pagará pela crise capitalista: com o sustento da família para “enxugar” os gastos e garantir o lucro dos bancos e da especulação financeira. Na mesma escola desta funcionária contratada faltam pelo menos 3 funcionários há bastante tempo, dentre os quais, um secretário (enquanto que outra secretária está prestes a se aposentar).
            Aos trabalhadores conscientes só há um caminho: organizar a resistência! Não há qualquer tipo de desculpas para o CPERS não assumir esta luta, a não ser o engodo do legalismo (que significa querer jogar apenas por dentro do jogo viciado das instituições burguesas, onde o judiciário dá as cartas). Se a direção central do CPERS não é capaz de lutar pela efetivação dos educadores contratados, o governo não hesitará em “resolver” o problema da “ilegalidade” dos contratados demitindo uma legião de educadores e terceirizando os serviços. Defender apenas o “concurso público” descontextualizando-o frente a essa situação política e a esta fraude jurídica é estar em frente única com o governo Sartori e o TCE-RS contra os educadores contratados.

- Contra a farsa do TCE-RS! Não à demissão dos educadores contratados e à terceirização!
- Pela imediata reintegração dos contratados demitidos ao seu local de trabalho
- Que o CPERS encampe esta luta e rompa a sua política informal de frente única com o governo Sartori!
- Realizar novos concursos públicos mantendo o emprego dos atuais contratados!
- Organizar atos, comícios, panfletagens e debates nas escolas que denunciem o TCE-RS em seu conluio com a política do governo!
#Contratad@sImportam
#Nenhum@Contratad@amenos

9 de abr. de 2018

A DIREITA AVANÇA CONTRA AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES


A direita, expressa pela tradicional elite agrário-especuladora ligada ao imperialismo estadunidense, está investindo nos métodos fascistas para avançar em sua retirada de direitos dos trabalhadores. Ela precisa recorrer a estes métodos, pois os democrático-burgueses já não são mais suficientes. É por isso que a Constituição e as leis não representam nada mais do que um pedaço de papel, reivindicado apenas quando convém politicamente. O projeto democrático-popular petista é um pequeno empecilho para esta direita tradicional, que está empenhada em transformar o Brasil num país de capitalismo selvagem, tal como o que vigora no sudeste asiático (China, Índia, Malásia, Tailândia, Taiwan, etc.).
         No Brasil, os métodos democrático-burgueses já não davam conta deste projeto. PSDB, MDB, Democratas, PP e os outros grandes partidos burgueses, bem como a grande mídia privada, estão recorrendo a toda a sorte de estratagemas para passar os custos da crise capitalista internacional para os ombros dos trabalhadores, indo desde a manipulação midiática descarada até as fraudes judiciais e eleitorais. A ofensiva do capitalismo internacional contra o direito dos trabalhadores se caracteriza pelos seguintes ataques, que se repetem em todos os países do mundo: ajuste fiscal (fim dos direitos trabalhistas, previdenciários e dos serviços públicos), maior submissão ao sistema financeiro (aumento da dívida pública: submissão do poder político aos especuladores) e o aumento do fascismo (métodos militares, preconceitos, xenofobia, reforço da família patriarcal, homofobia, machismo, racismo, etc.). Para permanecer dentro da velha ordem capitalista mundial em decadência, sustentada pelos EUA, há que se entrar num regime social sem previdência, sem direitos trabalhistas mínimos; em suma, há que se destruir o chamado “Estado de bem estar-social”, que foi a forma encontrada pela burguesia imperialista para conter a luta pelo socialismo pós-segunda guerra mundial (ou seja, iam-se os anéis e permaneciam os dedos). Como não existe mais a União Soviética, a farsa de um “Estado de bem estar-social” já pode ser abandonada.
         O governo de Michel Temer (MDB e aliados) trabalha dia e noite para colocar em prática este programa econômico e político. Os governos petistas, com a sua estratégia democrático-popular de administração do capitalismo, eram um problema, pois aplicavam o ajuste fiscal aos poucos e comprometendo-o com projetos assistencialistas, de tipo paternalista-estatal (com o que é impossível criar qualquer tipo de autonomia nos trabalhadores). Resultado de um golpe parlamentar de Estado, baseado em fraudes jurídicas e sustentando-se numa assustadora manipulação midiática e ideológica, foi justamente para acelerar a aplicação do ajuste fiscal que o governo Temer está sendo sustentado por uma santa aliança entre o imperialismo estadunidense e parte do europeu, a mídia privada de massas, a elite agrário-especuladora e o senso comum da classe média, capciosamente idiotizado em um bárbaro irracionalismo para servir de suporte às posições fascistas. Envolvido em comprovados escândalos de corrupção, o governo Temer se mantém em razão deste poderoso suporte.
         A atual condenação de Lula à prisão, feita de forma arbitrária e seletiva, representa a ruptura oficial do setor agrário-especulador da burguesia com o equilíbrio do regime democrático-burguês, mantido até o impeachment do governo Dilma. Neste cenário, entramos num círculo vicioso que consome as energias e a organização da vanguarda do movimento sindical e social: o setor tradicional da burguesia brasileira não respeita as regras do seu próprio regime, enquanto que o petismo (que lidera a burguesia empreiteira, estatal e supostamente nacional, bem como uma parte da classe média “progressista”) leva os trabalhadores a respeitá-lo, em uma partida em que o juiz está do lado do time adversário. Em todos os placares a burguesia tradicional vence e, assim, não é nunca desmascarada. Não saímos, então, deste circulo vicioso que empurra os trabalhadores para uma situação cada vez mais angustiante, criando um caos social perfeito para surgirem “messias” e “salvadores”, uma das bases sociais sem a qual não se pode desenvolver a psicologia de massas do fascismo.
         Uma das formas de quebrar este círculo vicioso seria colocar as massas trabalhadoras em movimento, o que pressuporia quebrar a hegemonia sindical cutista. Isto, contudo, é a última coisa que o petismo deseja, uma vez que se trata da sua principal moeda de troca política e eleitoral dentro do regime democrático-burguês.

4 anos desta direção central do CPERS: rendição e fraqueza frente aos 4 anos de governo Sartori (MDB e aliados)

Chegamos ao último ano do mandato do governo Sartori (MDB e aliados). Este atingiu praticamente todos os seus principais objetivos; todos ligados à aplicação do ajuste fiscal e dos interesses do sistema financeiro no Rio Grande do Sul, que se expressavam, sobretudo, no chamado Regime de “Recuperação” Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa no em fevereiro de 2018. É por este motivo que o empresariado estadual, nacional e internacional, com total apoio da grande mídia (em particular a RBS), já começa a manipular a opinião pública para a sua reeleição e lhe presta todo o suporte político necessário, inclusive fraudes jurídicas e eleitorais se necessário for.
         Após a derrota do nosso movimento grevista do ano passado e frente a aprovação de quase todo o ajuste fiscal pelo governo Sartori, a direção central do CPERS tem a coragem de publicar um Sineta com a seguinte manchete: “Resistência e força contra o governo Sartori” (fevereiro de 2018). Ora, esta manchete não passa de marketing político, tal como utilizam os partidos burgueses nas eleições, que é sempre muito útil para resultados eleitorais positivos, mas nefastos para a organização sindical de uma categoria que precisa de unidade real para lutar contra um projeto impiedoso. Não tem havido resistência organizada contra o governo e este tipo de auto propaganda apenas mina as forças que restam.
         Falar a verdade para a categoria, mostrar as suas reais forças e apontar um caminho de superação das nossas deficiências deveria ser o objetivo de qualquer direção sindical. Só podemos nos tornar realmente fortes se não estivermos iludidos. A força pode surgir das derrotas, desde que as causas principais sejam refletidamente passadas a limpo. Se a atual direção do CPERS não faz esta reflexão é porque julga que estamos no caminho correto e, portanto, não precisamos mudar.
         Porém, desde 2015 a categoria perde direito atrás de direito, sofrendo com a sobrecarga de impostos. Mesmo com o aumento do ICMS e a aprovação da Renegociação da Dívida, o governo do Estado continua parcelando salário dos servidores estaduais, fechando turmas e escolas, ameaçando educadores contratados de demissão e propondo a terceirização, o que demonstra que o seu projeto só se encerrará com a destruição total dos serviços públicos. No Rio de Janeiro e em São Paulo o programa neoliberal também se aprofunda: parcelamento salarial, fechamento de escola e repressão policial. Pra piorar, a direita avança com a intervenção militar no Rio de Janeiro (uma disputa eleitoral pela classe média por parte do governo Temer e a candidatura Bolsonaro), a execução da vereadora do PSOL, Marielle e do seu motorista Anderson, e o ataque terrorista armado à caravana de Lula pelo interior do sul do Brasil. Tudo isso demonstra insofismavelmente passos perigosos em direção ao fascismo. Mesmo sendo oposição de esquerda aos governos do PT, condenamos estes ataques por considerá-los como mais um ataque às liberdades “democrático-burguesas”, na sua lenta transição para uma ditadura militar disfarçada e que, banalizada a tal ponto pelos meios de comunicação e pela não-ação das autoridades, estão se tornando práticas legalizadas, como se fossem um braço armado indireto do Estado. Os esquadrões nazifascistas avançaram assim na Alemanha pré-2ª guerra mundial.
         A burocracia sindical ridiculariza a palavra de ordem sobre autodefesa porque, dentre outros motivos, teme à morte romper qualquer pequeno equilíbrio do regime democrático-burguês, nem que isso signifique ficar vendo trabalhadores, sindicalistas e militantes apanhar e morrer calados. No final de 2016 Sartori usou todo o poder da repressão da Brigada Militar contra os servidores públicos mobilizados pela retirada do seu pacote, além do governo Marchezan Jr (PSDB e aliados) aprovar lei em Porto Alegre que multa em mais de 40 mil reais qualquer bloqueio de avenidas e ruas por parte dos movimentos sociais, o que tinha sido uma das únicas formas de serem ouvidos e chamarem a atenção.

Que táticas devemos adotar frente à ascensão da direita?

Compreendemos que as táticas do sindicalismo reformista da CUT e do PT não deram nenhum resultado, senão a disseminação da apatia que facilitou a total aprovação dos projetos do governo Sartori. Desde o Pespsi On Stage, em 2015, esta direção sindical mostrou a que veio, disposta a desmontar qualquer luta que se contrapusesse ao seu projeto político-sindical. Seguindo a perspectiva do sindicalismo “cidadão” cutista, dentre vigílias e auto-propaganda enganosa, greves mal preparadas ou sabotadas, acompanhamos o governo aprovar todos os seus projetos, retirando direitos, ganhando a opinião pública na maioria das vezes contra nós, uma vez que no campo da propaganda há uma incoerência e inconsistência por parte da direção central do CPERS; enquanto que a base dos educadores, cada vez mais atônita, se afunda no niilismo e no imediatismo. Resumindo: tais métodos sindicais e políticos não são capazes de frear a direita.
Além disso, o PSOL, que apresenta um projeto político idêntico ao do PT, fez propaganda política de que tinha evitado a votação do Regime de Recuperação Fiscal por via judicial nas vésperas da sessão na ALERGS, ao invés de alertar os trabalhadores de todas as limitações deste poder. Ao invés de mobilizar, desmobilizou! O resultado não poderia ter sido outro: no dia seguinte a “grande vitória judicial”, a liminar foi derrubada e o Regime de Recuperação Fiscal aprovado, seguido pela aprovação do projeto de desmantelamento do IPE algumas semanas mais tarde.
Este é o resultado das táticas sindicais e políticas reformistas, que apostam suas fichas na democracia burguesa e educam política e sindicalmente os trabalhadores dentro desta lógica. O sindicalismo “cidadão” reformista, desenvolvido pela CUT e o PT, mas mantido pelos partidos reformistas, como o PSOL, necessitam de métodos que levam à passividade e a docilidade, tais como as malfadadas e intermináveis vigílias na Praça da Matriz. A tática das vigílias tem se demonstrado totalmente inócuas. À semelhança de uma vigília religiosa, esta tática é meramente passiva, de espera e observação; enquanto os reais acontecimentos se dão pelas cúpulas sindicais e políticas. A vigília até pode existir, desde que seja uma, dentre várias outras táticas, cuja preparação deve ser feita nas bases, por local de trabalho, e vá muito além da mera observação passiva na frente da ALERGS. Esta não tem sido a regra, mas uma tática distracionista para fingir combatividade, “resistência” e vitórias que não existem.
A força da categoria está no seu tamanho e no terrível medo que desperta a sua unidade consciente. Parte desta força se expressa na sua possibilidade profissional de poder disputar e esclarecer ideologicamente a sociedade sobre toda a política nefasta dos governos a serviço do ajuste fiscal, como o governo Sartori; mas esta força é sistematicamente sabotada e desarticulada a partir da política da burocracia sindical, de colocar a luta dentro de estreitos limites, como os de finalidade meramente eleitoral, que se restringem à lógica da democracia burguesa. Tudo isso não combate a passividade e o desamparo infantil da base da categoria, mas o alimentam! A nossa unidade, então, jamais poderá se concretizar de forma consciente e independente sob a direção da burocracia sindical.

Combater as ilusões da categoria faz parte indissociável da luta contra o fascismo: não teremos vitórias enquanto a vanguarda tratar a categoria com bajulações paternalistas

Uma vez compreendido o papel nefasto da burocratização sindical e de direções como a atual (ligada ao PT, PCdoB, PDT, PP, CUT e CTB), paira a pergunta no ar: por que não tomamos o sindicato? Porque há na categoria profundas ilusões legalistas, plantadas por inúmeras gestões do CPERS e por governos petistas, mas, também, por uma acomodação intrínseca a um sentimento interno, tristemente humano, que espera que as decisões e os problemas difíceis sejam resolvidos por autoridades semelhantes à paterna. Isto é, se eximem do difícil desafio de assumir suas responsabilidades na vida cotidiana (como tomar parte na política e na vida sindical – às vezes até mesmo na escola). Estes dois problemas se retroalimentam – a burocratização reforça o paternalismo e o paternalismo reforça a burocratização – e é uma tarefa árdua vencê-los. Acreditamos, porém, que o primeiro passo para superá-los é tomar consciência deste problema.
A formação teórica sindical é parte fundamental para superação deste estado de coisas, servindo para esclarecer e levar a uma compreensão mais profunda das nossas experiências políticas e sindicais, de mobilizações, lutas e greves; de vitórias e derrotas. O sindicalismo cutista está restrito à estratégia democrático-popular petista e, portanto, aos limites da sociedade capitalista. É por isso que apenas reforça e aprofunda a nossa situação sem saída. É preciso, portanto, colocar como uma das bases de um novo sindicalismo a perspectiva socialista, que conduza à democracia do trabalho e a uma maior autonomia por parte dos trabalhadores. Sem isso não rompemos com o labirinto que ora torna os trabalhadores reféns da democracia burguesa e ora os joga nos braços do fascismo.
Há que se procurar relações mais humanas, fazendo periódicos exames de consciência, incentivando maior liberdade e autonomia na categoria. Estimular que a base se posicione sobre certos problemas e não colocar o sindicato como o “guia genial dos povos”, infalível e auto-propagandeador de uma falsa resistência e força. Para uma nova educação sindical é necessário reconhecer francamente limitações, erros e defeitos, levando a uma mudança de postura refletida e consciente.

Os rumos do CPERS frente às demissões de educadores contratados e as irregularidades do Conselho Geral

         O próximo passo do governo Sartori é preparar a demissão de educadores contratados visando a implantação da terceirização. Para cumprir tal objetivo, o governo tem se utilizado desta passividade da base das categorias para criar o caos e o desespero nas redes sociais. O terrorismo psicológico é facilmente criado e disseminado; a luta de resistência, ao contrário, leva um bom tempo e consome muita energia para ser organizada. A direção central do CPERS, como joga nas regras do inimigo, é contra levantar bandeira dos precarizados. Consideram os precarizados da sua própria categoria como as autoridades norte-americanas e brasileiras tratam a morte de negros nas periferias e a violência machista contra mulheres; isto é, deixam todos os contratados largados à própria sorte em um gueto.
         Ao contrário do que quer a burocracia sindical, é preciso organizar os educadores contratados para lutar, fortalecer os grupos de trabalho nos núcleos e, principalmente, levantar suas reivindicações. A contratação emergencial não é uma opção dos educadores que se encontram nesta condição, mas uma política consciente de inúmeros governos neoliberais que a impuseram e que, graças a omissão de muitas direções sindicais, se proliferou. Nas atuais plenárias sobre a terceirização na educação pública defendemos a luta contra as demissões de contratados, inclusive utilizando-se de métodos radicalizados como ocupações, atos de rua, denúncias públicas, etc. Lavar as mãos é um crime político e sindical. Quem tolera as demissões com desculpas legalistas está sendo tolerante com o ajuste fiscal e com as terceirizações. A luta não deve ser individualizada por meios judiciais (ainda que devamos utilizá-los), mas ser coletivizada, fazendo com a categoria gere solidariedade de classe aos seus setores mais precarizados. Sem isso não há consciência de classe!
***
         Outro problema sério que a vanguarda consciente do CPERS precisará enfrentar é sobre a irregularidade do atual Conselho Geral da entidade. A eleição para a sua renovação já deveria ter ocorrido no ano passado (2017), mas a desculpa foi o movimento grevista. É interessante notar como a maioria das correntes do CPERS trata as eleições para a entidade dissociadas dos movimentos de luta, como se fossem coisas distintas e separadas. Se houvesse de fato uma direção combativa, preocupada em organizar os trabalhadores pela base, certamente não deveria haver contradição entre o processo grevista e eleitoral; ao contrário, eles deveriam se retroalimentar. Mas não! A visão burocrática não percebe eleições, congressos, formações teóricas e greves como partes de um mesmo processo.
         O resultado, afinal, é que até hoje se mantém um Conselho Geral irregular, reacionário (muito semelhante ao Congresso Nacional brasileiro), hegemonizado pelas forças petistas que enxergam o sindicalismo pela mesma lente, exercendo um controle burocrático dos movimentos da categoria e uma verdadeira ditadura sindical contra as minorias. Pra piorar a situação, está fazendo reuniões decisivas que são cada vez mais convocadas às escondidas (antes havia divulgação nas redes sociais, hoje nem isso). Por fim é preciso perguntar: quando ocorrerá e quais as perspectivas de que sejam eleições que realmente renovem o Conselho Geral? Do jeito que as peças se apresentam neste xadrez, infelizmente caminhamos para o fortalecimento de uma hegemonia sindical que facilita a ascensão do fascismo e a retirada de direitos.


7 de mar. de 2018

O TRABALHO ESCRAVO NA CIDADE DE RIO GRANDE


Na cidade de Rio Grande (RS) educadores estão sendo submetidos a trabalho escravo para pagar dias de greve




Desde o final da greve, em 8 de dezembro de 2017, os lutadores de Rio Grande (RS) vêm sendo submetidos a uma árdua perseguição por parte do governo Sartori (MDB e aliados), CREs e SEDUC. Tal como a 1ª CRE (hoje SEDUC) e outras, a 18ª CRE passou de todos os limites quando rompeu com qualquer tipo de legislação ou direito de greve, afirmando que os educadores convocados e contratados não receberiam nenhum centavo durante os meses de recuperação, pois “teriam recebido durante a greve”. Muitos destes grevistas se defenderam afirmando que não recuperariam ou pediriam demissão. Seguindo o exemplo da SEDUC e de outras CREs, os escravistas da 18ª CRE, então, afirmaram que o pedido de exoneração geraria “uma dívida com o estado, que se não fosse paga com a recuperação dos dias de greve, teria que ser paga em dinheiro”.
         Para nós não restam dúvidas de que se trata de um regime de escravidão. Trata-se, antes de tudo, de uma punição autoritária de grevistas que tiveram a ousadia de desafiar a tirania do governo Sartori por mais de 3 meses de greve, além de desconsiderarem os apelos piedosos da direção central do CPERS e do 6º núcleo, ambas ligadas à Articulação Sindical (PT-CUT), pelo fim da greve. Nenhum sindicato ou militante sério pode ficar indiferente à barbárie a que estes educadores grevistas estão sendo submetidos em Rio Grande. É preciso cobri-los de solidariedade e denunciar, aos quatro cantos, esta imposição escravista por parte da 18ª CRE.
         Não é o que faz a direção do CPERS, que foi alertada diversas vezes, desde dezembro de 2017 e, de lá pra cá, a única coisa que fez foi vistas grossas. É a prova da falência total desta direção e do seu sindicalismo reformista, sustentados por uma verdadeira burocracia sindical que é muito eficaz para descontar mensalidades e fazer autopropaganda, mas cruelmente inerte para organizar a defesa dos educadores na vida real. A velha e batida justificativa (usada mais como forma de ganhar tempo do que qualquer outra coisa) é que a direção central “está pedindo para que todos os núcleos passem os casos de perseguição por escrito”, isto é, pelos canais burocráticos internos. Totalmente petrificada pela burocratização sindical, esta direção não está preocupada com a injustiça que acontece concretamente contra os educadores, mas com a simples documentação de papéis. Isto tudo, portanto, só pode significar o apoio (nem tão velado) à punição dos grevistas (e, de quebra, a conivência com o trabalho escravo). Para a burocracia sindical, tudo se resume a levar “denúncias formais” para “cobrar do Secretário de Educação em reunião”, como se este já não soubesse de tudo isso e realmente fosse fazer alguma coisa para resolver sem pressão vinda do sindicato e da categoria organizada.
         A atual direção do CPERS e do 6º núcleo não organizaram nenhuma luta de resistência contra o trabalho escravo. Além de não organizarem nada, sequer foram capazes de fazer uma denúncia pública, nas redes sociais, na mídia ou na Organização Internacional do Trabalho (OIT). É a demonstração cabal de que os lutadores independentes precisam tomar o sindicato com suas próprias mãos, sem o quê, todas as greves e lutas estarão fadadas a possíveis desfechos trágicos como este.

- Abaixo o trabalho escravo! Que os educadores de Rio Grande recebam integralmente o seu salário dos meses de recuperação.
- Pelo cumprimento do direito de greve! Desencadear uma campanha pública para que a 18ª CRE e a SEDUC sejam punidas por descumprirem a lei de greve e por imporem trabalho escravo!
- Abaixo a conciliação de classes que só traz desmoralização aos trabalhadores: abaixo a burocracia sindical! Por uma nova direção para o CPERS, que não tolere o trabalho escravo, seja classista, revolucionária e que organize os educadores pela base!

2 de fev. de 2018

A CONDENAÇÃO DE LULA E OS CUIDADOS QUE TODOS OS TRABALHADORES CONSCIENTES DEVEM TER

Após o golpe do impeachment se abriu uma ofensiva da direita contra os trabalhadores. Com a condenação de Lula pelo TRF-4 chegamos a uma nova etapa desta ofensiva, visando insuflar o ódio da classe média contra o PT e, a partir deste, contra toda a esquerda. A semeadura da confusão é diária, sobretudo por parte da grande mídia, mas também se aprofunda a partir de setores da “esquerda”.
         Vemos, de um lado, os ataques ininterruptos e parciais contra a principal liderança petista, enquanto que notórios corruptos do PSDB, PMDB, PP e outros, não apenas saem ilesos, como têm seus processos escandalosamente arquivados. Alguns poucos são usados como bodes expiatórios (como o caso de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha) para se passar a ideia de que “algo está sendo feito contra a corrupção neste país”. Ledo engano! Primeiro porque os principais corruptores e o sistema que permite que a corrupção siga livre – isto é, o capitalismo –, estão plenamente operantes; segundo, porque todos os principais atos destes “corruptos presos” (tal como o próprio impeachment liderado por Eduardo Cunha com o pagamento de cerca de 1 milhão de reais para cada parlamentar que votou por ele) não foram anulados. As instituições democrático-burguesas, com especial destaque ao Congresso Nacional, seguem abrigando uma gama indescritível de corruptos que continuam operando como sempre fizeram: utilizando-se de infindáveis negociatas. Da mesma forma, os grandes bancos, empresas e a mídia continuam corrompendo, manipulando e distorcendo, sem nenhum tipo de controle ou punição.
         O suposto “combate à corrupção” foi transformado num espetáculo sombrio, cuja única intenção é criminalizar Lula, o PT e a esquerda. Lula não está sendo condenado por corrupção. A burguesia brasileira jamais condenaria um político por isso (e o seu sistema judiciário, sua mídia, seus partidos e personalidades tampouco tem moral para condenar alguém). Isso significaria condenar a si própria. Ela está condenando a história pregressa de Lula, querendo desmoralizar a primeira trajetória do PT. De quebra, quer dar a entender que todo o movimento se perverte; que Lula é apenas mais um; que não há saída senão submeter-se à sociedade tal como ela é, aceitando os partidos tradicionais, a corrupção tradicional, o poder absolutista do mercado e do sistema financeiro. Seu objetivo imediato é impedir a candidatura de Lula à presidência, uma vez que, em razão da crise internacional, esta é um estorvo momentâneo para o sistema financeiro e para o imperialismo norte-americano; não porque o PT e Lula representem um programa “socialista” e de “esquerda” (como os setores doentios da classe média e parte da mídia sustentam), mas porque o programa democrático-popular do PT disputa as verbas públicas para projetos assistencialistas compensatórios (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, etc.). Em nenhum dos casos este programa democrático-popular pode solucionar os graves problemas sociais, políticos e econômicos do país, e tampouco representa o “socialismo” ou o “comunismo”, como os McCarthistas brasileiros patologicamente defendem; embora comprometa parte do orçamento com gastos inadmissíveis para o imperialismo neste momento (e este é o real motivo), além do seu alinhamento político com os BRICs. A direita, por sua vez, apresenta o mesmo programa colonial de sempre: subordinação total e incondicional ao imperialismo capitalista, submetendo o país à uma ditadura militar se necessário for.
         Os trabalhadores conscientes e as oposições sindicais classistas não devem titubear: precisam defender a esquerda e o programa socialista desta verdadeira cruzada direitista e midiática, cuja finalidade última é destruir os direitos dos trabalhadores, levando o programa neoliberal até as últimas consequências no Brasil e no mundo. Estes ataques são os principais sintomas da decadência histórica do capitalismo, que se expressam nesta cruzada para aumentar a exploração sobre os trabalhadores, disfarçadas com frases sobre “modernização” e “liberdade”. A “modernização” que a burguesia imperialista e o sistema financeiro internacional almejam é a transformação do mundo todo numa grande China, com salários miseráveis, regimes de trabalho semi-escravo de estafantes jornadas de trabalho e a desregulamentação do mercado e do sistema financeiro para a livre especulação dos grandes magnatas banqueiros. Quer a volta da “livre” exploração da força de trabalho, tal como vigorou durante a revolução industrial inglesa do século 19.
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         O PT, por sua vez, não visa uma luta contra tudo isso. Ao contrário, pretende apenas restaurar a velha ordem “democrático-burguesa” que possibilitou os seus governos. Faz uma leitura limitada do golpe e tampouco pretende questionar o sistema e suas instituições. Novamente serve como contenção para as lutas, deixando-as restritas ao marco aceitável para a burguesia. Sendo assim, não pode derrotar o golpe, aplainando o caminho para novos golpes. Pelo programa, tática e estratégia do PT não é possível fazer uma incursão profunda sobre as raízes deste golpe, bem como afiar nossas armas para estarmos a altura do embate contra a elite econômica nacional, que está alinhada ao imperialismo ianque.
         Todas estas limitações se expressam nas palavras de ordem lançadas pelo PT e seus aliados contra o golpe e a condenação de Lula. O petismo se submete e tenciona os trabalhadores a também se submeterem à falsa polarização eleitoral e política do país. Nas eleições mantinha-os reféns da seguinte bandeira: “votar no PT para evitar a volta da direita”. Na luta contra o golpe mudou o discurso, mas manteve a lógica. Frisamos a importância de se posicionar contra o golpe, embora isso não possa significar, de maneira alguma, a submissão política ao PT. Novamente os movimentos sociais estão sendo educados na perspectiva de que existem apenas dois caminhos políticos: o PT ou a direita. Qualquer crítica ao PT é vista dogmaticamente como apoio ao golpe: ou seja, o PT se torna incriticável, baixando uma verdadeira “censura” (expressa no ranço que seus militantes lançam àqueles que criticam honesta e programaticamente o partido), impedindo o debate e a reflexão que permitiriam a busca por uma nova estratégia e novas táticas. O inverso também é verdadeiro: ponderar os ataques midiáticos ao PT é visto por qualquer membro doentio da classe média – verdadeiros fanáticos da direita – como apoio ao petismo.
Por que somos contra esta lógica? Pela seguinte razão: ficar refém desta dicotomia e se alinhar politicamente ao PT significa se submeter à limitação de combater a direita apenas de dentro do campo democrático burguês (ou seja, a submissão ao campo e às regras do inimigo). Para derrotar o golpe e a ofensiva da direita precisamos afiar nossas armas e nossas táticas para ir muito além disso. É esta submissão política e programática ao regime democrático-burguês que levou o PT, ao seu modo, a aplicar projetos neoliberais de retirada de direitos contra os trabalhadores.
         Querendo demonstrar-se aceitável para a burguesia (ou “pós-moderno”?), o PT exalta e defende as instituições democrático-burguesas sempre que pode, inclusive ignorando assustadoramente o fato de que foram elas que permitiram e facilitaram o golpe do impeachment. Continuamos insistindo que a democracia burguesa é uma farsa (e gestará novos e piores golpes contra os trabalhadores)! Devemos ser contra o golpe do impeachment, por tudo o que ele significa, mas não podemos cair, em hipótese alguma, na defesa da democracia burguesa. Ser contra o golpe significa hoje defender as liberdades democráticas mínimas, o que não pode se confundir com a defesa da democracia burguesa enquanto regime político e o capitalismo como sistema econômico. A “democracia” na sociedade capitalista continua a ser, de certa forma, o que foi na Grécia antiga e no regime partidário do Brasil imperial: uma liberdade de senhores fundamentada na escravidão. Os escravos assalariados de hoje, em consequência da exploração capitalista, vivem de tal forma brutalizados pelas necessidades cotidianas e pela miséria, que não possuem tempo para se ocupar com “democracia” ou com “política” (e jamais poderiam interferir na política burguesa de fato). É por isso que o Le Monde Diplomatique (Brasil) acerta ao dizer que “o foco do poder não está na política, mas na economia”, embora não apresente nenhuma tática para combater o sistema, interferir na economia e condene como “utópico” quem apresenta.
         Outro problema digno de menção é como a estratégia do petismo condiciona a ação política a um imediatismo bárbaro, tornando os trabalhadores e o movimento sindical reféns das eleições burguesas. A sua preocupação central é disputar as eleições com um candidato “viável”, capaz de fazer frente ao aparato midiático, político e financeiro das outras candidaturas. Para muitos militantes do PT as principais lições do golpe não foram tiradas, deixando o caminho aberto para se cometerem os mesmos erros. Infinitamente mais importante do que pensarmos em um “nome viável”, numa “vitória eleitoral” (que como vimos com o impeachment, é fugaz e totalmente passível de novos golpes), é preciso debater qual a estratégia, o que queremos enquanto “esquerda”, qual o nosso objetivo: somos socialistas ou renunciamos ao socialismo? Se não somos socialistas, o que queremos de fato? “Humanizar o capitalismo” e as suas instituições? Ou se queremos o socialismo, como pretendemos chegar nele: pelas eleições ou por uma revolução? A nossa preocupação central deve ser eleger um presidente para que este possa fazer uma suposta “reforma política” preservando as bases econômicas do capitalismo? A cada resposta que dermos a essas perguntas criaremos um futuro, uma tática e uma estratégia diferentes.
         A estratégia deve ser: ou transformamos a luta de resistência contra o golpe numa luta contra o sistema capitalista, debatendo um novo programa, novas táticas e estratégias que superem o assistencialismo petista, com organização pela base, destruição da burocracia sindical, formação teórica e política; ou os golpistas nos derrotarão, senão totalmente, pelo menos estabelecendo uma nova correlação de forças onde a direita continuará exercendo o poder político e econômico, e os trabalhadores viverão ameaçados permanentemente com a espada de Dâmocles prestes a cair nas suas cabeças a qualquer virada de conjuntura.