22 de jun. de 2018

O QUE ESPERAR DA ASSEMBLEIA GERAL DO CPERS DO DIA 22 DE JUNHO?

Nada! As estruturas viciadas do nosso sindicato impedem qualquer debate produtivo. A base está assustada e acanhada nas escolas, fruto, dentre outros motivos, da derrota e desmoralização da nossa última greve, além da crônica falta de trabalho de base. Por outro lado, pesa a alienação, o pequeno-aburguesamento e o imediatismo da base da nossa categoria, que não é debatido e combatido por nenhum corrente sindical por medo de perder voto e influência política. O resultado será uma assembleia geral esvaziada, de uma categoria desmoralizada e desconfiada.
Mesmo percebendo todos esses problemas a maior parte dos ativistas e correntes do CPERS se negam a mudar o rumo. Para estes o CPERS está no caminho certo! A prova disso é a pauta de reivindicações apresentadas pela direção central, aprovada quase sem nenhum questionamento. Se é certo que devemos lutar contra o parcelamento salarial, fechamento de escolas e municipalização, não podemos usar uma pauta repleta de reivindicações abstratas, em sua maioria distracionistas, que negam a atual correlação de forças da categoria e a descrença no sindicato. Ao invés de investigar e resolver estes problemas, a burocracia sindical e a "oposição" jogam reivindicações ao léu, como se isso fosse um antídoto capaz de mobilizar a categoria.
Hoje quem está no olho do furacão são os funcionários contratados, que estão sendo ameaçados diretamente com a demissão. A direção central do CPERS é conivente com estas demissões, falando apenas contra a terceirização e a municipalização. Pautas corretas, mas claramente insuficientes. Se não são acrescidas de um debate contra a demissão de contratados, torna-se uma forma de apoio indireto ao governo. A "oposição" não apenas não apresenta alternativa a isso, como, na prática, faz coro com a direção central. Fala sobre os contratados nos períodos eleitorais e no concreto, nos momentos de turbilhão das instâncias sindicais, é incapaz de lutar por uma política real. Estes educadores que compõem cerca de 40% da categoria estão largados a própria sorte, com a bênção das correntes majoritárias do CPERS.
Compreendemos que mesmo o melhor calendário de lutas não se concretizará enquanto não mudarmos as práticas sindicais, a estrutura burocratizada do CPERS e a relação com a base. A luta contra a burocratização sindical é a longo prazo e é a condição fundamental para que as assembleias sejam cheias, representativas e encaminhem lutas reais, que se concretizem e sejam um turbilhão ao nosso favor e não a favor do governo. Certamente não é conciliando com este "pacto" de uma pauta gigantesca e distracionista de reivindicações (sem condições de ser colocada em prática) que o CPERS romperá com a descrença e desmobilização da base. Este sindicalismo, além de não ser capaz de resistir a retirada de direitos, não pode gerar a autonomia e a organização por local de trabalho tão necessária para construir o sindicalismo que precisamos. Os educadores da ETS-EPS mostram o caminho! Estão mobilizados contra o fechamento da sua escola e defendem os seus educadores contratados! Todo apoio e solidariedade à sua luta!

- Por um plano de lutas real e exequível que leve em consideração a correlação de forças!
- Denúncia pública e organização da luta contra o ajuste fiscal do governo Sartori, Temer e do sistema financeiro!
- Contra a terceirização, a municipalização e a demissão dos educadores contratados: pelo direito ao trabalho! Que o sistema financeiro pague pela crise do capitalismo.
- Não ao fechamento da ETS-EPS!
- Defesa da gestão democrática: que o CPERS discuta e construa chapas democráticas e anti-assédio moral para a direção das escolas!
- Contra o oportunismo eleitoral: luta sindical não pode ser ponte pra priorizar calendário das eleições burguesas.
- Contra a burocracia sindical! Por um sindicalismo organizado pela base e de luta pelo socialismo.

27 de mai. de 2018

UM LOCAUTE NÃO PODE MELHORAR A VIDA DOS TRABALHADORES


A chave para compreender o atual movimento envolvendo os caminhoneiros é a política econômica sobre a importação do óleo diesel, que é a principal reivindicação do locaute. O governo golpista de Temer (MDB e aliados) não pode apresentar nenhuma solução capaz de reverter os graves problemas sociais resultantes do ajuste fiscal, sendo assim, a crise econômica capitalista, o aumento do custo de vida, a retirada de direitos dos trabalhadores e o crescimento da barbárie social servem de base para nos tornar simpático a qualquer movimento que aparentemente combata o governo, ainda mais um movimento que cause impacto nacional.
A principal reivindicação do “movimento” dos caminhoneiros é a isenção de impostos (PIS-Cofins) sobre o óleo diesel. Rapidamente o governo e o Congresso Nacional aprovaram, por iniciativa do deputado Orlando Silva (PCdoB), a desoneração. A pergunta central que deve ser feita é: quem ganha com a desoneração de PIS-Cofins sobre o óleo diesel? Os trabalhadores e o povo brasileiro? Não! Em primeiro lugar as grandes empresas exportadoras de diesel, sobretudo as norte-americanas, e os seus acionistas, que atualmente monopolizam cerca de 80% do mercado brasileiro. Logo depois, atende aos interesses dos empresários do ramo do transporte de carga, como os caminhoneiros. Por certo que a desoneração do combustível irá baixar momentaneamente os preços, mas esta política paliativa se choca com a falta de perspectiva geral em que a crise capitalista e o governo golpista jogaram o país; ou seja: baixa o preço hoje para aumenta-lo amanhã, pois quem controla o diesel, controla o transporte de mercadorias no Brasil. E como a política central do golpe foi destruir a Petrobrás, voltando a atender os interesses imperialistas de exportar óleo cru e importar combustível refinado dos EUA, a tendência é aprofundar a dependência econômica e política.
Ter refinarias significaria ampliar o controle nacional sobre o preço dos nossos próprios alimentos, o que ajudaria a enfrentar a inflação e a planejar melhor a economia. O governo golpista, contudo, tem “enfrentado” a inflação apenas com juros altos, omitindo o papel fundamental dos preços estáveis da energia (combustíveis) e da melhora da infra-estrutura logística do país. Nada disso está sendo debatido pelo “movimento” dos caminhoneiros, apenas a desoneração do óleo diesel, que além de facilitar a vida dos exportadores estadunidenses, ainda tem impacto negativo sobre a arrecadação da Previdência Social, pois o COFINS tem como o objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, áreas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

Como o “movimento” dos caminhoneiros pretende enfrentar o governo Temer?
            Já vimos que no campo econômico o movimento atende os interesses imperialistas e empresariais, e não sociais, o que aprofundará todos os problemas do país, a dependência política e econômica e o aumento do custo de vida para o povo. No campo político o “movimento” é um desastre, pois reivindica a intervenção militar. Por este motivo é apoiado pelo candidato fascista à presidência, Jair Bolsonaro (PSL).
            Setores da “esquerda” apoiam abertamente o locaute, afirmando que se trata de uma greve. Invocam o fato de existirem trancaços protagonizados por setores independentes (que, em sua maioria, defendem a pauta da intervenção militar). Ignoram toda a lógica geral do movimento. Tentam resolver a grave contradição convocando uma “greve geral”, que provavelmente seria protagonizada pelas associações dos caminhoneiros ou por centrais sindicais, como a CUT.
            Outros setores, um pouco mais críticos, afirmam que o problema está no fato de não exigir “Fora Temer” entre suas reivindicações. Se derrubado por este movimento, o que viria no lugar do governo Temer? Certamente não seria um governo socialista dos trabalhadores, pois estes estão ainda desorganizados e inconscientes. Viria então um governo igual ou pior do que Temer, incapaz de romper com a lógica capitalista e neoliberal, ou mesmo a catástrofe de um governo militar.
            Exigir uma Petrobrás 100% estatal e apoiar um movimento que reforça a exigência pelo fim da tributação ao óleo diesel importado é uma contradição. O fim da tributação ao óleo importado só pode reforçar a ideia de privatização da Petrobrás, a dependência da produção estrangeira, a desregulamentação de preços, a submissão da economia nacional ao imperialismo e o consequente aumento do custo de vida, além da confusão social e política reinante que somente será “resolvida” com o aumento da repressão e da lavagem cerebral.

É possível disputar o “movimento” dos caminhoneiros e empresários?
Para responder essa pergunta há que se compreender que a classe trabalhadora não está organizada e as ditas organizações de “esquerda”, como os partidos institucionais e as centrais sindicais, estão ganhas para o projeto da democracia burguesa; isto é, alimentam ilusões de que mudaremos o curso da retirada de direitos e do aumento da exploração via eleições. Nesse sentido atuam para o fortalecimento do regime e do sistema. Quem apoia o “movimento” está novamente dando provas absurdas de espontaneismo oportunista, prestando um desserviço para a luta dos trabalhadores. Ao invés de encurtar o caminho, ele apenas o tornará mais longo.
O que define o caráter de um movimento é a sua direção, interesse de classe e sua pauta. O fato de existir trabalhadores não significa que eles estejam conscientes sobre os reais interesses da classe trabalhadora. No geral, os trabalhadores caminhoneiros estão servindo como massa de manobra para que o empresariado do transporte garanta o aumento de seus lucros, tenha isenção de impostos e também que o setor fascista da burguesia se fortaleça, expressando de forma errônea a sua indignação. Não podemos ignorar que o senso comum é reacionário e uma parcela importante da classe trabalhadora clama pela volta dos militares.
Sabemos que o movimento é heterogêneo e que no seu seio existem trabalhadores honestos, mas isto não é argumento para esquecermos o caráter das reivindicações e embarcarmos numa aventura de “Fora Temer”, tendo em vista que na atual conjuntura quem está pronto para assumir o Estado brasileiro é a direita ainda mais reacionária e fascista.
Um movimento genuinamente da nossa classe, no mínimo, deveria ter uma pauta dos trabalhadores, já discutida e consensuada em suas assembleias e entidades de classe, tais como:
- Contra o aumento dos combustíveis e da carestia de vida.
- Contra as reforma da previdência e trabalhista.
- Contra a privatização da Petrobrás.
É por tudo isso que nós, da Construção pela Base, afirmamos que um movimento dirigido pelo empresariado (isto é, um locaute), clamando por intervenção militar, mesmo que seguido por uma parcela significativa de trabalhadores, não merece nenhuma confiança.

21 de mai. de 2018

PELA RENOVAÇÃO DO CONSELHO GERAL DO CPERS - VOTE CHAPA 4 - CONSTRUÇÃO PELA BASE!

O Conselho Geral do CPERS possui papel importante (tal como o Conselho Escolar em um colégio), pois fiscaliza a direção do CPERS e propõe políticas. Atualmente o Conselho Geral do CPERS é tão conservador quanto o Congresso Nacional, sendo um dócil instrumento nas mãos da direção central. Muitos dirigentes sindicais se reelegem a mais de 30 anos para os mesmos cargos: está mais no que na hora de renovar!
Nossas principais bandeiras de luta são:
- Contra a burocracia sindical! Propor políticas de organização por escolas;
- Defender o classismo e a democracia sindical contra o autoritarismo burocrático;
- Defender a democratização das assembleias gerais e a preparação prévia por local de trabalho;
- Propor a realização de assembleias gerais alternadas nos núcleos e dar direito a voz aos educadores que participam do Conselho Geral, mas não são formalmente conselheiros;
- Lutar para que os não sócios possam participar das assembleias que debatam a possibilidade de greve;
- Trabalhar pela implantação real do fundo de greve e de mobilização;
- Lutar pela bandeira dos educadores contratados (que hoje estão num gueto): direitos e efetivação aos setores mais precarizados da nossa categoria;
- Defesa dos planos de carreira e dos concursos públicos, respeitando o direito ao trabalho dos educadores contratados;
- Defesa da unidade dos servidores públicos para lutar junto pelo IPERGS e contra o atraso, escalonamento e parcelamento salarial.
Como as eleições sofrem com os vícios eleitorais, fique atento às informações: solicite urna fixa ou volante para a sua escola e fiscalize.
DIA 12 DE JUNHO, NOS NÚCLEOS 38 E 39, VOTE PELA RENOVAÇÃO CLASSISTA PARA O CONSELHO GERAL: VOTE CHAPA 4 - CONSTRUÇÃO PELA BASE!

AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO NÃO SIGNIFICAM O FIM DO PROJETO DO GOVERNO SARTORI

A direção central, correntes de oposição e grande parte da categoria contam os dias para as eleições de outubro com a esperança de tirar Sartori (MDB e aliados) através do voto. Compartilhamos do justo ódio a este governo, que não representou nada mais do que o aprofundamento de projetos que apenas defendem os grandes empresários, latifundiários, o imperialismo e o sistema financeiro. Por mais de 4 anos massacrou política e psicologicamente a nossa categoria e o funcionalismo público em geral. Sem diálogo ou piedade alguma retirou direitos, aplicou projetos nefastos (como a Renegociação da Dívida, que aprofundará a crise e a dependência financeira do RS), enturmou alunos, fechou escolas, parcelou salários, demitiu servidores contratados, mentiu ininterruptamente para a opinião pública com total apoio da grande mídia.

Sim, queremos que ele se vá junto com a sua corja parasitária! Porém, não alimentamos ilusões, porque estas são um problema para a nossa luta. A possível saída de Sartori em janeiro de 2019 não acabará com o seu projeto neoliberal de destruição dos serviços públicos e submissão incondicional ao sistema financeiro nacional e internacional. Dentro do capitalismo não há alternativa aos partidos e governos que administram a sociedade a partir das instituições e leis da democracia burguesa. Não adianta nos iludirmos: é contra o sistema que devemos lutar! Muitos outros partidos burgueses e reformistas se venderão como solução eleitoral, mas uma vez eleitos governarão segundo os ditames do sistema financeiro e dos empresários.

Quem minimiza este pequeno "detalhe" não pode organizar uma luta consequente junto aos trabalhadores. Pior do que isso: contribui para alimentar ilusões. A luta, além de ser contra os ataques do governo Sartori, contra a denúncia do seu partido e dos seus aliados, bem como o combate a qualquer voto despolitizado e "contra si próprio" numa possível reeleição do governo Sartori, deve ser, sobretudo, contra o sistema que mexe os marionetes por detrás dos bastidores. Enquanto a maioria da categoria não compreender isso, continuaremos, tal como os cachorros, correndo atrás da própria cauda. Nenhuma candidatura debaterá isso ou trabalhará para organizar isso independente das burocracias sindicais. Por isso temos que trabalhar para a organização independente dos trabalhadores, a partir de uma estratégia revolucionária.

11 de abr. de 2018

A DECISÃO DO TCE-RS É UMA FRAUDE JUDICIAL PARA DEMITIR CONTRATADOS!


"Uma corte de contas a quem incumbe zelar pela legalidade,
pela moralidade, por todos os princípios da administração pública,
a ela é fundamental que tenha a sua condução
por pessoas que têm reputação ilibada,
que não tem questionada a sua legitimidade perante à população"
 Procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino.

         A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que indica a demissão de mais de 2 mil funcionários de escola e mais de 5 mil professores contratados é parte da política do governo Sartori (MDB e aliados) de destruição dos serviços públicos, visando consumar seu projeto de ajuste fiscal. Todas as demissões de educadores contratados já realizadas pelo governo Sartori, SEDUC e suas CREs está moral e “legalmente” embasada por esta “decisão judicial” do TCE-RS.
            Ela consiste num grande engodo jurídico, claramente manipulado para atingir finalidades econômicas e políticas. A burguesia e a mídia de massas tem se utilizado da “Justiça” para a sua luta política. Nesse sentido, aproveitam-se da estrutura arcaica e anti-democrática das instituições do poder judiciário, bem como do “juridiquês”, que é o terreno dos governos e da burguesia, e não dos trabalhadores. A lava-jato tem sido mestre nestes métodos escusos.
            Assim como as sentenças e condenações são seletivas, a decisão do TCE-RS é, na verdade, uma decisão política e econômica que está em consonância com o ajuste fiscal do governo Sartori. O judiciário não é neutro e está sendo utilizado como joguete político da direita, dentre outras finalidades, para blindar seus políticos atolados em escândalo de corrupção e irregularidades, mas que propõem e defendem a aplicação integral do ajuste fiscal.
            Trata-se, portanto, de uma aliança entre o governo Sartori e o judiciário – como bem alertou o Esquerda Diário – para colocar os educadores contratados na ilegalidade, preparando as bases para sua demissão e abrindo caminho para as terceirizações. A decisão do TCE-RS sustenta que as contratações emergenciais que a SEDUC realizou entre 1994 e 2018 são “ilegais” porque durante todo este período houveram alguns concursos públicos. Ora, isto é um absurdo, pois sabemos que estes concursos não preencheram todas as vagas e por decisão política de inúmeros governos do Estado não foram realizados novos concursos, o que deixa claro a sua opção pela contratação “emergencial”. Esta política foi totalmente tolerada pelo judiciário por todos estes anos. O resultado só poderia ser o aumento da contratação “emergencial”, que acabou se perpetuando. A “Justiça”, ao invés de punir a SEDUC e os governos, pune os educadores contratados, demitindo-os. Há, neste caso, total falta de justiça. Se realmente houvesse algum tipo de justiça, o direito ao trabalho desses educadores deveria ser reconhecido.
            Pra piorar, quem sancionou a decisão judicial foi o presidente do TCE-RS, Marcos Peixoto. Este “cidadão” foi vereador e deputado estadual pelo PP. É réu por estelionato, acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete do seu mandato e empregar no TCE-RS um assessor condenado por desvio de recursos na Assembleia Legislativa. Na sua posse no TCE esteve presente o governador José Ivo Sartori, dentre outros nomes da política gaúcha. Enquanto considera “ilegal” a situação dos contratados da educação pública, achou absolutamente normal o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-RS), questionando e demonstrando irregularidades nas contas do governo Sartori, sobretudo em relação ao FUNDEB e a LDO. O TCE-RS ficou de “analisar e dar uma resposta” e até hoje estamos esperando.
            Enquanto isso, todos os ataques se alinham: Reforma do Ensino Médio de Temer (que retirará do currículo disciplinas fundamentais), lei da terceirização aprovada no Congresso Nacional, fim da CLT, aprovação da “Renegociação da dívida”, fechamento de turmas e escolas, caos social e manipulação da SEDUC para jogar contratados contra nomeados. Todas estas armadilhas criadas pelo governo Temer, Sartori e o poder judiciário, agora tem a cereja do bolo com esta fraude jurídica do TCE-RS: o resultado será demissão em massa de educadores contratados. Começarão pelos funcionários contratados; passarão para os professores e, em seguida, chegarão aos nomeados (ou, provavelmente, mantenham uma parte destes para buscar “legalidade” e apoio).

Ocupar e resistir: organizar a resistência na defesa dos educadores contratados!
            Colegas com mais de 5, 10 ou 20 anos de contrato “emergencial” irão perder o emprego e o sustento da família. É o caso de uma secretária contratada, que trabalha numa escola estadual da Zona Leste de Porto Alegre. Ameaçada de demissão nesta segunda feira, dia 10 de abril, foi até a SEDUC, onde lhe comunicaram que “ela deveria continuar indo trabalhar”, mas que “a qualquer momento poderia chegar um nomeado para o seu lugar”, não definindo se seria “amanhã, na semana que vem ou no próximo mês”. O massacre psicológico era visível nos seus olhos. O modo de funcionamento do capitalismo é assim; ainda mais quando necessita aplicar um radical e inquestionável ajuste fiscal. Esta farsa do TCE-RS e do governo Sartori fará a nossa colega contratada pagar por uma crise que não é dela; isto é, pagará pela crise capitalista: com o sustento da família para “enxugar” os gastos e garantir o lucro dos bancos e da especulação financeira. Na mesma escola desta funcionária contratada faltam pelo menos 3 funcionários há bastante tempo, dentre os quais, um secretário (enquanto que outra secretária está prestes a se aposentar).
            Aos trabalhadores conscientes só há um caminho: organizar a resistência! Não há qualquer tipo de desculpas para o CPERS não assumir esta luta, a não ser o engodo do legalismo (que significa querer jogar apenas por dentro do jogo viciado das instituições burguesas, onde o judiciário dá as cartas). Se a direção central do CPERS não é capaz de lutar pela efetivação dos educadores contratados, o governo não hesitará em “resolver” o problema da “ilegalidade” dos contratados demitindo uma legião de educadores e terceirizando os serviços. Defender apenas o “concurso público” descontextualizando-o frente a essa situação política e a esta fraude jurídica é estar em frente única com o governo Sartori e o TCE-RS contra os educadores contratados.

- Contra a farsa do TCE-RS! Não à demissão dos educadores contratados e à terceirização!
- Pela imediata reintegração dos contratados demitidos ao seu local de trabalho
- Que o CPERS encampe esta luta e rompa a sua política informal de frente única com o governo Sartori!
- Realizar novos concursos públicos mantendo o emprego dos atuais contratados!
- Organizar atos, comícios, panfletagens e debates nas escolas que denunciem o TCE-RS em seu conluio com a política do governo!
#Contratad@sImportam
#Nenhum@Contratad@amenos