6 de jul. de 2019

A MAIORIA DO PSOL É CONTRA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS

Parlamentar do PSOL na audiência pública sobre a demissão dos educadores contratados em licença saúde, onde essa posição ficou evidente
Apesar das polêmicas acerca da bandeira sindical de efetivação dos educadores contratados, ela tem crescido consideravelmente entre a vanguarda mais consciente do CPERS. Porém, isso não impede que algumas organizações a tratem como um verdadeiro tabu; como se a "não-efetivação" fosse um princípio. Dentre estas, se encontram as organizações e partidos que compõem a direção central do CPERS (PT, PCdoB, PDT, PP, CUT e CTB) e algumas de "oposição" (como o CEDS e a maioria do PSOL; em especial MES e CS).

A questão da efetivação não é uma bandeira aleatória, tirada da cartola, como forma de fazer demagogia ou propor o "trenzinho da alegria", como sugerem vozes maldosas e reacionárias. Quem faz demagogia é a burocracia sindical e seus satélites. A bandeira de efetivação é uma necessidade sindical e política que responde aos ataques sofridos por anos de neoliberalismo, reestruturação produtiva do capitalismo e ajustes fiscais. Não culpamos os contratados pela sua condição precária, tal como fazem estas organizações sindicais através de uma ideologia meritocrática não declarada. Ao contrário. Queremos responsabilizar os verdadeiros culpados: os governos do Estado, suas políticas públicas neoliberais e o sistema do qual dependem, o capitalismo.

Isso não significa se opor à realização de concurso público, como querem fazer crer estas mesmas vozes maldosas. Consideramos o concurso público fundamental e, enquanto tal, deveria ser a forma prioritária de ingresso. Mas não somos nós que fizemos o mundo. Ele é como ele é! Os concursos públicos tem sido cada vez mais escassos em razão das políticas públicas neoliberais; quando eles existem, não nomeiam todos e muitas vezes são usados para dividir a categoria, jogando nomeados contra contratados. A política da efetivação dos atuais contratados se opõem a tudo isso, e ainda assim continua defendendo a importância do concurso público para as admissões futuras.

Na contra mão disso tudo, e refém de tabus legalistas e místicos, a maioria do PSOL, a direção central do CPERS e os referidos setores de oposição se colocam fanaticamente contra a efetivação, usando os argumentos mais baixos possíveis. Sua principal argumentação é que se trata de uma bandeira contra a Constituição. Ora, companheiros, este argumento esquece o papel que um sindicato tem de defender os seus trabalhadores levantando bandeiras novas que possam, por ventura, questionar a legislação vigente, inclusive a Constituição. Por acaso os governos cumprem integralmente a Constituição? Eles cumpriram a Constituição quando introduziram a contratação emergencial em massa e por décadas no serviço público? E o que dizer de inúmeros colegas que foram aprovados no concurso de Yeda e Tarso, mas que não foram nomeados? Na prática, reforçam a política ilegal do governo de precarização do trabalho.
       
Estas correntes procuram distorcer o que falamos ou, simplesmente, ignoram a monstruosa realidade dos educadores contratados, procurando verdadeiras soluções legalistas-milagrosas. Assim, sob o pretexto de "incostitucionalidade" deixam os educadores contratados sem nenhum tipo de bandeira de luta sindical; isto é, completamente largados a própria sorte. Cabe relembrar que, a mesma Constituição que usam contra a luta pela efetivação dos contratados, afirma em seu artigo 7: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. A direção central e os setores atrasados de nosso sindicato relembram a Constituição apenas contra os trabalhadores. Nós a relembramos a favor deles.

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado, e nenhum movimento em defesa dos contratados pode ser criado.

O PSOL é um partido de "socialismo constitucional"!
Podemos fazer um paralelo desta posição do PSOL e da maioria das organizações que tem um "S" de socialista nas suas siglas com a questão do socialismo. Que tipo de "socialismo" podem defender se não são capazes de lutar pela igualdade de direitos entre uma mesma categoria? E mais além: que tipo de socialismo podem defender, uma vez que ele está completamente fora da nossa Constituição Federal? Por acaso só poderíamos levantar uma bandeira socialista caso ela esteja na Constituição e seja plenamente legal? Assim sendo, não percebem a ligação entre a luta contra a precarização do trabalho dentro do capitalismo e a luta pelo socialismo. Para eles, se tratam de coisas absolutamente estanques e contraditórias.

Podemos classificá-los, então, como "socialistas de Constituição". Se na Constituição é permitido falar em socialismo, então se fala! Se a Constituição não prevê o socialismo, então, nos calamos sobre esse assunto e esperamos que a legalidade trabalhe a nosso favor; seja por benevolência, osmose ou alguma providência divina. Classismo e consciência socialista se constroem no dia-a-dia, com debate político, teórico e ousadia... muita ousadia!

É por isso que o PSOL e outras tantas organizações com "S" no nome (tal como o PSB, CEDS PCdoB e outros), para serem bem honestos, precisavam rever suas posições... ou então, rever suas siglas.

20 de jun. de 2019

15M E 14J: GREVES GERAIS OU VÁLVULAS DE ESCAPE?



As “greves gerais” convocadas para os dias 15 de maio e 14 de junho levaram milhares de pessoas às ruas, mas também colocaram um problema fundamental não debatido pelo movimento sindical: o que fazer após estas mobilizações? As “greves gerais” com data e hora marcada foram bastante divulgadas, mas não tiveram nenhum tipo de trabalho de base real prévio, que acabou levando uma massa para a rua sem nenhum tipo de ligação, organização ou programa. Sendo assim, estas “greves gerais” se tornam presas fáceis dos governos, da mídia e do próprio desânimo dos manifestantes, que sucumbem como resultado da falta de perspectiva.
         A falta de perspectiva, porém, existe apenas para os manifestantes independentes. As grandes centrais sindicais seguem à risca o seu cronograma de fazer manifestações pontuais que não questionam nenhum pilar da institucionalidade e do sistema, focando apenas em determinadas políticas de governo com a finalidade de desgastá-lo visando as próximas eleições.
         Esta postura não tem nos levado a lugar nenhum, bem como as “greves gerais” de apenas 1 dia! Basta olharmos para a Grécia e a Argentina – países que foram campeões de “greves gerais” deste tipo. A Grécia continua esmagada pela Troika, que terminou por impor “acordos financeiros” que engendram a sua futura crise econômica; e a Argentina acabou por eleger o famigerado governo de Maurício Macri, que está aplicando impiedosamente os planos do FMI. Por aqui, seguimos para o mesmo desfiladeiro, sem nenhuma perspectiva além da institucionalidade burguesa e do capitalismo. As direções das centrais estão perfeitamente conscientes do uso de tais tipos de “greves”. A “esquerda” (tanto as grandes, quanto as pequenas organizações) está satisfeita com estes movimentos. Criticam determinados pontos da política das centrais, mas não veem problema algum neste “método” de “greve geral”. Portanto, não há questionamento real destas direções, que se vendem como “lutadoras” ao convocarem estas “greves”, que na verdade não passam de um dia nacional de lutas.
         A energia do movimento dos trabalhadores tem sido usada, desde então, para fins exibicionistas das centrais sindicais ultra burocratizadas e institucionalizadas; não servindo para preparar uma organização superior de sindicalismo que possa abrir caminho para saídas revolucionárias visando novas formas de organização social. Assim, estas “greves gerais” tem se constituído em verdadeiras válvulas de escape do descontentamento popular, terminando por aliviar a panela de pressão do sistema. Na atual conjuntura, parte fundamental da contenção das massas tem se dado, justamente, a partir destas propostas inconsequentes de “greve geral” sem continuidade, organização, trabalho de base e coerência com uma transformação revolucionária da sociedade. Para fins eleitoreiros, em contrapartida, servem perfeitamente! É por isso que quem não compreende este “pequeno detalhe” e convoca tais “greves gerais” na expectativa de que elas mudem a conjuntura, acaba ajudando a sustentar toda esta farsa.
         Não foi casual que enquanto a CUT posava de combativa para todos os movimentos sociais, governadores petistas estavam sentados com o governo Bolsonaro (PSL e comparsas) para “negociar pontos da Reforma da Previdência”[i].

Sobre a adesão
         Ficou visível que adesão à greve se restringiu ao funcionalismo público (educação e saúde) e à juventude. Algumas categorias se mobilizaram parcialmente, como petroleiros e bancários. No entanto, a maioria esmagadora do setor privado ficou alheia ao movimento, incluindo os rodoviários. Para tentar reverter o quadro, fizeram piquetes nas portas das empresas de transporte público, mas sem um trabalho de base prévio nestas categorias não é possível impor a adesão (a não ser, é claro, que se tratasse de uma greve de massas realmente e apenas os rodoviários se recusassem a parar). Tudo isso demonstra claramente que há muito a ser feito, exigindo de nós um novo curso sindical e uma reformulação de todo o trabalho de base.
         Grande parte da preparação, dos debates e dos calendários de mobilização foram feitos ou divulgados apenas nas vésperas, sem nenhuma consequência ou relação entre si. Se não há clareza e organização suficiente não é possível deflagrar uma greve geral. Poderemos derrotar governos decididamente empenhados em nos retirar direitos, que além de tudo contam com o apoio da grande mídia e do empresariado, fazendo uma “luta” com esta disposição e estado de espírito?

O duplo poder nas greves gerais verdadeiras
         As grandes greves gerais da história foram antessalas de revoluções. Em 1905, na Rússia, deram à luz aos sovietes, que eram os conselhos operários e populares que tomariam o poder em 1917. No Brasil, também em 1917, tivemos uma adesão massiva a uma greve que paralisou toda a produção. Para isso existiu um longo trabalho de base prévio e determinadas condições.
Em Porto Alegre surgiu a Liga de Defesa Popular, que servia como uma espécie de duplo poder entre o governo Borges de Medeiros e os grevistas, levando à reorganização de todo o funcionamento de serviços municipais de vital importância, como transportes e a própria produção e distribuição. Em São Paulo surgiram as ligas e corporações operárias, que culminaram no Comitê de Defesa Proletária. Estes organismos tomaram o controle da cidade por 30 dias. Leite e carne só eram distribuídos a hospitais e, mesmo assim, com autorização da comissão de greve. O governo acabou abandonando a capital. Além disso, decretaram liberdade a todas as pessoas detidas por motivo de greve. Outras conquistas econômicas e sindicais também foram arrancadas da burguesia[ii].
         Vivemos hoje exatamente o oposto: estamos na defensiva, a burguesia organiza governos neofascistas, as manifestações não têm coerência e perspectiva, muito menos apostam em organismos como os de 1917. Sem falar que grande parte do setor privado segue alheio ao movimento. Parte fundamental disso se deve ao caráter das direções sindicais e políticas da “esquerda”. Simplesmente “radicalizar” o movimento com ações descoladas da massa ou com palavras de ordem artificiais (“fora este ou aquele” sem correlação de forças, dentre outras) não resolve o problema, mas o agrava. Mudar estes métodos estéreis exige uma luta firme, consequente e de longo prazo contra as burocracias sindicais, o espontaneísmo e a impaciência; sobretudo mantendo coerência entre os métodos de agitação, propaganda e de organização dos trabalhadores pela base. Nessa perspectiva é fundamental combater toda e qualquer política deslocada da real correlação de forças entre os trabalhadores e a burguesia.
         Ao invés de acumular forças – como sonham ativistas e organizações de esquerda –, estas “greves gerais” apenas dissipam energias. É por isso que pra mudar o curso delas, o primeiro passo é não participar de tais “movimentos” acriticamente como se estivéssemos no caminho correto, fingindo que não vemos e sentimos todas as suas contradições.


NOTAS


5 de jun. de 2019

A DEMISSÃO DOS EDUCADORES CONTRATADOS EM LICENÇA SAÚDE REVELA QUE O PROBLEMA É MUITO MAIS GRAVE

Nestes últimos dias parte da atenção da sociedade gaúcha se voltou para a política desumana e cruel do governo Leite (PSDB e aliados) de demitir educadores contratados em licença saúde. Houve uma comoção generalizada, obrigando governo, parlamento e grande mídia a se explicar. Isso foi o resultado de um esforço coletivo de várias organizações e ativistas, cabendo destacar o papel do Comitê dos Educadores Contratados.

Comitê dos Educadores Contratados em manifestação neste dia 3 de junho

Agora, como este tema veio a público, querem reduzi-lo ao máximo, minimizando suas graves contradições. Por um lado, o governo e a mídia (em especial a RBS), tentam esconder a política preferencial dos governos de contratação "emergencial", procurando naturalizar a demissão dos contratados que não estão doentes, preparando a futura política do governo Leite de terceirização da educação pública.

A nota do governo, reproduzida integralmente pela RBS, afirma que "a contratação temporária é realizada para suprir, com urgência, determinadas necessidades do serviço público e não garante ao servidor estabilidade". Na mesma reportagem a RBS "constata" que se tratam de educadores com mais de 10 anos de contrato, logo, não são casos de urgência, até porque, faltam mais de 6 mil educadores nas escolas públicas gaúchas (o que não é lembrado nem pelo governo, nem pela RBS). Para dar um "ar de legalidade" para a sua atrocidade, a SEDUC invoca uma orientação da PGE/RS que segue os termos do artigo 59, da lei n. 3213/81, ou seja, de uma legislação anterior a Constituição de 88.

Lembramos que o assédio moral corre solto contra esses trabalhadores diariamente, não apenas nos casos de licença saúde, que se tornaram absurdamente escandalosos. Para mudar esta realidade não será suficiente alguns concursos públicos, por mais importantes e "legais" que sejam, mas uma política consciente por parte do CPERS para combater de frente a precarização do trabalho, que desautorize e destrua a política preferencial pela contratação "emergencial" no funcionalismo público mantida pelos governos e pelas organizações neoliberais, como a RBS.

Entendemos que a falta da bandeira de luta da "efetivação" destes educadores, com plenos direitos, abre margem para todo este espetáculo nefasto que estamos acompanhando agora. Relembramos que a direção central do CPERS e muitas de suas correntes sindicais nada fariam em relação aos contratados se não houvesse uma movimentação autêntica vinda da base. A recusa em defender direitos e a efetivação como sendo uma “violação da Constituição e das leis” por parte da direção central do CPERS, usada quase como uma fatalidade divina, não passa de uma opção política de deixar os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria sem apoio algum.

Reiteramos a fundamental importância do Comitê dos Educadores Contratados e da necessidade de todos os poderes, organizações sindicais, políticas e parlamentares de a levarem em consideração, afinal de contas, o tempo da escravidão passou e os trabalhadores precarizados devem ser chamados para debater aberta e conscientemente a sua própria condição. Qualquer outra política diferente desta é apenas dividir a luta e as nossas forças, servindo para fortalecer a política do governo Leite.

29 de mai. de 2019

GOVERNO LEITE DEMITE CONTRATADOS EM TRATAMENTO DE SAÚDE

A perversidade dos gerentes do capitalismo não conhece limites. O governo Eduardo Leite (PSDB e comparsas) ameaça demitir todos os educadores contratados em licença de saúde, sendo que alguns estão em tratamento de saúde contra doenças sérias, como o câncer. Conforme documento enviado pelas coordenadorias às escolas, a SEDUC torna regra a demissão de contratado que entrar em licença saúde por mais de 15 dias. 

Decreto despótico do governo Leite (PSDB) contra os contratados
É desta forma "inteligente" que o PSDB quer resolver a falta de professores e funcionários nas escolas públicas, tudo em nome da preservação dos interesses privados de bancos e empresas. Temos alertado desde 2013 que o objetivo dos governos neoliberais é precarizar as relações de trabalho e "enxugar" os gastos públicos às custas da demissão de educadores contratados. Em recente texto de denúncia (de 18 de abril), alertamos que o governo do PSDB está prestes a transformar os educadores contratados do RS na Categoria "O" de SP (contratos de tipo fechado). Foi este o papel nefasto cumprido pelos governos paulistas, hegemonizados quase como um feudo pelos tucanos, que agora querem repetir os estragos aqui no RS.

É assim que esta elite política, representada nos governos do PSDB e do PSL, querem "resolver" a crise financeira: dar isenção de impostos aos grandes bancos e às empresas multinacionais; destruir a Previdência para garantir os seus recursos para o insaciável sistema financeiro; privatizar as estatais soberanas que dão lucro; demitir e precarizar ainda mais as relações de trabalho no funcionalismo público (especialmente no magistério estadual). Aos amigos de cima, tudo; aos debaixo, a volta à escravidão!

Estas demissões representam, na prática, o fim do direito à saúde. O novo tipo de contrato emergencial que deve ser imposto pelo governo Leite terminará por acabar com o direito às férias; isto é: retornaremos plenamente à exploração da revolução industrial do século XIX! É isso a única coisa que o capitalismo pode reservar para os trabalhadores.

Organizar os educadores contratados pra lutar e não pra aceitar passivamente a legislação burguesa!
Não existe outra alternativa que não organizar a luta dos contratados a partir do peso numérico; e devemos fazer isso enquanto há tempo, pois a tendência é chegar a uma desunião sindical e política ainda maior na medida em que o regime tipo Categoria "O" avance. Está claro como a luz do dia que a recusa do Estado e dos governos em reconhecer qualquer tipo de legislação em defesa destes servidores é uma construção política ardilosa, para que eles não tenham a quem recorrer.

Estes trabalhadores não estão desamparados apenas pelo governo, o Estado e as leis, mas também sindicalmente. A direção central do CPERS canta o seu samba de uma nota só: "Além da questão salarial, nossa pauta reivindica a realização de concursos públicos, única alternativa com segurança jurídica e base legal para preencher as inúmeras lacunas de pessoal e retirar contratos emergenciais da precariedade de direitos".

Não é verdade que esta seja "a única alternativa". Isso é exatamente o que a burocracia sindical quer que os educadores contratados pensem. Ou seja: se conformem! 

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado. Assim, pode-se notar claramente que a bandeira única de concurso público e a recusa em defender direitos e a efetivação como sendo uma “violação da Constituição e das leis” por parte da direção central do CPERS, usada quase como uma fatalidade jurídica divina, não passa de uma opção política de deixar os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria desassistidos e desamparados.

Esta política, além de legalista-burguesa, tem facilitado a sangria desatada de contratações "emergenciais", precarizando cada vez mais as relações de trabalho dentro da nossa categoria. É por isso que adquire grande importância a organização independente de educadores contratados, como a reunião realizada no dia 25 de maio. A luta dos contratados precisa priorizar a questão política (agitação, propaganda, organização e denúncia de rua) e tratar as questões jurídicas secundariamente, subordinadas às questões políticas. É preciso criar um movimento de contratados para participar de atos e protestos, mobilizações de rua, denunciar e divulgar materiais e declarações com nossas pautas por direitos e efetivação.

Seguir a política da direção central do CPERS frente às demissões dos educadores contratados em licença saúde é assistir passiva e vergonhosamente todo este sombrio "espetáculo". Todos os ativistas conscientes do CPERS devem ajudar a impulsionar a luta do Comitê dos Educadores Contratados com uma pauta classista e combativa. Manter a pauta principal na questão salarial, como faz a direção central do CPERS, não é apenas deseducar e destruir qualquer tipo de consciência de classe, mas não conquistar nenhum tipo de reajuste (dado a divisão sindical da categoria) e assistir atônitos as demissões.

12 de mai. de 2019

AONDE NOS LEVARÁ A ATUAL AGITAÇÃO DE "GREVE GERAL"?


As “greves gerais” marcadas pelos sindicatos e pelas centrais para o dia 15 de maio e 14 de junho demonstram uma tendência do movimento sindical que deve nos causar preocupação. Tornou-se comum entre quase toda a “esquerda” brasileira a defesa da “greve geral”, evidenciando que há, de fato, grande unidade em torno desta palavra de ordem. Por que, então, a “greve geral” não se torna uma realidade ou não chega nem perto de atingir suas reivindicações?
            Os ativistas honestos dirão que é em função de ser convocada por apenas 1 ou 2 dias, portanto, em razão do tempo determinado. Acrescentarão ainda que se trata da falta de trabalho de base, da crise de confiança nas direções sindicais, etc. Tudo isso é verdadeiro, mas o problema é muito mais profundo: a “esquerda” tem proposto “greves gerais” de forma artificial, geralmente pra esconder sua falta de política para o cotidiano, aparentando uma combatividade estéril.
É certo que muitos ativistas honestos e até mesmo pequenas organizações propõem “greve geral” sem nenhuma outra intenção do que a luta verdadeira, mas sem perceber (ou sem querer perceber) que estão levando água para o moinho das burocracias políticas e sindicais maiores. Estas praticam verdadeiros crimes contra os trabalhadores, abusando das suas ilusões e alimentando-as cada vez mais.

As burocracias sindicais e a “greve geral”
            Tornaram-se comuns as “greves gerais” de 1 ou 2 dias na América Latina e na Europa. Elas se caracterizam mais por serem dias de luta ou paralisação de algumas poucas categorias do que “greves”, uma vez que não existe um autêntico movimento grevista vindo da base, mas uma data pré-fixada e descolada dos locais de trabalho. Também não levam em consideração os milhares de subempregados e desempregados. As burocracias sindicais têm realizado dois tipos de “greve gerais”: nos momentos revolucionários, para esvaziar o descontentamento popular, tal como aconteceu na Grécia e na França; e em momentos não revolucionários, onde a “greve geral” é usada para defender ou desestabilizar governos burgueses e tentar mudar a correlação de forças dentro dos parlamentos burgueses.
            Estes tipos de “greve geral” vêm se popularizando cada vez mais no Brasil, ao ponto de se tornar bandeira de quase todas organizações, partidos de “esquerda”, centrais ou sindicatos. No CPERS não é diferente. A direção central e a quase totalidade das correntes sindicais fizeram aprovar que: “dia 15/05 é a data indicativa para as Centrais Sindicais realizarem a Greve Geral da Classe Trabalhadora”. Os ativistas do CPERS ainda afirmam que “a força da mobilização do dia 15 é crucial para criar as condições para a greve geral em junho”.
            A direção central do CPERS vai ainda mais longe ao afirmar, no Sineta de março de 2019, que a greve geral de 2017 barrou a “reforma” de Temer. Tamanho delírio não é um equívoco, mas uma aposta consciente numa válvula de escape para a panela de pressão popular. Na atual situação defensiva em que vivemos, de retirada de direitos e o aumento da barbárie social e econômica, somente um movimento revolucionário pode arrancar do capitalismo uma ou outra conquista material (como uma reposição salarial ou a derrota da “reforma” da Previdência). A burguesia só pode ceder alguma reivindicação importante quando se vê na iminência de perder tudo, frente a um movimento consciente e organizado, o que não tem sido o caso. Estas propostas de “greve geral” estão muito longe disso.
            A maioria esmagadora dessa burocracia sindical aposta nas eleições burguesas: quer desgastar os governos neofascistas para trocá-los por governos petistas ou de qualquer outro partido reformista. Isto é, pretende administrar o capitalismo. Por isso suas “greves gerais” não vão e nem podem ir além desse faz de conta. O reformismo aposta no crescimento paulatino das lutas econômicas e na mudança por dentro das instituições, como a justiça. Alguém acredita ainda que a justiça e o parlamento sejam imparciais?
Para uma greve geral é preciso unificar as categorias, organizá-las por local de trabalho, e promover uma campanha de denúncia do capitalismo, não de forma abstrata, como fazem os doutrinários e eventualmente os reformistas, mas de forma concreta. As burocracias sindicais não querem derrubar ou sequer denunciar o capitalismo, mas administrá-lo: eis uma contradição insolucionável, que se expressa nas esterilidades dessas propostas de “greve geral”, usadas como um fim em si mesmo e descoladas de qualquer luta real. Quando lemos o site da CUT, encontramos este trecho num artigo sobre a “greve geral”: “Para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, as centrais sindicais definiram se reunir com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e com os principais sindicatos e partidos políticos. Além, claro, de pressionar os parlamentares nas suas bases eleitorais e por meio do ‘Na pressão’, ferramenta que a CUT criou para facilitar o contato dos trabalhadores e trabalhadoras com os deputados”[i].
Pesa ainda entre os métodos da burocracia sindical o problema do corporativismo e do desemprego. A direção central do CPERS fala agora em “greve geral”, mas não é capaz de organizar nenhuma luta real unificada com outras categorias do funcionalismo público, nem mesmo com o SIMPA, também dirigido pelo PT e pela CUT. Como organizar, então, uma “greve geral” sem preparação e organização prévia verdadeira, testada a fortalecida na luta?
No Brasil temos hoje cerca de 14 milhões de desempregados e 4,8 milhões de trabalhadores em situação de desalento (isto é, que desistiram de buscar trabalho). Além disso, aproximadamente 39,5 milhões de trabalhadores estão na informalidade, o que corresponde a 43% da população trabalhadora[ii]. Qual a política dos sindicatos e das centrais pra essa realidade? Nenhuma!

Os problemas teóricos e práticos de uma “greve geral”
            Nos dias 8 de março muitos ativistas do CPERS citam Rosa Luxemburgo e estampam suas fotos, mas, de fato, não entenderam suas contribuições. No seu livro Greve de massas, partido e sindicatos, Rosa afirma que: “A revolução russa nos ensina que a greve de massas não é nem ‘fabricada’ artificialmente nem decidida ou ‘propagada’ num espaço imaterial e abstrato, senão que representa um fenômeno histórico (...). É tão impossível ‘propagar’ a greve de massas como meio abstrato de luta como ‘propagar’ a revolução. (...) Empreender uma propaganda em regra em favor da greve de massas como forma de ação proletária, querer estender essa ‘ideia’ para ganhar pouco a pouco a classe operária seria uma ocupação tão ociosa, tão vã e insípida como empreender uma campanha de propaganda pela ideia da revolução ou do combate de barricadas”.
            O revolucionário russo, Leon Trotsky, também reivindicado nos dias de festa por grande parte das correntes da “esquerda” do CPERS, afirma o seguinte: “A greve geral, como todos os marxistas sabem, é um dos meios de luta mais revolucionários. A greve geral não se torna possível senão quando a luta de classes se eleva sobre todas as exigências particulares e corporativas (...). Acima da greve geral não pode haver senão a insurreição armada (...). Em outras palavras: a greve geral não é possível a não ser em condições de extrema tensão política e, por isso mesmo, é sempre expressão indiscutível do caráter revolucionário da situação” (Aonde Vai a França).
            Nenhum desses pré-requisitos são atendidos pelas “greves gerais de um dia” da atualidade, que se degeneraram numa forma deslavada de oportunismo. Quem está na ofensiva é a direita neofascista. Os trabalhadores estão desorganizados e acuados; divididos e inconscientes. A maioria das organizações e partidos de “esquerda” quer nos fazer crer que estamos prontos para um embate de morte para invocar a construção de uma greve geral, que segundo Rosa não é “fabricada’ artificialmente nem decidida ou ‘propagada’ num espaço imaterial e abstrato, senão que representa um fenômeno histórico”, para derrotar um governo neofascista que está numa ofensiva voraz.
Temos insistido que a deflagração de uma greve exige uma análise criteriosa da situação: como estão os seus inimigos (os patrões e o governo), o ânimo geral dos trabalhadores e da categoria em questão, o seu grau de organização, o fundo de greve, o caráter das direções, a reivindicação em pauta? E ainda: existe movimento grevista no setor privado? Isto é uma dificuldade cada vez maior em função das condições atuais do capitalismo (desemprego e subemprego massivo) que a “esquerda” desconsidera completamente. Insistimos: como está a organização dos trabalhadores informais e desempregados? As “greves gerais” tem se resumido ao funcionalismo público, que poderiam ser utilizadas para agitar as categorias privadas, mas, em razão de suas direções, prefere fazer demagogia de vanguarda.

Os ativistas e as organizações de “esquerda” alimentam a burocracia sindical e as lutas estéreis ao desconsiderar o problema da direção
            Nos dias de hoje há um problema que jamais pode ser desconsiderado: o problema da direção. Quem vai organizar, convocar e dirigir a “greve geral”? Inevitavelmente quem tem mais peso numérico. No caso, o PT, a CUT e os seus satélites. Isso não é menos importante do que a conjuntura, que também é desconsiderada totalmente por quem propõe a “greve geral”.
            O PSTU expõe na capa do seu jornal: “É hora de organizar a greve geral”, para acrescentar logo depois: “mas as cúpulas das centrais e partidos da oposição não podem roer a corda”[iii]. Ora, companheiros, se já sabem que isto aconteceu no passado, como lembram no mesmo jornal, e que provavelmente pode se repetir no presente, vão continuar incentivando os trabalhadores a se precipitarem sobre o precipício? Até quando?
            Além da greve se materializar do nada, sem trabalho de base, sem uma revisão radical do sindicalismo praticado até aqui, sem superar o corporativismo e a desorganização dos setores informais, ela ainda terá a qualidade de fazer com que a burocracia cutista não “roa a corda”? Quando não “esquecem” desse pequeno problema, ignoram totalmente a salada de frutas das reivindicações, que misturam bandeiras auto excludentes, muitas vezes de cunho burguês. Atualmente o movimento parece falar a mesma língua contra a “reforma” da Previdência, mas há aqueles que querem negociá-la, apenas pressionando os deputados ou elegendo parlamentares e governos. Como tudo isso pode ser simplesmente ignorado? Não seria isso uma grande aflição de tentar “resolver todo o problema” com soluções mágicas? Quiséramos nós fosse assim tão fácil.

O que fazer?
Não existe uma saída instantânea na luta de classes. Tampouco uma descarga de raiva e adrenalina podem resolver o nosso problema e nos “purificar” frente a podridão da politicagem burguesa e os perigos do caminho mais longo. Nesse caso, a teoria e a experiência são sempre bons guias.
Alguns certamente dirão que “não queremos fazer nada” e que somos contra a “greve geral”. Nós não descartamos nenhum método de luta, mas combatemos toda e qualquer política desvinculada da realidade. Somos sim, contra este tipo estéril de “greve geral”, que não leva em consideração a movimentação real da classe trabalhadora, a correlação de forças, o alto nível de desemprego e informalidade, as nossas condições psicológicas e materiais, como se com gritos radicais pudéssemos resolver as graves contradições da realidade.
O que colocaremos no lugar da “greve geral”? Ora, numa conjuntura não revolucionária, o eixo da nossa política se desloca da ofensiva para a defensiva; de questões como a organização da “greve geral” ou de uma revolução, para os métodos e tarefas que as preparam: a organização de base, dos setores informais e desempregados; a unificação das lutas, a denúncia da burocracia, do centrismo e do governo; a propaganda do socialismo, a autodefesa, o partido revolucionário. No caso do magistério é necessário reorganizar todo o trabalho de base do CPERS, partindo diretamente do contato com a comunidade escolar nos conselhos escolares combativos e dos representantes de escola; no funcionalismo público é preciso expulsar a burocracia sindical dos sindicatos e combater o corporativismo.
Sem mudar radicalmente o sindicalismo praticado até aqui não há possibilidade de “greve geral”.



NOTAS