12 de jul. de 2019

AOS CONSERVADORES DA NOSSA CATEGORIA

De um ponto de vista classista, quem fala contra os educadores contratados não é a razão, mas o conservadorismo da direção do CPERS, de parte da oposição sindical e de grande parte da categoria.
Mesmo com todos estes ataques dos governos contra os educadores contratados (que, afinal de contas, são parte da classe trabalhadora), muitos colegas de mentalidade conservadora, alimentada pela direção do sindicato e por parte das correntes sindicais, tem se colocado escandalosamente contra os contratados, como se essa situação fosse culpa deles. Afirmam, quase obsessivamente, que a única solução é o concurso público. Não nos opomos ao concurso público, que deve continuar sendo a forma principal de admissão, mas não podemos fechar os olhos para a precarização do trabalho, que é uma política deliberada de todos governos. Devemos encontrar uma política casada de defesa do emprego dos contratados, regularização da sua situação profissional e do concurso público. Não proceder desta forma, é se colocar contra os trabalhadores contratados, o que vindo de um sindicato é inaceitável.
Nesse sentido, devemos desfazer algumas confusões mal intencionadas:
1) Os educadores contratados são obrigados pelo sistema a aceitar as condições que lhe são impostas no ato da sua admissão. Quem não realiza concursos deliberadamente é o governo. Quando realizam, não suprem todas as vagas. E vários procedem desta forma. A aprovação do "Regime de Recuperação Fiscal" impõe a não realização de concursos públicos até 2021. Tudo isso é culpa dos contratados?
2) A bandeira de efetivação dos ATUAIS contratados não acaba com os planos de carreira do magistério. Ao contrário: deve fortalecê-lo, uma vez que hoje ele é totalmente desrespeitado pelos governos, que optam pela contratação "emergencial" para conter gastos. A efetivação apenas estende o plano de carreira aos ATUAIS contratados. Para as próximas admissões o concurso público deve ser a única ferramenta de ingresso. Além disso, quem rasga a Constituição diariamente são os governos, não os contratados. Somente nossa mobilização será capaz de garantir qualquer lei na prática, excessos e distorções na sua aplicação, bem como qualquer ataque às leis que nos beneficiam.
3) Os educadores contratados que não tem a formação superior completa OBVIAMENTE deverão terminá-la ou não poderão ser efetivados. Os que não concluíram deverão receber um prazo hábil para a conclusão. A maioria dos educadores contratados já terminou sua graduação, sendo muitos pós graduados. Os que não possuem formação pedagógica deverão cursar cadeiras com este conteúdo.
4) A efetivação dos contratados ATUAIS, acima de tudo, visa atingir a política de precarização dos sucessivos governos do Estado, tornando-a inócua.
5) Após a efetivação dos ATUAIS educadores contratados, a contratação emergencial deve ocorrer estritamente como prevê a Constituição (sob pena de multa aos governos), isto é, por um período rigorosamente determinado, ou, melhor ainda, estabelecendo nos concursos públicos, cargos de educadores nomeados volantes (tal como existem em alguns municípios), que substituem outros educadores em licença, ausências, etc. Este política seria a única que demonstraria valorização pela educação pública (ao contrário dos simples discursos eleitorais).
6) Todos devemos exigir concurso público. Mas levantar esta bandeira, ignorando o resto da realidade, acaba se tornando uma forma de apoiar o governo contra os educadores contratados, na medida em que não apresenta alternativas e o governo não realiza concurso ou, quando realiza, os utiliza para jogar educadores nomeados contra os contratados que restam. Todos aqueles que defendem APENAS O CONCURSO PÚBLICO como forma de "solucionar" o problema da proliferação dos contratos deveria especificar melhor sua política (caso contrário é apenas um engodo); deveriam exigir, junto ao CPERS, o seguinte: 1 - concurso interno apenas para contratados, levando consideração o tempo de serviço como principal pontuação; 2 - exigir critérios justos e não draconianos e excludentes (a começar pela taxa de inscrição); 3 - cuidar a divulgação do gabarito e os critérios de correção de provas (no mínimo questionável para os últimos concursos).
7) Por mais bem explicada que seja uma política de efetivação, as mentes conservadoras ou oportunistas sempre criam empecilhos jurídicos ou morais. Ignoram o papel do sindicato de lutar pela reivindicação dos seus trabalhadores. Hoje, cerca de 40% da categoria é composta de contratados (que pode ser considerada como parte do "precariado"). Este empecilho, na maioria das vezes, está embasado em PRECONCEITOS de cunho aristocrático-meritocrático (os melhores contra os piores; os aprovados contra os reprovados, etc.). Estes empecilhos acabam se expressando não através de argumentos entre colegas trabalhadores, mas em forma de ataques sádicos e desproporcionais, que visam rebaixar definitivamente os educadores contratados como uma subcategoria (quase uma casta inferior indiana). Acabam, no fim de tudo, culpando as vítimas e ajudando os opressores. Não querem debater honesta e fraternalmente: querem dar a SUA SOLUÇÃO DEFINITIVA E MÁGICA, que mantém a atual situação de trabalho precário.
8 ) Muitos dirigentes sindicais escandalosamente se negam a levantar a bandeira dos contratados, não reconhecendo sua condição precária e deixando-os largados a própria sorte. Colocam a pedra em cima do assunto para não ver e simplesmente declaram que defender isso é uma "ilusão". Acusam aqueles que tentam debater e encontrar uma solução de "sonhadores" e não veem problema algum em lançar inúmeras outras ilusões em todos os outros campos da luta sindical. As desculpas jurídicas servem para esconder o fato de que estes dirigentes sindicais não querem levantar bandeira alguma em defesa de 40% da nossa categoria.
9) A nossa posição de efetivação está embasada, dentre outros fatos políticos e morais, no "direito ao trabalho", previsto na mesma Constituição que dizem reivindicar, e no debate realizado com juízes do trabalho (sobretudo na audiência pública na ALERGS no dia 11 de dezembro de 2017), em que estes deram sua opinião favorável de que realizar a "justiça", nesse caso, seria lutar pela efetivação destes educadores.
10) Seguiremos com esta bandeira hasteada, debatendo com todos aqueles que honestamente quiserem encontrar uma solução classista para o problema (mesmo que discordem da efetivação), mas jamais aceitaremos ataques desproporcionais, sádicos, meritocráticos e aristocráticos como supostas soluções (que nada mais significa do que dizer: aceitem esta situação!).
Em defesa da unidade sindical da categoria: uma só categoria, um só regime de trabalho! Abaixo o trabalho precário!

#Contratad@simportam
#Nenhum@Contratad@amenos
  

6 de jul. de 2019

A MAIORIA DO PSOL É CONTRA A EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS

Parlamentar do PSOL na audiência pública sobre a demissão dos educadores contratados em licença saúde, onde essa posição ficou evidente
Apesar das polêmicas acerca da bandeira sindical de efetivação dos educadores contratados, ela tem crescido consideravelmente entre a vanguarda mais consciente do CPERS. Porém, isso não impede que algumas organizações a tratem como um verdadeiro tabu; como se a "não-efetivação" fosse um princípio. Dentre estas, se encontram as organizações e partidos que compõem a direção central do CPERS (PT, PCdoB, PDT, PP, CUT e CTB) e algumas de "oposição" (como o CEDS e a maioria do PSOL; em especial MES e CS).

A questão da efetivação não é uma bandeira aleatória, tirada da cartola, como forma de fazer demagogia ou propor o "trenzinho da alegria", como sugerem vozes maldosas e reacionárias. Quem faz demagogia é a burocracia sindical e seus satélites. A bandeira de efetivação é uma necessidade sindical e política que responde aos ataques sofridos por anos de neoliberalismo, reestruturação produtiva do capitalismo e ajustes fiscais. Não culpamos os contratados pela sua condição precária, tal como fazem estas organizações sindicais através de uma ideologia meritocrática não declarada. Ao contrário. Queremos responsabilizar os verdadeiros culpados: os governos do Estado, suas políticas públicas neoliberais e o sistema do qual dependem, o capitalismo.

Isso não significa se opor à realização de concurso público, como querem fazer crer estas mesmas vozes maldosas. Consideramos o concurso público fundamental e, enquanto tal, deveria ser a forma prioritária de ingresso. Mas não somos nós que fizemos o mundo. Ele é como ele é! Os concursos públicos tem sido cada vez mais escassos em razão das políticas públicas neoliberais; quando eles existem, não nomeiam todos e muitas vezes são usados para dividir a categoria, jogando nomeados contra contratados. A política da efetivação dos atuais contratados se opõem a tudo isso, e ainda assim continua defendendo a importância do concurso público para as admissões futuras.

Na contra mão disso tudo, e refém de tabus legalistas e místicos, a maioria do PSOL, a direção central do CPERS e os referidos setores de oposição se colocam fanaticamente contra a efetivação, usando os argumentos mais baixos possíveis. Sua principal argumentação é que se trata de uma bandeira contra a Constituição. Ora, companheiros, este argumento esquece o papel que um sindicato tem de defender os seus trabalhadores levantando bandeiras novas que possam, por ventura, questionar a legislação vigente, inclusive a Constituição. Por acaso os governos cumprem integralmente a Constituição? Eles cumpriram a Constituição quando introduziram a contratação emergencial em massa e por décadas no serviço público? E o que dizer de inúmeros colegas que foram aprovados no concurso de Yeda e Tarso, mas que não foram nomeados? Na prática, reforçam a política ilegal do governo de precarização do trabalho.
       
Estas correntes procuram distorcer o que falamos ou, simplesmente, ignoram a monstruosa realidade dos educadores contratados, procurando verdadeiras soluções legalistas-milagrosas. Assim, sob o pretexto de "incostitucionalidade" deixam os educadores contratados sem nenhum tipo de bandeira de luta sindical; isto é, completamente largados a própria sorte. Cabe relembrar que, a mesma Constituição que usam contra a luta pela efetivação dos contratados, afirma em seu artigo 7: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”. A direção central e os setores atrasados de nosso sindicato relembram a Constituição apenas contra os trabalhadores. Nós a relembramos a favor deles.

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado, e nenhum movimento em defesa dos contratados pode ser criado.

O PSOL é um partido de "socialismo constitucional"!
Podemos fazer um paralelo desta posição do PSOL e da maioria das organizações que tem um "S" de socialista nas suas siglas com a questão do socialismo. Que tipo de "socialismo" podem defender se não são capazes de lutar pela igualdade de direitos entre uma mesma categoria? E mais além: que tipo de socialismo podem defender, uma vez que ele está completamente fora da nossa Constituição Federal? Por acaso só poderíamos levantar uma bandeira socialista caso ela esteja na Constituição e seja plenamente legal? Assim sendo, não percebem a ligação entre a luta contra a precarização do trabalho dentro do capitalismo e a luta pelo socialismo. Para eles, se tratam de coisas absolutamente estanques e contraditórias.

Podemos classificá-los, então, como "socialistas de Constituição". Se na Constituição é permitido falar em socialismo, então se fala! Se a Constituição não prevê o socialismo, então, nos calamos sobre esse assunto e esperamos que a legalidade trabalhe a nosso favor; seja por benevolência, osmose ou alguma providência divina. Classismo e consciência socialista se constroem no dia-a-dia, com debate político, teórico e ousadia... muita ousadia!

É por isso que o PSOL e outras tantas organizações com "S" no nome (tal como o PSB, CEDS PCdoB e outros), para serem bem honestos, precisavam rever suas posições... ou então, rever suas siglas.

20 de jun. de 2019

15M E 14J: GREVES GERAIS OU VÁLVULAS DE ESCAPE?



As “greves gerais” convocadas para os dias 15 de maio e 14 de junho levaram milhares de pessoas às ruas, mas também colocaram um problema fundamental não debatido pelo movimento sindical: o que fazer após estas mobilizações? As “greves gerais” com data e hora marcada foram bastante divulgadas, mas não tiveram nenhum tipo de trabalho de base real prévio, que acabou levando uma massa para a rua sem nenhum tipo de ligação, organização ou programa. Sendo assim, estas “greves gerais” se tornam presas fáceis dos governos, da mídia e do próprio desânimo dos manifestantes, que sucumbem como resultado da falta de perspectiva.
         A falta de perspectiva, porém, existe apenas para os manifestantes independentes. As grandes centrais sindicais seguem à risca o seu cronograma de fazer manifestações pontuais que não questionam nenhum pilar da institucionalidade e do sistema, focando apenas em determinadas políticas de governo com a finalidade de desgastá-lo visando as próximas eleições.
         Esta postura não tem nos levado a lugar nenhum, bem como as “greves gerais” de apenas 1 dia! Basta olharmos para a Grécia e a Argentina – países que foram campeões de “greves gerais” deste tipo. A Grécia continua esmagada pela Troika, que terminou por impor “acordos financeiros” que engendram a sua futura crise econômica; e a Argentina acabou por eleger o famigerado governo de Maurício Macri, que está aplicando impiedosamente os planos do FMI. Por aqui, seguimos para o mesmo desfiladeiro, sem nenhuma perspectiva além da institucionalidade burguesa e do capitalismo. As direções das centrais estão perfeitamente conscientes do uso de tais tipos de “greves”. A “esquerda” (tanto as grandes, quanto as pequenas organizações) está satisfeita com estes movimentos. Criticam determinados pontos da política das centrais, mas não veem problema algum neste “método” de “greve geral”. Portanto, não há questionamento real destas direções, que se vendem como “lutadoras” ao convocarem estas “greves”, que na verdade não passam de um dia nacional de lutas.
         A energia do movimento dos trabalhadores tem sido usada, desde então, para fins exibicionistas das centrais sindicais ultra burocratizadas e institucionalizadas; não servindo para preparar uma organização superior de sindicalismo que possa abrir caminho para saídas revolucionárias visando novas formas de organização social. Assim, estas “greves gerais” tem se constituído em verdadeiras válvulas de escape do descontentamento popular, terminando por aliviar a panela de pressão do sistema. Na atual conjuntura, parte fundamental da contenção das massas tem se dado, justamente, a partir destas propostas inconsequentes de “greve geral” sem continuidade, organização, trabalho de base e coerência com uma transformação revolucionária da sociedade. Para fins eleitoreiros, em contrapartida, servem perfeitamente! É por isso que quem não compreende este “pequeno detalhe” e convoca tais “greves gerais” na expectativa de que elas mudem a conjuntura, acaba ajudando a sustentar toda esta farsa.
         Não foi casual que enquanto a CUT posava de combativa para todos os movimentos sociais, governadores petistas estavam sentados com o governo Bolsonaro (PSL e comparsas) para “negociar pontos da Reforma da Previdência”[i].

Sobre a adesão
         Ficou visível que adesão à greve se restringiu ao funcionalismo público (educação e saúde) e à juventude. Algumas categorias se mobilizaram parcialmente, como petroleiros e bancários. No entanto, a maioria esmagadora do setor privado ficou alheia ao movimento, incluindo os rodoviários. Para tentar reverter o quadro, fizeram piquetes nas portas das empresas de transporte público, mas sem um trabalho de base prévio nestas categorias não é possível impor a adesão (a não ser, é claro, que se tratasse de uma greve de massas realmente e apenas os rodoviários se recusassem a parar). Tudo isso demonstra claramente que há muito a ser feito, exigindo de nós um novo curso sindical e uma reformulação de todo o trabalho de base.
         Grande parte da preparação, dos debates e dos calendários de mobilização foram feitos ou divulgados apenas nas vésperas, sem nenhuma consequência ou relação entre si. Se não há clareza e organização suficiente não é possível deflagrar uma greve geral. Poderemos derrotar governos decididamente empenhados em nos retirar direitos, que além de tudo contam com o apoio da grande mídia e do empresariado, fazendo uma “luta” com esta disposição e estado de espírito?

O duplo poder nas greves gerais verdadeiras
         As grandes greves gerais da história foram antessalas de revoluções. Em 1905, na Rússia, deram à luz aos sovietes, que eram os conselhos operários e populares que tomariam o poder em 1917. No Brasil, também em 1917, tivemos uma adesão massiva a uma greve que paralisou toda a produção. Para isso existiu um longo trabalho de base prévio e determinadas condições.
Em Porto Alegre surgiu a Liga de Defesa Popular, que servia como uma espécie de duplo poder entre o governo Borges de Medeiros e os grevistas, levando à reorganização de todo o funcionamento de serviços municipais de vital importância, como transportes e a própria produção e distribuição. Em São Paulo surgiram as ligas e corporações operárias, que culminaram no Comitê de Defesa Proletária. Estes organismos tomaram o controle da cidade por 30 dias. Leite e carne só eram distribuídos a hospitais e, mesmo assim, com autorização da comissão de greve. O governo acabou abandonando a capital. Além disso, decretaram liberdade a todas as pessoas detidas por motivo de greve. Outras conquistas econômicas e sindicais também foram arrancadas da burguesia[ii].
         Vivemos hoje exatamente o oposto: estamos na defensiva, a burguesia organiza governos neofascistas, as manifestações não têm coerência e perspectiva, muito menos apostam em organismos como os de 1917. Sem falar que grande parte do setor privado segue alheio ao movimento. Parte fundamental disso se deve ao caráter das direções sindicais e políticas da “esquerda”. Simplesmente “radicalizar” o movimento com ações descoladas da massa ou com palavras de ordem artificiais (“fora este ou aquele” sem correlação de forças, dentre outras) não resolve o problema, mas o agrava. Mudar estes métodos estéreis exige uma luta firme, consequente e de longo prazo contra as burocracias sindicais, o espontaneísmo e a impaciência; sobretudo mantendo coerência entre os métodos de agitação, propaganda e de organização dos trabalhadores pela base. Nessa perspectiva é fundamental combater toda e qualquer política deslocada da real correlação de forças entre os trabalhadores e a burguesia.
         Ao invés de acumular forças – como sonham ativistas e organizações de esquerda –, estas “greves gerais” apenas dissipam energias. É por isso que pra mudar o curso delas, o primeiro passo é não participar de tais “movimentos” acriticamente como se estivéssemos no caminho correto, fingindo que não vemos e sentimos todas as suas contradições.


NOTAS


5 de jun. de 2019

A DEMISSÃO DOS EDUCADORES CONTRATADOS EM LICENÇA SAÚDE REVELA QUE O PROBLEMA É MUITO MAIS GRAVE

Nestes últimos dias parte da atenção da sociedade gaúcha se voltou para a política desumana e cruel do governo Leite (PSDB e aliados) de demitir educadores contratados em licença saúde. Houve uma comoção generalizada, obrigando governo, parlamento e grande mídia a se explicar. Isso foi o resultado de um esforço coletivo de várias organizações e ativistas, cabendo destacar o papel do Comitê dos Educadores Contratados.

Comitê dos Educadores Contratados em manifestação neste dia 3 de junho

Agora, como este tema veio a público, querem reduzi-lo ao máximo, minimizando suas graves contradições. Por um lado, o governo e a mídia (em especial a RBS), tentam esconder a política preferencial dos governos de contratação "emergencial", procurando naturalizar a demissão dos contratados que não estão doentes, preparando a futura política do governo Leite de terceirização da educação pública.

A nota do governo, reproduzida integralmente pela RBS, afirma que "a contratação temporária é realizada para suprir, com urgência, determinadas necessidades do serviço público e não garante ao servidor estabilidade". Na mesma reportagem a RBS "constata" que se tratam de educadores com mais de 10 anos de contrato, logo, não são casos de urgência, até porque, faltam mais de 6 mil educadores nas escolas públicas gaúchas (o que não é lembrado nem pelo governo, nem pela RBS). Para dar um "ar de legalidade" para a sua atrocidade, a SEDUC invoca uma orientação da PGE/RS que segue os termos do artigo 59, da lei n. 3213/81, ou seja, de uma legislação anterior a Constituição de 88.

Lembramos que o assédio moral corre solto contra esses trabalhadores diariamente, não apenas nos casos de licença saúde, que se tornaram absurdamente escandalosos. Para mudar esta realidade não será suficiente alguns concursos públicos, por mais importantes e "legais" que sejam, mas uma política consciente por parte do CPERS para combater de frente a precarização do trabalho, que desautorize e destrua a política preferencial pela contratação "emergencial" no funcionalismo público mantida pelos governos e pelas organizações neoliberais, como a RBS.

Entendemos que a falta da bandeira de luta da "efetivação" destes educadores, com plenos direitos, abre margem para todo este espetáculo nefasto que estamos acompanhando agora. Relembramos que a direção central do CPERS e muitas de suas correntes sindicais nada fariam em relação aos contratados se não houvesse uma movimentação autêntica vinda da base. A recusa em defender direitos e a efetivação como sendo uma “violação da Constituição e das leis” por parte da direção central do CPERS, usada quase como uma fatalidade divina, não passa de uma opção política de deixar os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria sem apoio algum.

Reiteramos a fundamental importância do Comitê dos Educadores Contratados e da necessidade de todos os poderes, organizações sindicais, políticas e parlamentares de a levarem em consideração, afinal de contas, o tempo da escravidão passou e os trabalhadores precarizados devem ser chamados para debater aberta e conscientemente a sua própria condição. Qualquer outra política diferente desta é apenas dividir a luta e as nossas forças, servindo para fortalecer a política do governo Leite.

29 de mai. de 2019

GOVERNO LEITE DEMITE CONTRATADOS EM TRATAMENTO DE SAÚDE

A perversidade dos gerentes do capitalismo não conhece limites. O governo Eduardo Leite (PSDB e comparsas) ameaça demitir todos os educadores contratados em licença de saúde, sendo que alguns estão em tratamento de saúde contra doenças sérias, como o câncer. Conforme documento enviado pelas coordenadorias às escolas, a SEDUC torna regra a demissão de contratado que entrar em licença saúde por mais de 15 dias. 

Decreto despótico do governo Leite (PSDB) contra os contratados
É desta forma "inteligente" que o PSDB quer resolver a falta de professores e funcionários nas escolas públicas, tudo em nome da preservação dos interesses privados de bancos e empresas. Temos alertado desde 2013 que o objetivo dos governos neoliberais é precarizar as relações de trabalho e "enxugar" os gastos públicos às custas da demissão de educadores contratados. Em recente texto de denúncia (de 18 de abril), alertamos que o governo do PSDB está prestes a transformar os educadores contratados do RS na Categoria "O" de SP (contratos de tipo fechado). Foi este o papel nefasto cumprido pelos governos paulistas, hegemonizados quase como um feudo pelos tucanos, que agora querem repetir os estragos aqui no RS.

É assim que esta elite política, representada nos governos do PSDB e do PSL, querem "resolver" a crise financeira: dar isenção de impostos aos grandes bancos e às empresas multinacionais; destruir a Previdência para garantir os seus recursos para o insaciável sistema financeiro; privatizar as estatais soberanas que dão lucro; demitir e precarizar ainda mais as relações de trabalho no funcionalismo público (especialmente no magistério estadual). Aos amigos de cima, tudo; aos debaixo, a volta à escravidão!

Estas demissões representam, na prática, o fim do direito à saúde. O novo tipo de contrato emergencial que deve ser imposto pelo governo Leite terminará por acabar com o direito às férias; isto é: retornaremos plenamente à exploração da revolução industrial do século XIX! É isso a única coisa que o capitalismo pode reservar para os trabalhadores.

Organizar os educadores contratados pra lutar e não pra aceitar passivamente a legislação burguesa!
Não existe outra alternativa que não organizar a luta dos contratados a partir do peso numérico; e devemos fazer isso enquanto há tempo, pois a tendência é chegar a uma desunião sindical e política ainda maior na medida em que o regime tipo Categoria "O" avance. Está claro como a luz do dia que a recusa do Estado e dos governos em reconhecer qualquer tipo de legislação em defesa destes servidores é uma construção política ardilosa, para que eles não tenham a quem recorrer.

Estes trabalhadores não estão desamparados apenas pelo governo, o Estado e as leis, mas também sindicalmente. A direção central do CPERS canta o seu samba de uma nota só: "Além da questão salarial, nossa pauta reivindica a realização de concursos públicos, única alternativa com segurança jurídica e base legal para preencher as inúmeras lacunas de pessoal e retirar contratos emergenciais da precariedade de direitos".

Não é verdade que esta seja "a única alternativa". Isso é exatamente o que a burocracia sindical quer que os educadores contratados pensem. Ou seja: se conformem! 

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado. Assim, pode-se notar claramente que a bandeira única de concurso público e a recusa em defender direitos e a efetivação como sendo uma “violação da Constituição e das leis” por parte da direção central do CPERS, usada quase como uma fatalidade jurídica divina, não passa de uma opção política de deixar os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria desassistidos e desamparados.

Esta política, além de legalista-burguesa, tem facilitado a sangria desatada de contratações "emergenciais", precarizando cada vez mais as relações de trabalho dentro da nossa categoria. É por isso que adquire grande importância a organização independente de educadores contratados, como a reunião realizada no dia 25 de maio. A luta dos contratados precisa priorizar a questão política (agitação, propaganda, organização e denúncia de rua) e tratar as questões jurídicas secundariamente, subordinadas às questões políticas. É preciso criar um movimento de contratados para participar de atos e protestos, mobilizações de rua, denunciar e divulgar materiais e declarações com nossas pautas por direitos e efetivação.

Seguir a política da direção central do CPERS frente às demissões dos educadores contratados em licença saúde é assistir passiva e vergonhosamente todo este sombrio "espetáculo". Todos os ativistas conscientes do CPERS devem ajudar a impulsionar a luta do Comitê dos Educadores Contratados com uma pauta classista e combativa. Manter a pauta principal na questão salarial, como faz a direção central do CPERS, não é apenas deseducar e destruir qualquer tipo de consciência de classe, mas não conquistar nenhum tipo de reajuste (dado a divisão sindical da categoria) e assistir atônitos as demissões.