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| Cenas da vida cotidiana de Alvorada, a 6ª cidade mais violenta do Brasil |
Alvorada é uma cidade da
região metropolitana de Porto Alegre, mas tem características de cidades do
interior do país que nos remetem à triste época do coronelismo da República
Velha (1889-1930). Tanto o prefeito de Alvorada, José Arno Appolo do Amaral (MDB), quanto o de Viamão, André Nunes Pacheco (PSDB, herdeiro do clã dos Bonattos; substituído posteriormente por Valdir Jorge Elias, o “russinho”), governam praticamente sem nenhum tipo de oposição séria, promulgando leis arbitrárias que não encontram resistência dos movimentos sociais e sindicais.
Em
Alvorada se criou a terrível imagem de “cidade dormitório”, onde seus moradores
devem acordar cedo para ir trabalhar em outra – geralmente em Porto Alegre – e
voltam apenas para dormir. Tal visão, complicada e atrasada, encontra um
vergonhoso respaldo, inclusive, nos textos da BNCC. Já é hora de dizer
claramente que o povo de Alvorada merece ter sua própria cultura e criar as
condições para desenvolver a sua própria cidade, política, econômica, social e,
é claro, culturalmente. Esta visão de “cidade dormitório” a condena a uma
eterna subserviência e a uma profunda falta de seriedade para consigo mesma. Os
prefeitos-coronéis dessas cidades deitam e rolam nessa mentalidade,
aproveitando-se para governa-las como aproveitadores e tiranos.
A
forma da administração pública adquire contornos autoritários que contrariam a
legislação vigente no país – que como costumamos lembrar, geralmente, é
respeitada apenas em casos que vão contra os interesses dos trabalhadores. Em
específico, quando falamos da educação pública de Alvorada e Viamão, podemos
constatar que os partidos de direita (MDB e PSDB) apoiadores das medidas do
governo Bolsonaro (ex-PSL, e hoje inconstitucionalmente “sem partido”) as
utilizam como um grande laboratório que, uma vez obtendo “sucesso” – como
parece ser o caso –, devem ser aplicadas a nível estadual também. O caso mais
escandaloso – praticamente aceito sem nenhuma resistência pelos movimentos
sociais e sindicais das duas cidades – é a imposição de diretores nas escolas
municipais, ignorando toda a legislação e a prática vigente de eleição de direções.
É o mesmo que pretende Bolsonaro com a imposição de reitores nas universidades
federais.
Tal
medida escandalosa tem a clara finalidade de dificultar qualquer tipo de luta e
resistência em defesa da escola pública, recriando o ambiente autoritário da
República Velha e de certos tipos de “fidelidade pessoal” e subserviência política
ao prefeito. Dentro dessa lógica nefasta, o prefeito alvoradense, José Appolo
do Amaral, que já teve sérios problemas de irregularidades na sua posse em 2016[i], avança ainda mais contra
a gestão democrática da escola pública: autoritariamente destitui o Conselho
Municipal de Educação de Alvorada (CMEA). A lei “proposta” pela prefeitura e
aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores – que contava, inclusive, com
4 vereadores do PT[ii] – é anticonstitucional e, sobretudo, imoral, uma vez que rompe com o princípio
básico elementar e universal de eleger
um órgão fiscalizador de um poder público e não que o poder que deveria ser
fiscalizado tenha o “direito” de indicar aqueles que vão lhe fiscalizar[iii].
Antes
da alteração aprovada pelos vereadores, a Lei Municipal 1.119/2000 estabelecia
que os representantes nomeados pelo prefeito deveriam ser escolhidos pelas suas
respectivas categorias (professores, servidores, pais e estudantes). A nova lei
exclui a necessidade de escolha da sociedade e dá ao prefeito a liberdade de
indicar todos os 15 membros do Conselho e seus suplentes[iv]. Os objetivos do prefeito
de Alvorada são claros: beneficiar o ensino privado em detrimento do ensino
público, seguindo uma tendência nacional e estadual. Aliás, está sendo pioneiro
na aplicação de projetos que retiram verbas da educação pública e a destinam
para o ensino privado – tal como também faz Marchezan Junior (PSDB) em Porto
Alegre comprando vagas nas escolas infantis privadas com dinheiro público – e
na destruição da legislação da gestão democrática do ensino público. Na esteira
destes projetos vem uma série de retirada de direitos e a ameaça concreta de
redução salarial, término compulsório de convocações e mesmo abre precedentes
para a demissão de servidores e/ou terceirizados (e tudo isso em meio a um
decreto estadual de “calamidade pública”, onde direitos dos pequenos
supostamente deveriam ser assegurados em detrimento dos grandes).
Na
denúncia para a ouvidoria do TCE-RS, a presidente destituída do CMEA explica
que foi informada apenas pelo sindicato dos municipários de que a nova lei
estava em vigor e que já existia um “novo” conselho. Ela ainda denuncia que a
paridade entre ensino público e privado foi abolida na nova lei, garantindo que
os membros representantes da rede privada sejam maioria. O antigo CMEA,
destituído autoritariamente, não foi consultado em nenhum momento sobre tais
alterações, o que não impediu que numa conivência inaceitável, a “ouvidoria” do
TCE respondesse que “não se trata de falta de transparência”, pois o “tema já vinha
sendo debatido pelo poder legislativo desde 2019”.
Ou
seja: uma mudança feita em meio a uma pandemia, que dá o poder do prefeito
indicar conselheiros “amigos do rei” e que em nenhum momento foi debatida com
os conselheiros vigentes ou com as comunidades escolares alvoradenses. Uma
vergonha para o poder legislativo, para a “democracia” de Alvorada e para a
justiça, totalmente conivente com toda esta farsa. Não casualmente, tal “justiça”
arquivou a denúncia e o processo contra tal arbitrariedade, tornando-se mais do
que cúmplice: virou parte do autoritarismo coronelista reinante em Alvorada.
Desgraçadamente, o movimento popular e sindical da cidade é cheio de ilusões
eleitorais e judiciais. Procura fazer uma luta meramente jurídica em detrimento
da luta política e de mobilização popular, por mais difíceis e incertas que
estas o sejam.
E
o que fez o CPERS diante de tudo isso? Como sempre, está completamente à parte
de todo este processo, como se isso não lhe dissesse respeito por se tratar de
uma esfera municipal. Mas nós afirmamos: o CPERS tem responsabilidade sim!
Primeiro, porque o núcleo que engloba Alvorada tem direito a um assento no
CMEA, e nem sequer fez uma denúncia ampla sobre o ataque da prefeitura contra
este conselho – a direção central certamente lavará as mãos dizendo se tratar
de um problema do núcleo (o que é parte da verdade, mas que não combate essa
prática horrorosa das instituições da democracia dos ricos de jogar toda a
responsabilidade sobre outras esferas, típica da politicagem burguesa);
segundo, porque se tal processo vinga em Alvorada, pode “subir” para outras
esferas, como a estadual, que está louca para acabar com a lei de gestão
democrática nas escolas públicas e já não reconhece em muitas questões
fundamentais o Conselho Estadual de Educação; e terceiro, porque somos parte de
uma única e mesma classe trabalhadora: por isso, devemos criar a consciência e
a tradição de que um ataque à educação pública de Alvorada é um ataque à
educação pública estadual e nacional, e vice-versa.
Frente
aos absurdos ocorridos em Alvorada, defendemos que o CPERS se torne parte desta
luta levantando as seguintes bandeiras:
- Revogação imediata da lei municipal 3.420/2020,
que é anticonstitucional e imoral!
- Respeito à Lei de Gestão Democrática
em Alvorada e Viamão: que os diretores sejam eleitos pelas suas respectivas
comunidades escolares!
- Por uma ampla denúncia da prefeitura
de Alvorada em todo o Estado e em todo o país, bem como de todos os poderes
cúmplices: nenhuma confiança nos políticos burgueses e nas suas instituições –
só a nossa luta direta decide! [isso não significa abrir
mão de ações judiciais e de participar de eleições, mas de subordinar tais
ações à luta direta, e não o inverso].
- Abertura de todos os processos, contratos
e relações entre a prefeitura de Alvorada e as instituições de ensino privado
da cidade!
NOTAS
[ii]
Ver: https://www.gazetadopovo.com.br/apuracao/resultados-eleicoes-2016-primeiro-turno/alvorada-rs/vereador/ o PT elegeu 4 vereadores, mas 3 usaram o partido como trampolim eleitoral e o deixaram, sendo que apenas 1 votou pela proposta (sendo expulso posteriormente). Este parece ser um fenômeno nacional (https://noticias.r7.com/sao-paulo/pt-perde-um-terco-dos-vereadores-eleitos-no-estado-de-sao-paulo-11052020). Cabe questionar de que vale um desespero eleitoral dos partidos de "esquerda" para acompanhar uma debandada de parlamentares eleitos depois das eleições justo na hora de votar contra projetos autoritários?





