28 de set. de 2016

MEDIDA PROVISÓRIA DA “REFORMA” DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TEMER É O APROFUNDAMENTO DA APLICAÇÃO DO PNE E DO AJUSTE FISCAL

O governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC)        apresentou uma Medida Provisória (MP) para alterar o Ensino Médio (EM) no último dia 22 de setembro. As mudanças abordam o aumento da carga horária do EM, a fusão das disciplinas em grandes áreas do conhecimento, a supressão de algumas disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), a obrigação do aluno escolher apenas uma área para seguir no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Apesar de afirmar ter voltado atrás em alguns pontos, o governo Temer está “jogando verde para colher maduro”. Vai testando os seus limites e ganhando espaço frente à paralisia geral do movimento sindical brasileiro.
        As semelhanças com o Plano Nacional de Educação (PNE) de Dilma e as reformas do Ensino Médio do governo Tarso (PT), no RS, e de Fernando Pimentel (PT), em MG, são flagrantes. Todos estes projetos são orientados pelas diretrizes educacionais do Banco Mundial para a educação pública. Um dos exemplos claros disso é a intenção de vincular o EM com o ensino técnico privado através do Pronatec, desviando verbas públicas para o ensino privado (Sistema S). Tais diretrizes, que visam formar mão de obra barata para o mercado, são a base do PNE e das orientações do Banco Mundial.

A “reforma” do EM não pode ser desvinculada do caráter do governo Temer
        Para compreendermos as reais intenções da “reforma” do EM do governo Temer é preciso compreender o caráter do governo Temer. Trata-se de um governo golpista, que recebeu seu mandato da direita mais reacionária para acelerar a aplicação de um ajuste fiscal atroz, que tem como programa a privatização da previdência, a destruição dos serviços públicos, a privatização de portos, aeroportos e setores estratégicos da infra estrutura do país. No bojo de um capitalismo decadente, em que a riqueza está cada vez mais centrada em grandes monopólios, intensificando os ataques à classe trabalhadora através da anunciada contrarreforma da previdência, da contrarreforma trabalhista, da PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), se insere a “reforma” do Ensino Médio de Temer. Esta visa acentuar a exploração do trabalho, tornando os jovens trabalhadores brasileiros em futuros semi escravos à semelhança das relações de trabalho na China, Índia e outros países do sudeste asiático onde imperam condições de trabalho semelhantes às do século 19. No RS o governo Sartori (PMDB e aliados) segue a mesma cartilha de ajuste liberal, com o PL 206, 44, 190, o parcelamento salarial, dentre outros absurdos.
        Em relação à educação pública, a MP 746 de Temer visa desmantelar o EM e entregá-lo de bandeja para os tubarões do ensino privado através de cursos profissionalizantes e de ensino a distância, com cursos de baixa qualidade. O objetivo não declarado da “reforma” é preparar os filhos dos trabalhadores como mão de obra barata para um mercado cada vez mais competitivo e excludente, que diminui incessantemente os postos de trabalho. Esta tentativa fica evidente se analisamos o trecho que segue: “Para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: I - demonstração prática; II - experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III - atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV - cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V - estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI - educação a distância ou educação presencial mediadapor tecnologias". Além disso, o governo Temer anuncia a ampliação progressiva do ensino integral ao mesmo tempo em que quer aprovar a PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Este brutal ataque à educação pública não é uma surpresa, pois representa a aceleração e o aprofundamento da aplicação dos planos de privatização já expressos pelos governos de Lula e Dilma (embora concretizados parcialmente e num ritmo mais lento) e a utilização pragmática da escola pública, visando cortar gastos e preparar as bases legais para a demissão em massa de professores e funcionários de escola. É preciso lembrar ainda que em distintas oportunidades da campanha presidencial de 2014, Dilma manifestou intenção de extinguir disciplinas como sociologia e filosofia.
Caso se concretize, a medida será a vitória parcial da burguesia no seu intento de passar os custos da crise econômica do capitalismo para os ombros dos trabalhadores. Abrirá o caminho para aplicar as mesmas medidas na saúde, na previdência e na infra estrutura geral do Estado.

A luta contra o golpe se dá principalmente através da luta contra o ajuste fiscal
        Se colocar contra o golpe de Temer não pode se resumir aos atos que exigem o “Fora Temer”. Esta bandeira precisa estar ligada ao programa do golpe: o ajuste fiscal, do qual a MP 746 é apenas uma parte. A luta que separa o “Fora Temer” do ajuste fiscal está fadada à derrota e a enrolação dos trabalhadores. É exatamente este erro que comete a burocracia sindical do CPERS, que é conivente com esses ataques. O PT e a CUT – bem como a maioria das correntes dirigentes do CPERS – gritam apenas “fora Temer”, ao mesmo tempo que exigem a volta de Dilma para aplicar o ajuste fiscal de acordo com o seu ritmo. Por todos os seus compromissos não podem combater o ajuste fiscal, o que condena a luta dos trabalhadores à derrota.
Na mesma lógica, a direção do CPERS, as correntes do PSOL e o CEDS não combatem de fato a MP 746 porque defenderam o PNE privatista do Banco Mundial, tornando-se cúmplices e agentes indiretos dos governos petistas dentro do movimento. Esta intenção fica muito claro na nota oficial da direção do CPERS que tenta desvincular a MP 746 do PNE. Além disso, em nenhum momento combate o conteúdo privatista da “reforma”, assim como não combateu a “reforma” do ensino médio politécnico do governo Tarso, conforme podemos ler a seguir: “Ao contrário da forma como foi conduzido o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi intensamente debatido com educadores, estudantes, comunidade escolar e a sociedade em geral, esta reforma está sendo apenas anunciada à população. Não houve a chance dos principais interessados colocarem suas opiniões e sugestões. A Reforma do Ensino Médio foi um canetaço do governo Temer” (Nota do CPERS sobre a Reforma do Ensino Médio). Dizer que o PNE e a Reforma do EM de Tarso foi debatido com os educadores é debochar dos trabalhadores e da luta da nossa categoria. É desarmá-los para a luta contra os planos de ajuste.
        Diante do atual acirramento da luta de classe, a burocracia sindical desarma, desmobiliza e desinforma os trabalhadores, dirigindo-os para amargar novas derrotas. Com isso, cumpre o papel de cúmplice do governo e do grande capital na destruição da educação pública e na imposição dos planos de ajuste. Mas independente da burocracia, precisamos resistir as contrarreformas do governo Temer/Sartori. É urgente romper com as direções burocráticas, na perspectiva de construir uma nova direção para a classe trabalhadora e para a nossa categoria; formar núcleos sindicais por região e por escolas com objetivo de aglutinar forças, debater encaminhamentos de lutas para enfrentar todos os ataques do governo golpista de plantão, que não quer perder nenhum minuto.
        Neste sentido propomos:
- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746 e sua vinculação com o PNE privatista do Banco Mundial, com objetivo de denunciar, conscientizar e aglutinar forças para enfrentar os governos;
- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP;
- Debater nas comunidades escolares o rompimento com as direções sindicais e estudantis burocráticas do CPERS e a construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa da educação pública e contra a sua privatização.

7 de ago. de 2016

O "FORA SARTORI" SERVE PARA ALIMENTAR ILUSÕES NAS ELEIÇÕES BURGUESAS

Foi aprovado no IX Congresso do CPERS a palavra de ordem “Fora Sartori”, que já vinha sendo levantada por correntes sindicais (MLS, PSTU, PSOL-US/CST, CEDS, Tribuna Classista e outros agrupamentos sindicais) desde antes da greve. A consigna de “Fora Sartori” soa bem aos ouvidos porque supostamente trabalha para derrubar um governo neoliberal, que está destruindo os serviços públicos e governa torturando psicológica e financeiramente os trabalhadores. Mas o que viria no seu lugar? Seria muito importante colocar o governo Sartori (PMDB e aliados) para fora, mas isto não está na ordem do dia para os trabalhadores, pois vivemos uma conjuntura defensiva. Não podemos fazer política unicamente de acordo com os nossos desejos, sem analisar correlação de forças; ou o que é muito pior: baseado na demagogia ou na irresponsabilidade.
Do ponto de vista da propaganda do socialismo, estaria correto debatermos com os trabalhadores a necessidade de tirarmos os governos, quaisquer que sejam, pelas nossas mãos através da luta e da mobilização; mas não poderíamos tirar somente o governo estadual!
 Precisaríamos de uma luta contra o sistema capitalista, isto é, contra todos os governos, políticos e partidos burgueses, desde o municipal até o federal. Nesse sentido, somente uma revolução socialista poderia impor uma derrota a todos os governos representantes do capital. Os trabalhadores precisam subverter a ordem social, desapropriar a burguesia e colocar os meios de produção a serviço dos trabalhadores, desconstruindo as estruturas políticas e econômicas corrompidas. Porém, uma vez que ainda não temos organização, nem consciência para isso, é preciso um longo e paciente trabalho de esclarecimento e propaganda. Se não tratamos esta consigna de “Fora Sartori” como propaganda, então caímos no terreno da agitação, o que significa propor uma tarefa imediata a ser cumprida pelos trabalhadores. O que seria frustrada.
O “Fora Sartori” como forma de agitação significa, concretamente, trabalhar para que o vice assuma (tal como aconteceu com Dilma a nível federal) ou desgastar o governo eleitoralmente para que algum outro partido assuma o governo. Nesse caso, sabemos, nada mudaria. Todas as correntes sindicais do CPERS que levantam o “Fora Sartori” têm perfeita clareza disto e mesmo assim continuam agitando esta palavra de ordem como tarefa imediata. Com isso, querem colocar uma máscara de radicalismo para enganar os trabalhadores mais desatentos para esconder a sua prática de conciliação de classes e falta de política na luta sindical concreta.
Todos os trabalhadores conscientes devem se perguntar: a nossa intenção seria apenas derrubar eleitoralmente o governo, para assumir o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD)? Ou desgastar o governo do PMDB para eleger um outro do PT, PSOL ou de qualquer outro partido que governaria por dentro das instituições burguesas corrompidas? Tirar um governador para por outro, mantendo a estrutura econômica e política que exige a retirada de direitos e a destruição dos serviços públicos, poderia resolver alguma coisa?
O único “Fora Sartori” que poderia nos interessar é aquele em que os trabalhadores são protagonistas, colocando abaixo o governo por suas próprias mãos, através da sua luta e da sua organização, não apenas para tirar do poder o atual governador, mas para derrubar toda a estrutura econômica e política que nos ataca e oprime, isto é, o capitalismo, na perspectiva socialista do poder. No entanto, sabemos que hoje não existem condições objetivas para isso (inclusive as correntes sindicais majoritárias o sabem). Quem está na ofensiva é o governo e a direita. Sendo assim, o “Fora Sartori”, por melhor que nos soe aos ouvidos e dialogue com a raiva contra o governo, apenas pode significar a primeira opção; isto é, o desgaste eleitoral e institucional que, se efetivado, colocará no poder o vice-governador ou um novo governo da direita ou do PT.
Sabemos que muitos colegas acham que a solução seria a eleição de um governo petista. Contudo, a experiência com o governo Dilma e Tarso nos demonstra que os trabalhadores não podem esperar nada daqueles que governam em aliança com a burguesia e, também, retirando direito dos trabalhadores com um discurso “democrático e popular”. Esta estratégia levou ao fortalecimento da direita e ao impeachment. Em nenhum lugar do mundo as frentes populares beneficiaram os trabalhadores. Não há saída por dentro do capitalismo e das suas instituições. Aliás, com a atual correlação de forças político-institucional, nem sequer um governo petista ou do PSOL seria eleito. O mais provável é que com a saída do governo Sartori, veríamos a eleição de um novo governo da direita tradicional.
Esta foi a experiência com o “Fora Dilma”, que não significou outra coisa que não a ascensão dos partidos da direita. Da mesma forma, a campanha do “Fora Yeda” em 2009 apenas significou o “viva Tarso”, que se elegeu com um discurso de salvador do Estado, “anti-neoliberal”, mas não fez nada além de continuar aprofundando a política liberal no RS à moda petista, atacou o plano de carreira, não pagou o piso, demitiu milhares de trabalhadores. O “Fora este ou aquele” como forma de agitação imediata, dentro da atual conjuntura em que os trabalhadores não tem organização capaz de levá-los ao poder, tem servido apenas para ajudar a reciclar o sistema e a afundar os trabalhadores ainda mais no lamaçal das suas ilusões. Assim, se a vanguarda consciente do CPERS não souber se reorganizar em bases revolucionárias, fazendo a leitura mais adequada da realidade e lançando palavras de ordem coerentes, o “Fora Sartori”, se realmente for levado adiante, servirá apenas para dar uma nova vida a uma grande camada de partidos e políticos burgueses e reformistas, já desmoralizados, e um novo surto ao banditismo da direita.

A direção central e as correntes da “oposição pelo aparato” frente ao “Fora Sartori”
A direção do CPERS (ArtSind, AE, CSD, MCS – todas estas do PT –, PCdoB, PDT) tem sido muito cautelosa em relação ao “Fora Sartori”. Não temos dúvidas de que as correntes da direção central têm todo o interesse em desgastar política e eleitoralmente o governo estadual, para eleger um governo petista. Mas elas agem assim porque temem cair numa contradição com o “Fora Dilma” e também porque pretendem conservar a ordem e a institucionalidade de possíveis aliados políticos, sobretudo nas eleições municipais que se avizinham. Portanto, as suas reservas com o “Fora Sartori” nada tem a ver com a nossa posição.
Já as correntes sindicais da “oposição pelo aparato” (MLS, PSTU, PSOL-US/CST, CEDS), mesmo sabendo da atual correlação de forças e do debate sobre o que colocar no lugar do governo Sartori, continuam levantando esta palavra de ordem visando unicamente o seu desgaste eleitoral e institucional em prol do PT e do PSOL, mas, também, dos partidos da direita tradicional. Não veem nenhum problema em insuflar uma luta equivocada para que os trabalhadores novamente amarguem uma nova desilusão. Querem aparentar um radicalismo estéril que apenas esconda a sua falta de política para organizar a luta concreta contra o governo, o seu ajuste fiscal, a burocratização sindical e o capitalismo. A incoerência do método é flagrante.
O “Fora Sartori” conta ainda com o apoio de muitos ativistas independentes e correntes sindicais minoritárias, que julgam ser esta uma palavra de ordem correta. Como foi dito até aqui, o “Fora Sartori” não serve para organizar a luta da categoria, pois não podemos dar o passo maior do que a perna segundo a nossa vontade individual e a raiva pessoal, por mais justas que sejam. Aparentemente é uma palavra de ordem muito sedutora, mas que implica em secundarizar ou mesmo omitir outras palavras de ordem que são muito mais concretas no momento e que vão no sentido de acumular forças, como a denúncia e a luta contra o ajuste fiscal do governo e todas as bandeiras que daí decorrem.
O conjunto dos trabalhadores do serviço público ainda não compreende que não é apenas o governo Sartori o responsável pelos ataques contidos no ajuste fiscal (retirada de direitos, parcelamento salarial, etc.), mas o próprio capitalismo, do qual o atual governador é apenas mais um gerente de plantão em uma conjuntura de crise econômica; não entende também que se não colocarmos abaixo todo o sistema, de nada adiantará a mudança de alguns rostos. Para tudo isso, é preciso acumular organização e conscientização no sentido de avançarmos resolutamente, sem ilusões e ufanismos. Uma vitória concreta na luta contra o ajuste fiscal (a total derrota do PL 44, por exemplo) caminhará muito mais firmemente na derrubada do governo do que uma abstração agitativa e, na maioria dos casos, meramente demagógica.
Quando nos referimos a imperiosa necessidade de formação teórica e política da categoria é deste tipo de debate que estamos falando, dentre muitos outros. Se não soubermos precisar nossa propaganda e nossa agitação, levando em consideração a história do movimento operário, com os seus erros e acertos, certamente estaremos fadados à derrota. Lamentavelmente a baixa formação da categoria a deixa refém daquela falsa dicotomia simplista: ser contra o “Fora Sartori” é ser a favor do governo. Queremos lutar contra esta falsa consciência também. Frisamos que se colocar contra a agitação do “Fora Sartori” não significa, sob hipótese alguma, defender ou sustentar o governo. Queremos, com esta reflexão, mudar uma cultura sindical oportunista e um método irresponsável e errado de agitação que, de longa data, vem iludindo muitos trabalhadores dentro e fora do nosso sindicato.
Uma agitação alternativa ao “Fora Sartori”, muito mais salutar, seria:
- Governo Sartori (PMDB e aliados): inimigo da educação e dos serviços públicos;
- Em defesa da educação dos filhos dos trabalhadores;
- Em defesa da saúde pública (SUS)!
- Derrotar o PL 44 e o ajuste fiscal dos governos Sartori e Temer;
- Acumular forças para por os governos pra fora pela via revolucionária!

31 de jul. de 2016

GOVERNO SARTORI CONTINUA COM O CONFISCO (PARCELAMENTO) DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO.

Há exatamente um ano que o governo Sartori (PMDB e aliados) congelou e parcelou os salários dos servidores públicos; um confisco descarado com a conivência de toda a institucionalidade burguesa (judiciário, parlamento, executivo). Em nome da tal crise financeira do Estado, que só atinge os de baixo, está destruindo os serviços públicos e impondo aos trabalhadores a penúria, a sobrecarga de trabalho e a retirada de direitos. O plano liberal em curso no Estado segue a tendência nacional e internacional do capitalismo decadente, de transferir o ônus de suas crises para os trabalhadores, a ordem do Banco Mundial e seus parceiros é privatizar tudo. O congelamento e parcelamento (confisco) dos salários é parte destes ataques. A intenção é matar a míngua os serviços públicos, fazendo com que os trabalhadores entrem em crise com o seu emprego, forçando-os a pedir demissão para buscar sua sobrevivência em outras áreas.
Os PLs 44, 257 e outros são a legalização da privatização, o fim dos serviços públicos. O governo, em aliança com a grande mídia burguesa, tenta convencer a opinião pública da sua visão mentirosa da crise financeira do Estado. Mesmo com o aumento do ICMS, com inúmeros projetos aprovados na ALERGS que retiram direitos, bem como a renegociação das dívidas com o governo federal, o governo continua congelando e parcelando os salários. E provavelmente seguirá desta forma até 2018. É bom ressaltar que durante a greve o governo Sartori pagou 80% da categoria na primeira parcela, bem como o 13º salário, mas foi só terminar o movimento grevista para que o governo diminuísse o teto da primeira parcela.
O governo Sartori, bem como o seu séquito de partidos burgueses, não estão preocupados com o desgaste político. Sua missão é destruir os serviços públicos para garantir o dinheiro para os agiotas internacionais, aos bancos, aos empresários e aos monopólios multinacionais. Nesse intento, estão assegurados, pois o seu fiador contra o desgaste eleitoral e político é o grande capital e a mídia burguesa. Sendo assim, os ataques seguirão até o final do governo e só serão derrotados com a radicalização dos métodos de luta.
A burocracia sindical de todos os sindicatos do funcionalismo público é incapaz de evitar os ataques do governo e de impedir a destruição dos serviços públicos, pois suas organizações partidárias ou estão governando ou já foram governos, mantendo a “santa aliança com a burguesia” em nome da governabilidade que só serve às elites. Necessitamos construir direções revolucionárias para disputar os sindicatos com a burocracia sindical – casta inimiga dos trabalhadores –, que consiga mobilizar a classe trabalhadora e a população em geral em defesa dos serviços públicos.

Por um calendário de luta contra os ataques do governo Sartori:
- Encontro estadual de servidores, pela base, que discuta um plano de lutas unificado;
- Aulas públicas nas escolas, nos hospitais, nas ruas sobre a farsa da crise financeira do estado e o PL 44, 257;
- Mobilizações unitárias de todos os servidores públicos;

- Construir possibilidades de novas ocupações no Estado para barrar os ataques do governo Sartori/Temer.

20 de jul. de 2016

GOVERNO SARTORI ROMPE ACORDO DE FIM DE GREVE E IMPÕE CALENDÁRIO DE RECUPERAÇÃO

    A greve dos educadores acabou, dentre outros fatores, em razão da inatividade da direção do CPERS no comando estadual de greve. Muitos ativistas a alertaram em distintas oportunidades sobre a perseguição política, a remoção de colegas e o assédio moral que estava ocorrendo no chão das escolas. Não tardou muito para que as perseguições e o assédio moral por parte da SEDUC, das coordenadorias regionais e das direções de escolas serviçais, recomeçassem e se aprofundassem.
       Cotidianamente os grevistas têm sofrido perseguições absurdas, sem que a direção do CPERS e seus núcleos nada façam. A SEDUC, através de suas Coordenadorias de Educação, está descumprindo o acordo de final de greve estabelecido com o CPERS, de que as comunidades escolares decidiriam sobre seus calendários, garantindo sua autonomia conforme a Lei de Gestão democrática. As “orientações” de calendário de recuperação da greve imposto goela abaixo pela SEDUC determinam quais dias podem ser usados para recuperação, cerceando o direito das comunidades decidirem livremente sobre como e quando irão recuperar, patrolando as decisões acordadas nos coletivos escolares, com objetivo de punir e tencionar as comunidades contra os trabalhadores que lutam.
      A falta de professores e funcionários é gritante nas escolas estaduais. No entanto, no pós-greve as coordenadorias que deveriam ter a preocupação de suprir a necessidade de recursos humanos nas escolas, estranhamente enviam nomeados que  surgem “do nada” para substituir contratados e nomeados grevistas, sem que houvesse nenhuma nomeação no período, ao invés de suprir as escolas onde realmente faltam professores e funcionários, caracterizando que o objetivo da SEDUC é eliminar os focos de resistência contra os desmandos do governo Sartori (PMDB e aliados).

A omissão da direção do CPERS frente ao assédio moral e a perseguição política no pós-greve

    Professores e funcionários, nomeados e contratados, são perseguidos descaradamente por direções autoritárias de escola, enquanto que a direção estadual do CPERS e as dos seus núcleos nada fazem efetivamente para coibir tais práticas cotidianas nas escolas, o que tem levado ao adoecimento da nossa categoria. Não preparam uma única visita em uma escola para coagir o assédio moral; não realizam um único escracho; sequer são capazes de escrever uma nota de repúdio! No site do sindicato continuam uma auto promoção eleitoreira e inconsequente, completamente desconectados do sofrimento e da resistência no chão das escolas. Sua luta contra o assédio moral é uma farsa: um canal para denúncias, que fica escondido no site. A categoria que se vire e ache um jeito de contatar a direção do CPERS!
       Esse é o sindicalismo burocrático que precisamos urgentemente derrotar: sabotam a luta concreta, a greve; a usam apenas para se promover eleitoralmente; deixam a greve num beco sem saída; e depois largam a categoria à própria sorte. É preciso resistir às tentativas de intimidação por parte do governo e das direções de escola. A omissão da burocracia sindical do CPERS não deixa dúvidas sobre o seu caráter de classe e os seus reais compromissos.
- Sindicato é pra lutar! Contra a burocracia cúmplice dos governos!
- Contra o assédio moral e a perseguição política!
- Pela autonomia das comunidades escolares sobre a decisão do calendário de recuperação da greve!
- Escracho contra as CREs e as direções autoritárias cúmplices do governo!
- As direções de escola são cargos de confiança da comunidade; e não do governo!
- Em defesa dos que lutam e do direito de participação sindical!

11 de jul. de 2016

BALANÇO DO IX CONGRESSO DO CPERS: A UNIDADE DA BUROCRACIA ASFIXIOU AS CORRENTES MINORITÁRIAS E APROVOU UMA POLÍTICA PATRONAL


O IX Congresso do CPERS se caracterizou pelo autoritarismo burocrático, ausência de democracia e por aprovar uma política de conciliação de classes, com cumplicidade da dita “oposição” majoritária (MLS, PSTU, PSOL - MES/CS/US, CEDS), contra o seu setor mais consciente, as forças minoritárias. Podendo ser um espaço de discussão e de organização da luta, o congresso asfixiou o debate e a possibilidade de avançarmos na luta contra privatização da educação pública.

         As correntes da direção, e muitas da dita “oposição”, foram com suas políticas fechadas, tendo o controle do aparato como o norte das suas propostas políticas. Os vícios da burocratização sindical impediram o livre debate de ideias e rebaixaram a discussão teórica e política. A greve, ainda em vigor, foi tratada como algo secundário e apenas superficialmente lembrada. Tudo feito sob medida, na mais perfeita teatralidade, para bajular a base com vistas às próximas eleições sindicais e para sabotar a luta contra os nossos inimigos. Ficou perceptível o empenho da Articulação Sindical (ArtSind – PT) neste congresso, levando a maioria dos participantes para abafar debates e bandeiras de luta importantes, fazendo aprovar suas resoluções políticas claramente patronais e reacionárias, como a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE) privatista.


“Eu oriento a minha base a votar contra!”

         Esta foi uma das frases da presidente do CPERS frente a possibilidade de votações inconvenientes ao seu projeto sindical. Fez sua base votar contra as seguintes resoluções: lutar contra o PL 44, escola “sem partido” e outras pautas. E é assim que as direções do CPERS e as correntes sindicais majoritárias têm tratado as correntes minoritárias e a militância de base nos congressos e nas assembleias: através do asfixiamento do voto a cabresto. Com uma maioria de educadores aposentados, a ArtiSind e suas correntes satélites (PCdoB-CTB; AE, CSD, MCS, PDT) inflamavam sua base para aprovar ou rechaçar qualquer resolução ou debate que questionasse a sua hegemonia autoritária sobre o aparato sindical. Quem participou do congresso pôde observar um seguidismo cego muitíssimo perigoso por parte das correntes majoritárias da direção e, inclusive, da “oposição”. É com este voto a cabresto que a direção central e a burocracia sindical conclamam o “respeito à democracia”.


Sob o olhar atônito de muitos ativistas independentes e das correntes minoritárias, foi assim que a patrola da direção central passou sobre o debate congressual e o esmagou. Frente a uma crítica bem armada, as respostas eram inconsequentes e de baixo nível teórico, político e moral. Não houve nenhuma busca fraterna em esclarecer as divergências, mas apenas a defesa das posições do aparato e das aparências. Todo o esforço da ArtSind e das demais correntes da burocracia sindical se deu em torno da sua necessidade de vender uma pseudo-unidade que visa lhe garantir a imunidade à críticas. Quem criticar a política da direção do CPERS é “divisionista” e “faz o jogo do governo”. Tal fórmula política, além de pobre e vazia, não pode garantir uma boa discussão capaz de armar teórica e politicamente os delegados que participaram do congresso.
Temos que enterrar, de uma vez por todas, este tipo de sindicalismo e esta forma de organização dos nossos congressos. Em um espaço sindical, como o congresso, deve-se primar pela discussão franca e leal. Ao contrário da direção central (ArtSind, PCdoB, AE, MCS, CSD, PDT) e das demais correntes da burocracia (MLS, PSTU, PSOL – CS/MES/US, CEDS), foi este o papel que procuramos cumprir.


A censura no IX Congresso


         Como sempre, a burocracia sindical organizou o congresso com a finalidade de censurar as posições minoritárias e evitar o debate de ideias e concepções. A manobra é sempre a mesma: dividir o congresso em pequenos grupos e obrigar as posições a obterem 20% de votos favoráveis em cada um deles.


Uma vez que as posições minoritárias conseguiram romper o bloqueio burocrático desta censura, a direção central desorganizadamente selecionou algumas e não publicou a maioria no caderno de resoluções, obrigando os pequenos grupos a lutar outra vez pelo direito de defendê-las no plenário geral. Chegou até mesmo a falsificar uma resolução, atribuindo a nossa tese (3) uma política que não era nossa. Esta confusão premeditada faz parte da tática da burocracia sindical para asfixiar o debate e as diferenças. Se perdeu um precioso tempo do plenário geral nos grupos, jogando todas as votações principais para o domingo. À medida que o tempo ia passando, ficava cada vez mais difícil conseguir que a mesa autorizasse a defesa na tribuna. A direção central chegou ao cúmulo de “perder” os papéis das resoluções aprovadas nos grupos. Ao mesmo tempo em que patrola e sabota as correntes minoritárias, as correntes da direção central vendem o CPERS como um sindicato “muito democrático” e aprovam, com o método do voto a cabresto, toda a sua política patronal.


Direção central e correntes satélites aprovam uma política patronal para o próximo período

         Com todos os fios do aparato na mão, uma maioria assegurada através do voto a cabresto, a direção central, sem maiores dificuldades, fez aprovar toda a sua política patronal. Qual seja: defesa da política do governo Dilma frente ao golpe, isto é, a política de ajuste fiscal segundo a versão petista; o PNE privatista, a defesa da estratégia reformista e de frente popular; e aprovação de um “balanço positivo” para a atual direção do CPERS. Segundo os delegados da ArtSind e correntes satélites, o CPERS está no rumo certo.
         Em contrapartida, a direção central orientou sua base a votar contra a criação estatutária de um fundo de greve, já aprovado em assembleia geral (cabendo destacar o fato de que a CS orientou sua base a se abster desta votação); a formação teórica, sindical e política para categoria (a burocracia sindical inacreditavelmente se colocou contra uma resolução que defendia formação política e debates sobre educação pública através de seminários semestrais a serem realizados nos núcleos); contra uma política independente em defesa dos funcionários de escola e dos trabalhadores contratados. A ArtSind e correntes satélites continuam cantando o seu “samba de uma nota só”, sustentando uma dicotomia absurda entre defender concurso público ou defender os atuais contratados, como se não pudéssemos fazer as duas coisas. Na prática, ArtSind, PCdoB-CTB e demais agrupamentos da CUT defendem e sustentam a continuidade da precarização do trabalho e a demissão dos educadores contratados. Sequer permitem discutir políticas em defesa destes setores. Usam e abusam do discurso de unidade das correntes sindicais, mas defendem a divisão da categoria no chão da escola. Uma vergonha!
         Ficou fora do debate a discussão de um plano de lutas – jogado para definhar entre as quatro paredes do Conselho Geral –, que era constituído por temas como: luta contra o ajuste fiscal, o assédio moral, em defesa do socialismo, dentre outras bandeiras extremamente progressivas e determinantes para o nosso sindicato. Em um conchavo entre as centrais sindicais se aprovou uma resolução que tem a finalidade de “abrir a discussão sobre a filiação do CPERS a uma central sindical”. Conlutas, Intersindical e CTB ficaram muito contentes com tal disposição; mas quem tem maiores chances de filiar o CPERS a alguma central é a CUT, que através da ArtSind já apresentou resolução nesse sentido. A refiliação do CPERS à CUT seria um grande retrocesso que os trabalhadores conscientes não podem permitir.
         O palco está armado. Toda a política sustentada e defendida pela ArtSind, AE, PCdoB-CTB e PDT (as correntes da direção central, mas por correntes da “oposição” também) coloca o CPERS como um sindicato defensor do status quo das políticas tradicionais e do senso comum legalista; enfim, faz do CPERS um propagador e defensor de uma política patronal para o próximo período. Os educadores estão desarmados e a sua ferramenta de luta está “sem fio”. Com uma política patronal é impossível a unidade real da categoria. Os educadores com consciência de classe precisam continuar se opondo aos desdobramentos nefastos que se darão na prática com a aprovação destas políticas para o próximo período.
         A “unidade” contra o governo Sartori (PMDB e aliados), que surgiu durante as discussões sobre a conjuntura estadual, não exclui o restante da política de conciliação de classe. O CPERS continuará participando dos fóruns governistas (Conselho do IPE, Conselho Estadual de Educação e outros), que servem para legitimar as políticas dos governos. O “Fora Sartori”, que foi aprovado, se constituiu em um mero radicalismo abstrato. Acontece que os trabalhadores estão na defensiva. A queda do seu governo não está colocada na ordem do dia. Esta política serve para alimentar ilusões na “democracia” burguesa, preparando o terreno para um futuro governo petista no Estado, escondendo a política patronal e o desmonte da greve contra o PL 44 no concreto.

        
Nossas diferenças com a direção central sobre a questão da proporcionalidade

         No ponto de reforma estatutária a polêmica girou em torno da questão da proporcionalidade. Nossa oposição e a direção central se posicionaram contra a proporcionalidade, mas com defesas bastante diferentes. A nossa posição sustentava a necessidade da clareza dos programas, pois uma diretoria executiva não pode defender dois programas antagônicos, ou seja, um que defenda o programa burguês e outro que defenda os interesses dos trabalhadores (revolucionário).
         Nas diretorias proporcionais, existe uma posição da maioria. Essa é a que vigora. A burocracia sindical não permitirá à minoria se expressar na imprensa sindical. A minoria não teria mais vantagem com a proporcionalidade do que já não desfruta como simples oposição. A proporcionalidade de nada serve à democracia sindical e, muito menos, ao combate da burocratização sindical. Ou seja, a aplicação da proporcionalidade do sindicato não serviria para ajudar a base a controlar a direção; apenas contemplaria as demais correntes da burocracia sindical que, por hora, estão fora do aparato, e ainda ajudaria a confundir os programas para a base da categoria. Burocracia sindical se combate com política específica e com um programa baseado na soberania das bases, na independência de classe e na perspectiva do socialismo revolucionário.
         A defesa da proporcionalidade por parte da direção central visava unicamente a sua hegemonia sobre o aparato. Associou esta defesa à unidade do sindicato – a velha cantilena burocrática. Disse que a proporcionalidade acabaria com esta unidade e, a partir daí, apelou para o lado emocional dos delegados da base da direção com gritos histriônicos. Os delegados da ArtSind e das suas correntes satélites, logo após vencer a votação, gritaram por vários minutos “CPERS unido e forte” (o nome da chapa da CUT, vencedora das últimas eleições). Rechaçamos este tipo despolitizado de disputa, que apenas serve para acirrar os ânimos e abafar o debate, que se faz de extrema necessidade para esclarecer a categoria.
         Lamentamos que os defensores da proporcionalidade a tenham apresentado casada com a direção colegiada. Compreendemos que é necessário e fundamental acabarmos com o presidencialismo e o personalismo da atual estrutura de cargos da direção. O colegiado e a horizontalidade das coordenações é uma reforma estatutária importante a ser feita.


O IX Congresso do CPERS esteve alheio à greve da categoria

         O IX congresso ocorreu durante a segunda greve contra o governo Sartori. A direção central julgou que ela já estaria encerrada na assembleia geral de 24 de junho, mas, apesar de todos os seus esforços para desmontá-la, a greve seguiu, obrigando a burocracia a tolerá-la durante o período do congresso. Porém, mesmo derrotada parcialmente, a direção do CPERS praticamente a ignorou durante todo o congresso, como se não estivesse acontecendo nada para além dos muros do Fundaparque em Bento Gonçalves. O cronograma e o local do congresso seguiram imutáveis.
A nossa categoria é a mais numerosa do Rio Grande do Sul e o CPERS, o segundo maior sindicato da América Latina. Vendo a organização e os gastos com o IX Congresso, podemos concluir que se os mesmos fossem utilizados na luta e na mobilização para o enfrentamento ao governo Sartori, certamente teríamos uma greve com outros impactos e resultados.
         Desde a eleição dos delegados nos núcleos se pôde ver que as correntes da burocracia sindical priorizavam o congresso ao invés da greve. Nas assembleias dos núcleos de Porto Alegre que deflagraram a greve não havia a metade dos presentes que foram nas assembleias de eleição de delegados. O resultado disso é que muitos delegados não eram grevistas. Esta inversão de valores deixa claro como a burocracia sindical funciona. As defesas de teses – tanto nos núcleos, quanto no congresso – foram uma mera formalidade, feitas de forma superficial e sem questionamentos. Como é possível armar ideológica e politicamente a nossa categoria assim? A luta concreta, que era a greve contra Sartori, sendo ignorada como foi durante o congresso, denota que a burocracia sindical divorcia definitivamente a teoria da prática.


A tarefa dos trabalhadores conscientes para o próximo período

Apenas quando somos
instruídos pela realidade
é que podemos mudá-la
(Bertolt Brecht)

         O lema do IX Congresso era “educação, democracia e direitos”, mas observando o seu resultado, podemos assegurar que com tais orientações políticas não será possível defender a educação pública, nem a “democracia” e, muito menos, assegurar nossos direitos. A aprovação desta política patronal, a crise do sindicalismo de cúpula sustentado pela CUT e o impasse da nossa greve contra o governo Sartori, denotam o esgotamento do projeto petista à frente da classe trabalhadora e, em particular, dos seus sindicatos. Tal projeto nos trouxe o fortalecimento da direita e a destruição dos nossos direitos.
Nós, enquanto oposição classista, procuramos fazer o balanço desta estratégia e nos empenhamos em propor políticas para superarmos este impasse. O método congressual burocrático e autoritário nos derrotou (bem como derrotou também as demais correntes minoritárias e a própria base independente), mas as lições sempre ficam. Procuramos ser incansáveis nesta batalha, disputando nossas resoluções e advertindo, a cada passo, para onde nos levava tal ou qual política e, sobretudo, os custos da manutenção da atual estrutura sindical burocratizada e corrompida.
Apesar da utilização do IX Congresso do CPERS para a aprovação desta política patronal, os educadores com consciência de classe não devem desanimar. Olhar a realidade de frente, sem ilusões e falsos otimismos, é que poderá nos dar a chave e a perspectiva de modificá-la. As tarefas são gigantes e os inimigos inumeráveis. Mas a nossa força deve provir exatamente da compreensão da realidade tal como ela é, sem rodeios ou mistificações. Continuaremos com a nossa bandeira hasteada, denunciando as traições da burocracia sindical, as consequências nefastas da sua política e dos seus métodos. Conscientes da nossa tarefa, desde o fim deste congresso até o próximo, seguiremos cumprindo o nosso papel de oposição classista à burocracia sindical e de levantar no interior do CPERS um programa revolucionário na perspectiva do socialismo.