CRÍTICA À REFORMA PEDAGÓGICA DO ENSINO MÉDIO DO GOVERNO TARSO

O espesso documento de 49 páginas distribuído pelo governo Tarso aos educadores quer convencê-los da “necessidade de mudar a qualidade do ensino público” e, em especial, do Ensino Médio, colocando-a em harmonia com o “mundo do trabalho” através do ensino Politécnico. Com a justificativa nobre de “melhorar a educação” e com longas explanações sobre “inclusão cidadã”, “construção coletiva”, “emancipação humana” e sobre “a necessidade de colocarmos a escola no Século 21”, encontramos a única explicação honesta do governo: “desenvolver um projeto educacional que atenda às necessidades do mercado” (página 9). Isto é, o intuito principal é suprir a necessidade de mão de obra para o mercado capitalista e, em especial, para as multinacionais que estão investindo no Estado.

A mídia burguesa insistentemente tem batido nesta tecla como a “solução dos problemas do país”. Se o objetivo é atender as “necessidades do mercado”, então o outro trecho do documento que fala em “inserção social e produtiva com cidadania” é uma falácia, porque a lógica do mercado é excludente por natureza. Ela pressupõe o desemprego, as metas, o mérito, a competição selvagem, etc. Estamos vendo o desemprego crônico nos EUA, Grécia, Espanha, Portugal, Inglaterra – países tidos como modelos. O mercado capitalista já mostrou que não pode satisfazer as necessidades sociais e humanas, só atendendo aos interesses de um punhado de grandes capitalistas. Na verdade, a intenção do documento é defender disfarçadamente e de uma forma “cidadã” os ataques neoliberais. Acompanhamos a aplicação destes projetos “reformadores” no Chile e, no entanto, este país vive atualmente uma rebelião social contra a destruição da educação pública.

Só podemos concluir que se trata de valorizar a mão de obra para a exploração capitalista. Mas segundo a lógica do capitalismo – que é a mesma do governo Tarso –, o que significa qualificar a mão de obra? Significa colocá-la em harmonia com o manejo da tecnologia empregada nas multinacionais e com suas exigências produtivas. Para isso a informática, a microeletrônica, a relação com as “tecnologias de informação e de comunicação” são fundamentais. Ou seja, os educandos devem aprender a manejar a tecnologia desenvolvida pelos países imperialistas e exportada pra cá pelas multinacionais e não a desenvolver tecnologia própria, uma vez que o Estado brasileiro investe menos de 1% em Ciência e Tecnologia, pagando mais de 44% aos banqueiros e aos especuladores nacionais e internacionais.

O governo ainda nos diz que “a educação profissional deve se configurar em espaço de aquisição dos princípios que regem a vida social e a produção contemporânea” (página 13). Traduzindo: os alunos devem se integrar às normas e os princípios que regem a produção contemporânea capitalista, que são: as metas, o assédio moral, o servilismo pelo medo da demissão, a ausência de direitos, a permissão até para ir ao banheiro, o arrocho salarial, dentre outros “princípios norteadores”. Só podemos concluir isso porque o documento secundariza completamente os investimentos na educação para a aquisição de computadores novos e de equipamentos técnicos, bem como melhoramento dos laboratórios e da infra estrutura em geral. Sem isso, qualquer ensino técnico é impossível. Para o governo Tarso o investimento para “ampliação e recuperação da rede física das escolas” e na “valorização do magistério” são menções isoladas – 1% – em relação a sua nova “proposta pedagógica neoliberal”, que ocupa 99% do documento. Além disso, o que temos visto com o governo Tarso é o oposto do “investimento na rede pública e na valorização do magistério”, ou seja, dinheiro público sendo escoado para as multinacionais e para os bancos nacionais e internacionais, enquanto que o Piso tem sido postergado ao máximo e será pago quando seu valor real for a metade do que é hoje. Esta é lógica do capitalismo atual: retirar direitos, arrochar salários e dar lucros estratosféricos aos bancos, aos especuladores, às multinacionais. Mais adiante o governo nos dá uma aula de materialismo histórico, dizendo: devemos “reconhecer que os projetos pedagógicos de cada época expressam as necessidades educativas determinadas pelas formas de organizar a produção e a vida social” (página 14). Pois bem, o benefício aos bancos e às multinacionais caracteriza bem a forma de “organizar a produção e a vida social” de nossa época. Logo, a reforma tem o intuito de adaptar as práticas pedagógico-educativas à esta “nova” realidade.

Na página 12 o governo define bem como são as “relações sociais e de produção do mundo contemporâneo”: “O mundo contemporâneo constitui-se por relações sociais e de produção de caráter excludente, que resultam das formas capitalistas de produção e reprodução da existência e do conhecimento” (página 12 – negritos nossos). Que cínica contradição! Como a reforma pode visar a “inclusão social e produtiva cidadã” se pretende atender às necessidades do mercado capitalista, que tem “caráter excludente”. Esta contradição não é casual! O governo mistura conscientemente palavras excludentes para enrolar os trabalhadores. Sua intenção é beneficiar, sob todos os pontos de vistas, o grande capital, mas não pode dizer isso abertamente. Então usa palavras bonitas como “inclusão”, “valorização da dignidade”, dentre outras.

        O capital centrado no monopólio crescente das tecnologias microeletrônicas associadas à informática, rompe as fronteiras nacionais e globaliza-se de forma violenta e excludente, aumentado neste começo de século 21 o desemprego estrutural que exclui milhões de trabalhadores do acesso e direito ao trabalho, aumentando a miséria, a fome e a barbárie social. A “nova era do mercado” está centrada na ética utilitarista e individualista do neoliberalismo conservador. Justifica-se a exclusão e a desigualdade como necessários à competitividade e, que os vencedores – os chamados “incluídos” – devem isso ao seu “esforço e competência”. Nesse sentido, as reformas do Ensino Médio do governo Tarso impõem a pedagogia Toyotista na Educação para atender a reestruturação produtiva do capitalismo: amplia-se o conteúdo de trabalho do educador, onde o mesmo é obrigado a dar conta de multitarefas, sendo imposta para esfera educacional as práticas do mundo empresarial na visão de “escola empresa”, transferindo para o Estado os custos que deveriam ser das empresas na preparação da mão de obra, atribuindo aos educadores a responsabilidade de formar trabalhadores polivalentes e submissos ao aumento da exploração capitalista, tendo em vista todas as “mudanças no mundo do trabalho”. É só nesse sentido que o governo Tarso reconhece a falência do Taylorismo/fordismo. Olhando para o mundo vemos quais são as “novas demandas pra educação” decorrentes das “mudanças no mundo do trabalho”: a mão de obra semi escrava da China e da Índia. Lá temos um exemplo do que o governo e os grandes capitalistas entendem por “novas relações de trabalho” e da decorrente necessidade de “novas demandas para a educação”.

O governo tenta justificar a sua proposta de reforma responsabilizando o trabalhador pela sua ignorância em relação às “novas tecnologias”, isto é, sua “má qualificação”: “o mundo do trabalho, em decorrência das novas tecnologias de base microeletrônica, amplia o desemprego, a precarização e a intensificação do trabalho” (página 15). Todos estes argumentos são cínicos! Eles tentam jogar a culpa do desemprego na suposta “má qualificação” dos trabalhadores. O desemprego é uma necessidade do capitalismo, fruto de uma economia de mercado, utilizada como forma de pressionar para baixo os salários e para colocar os proletários em competição entre si. Sendo assim, a intenção do governo em “atender as necessidades do mercado” reforça não a “inclusão cidadã”, mas o desemprego, a exclusão, a miséria, o desmonte dos serviços públicos estatais, etc.

Sobre o discurso da teoria e prática

O documento discorre longamente no capítulo 4 sobre a necessidade de harmonizar a teoria e a prática. Diz que, dando ênfase a questão da teoria-escola e a prática-trabalho, a escola prepararia melhor os alunos para o “mundo do trabalho” e a aprendizagem seria mais profunda. Nos diz que “quando submetida à realidade, a teoria apartada da prática social vira palavra vazia e sem significado” (página 20), no que temos pleno acordo. Por isso mesmo este trecho pode ser usado contra o próprio governo, uma vez que o discurso do documento – muito sonoro aos ouvidos – é completamente diferente de sua prática política e econômica. Isso fica evidente quando afirma a necessidade de “recuperação da rede física das escolas, do investimento na formação e na valorização do magistério” (página 6). Ou seja, pelo seu critério, a valorização do magistério vira “palavra vazia e sem significado”, uma vez que Tarso governa para os banqueiros e empresários, dando as mesmas desculpas que Yeda para não pagar o Piso, para aplicar o seu “Pacotarso” neoliberal, para impor dois novos decretos que implantam o mérito neoliberal e uma “reforma curricular” para preparar as exonerações. Além disso, o documento não diz nada sobre o que implica a sua reforma: um aumento de 20 dias letivos, sem aumento salarial! Vimos isso acontecer no governo Alckmin, em São Paulo, e agora Tarso quer seguir os passos do seu amigo tucano.

Também fala dos “professores contratados” (página 7) como uma das debilidades da rede pública estadual, no que temos acordo também. O que ele não diz é que a contratação temporária de professores lhe beneficia amplamente, além de dividir o movimento sindical e ser a encarnação de uma imposição neoliberal. Mais uma vez temos um discurso “vazio” que está muito distante da prática governamental.

No início do documento, o governo chama sua proposta de reforma de “construção coletiva” (página 4) e de “democratização da gestão” (página 3), mas, no cronograma das conferências do documento (item 3º) diz que em todas as etapas as conferências não têm caráter “deliberativo”. Ou seja, ninguém pode questionar o novo decreto do governo, apenas discuti-lo. Que bela democracia! Que grande “construção coletiva”! Assim, o governo é desmascarado pelo seu próprio critério. Todas as declarações sobre “inclusão social”, “maior democracia” e “emancipação humana” não condizem com sua prática política e, sendo assim, “viram palavras vazias e sem significados”. Porém, é importante dizer que todos aqueles trechos que falam em “harmonizar a educação com o mercado e o mundo do trabalho” estão em plena harmonia com a sua gestão política à frente do Estado.

Conclusões

Esta “reforma” proposta pelo governo Tarso é, na realidade, mais um engodo neoliberal, pois vem no intuito de continuar o sucateamento da educação, ligando-a cada vez mais ao mercado capitalista. Quando fala em “investimentos na educação” é para ludibriar. E não poderia ser de outra forma, porque a gestão 2011-2014, isto é, o governo Tarso, é o governo dos banqueiros nacionais e internacionais, das multinacionais e do agronegócio. O orçamento público não é para a educação e saúde públicas, mas é posse do Banco Mundial e do FMI.

Os belos discursos que constam no documento, tais como “inclusão”, “desenvolver consciências para a emancipação humana”, “colocar a escola no século 21” e a defesa de uma escola que trabalhe por uma “sociedade que garanta qualidade de vida para todos” são irrealizáveis no capitalismo, que se baseia nas leis de mercado – excludentes por natureza – e na busca desenfreada pelo lucro. Somente uma sociedade socialista pode harmonizar a teoria pedagógica com a prática social e criar uma “nova escola” com esta interdisciplinaridade “escola-trabalho”, com capacidade de conscientização, de “inclusão cidadã” e com uma “sociedade que garanta qualidade de vida para todos”. Esta tarefa é dos trabalhadores e não dos governos burgueses de Tarso e Dilma. Só uma revolução socialista pode criar “novas formas de organizar a produção e a vida social” e, por consequência, novas “práticas pedagógicas” condizentes com estas novas formas. O governo Tarso é inimigo do socialismo e filho do grande capital. Acreditamos que a direção do CPERS também é inimiga dessa estratégia, caso contrário, estaria trabalhando no sentido de esclarecer os educadores sobre o significado do governo Tarso e de seus decretos. Mas isso é a última coisa que faz! Pratica um sindicalismo rasteiro e protege o governo contra qualquer mobilização e, sobretudo, das críticas coerentes.

Apesar do discurso de “transformação da realidade” e da “emancipação humana”, um governo comprometido com o grande capital – tal como é o governo Tarso – não pode harmonizar a educação com os interesses de classe dos trabalhadores, mas, sim, aprofundar a relação de dominação e de exploração da burguesia sobre o proletariado. A preocupação verdadeira do documento não é “emancipar o homem”, mas submetê-lo ainda mais às forças cegas e aos desmandos do mercado. É por isso que todos os educadores conscientes devem rechaçar a proposta de reforma como um novo engodo neoliberal.