BALANÇO DO ATO DO DIA 27 DE OUTUBRO: LUTA CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO OU DEMAGOGIA?

BALANÇO DO ATO DO DIA 27 DE OUTUBRO:

LUTA CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO OU DEMAGOGIA?

       

        O ato realizado pelo CPERS no dia 27 de outubro, em frente à SEC, reuniu cerca de 600 pessoas, dentre professores, funcionários de escola e alunos. A real intenção da direção do CPERS com este ato era exigir do governo o pagamento do Piso salarial, mas acabou falando também da Reforma do Ensino Médio. Fato curioso para a nossa oposição, uma vez que a diretoria ignorava deliberadamente, até então, tanto a reforma quanto o decreto do governo. Por isso mesmo, convidamos todos educadores a fazer um balanço criterioso desta “mudança”.

        Achamos positiva a participação de estudantes no ato. É importante envolver a comunidade escolar na denúncia das reformas e dos ataques do governo, para mostrar à SEC que os estudantes e educadores estão juntos na luta. Mas isso não pode se resumir a um ato isolado, pois é insuficiente para barrar as reformas e o decreto, bem como para derrotar o calote do governo em relação ao Piso salarial. Estamos em novembro e já perdemos a previdência e as RPVs com o “Pacotarso”. O CPERS Sindicato está atrasado nesse combate, isto é, perdeu muito tempo.

        Apesar da aparente combatividade dos discursos dos dirigentes do sindicato em relação a denuncia do governo e suas “reformas”, sabemos que não foi encaminhada nenhuma grande campanha de mídia para desmascará-lo frente à opinião pública, nenhuma luta concreta que fosse utilizada toda a estrutura do sindicato e das centrais para organizar debates em todo o Estado (zonais, municípios, núcleos, escolas), denunciando o caráter das reformas e decretos,  que é o desmonte da educação pública e a preparação do terreno para as exonerações dos servidores. O CPERS não promove a organização da categoria com a perspectiva de construção da resistência através de comitês de escola, região, município e estado, no sentido de boicotar as conferências “não deliberativas” do governo e, principalmente, construir as condições para deflagração de uma greve contra as reformas privatizantes da educação pública pelo governo Tarso.

        Devemos desconfiar desta “mudança” de discurso da direção CPERS no último ato, porque no Conselho Geral de 14 de outubro ela foi terminantemente contra a mudança dos eixos de luta do CPERS proposto pela oposição. Propusemos que devíamos denunciar os ataques do governo: contra o Decretarso, Contra as Reformas Neoliberais na Educação – Ensino Médio, Contra o aumento dos 20 dias letivos, Contra o calote do Piso Nacional e de 1/3 da hora atividade, 10% do PIB para Educação, e pela imediata efetivação dos trabalhadores em educação que já cumpriram 3 (três) anos de serviço no Estado. No entendimento da direção e das correntes aliadas, acrescentar esses eixos de luta contra os ataques seria secundarizar a campanha pelo piso. Mas o piso Salarial está sendo caloteado pelo governo desde o 1º mês de seu governo. Temos que denunciar esses ataques, o calote do piso e as reformas que instituem o “regime do medo” reinante nas empresas privadas e abrem caminho para as exonerações. Da mesma forma, o debate sobre a “Reforma do Ensino Médio”, realizado pela direção do CPERS no dia 28 de outubro, foi fechado e restrito aos membros do Conselho Geral. Caso houvesse real intenção da direção em esclarecer os educadores sobre o que está em jogo com estes ataques neoliberais, teria organizado um amplo debate em todos os municípios do estado através de seus núcleos.

        No final do ato, a presidenta do CPERS, Rejane de Oliveira, discursou contra o governo Tarso. Falou desde o “não pagamento” do Piso até o “autoritarismo” do governo na aplicação das Reformas e no decreto. Quem não conhece as correntes políticas do CPERS até poderia pensar que ela não é militante do PT-DS – corrente política do secretário de educação, José Clóvis. Se ela condenasse realmente todas as medidas do governo Tarso e o seu discurso não fosse apenas palavras ao vento, porque então não rompe com o PT? Fica evidente que esse discurso “anti-governista” é apenas um disfarce para continuar conduzindo o CPERS com uma real política pró-governo Tarso. Todas as correntes da direção tais como CS, PSOL – Enlace e MES –, PSTU e PSB, e as que hoje não fazem parte da direção – Articulação, Pó de Giz, PCB e CEDS – são cúmplices dessa farsa ao não denunciar este papel duplo e por ajudar a reforçá-lo.

        O governo Tarso “reza a missa”, “baixa a cabeça”, e cumpre o protocolo da desmoralização dos educadores. Afinal, seu real compromisso é com o Banco Mundial e com o FMI, que exigem o controle dos “gastos sociais” em áreas como a educação. É por isso que não paga o Piso e aplica a cartilha do Banco Mundial que já foi aplicada no México e no Chile com resultados catastróficos para os trabalhadores. Sendo assim, dizer que “o Piso sai em breve” serve para distrair a categoria, anestesiando-a e diminuindo sua combatividade e o seu espírito de luta.