CONSTRUÇÃO PELA BASE

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ENSINO MÉDIO RESPONDIDA PELOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

1) Por que e para que reestruturar o Ensino Médio?

        Para atender as necessidades de “reestruturação produtiva” do capitalismo, exigida pelo Banco Mundial e pelo FMI. A sua real finalidade é garantir o dinheiro público – da educação, da saúde, etc. – para o pagamento dos juros das dívidas públicas e passar os custos de formação profissional das empresas para a sucateada escola pública. Esta reestruturação está em sintonia com a política neoliberal de Estado mínimo. Entendemos por Estado mínimo um Estado neoliberal capitalista que trabalha no sentido de gastar o menos possível com os serviços públicos, destinando o orçamento público de educação, saúde e infraestrutura, para o serviço de pagamento dos juros das dívidas externa e interna. Além disso, este Estado não deve interferir no mercado e prega a privatização de todas as empresas e serviços públicos.

2) O que é o Ensino Médio politécnico?

        Politecnia é um termo desenvolvido por Marx visando uma sociedade socialista. O termo foi desvirtuado pelo governo que, utilizando-se do nome de Marx, visa fins exatamente opostos. O ensino politécnico na verdadeira concepção marxista compreende dois níveis que não podem ser separados:

I) o ensino politécnico deve se realizar na síntese do estudo teórico e de um trabalho prático na produção, transmitir os conhecimentos e capacidades técnicas e científicas indispensáveis à compreensão perfeita do processo de produção;

II) esse ensino deveria colocar em evidência o caráter social do trabalho e – dentro da perspectiva de uma sociedade sem classes – estimular a associação livre dos indivíduos, coordenando e planificando o processo social de produção.

Isso porque Marx parte do princípio de que será vital para os operários substituir o indivíduo parcial pelo indivíduo totalmente desenvolvido. Os pedagogos burgueses consideravam o trabalho como um instrumento de formação, mas sempre de nível inferior em relação à atividade teórica do ensino. O esporte, a música, o desenho e o trabalho manual, dentro dos sistemas de informações da educação burguesa ocupam um lugar inferior. Marx une o ato produtivo e o ato educativo, explicando que a unidade entre a educação e a produção material deveria ser admitida com um meio decisivo para a emancipação do homem em uma sociedade socialista (extraído de “Concepção dialética da educação” de Moacir Gadoti).

O projeto do governo, sendo inteiramente oposto a isso, fala em “desenvolver um projeto educacional que atenda às necessidades do mercado” (página 9 do documento do governo). Isto é, o intuito principal é suprir a necessidade de mão-de-obra barata para o mercado capitalista e, em especial, para as multinacionais que estão investindo no Estado. A educação profissional integrada ao Ensino Médio serve a esta mesma finalidade. As empresas poderão dispor de trabalho de estagiários, inclusive de estágio não remunerado.

3) Como se organizam as bases curriculares das escolas?

        Em sintonia com as “necessidades do mercado”, o projeto do governo atende as cadeias produtivas de cada região do estado. Se uma escola se localiza próximo a uma fábrica de pneus, então centrará suas bases curriculares em questões referentes à produção de pneus; se se situam próximos a fumageiras, então darão destaque a questões referentes ao fumo; e assim por diante. A “qualificação” da mão-de-obra à serviço dos diversos ramos empresariais de cada região se transforma no objetivo pedagógico.

4) Como se organizarão os horários dos professores com a reestruturação?

        Aumenta a sobrecarga de trabalho dos educadores, ampliando-se o conteúdo de seu trabalho, onde o mesmo é obrigado a dar conta de multitarefa, sendo impostas para esfera educacional as práticas do mundo empresarial na visão de “escola empresa”. E tudo isso sem pagar o Piso Nacional. Além disso, o professor deverá ser polivalente, dando conta de diversos ramos do conhecimento sem formação correspondente. Em São Paulo, o governo tucano diminuiu um mês de férias dos educadores. O ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), já disse que professor “tem que ter um mês de férias”. Aqui, o governo Tarso tem duas opções: ou retira um mês de férias ou aumenta despropositadamente o número de sábados letivos.

        Não podemos esquecer que outro ataque contido nesta “reestruturação” é a avaliação por mérito, um método tipicamente capitalista, que vai pontuar professores por desempenho e freqüência dos alunos. Os professores mal pontuados serão, futuramente, exonerados para “cortar gastos sociais”.

5) O que são os eixos temáticos e de onde surgem?

        Surgem da “identificação da escola com a sua realidade”. Traduzindo: surgem das necessidades do mercado e da cadeia produtiva de cada região, como já foi dito na resposta da pergunta 3.

6) A Conferência Estadual encerra o ciclo de debates sobre a reestruturação do EM?

        Sim. Na realidade esta reestruturação nunca esteve seriamente em discussão, conforme ficou evidente no debate das escolas. Estas conferências não têm caráter deliberativo, portanto não exercem nenhuma influência sobre esta reestruturação. Os “debates” realizados são, na verdade, imposições disfarçadas, pois não se pode questioná-lo seriamente e nem votar contra nenhuma parte do projeto.

7) O Estado vai garantir a formação para os professores?

        Não. O Estado nunca garantiu formação adequada aos educadores. Na prática, o que acontece são ações fragmentadas, com insuficiente conteúdo para um número reduzidíssimo de profissionais, sendo, portanto, muito longe de ser a formação contínua desejada pelos educadores.

8) Vai diminuir a carga horária de disciplinas como português e matemática no Ensino Médio Politécnico e consequentemente a diminuição dos seus proventos?

        Sim. A matemática e o português darão ênfase para este “ensino politécnico” voltado às “necessidades do mercado” e do “mundo do trabalho”, conforme o documento do governo. Matemática no 1º e 2º anos – 2 horas aula, 3º ano – 1 hora aula; português – 1º e 2º anos – 1 hora a 2 horas e no 3º ano – 1 hora; além de química, física e biologia no 3º ano terem apenas 1 hora aula semanal.

9) O que muda na formação dos alunos?

        Os alunos deverão se integrar às normas e os princípios que regem a produção contemporânea capitalista, que são: as metas, o assédio moral, o servilismo pelo medo da demissão, a ausência de direitos, a permissão até para ir ao banheiro, o arrocho salarial, dentre outros “princípios norteadores". Para tudo isso, o aluno formado por este Ensino Médio Politécnico neoliberal, deve ser “flexível” e aprender a suportar o “estresse”, sendo “polivalente” exercendo no mundo do trabalho a tarefa de vários trabalhadores.

10) Haverá necessidade de ampliação de espaço físico nas escolas?

Sim. Além da ampliação deve haver uma recuperação da estrutura das escolas que hoje encontram-se em péssimas condições (infiltrações, alagamentos, bibliotecas e laboratórios de informática e Ciências Físicas e Químicas fechados por falta de estrutura e recursos humanos, falta climatização nas salas de aula, prédios em precárias condições, falta de acessibilidade nas escolas e outros problemas). Contudo, o governo não prevê investimento para aplicar o projeto porque reserva os recursos públicos para o Banco Mundial, respondendo cinicamente a esta pergunta com um “não”.

11) A proposta visa preparar mão-de-obra “barata” para o mercado de trabalho?

        Sim. E sobre isso não deve restar a menor dúvida, uma vez que o principal intuito do projeto é “atender as necessidades do mercado”. Com o capitalismo em crise e retirando direitos incessantemente esta proposta do Banco Mundial só pode exigir mão-de-obra barata, submissa, flexível e resistente ao “estresse”.

12) Se não é uma proposta autoritária, por que as etapas das conferências não são deliberativas?

         Aqui a formulação da pergunta é feita capciosamente para dissociar o caráter autoritário das conferências. A resposta só pode ser dada desfazendo a malícia da pergunta: a proposta é autoritária porque as conferências não são deliberativas. E o que isso significa? Significa que “não há encaminhamento de votações”, sendo assim, todas as propostas que “serão acolhidas pelo governo” não tem nenhuma razão de ser. E o que acontecerá se votarmos contra o projeto? Não existe este direito de votar, portanto, não acontece nada. É uma “reforma” imposta!

        E como é possível expressar o “protagonismo escolar” que o governo prega? Isso, na verdade, não é possível. Esta reestruturação terá um único protagonista: o governo Tarso; e tem um único método: será enfiada goela abaixo com uma possibilidade estéril de questionamento. Por que o governo procede assim? Por que esta reforma é uma exigência do Banco Mundial e do FMI, e, como tal, não pode ser questionada. Sendo assim, a finalidade desta “reforma” só pode ser preparar mão-de-obra barata para o mercado e garantir o dinheiro público para o Banco Mundial e o FMI. É por isso que não está previsto nenhum centavo de investimento. O Governo no seu documento de 49 páginas e das palestras impositivas quer passar a ideia de que os problemas educacionais não seriam a falta de investimentos, mas, sim, de gerenciamento empresarial.

        A nossa melhor resposta a esta imposição é o Boicote à Conferência Estadual para não legitimá-la e a realização de um ato público para dizer um sonoro “não” a esta “reforma” neoliberal!