GOVERNO TARSO MENTIROSO! PROPÕEM UM REAJUSTE SALARIAL DE 6,08% EM NOVEMBRO E ANUNCIA COMO SENDO DE 23,5%

         O governo Tarso, perito em criar farsas, divulgou na grande mídia um reajuste mentiroso de 23,5%. Na verdade, o reajuste salarial no básico da categoria será, no mês de novembro, de 6,08%, o que é inferior ao do ano de 2011. E o suposto reajuste anunciado de 9,84%, em maio, significa a incorporação do abono de R$ 38,91 ao salário básico. Em termos numéricos, os salários não terão aumento em maio.  Isso confirma cada vez mais o caráter caloteiro deste governo, que insiste na demagogia de que irá pagar o Piso Salarial Nacional, mas na prática não paga nem a inflação e as perdas salariais do período, conforme afirmou o seu secretário da fazenda, Odir Tonollier, no dia 11/01/2011, “que o governo não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos”. Isso deixou o governo em maus lençóis, pois contradiz as falas do secretário de educação, José Clóvis, que continua enganando a categoria quando declara que irá pagar o piso até 2014. Mais uma mentira deslavada!

         O estardalhaço promovido pelo governo na grande mídia sobre o suposto reajuste de 23,5% serve para ganhar a opinião pública contra os educadores, passando a idéia de que dará imediatamente um importante aumento salarial, e também para continuar sua Reforma do Ensino Médio, que tem como objetivo preparar a juventude para ser mão de obra semi-escrava no mercado de trabalho, agora com o aval do Conselho Estadual de Educação. Aposta na divisão da comunidade escolar diante da defesa da educação pública de qualidade.

         Em 2011, a direção do CPERS não apresentou nenhuma contraproposta de reajuste ao governo, deixando a categoria à mercê da sua vontade. Este ano foi votada uma contraproposta no Conselho Geral do CPERS do dia 03/02/2012, porém a direção do sindicato não a apresentou ao governo, deixando-o livre pra golpear a categoria, encaminhando para Assembleia Legislativa seu reajuste indecente e desmoralizando mais uma vez o nosso sindicato. Será que a direção esperava que o governo fosse “bonzinho” conosco e esperaria o dia da nossa Assembleia Geral para apresentar sua proposta à Assembléia Legislativa? O fato de não ter apresentado ao governo a contraposta aprovada pelo Conselho Geral faz parte da política governista da direção, da sua cumplicidade com ele. Ninguém poderia esperar que um governo neoliberal dessa trégua à categoria. Não podemos deixar o governo continuar enganando a opinião pública, como faz a direção do CPERS. Temos que denunciá-lo permanentemente, não lhe dar tréguas, denunciar o engodo do suposto reajuste de 23%, que é, na verdade, um miserável reajuste de 6%, que não repõe nem a inflação do período.

         Nesse sentido, diante do fechamento da mesa de negociação salarial, cabe-nos a denuncia de mais uma ação ditatorial do governo Tarso. Propomos que se faça uma ampla campanha de mídia – com cartazes, nota na TV, rádio, panfletos para a comunidade escolar –, que o CPERS reivindique que o governo pague efetivamente no mês de março o reajuste de 23,5% sobre o básico, que ele está divulgando na imprensa, sem o golpe da incorporação do abono. Essa proposta de reajuste efetivo serviria para desmascarar sua demagogia frente à opinião pública gaúcha. Além disso, propomos a realização de um grande ato público na frente da Assembleia Legislativa para impedir a votação do “reajuste” do governo.

       DIGA NÃO À GREVE PELEGA DA CNTE-CUT

QUE DEFENDE O PNE DO BANCO MUNDIAL, DILMA E TARSO!

       Os governistas da CNTE-CUT e da direção do CPERS estão propondo uma verdadeira anti-greve para os dias 14, 15 e 16 de março, mesmo período em que será votado no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE) – 2011 a 2020. Os eixos propostos seriam: Piso, Carreira e 10% do PIB no PNE. Portanto, será uma greve de apoio ao governo e ao PNE.

         A exemplo do PNE 2001-2010, o PNE 2011-2020 segue a lógica privatista do Banco Mundial, de desmonte da educação pública no Brasil. A concretização dessas políticas no País e no Estado está evidenciada na Reforma do Ensino Médio, na proliferação de Ensino à Distância, na alteração dos planos de carreiras, nas avaliações institucionais, nas avaliações por mérito – que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência dos alunos, servindo para justificar as demissões dos servidores públicos, acabando com a estabilidade no emprego, em acordo com a PLP 248/98 que tramita na câmara dos deputados. Esta prevê a demissão dos servidores públicos, fazendo o Brasil aprofundar os planos de austeridade do imperialismo contra os trabalhadores, como forma de transferir para os mesmos o ônus da crise capitalista. Os governos do PT Dilma/Tarso anunciaram para este ano cortes no orçamento público de 55 bilhões. Na educação, o corte será de 1,9 bilhão. Isso significa mais arrocho salarial para os trabalhadores, retirada de direitos e precarização dos serviços públicos, como saúde e educação.

         Enquanto isso, os governistas enganam e mentem para os trabalhadores, valendo-se da reivindicação do Piso Nacional, uma necessidade concreta de melhoria salarial. Com isso, camuflam a verdadeira intenção que é a defesa do PNE do governo e do Banco Mundial, pois enquanto fazemos essa falsa greve reivindicatória, a destruição da educação pública e os planos de austeridades continuam em curso.

         Somente grandes lutas podem enfrentar esses ataques. Nesse sentido, é urgente construir a unidade dos trabalhadores de diferentes categorias (educadores, bancários, correios, transporte coletivo, estudantes e outros) para construirmos conjuntamente mobilizações de rua, ocupações, greves e atos públicos unitários, organizados por escola, por local trabalho, envolvendo os alunos, trabalhadores e a comunidade escolar. É preciso ganhar a opinião pública para essas lutas de defesa da educação e serviços públicos e denunciar esses governos neoliberais, derrotar a política neoliberal de Dilma/Tarso e de todos os governos burgueses.

         A defesa da escola pública de qualidade; da educação infantil à universidade; a defesa dos serviços públicos; a luta pelo fim das privatizações e terceirizações; contra as reformas neoliberais na educação, na saúde, na previdência e trabalhista; contra a criminalização dos movimentos sociais; pelo direito de greve; contra o financiamento do grande capital pelo dinheiro público; são lutas de toda a classe trabalhadora.

CONTRA A CHAMADA EXTRA E

PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO À CUT GOVERNISTA!

       Defendemos que o sindicato deve ser independente dos governos, e, portanto, deve ser mantido com a contribuição dos trabalhadores para promover suas lutas. A CUT-CNTE representa o governo Dilma/Tarso na educação, defende o PNE neoliberal, que no Estado está representado pela Reforma do Ensino Médio, pelas alterações no nosso plano de carreira, contrariando as decisões aprovadas em Assembleia pelos educadores.

A direção do CPERS (DS e AE - PT, PSTU, PSOL, CS e PSB), cuja presidenta é do PT e vice-presidenta da CUT/RS, dissemina ilusões para proteger o governo Tarso e amortecer a capacidade de luta e enfrentamento da categoria. Contraditoriamente, a direção do CPERS intitula-se “não governista”, mas quando nossa oposição propõe contra a anti-greve da CNTE/CUT e a suspensão do seu pagamento no Conselho Geral e nas assembleias, é a sua ala não-cutista (PSTU-CS) que defende a manutenção do pagamento e a participação na greve pelega de apoio aos projetos governistas para manter o “acordão”.

Este “acordão” entre os partidos da direção de “não romper com a CUT”, mantém firme a unidade governista contra as lutas, não encaminha as decisões da Assembleia Geral do dia 02/12/2011 de debater a expulsão dos governistas do sindicato, bem como a campanha contra o assédio moral e a organização da Conferência Estadual do CPERS para discutir a Educação Pública que queremos. A manutenção da filiação do CPERS à CUT – central pelega que atua contra os trabalhadores – tem custado muito caro aos educadores. O nosso dinheiro tem servido para custear as traições e as mordomias da burocracia sindical. Nesse sentido, chegou a hora de não sustentarmos mais o governismo da CUT-CNTE. A decisão de não mais pagarmos a mensalidade da CUT está em nossas mãos. Propomos que na assembléia do dia 02/03 votemos contra a “chamada extra” e pela suspensão do pagamento da CUT!

- Rejeitar e denunciar o falso reajuste do governo de 23,5%

- Propor efetivos 23,5% sobre o básico para março de 2012

- Organizar uma mobilização na Assembléia Legislativa no dia da votação do reajuste fajuto do governo

- Ignorar a greve pelega da CNTE-CUT

- Deixar de pagar as mensalidades da CUT

- Expulsar os membros do governo Tarso do CPERS

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A RELAÇÃO DO “DECRETARSO” COM A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO

A RELAÇÃO DO “DECRETARSO” COM A REFORMA DO

ENSINO MÉDIO E A AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO

       Os eixos aprovados no Conselho Geral do CPERS no dia 20/01/2012 omitem a gravidade e as consequências do decreto do governador Tarso sobre a vida dos educadores. Com o “decretarso”, o governo seguiu a risca as orientações do Banco Mundial dando o golpe de misericórdia na estabilidade do emprego dos funcionários públicos da educação através da aplicação da famigerada avaliação de desempenho (leia-se: meritocracia) que responsabiliza os educadores pela evasão e repetência dos alunos, tal qual Yeda tentou muitas vezes e outros governadores já concretizaram.

As implicações da avaliação de desempenho não estão sendo denunciadas pela direção do CPERS e nem pelas demais correntes internas que se dizem de “oposição”. É preciso deixar claro a todos os trabalhadores em educação que a estabilidade está ameaçada pelo “decretarso”. A pontuação da avaliação servirá para os governos perseguir, chantagear com a demissão qualquer contestação, retaliar os trabalhadores que participarem do movimento sindical e, por fim, exonerá-los. Isto não é exclusividade dos servidores públicos estaduais. A PLP 248/98 que tramita na Câmara dos Deputados, que Dilma pretende aplicar aos servidores federais, traz também uma prova de “avaliação de desempenho” que tem a mesma finalidade de criar as condições para as demissões dos servidores públicos, confirmando o seu discurso de posse que aplicaria a meritocracia nos serviços públicos federais.

Certamente que o governo Tarso não exonerará imediatamente. Trata-se da preparação psicológica, política, econômica e jurídica para as exonerações no futuro próximo, seguindo os passos dos estados brasileiros (Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Ceará) que já aplicam as diretrizes do Banco Mundial, expressas no Plano Nacional de Educação (PNE). Genericamente podemos dizer que primeiro serão as remoções de escolas, a redução da carga horária de educadores (sobretudo dos educadores contratados e sindicalistas), depois virá a imposição da avaliação aos nomeados, que serão demitidos quando a necessidade assim ordenar – seja pela retaliação política ou simplesmente pelo corte de gastos públicos, para destinar esta verba aos grandes bancos falidos continuarem especulando e lucrando (isto é, seguir a orientação internacional do capitalismo em crise). No Ceará, que já legalizou as demissões, acompanhamos o caso do Professor Macarrão, demitido por fazer greve e lutar junto ao movimento estudantil. Assim como outros educadores de diferentes estados e, até mesmo no nosso, são remanejados de suas escolas e têm reduzidas arbitrariamente as suas horas após terem participado de greves e da organização das lutas estudantis. Temos a certeza de que o “decretarso”, com a instituição da “avaliação de desempenho”, é o primeiro passo do desmonte do nosso plano de carreira e do fim da estabilidade no emprego.         

IRREGULARIDADES NO CONCURSO DO GOVERNO TARSO DO PT

       O concurso público do magistério que está sendo promovido pelo governo Tarso, previsto para abril de 2012, é mais um presente de grego do que o atendimento a uma reivindicação da categoria. O concurso não atende nossas reivindicações pelo fato de legitimar o emblocamento das áreas como está previsto na Reforma do Ensino Médio, tendo em vista que o professor não pode se inscrever na disciplina de formação e sim na sua “área”, e serve também para consolidar o calote do Piso Salarial Nacional, já que o salário que consta no edital descumpre a lei, caracterizando a verdadeira intenção do governo em não pagar o Piso. Além disso, apontamos outros pontos para a reflexão, tal como o valor da inscrição do concurso ser um roubo (R$121) para uma categoria de salários arrochados, para professores desempregados ou subempregados, e a questão da “hora-aula” e “hora-relógio” que não é tratada no edital (tal como nos aponta o informe jurídico distribuído no Conselho Geral).  O concurso não supre a demanda educacional, pois o número de vagas não repõe o total de contratos emergenciais (o governo abriu apenas 10 mil vagas para um total de mais de 20 mil contratados – o número é aproximado, pois o governo os maquia), e no mesmo período (13/01 à 18/01/2012) o governo abre inscrição para contrato emergencial, mostrando sua verdadeira face que é continuar precarizando as relações de trabalho e sucateando a educação pública.

       A nossa luta é contra o desmonte da educação pública, para evitar que os capitalistas joguem os custos da sua crise sobre nossos ombros; não em discursos demagógicos, mas em ações políticas concretas, através de um trabalho permanente nas escolas, com formação política à categoria e à comunidade escolar, esclarecendo-as sobre as políticas do Banco Mundial e seus governos, no sentido de consolidar a resistência para enfrentar os ataques de forma organizada. A direção do CPERS omite-se de fazer este trabalho e não esclarece a ligação que existe entre todas as reformas decretadas por Tarso (Avaliação por desempenho – “decretarso” –, Reforma do Ensino Médio, Fundos complementares da previdência...) com as políticas neoliberais do Banco Mundial e o seu Plano Nacional de Educação (PNE), cujos executores são Dilma e Tarso do PT, cumpridores das ordens do imperialismo no Brasil e no Estado.    

       Uma direção sindical que não alerta a sua categoria para todas as implicações políticas de uma ação de governo não é uma direção séria, mas cúmplice do governo; não esclarece e conscientiza a sua base, mas a deixa à mercê do que diz o governo e a mídia comercial. Este silêncio conivente do CPERS em relação às implicações do “decretarso”, da Reforma do Ensino Médio e das irregularidades do concurso, aprofunda a consciência imediatista da categoria, deseducando-a do espírito crítico e incentivando-a a aceitar qualquer migalha como “boa”.

 

QUE DENÚNCIA DO GOVERNO TARSO DEVERIA SER

 FEITA NOS OUTDOORS?

       Mesmo vendo que com o “decretarso” de final de ano os trabalhadores em educação engoliram um “novo sapo” do governo – o início do processo de desmonte do plano de carreira e da estabilidade do funcionalismo público –, a direção do CPERS foi incapaz de fazer uma denúncia contundente do governo. Os outdoors que foram espalhados por diversas regiões não falam nada além do óbvio, mantendo o nível político dos educadores e da população exatamente no mesmo lugar. A direção do CPERS, comprometida com o governo – apesar do discurso demagógico em contrário –, não vai além do óbvio para continuar evitando o desgaste do seu governo. Que “Tarso é mais um inimigo da educação” já está bastante visível. Aplicou o “Pacotarso”, o “decretarso”, a Reforma do Ensino Médio, caloteou as RPVs, descontou os dias de greve, dentre outros. Fizemos uma greve no final do ano que ajudou a avançar nessa compreensão. Mas ao invés de ir além, a direção do CPERS puxa pra trás.

       No último Conselho Geral, do dia 20 de janeiro, a direção do sindicato diz que “aprovou a continuidade da campanha de denúncia e esclarecimento em relação à política educacional do governo Tarso”. Mas não podemos chamar de “esclarecimento” uma prática de falar obviedades. Nesse caso, estaríamos rebaixando o conteúdo da palavra “esclarecimento”. Achamos que devemos “esclarecer” a categoria de outra forma. Defendemos, através de um panfleto com as nossas propostas para o Conselho Geral, que inclusive foi entregue à mesa, como deveria ser a propaganda do CPERS nos outdoors: “O eixo que deve constar nos outdoors é o seguinte: ‘Tarso governa para o Banco Mundial contra a educação pública: governa por decreto, destrói a educação pública com suas reformas neoliberais e ataca os direitos dos educadores”. Ao invés de se discutir questões como estas neste Conselho Geral ampliado, perdeu-se um tempo precioso numa luta estéril entre as alas da burocracia sindical por moções políticas ora contra a direção (PT-DS, PSOL, PSTU, PSB, CS), ora contra a “oposição de direita”, Articulação Sindical (PT).

       Compreendemos que não se pode desvincular o governo Tarso do Banco Mundial, uma vez que o primeiro é o agente do segundo. E isso não se pode dizer só em nível de vanguarda, mas de toda a categoria e para todo o povo. Isto é o que entendemos por “esclarecer” politicamente a categoria e a população, desfazer suas ilusões, mostrar os verdadeiros inimigos e preparar seu espírito para a luta contra eles. O que é dito nos outdoors, portanto, é uma prestação de contas burocrática para a base, sem nenhum compromisso real contra o governo Tarso e pelo “esclarecimento da categoria”.