Em todo o mundo o que temos visto
são lutas em defesa dos direitos históricos da classe trabalhadora ameaçados pelos
planos de austeridade dos governos neoliberais, que retiram direitos, como o
aumento da idade da aposentadoria, congelamento de salários, fim da estabilidade
dos servidores públicos, demissões de milhares de trabalhadores em todo o
mundo, e outros tantos, para garantir todo o dinheiro público para tapar o furo
das crises protagonizadas pelas elites. As lutas desse período histórico se
caracterizam por serem defensivas, e não ofensivas. Grécia, Espanha, França ilustram
isso com as suas greves gerais.
No entanto, a direção do CPERS e
CNTE-CUT despreza esta realidade que é de retirada de conquistas, para
continuar prendendo toda atenção da categoria na luta pelo Piso, ludibriando-a
e bajulando-a com deslumbrantes perspectivas de conquistas do piso, enquanto deixa-a
desarmada perante os ataques dos governos Tarso/Dilma que aplicam planos de
austeridade, retirando nossos direitos, tais como: alteração do nosso plano de
carreira, Reforma do Ensino Médio, parcerias público privadas, avaliações
institucionais, entrega da previdência pública aos fundos privados, fim da
estabilidade no emprego, meritocracia no serviço público – avaliação por
desempenho -, e os cortes orçamentários de 55 bilhões só neste ano. Essas são
as reformas neoliberais que visam reduzir os custos do Estado com o orçamento público.
Todos esses ataques à educação
pública estão no novo Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011 a 2020, fato que foi
omitido pela direção do CPERS até agora porque a maioria das suas correntes
sindicais o defende. Inclusive a paralisação de três dias, chamada pela
CNTE-CUT e apoiada pela direção do CPERS, tinha como primeiro ponto de sua
pauta a exigência de aprovação do novo PNE do governo Dilma. Por isso,
afirmamos que essa paralisação serviu ao governo e ao Banco Mundial.
No último Conselho Geral do CPERS,
realizado no dia 4 de abril, a direção do sindicato novamente rechaçou a
proposta de nossa oposição de alteração do eixo da nossa reivindicação, que,
atualmente, é de exigência do cumprimento da Lei do Piso e que seria alterado para
a “defesa do nosso plano de carreira e
denuncia do calote do Piso”, que é uma realidade. A nossa proposta de
alteração do eixo visava alertar e preparar a categoria para o próximo ataque do
governo Tarso aos nossos direitos: a destruição do nosso plano de carreira.
Neste momento, não podemos subestimar as forças do inimigo, como quer a direção
do CPERS. Na maioria dos estados o Piso foi pago à custa do plano de carreira. Um
exemplo dessa situação foi à greve dos professores de Santa Catarina. Mesmo com
90% da categoria mobilizada para uma greve por tempo indeterminado não foi
possível arrancar o Piso. Porém, a greve poderia ter evitado a destruição do
plano de carreira caso estivesse armada com uma orientação correta – a luta
contra a destruição do plano de carreira –, o que não foi o caso.
Por trás da “nobre” proposta de
reajustar os salários do magistério, a Lei do Piso esconde a real finalidade de
destruir os planos de carreiras dos professores estaduais, conforme podemos ver
claramente no manifesto do Deputado Estadual petista, Jeferson Fernandes: “Os estados que estão conseguindo pagar os
R$1.451,00 o fazem porque alteraram o plano de carreira dos professores. Essa
hipótese é admitida pela Lei do Piso”. O que é reforçado pela CNTE-CUT que
defende alteração dos planos de carreiras, se contrapondo a luta dos educadores.
A choradeira do governo reside no
aumento do custo da folha de pagamento, já que, se o Piso fosse aplicado, ele
teria incidência sobre todos os níveis do plano de carreira. Para isso, o
governo Tarso provavelmente voltará com a velha proposta do governo Yeda de achatamento
dos níveis do plano de carreira ou outra artimanha que vise nivelar por baixo
os nossos salários. Assim, enquanto arrocha os nossos salários, milhões são
drenados para pagamento das dívidas públicas e para concessão de isenções fiscais
para as grandes empresas.
Ao rechaçar a modificação dos
eixos propostos pela nossa oposição, a direção do CPERS deixa de armar a categoria
para o principal combate que teremos pela frente que será contra a destruição
de nosso Plano de Carreira.
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