A UNIDADE DA BUROCRACIA SINDICAL EM DEFESA DO PNE DO GOVERNO DILMA E DE SUAS CANDIDATURAS ELEITORAIS

No Conselho Geral do CPERS, realizado no dia 10 de agosto de 2012, a direção da entidade e as correntes sindicais governistas fizeram um discurso demagógico atacando o governo Tarso; mas são as mesmas correntes que participam das campanhas eleitorais do PT e continuam filiadas a este partido. A hipocrisia e o oportunismo saltam aos nossos olhos e a dita “esquerda” (PSTU, PSOL, PCB, CS e CEDS) segue com sua política conciliadora de unidade com o governismo a qualquer custo, quer no movimento sindical ou nas eleições municipais pelo Brasil afora.

Esses farsantes prometem “mundos e fundos” durante suas campanhas eleitorais, iludindo a categoria. Nenhum dos candidatos ditos de “esquerda” denunciam o regime e a farsa das eleições burguesas como sendo um jogo de cartas marcadas, onde ocorre o revezamento de cargos no parlamento e executivo sem alterar em nada os privilégios das elites, que permanecem intactos, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

         O papel de uma direção sindical de luta e anti-governista deveria ser o de realizar um trabalho de formação política da categoria, denunciando esse processo que perpetua as elites no poder, debatendo, organizando e construindo a possibilidade de enfrentamento real aos desmandos dos governos capachos do imperialismo – como é o caso do governo Dilma, Tarso, Fortunatti e outros tantos. Mas a direção do CPERS faz o contrário: utiliza a estrutura do CPERS à serviço dos seus interesses políticos eleitoreiros de apoio à democracia burguesa.

       Nesse mesmo dia foi votada a participação do CPERS Sindicato na VIII Conferência Nacional de Educação da CNTE-CUT, que acontecerá nos dias 19 a 21 de setembro, em Recife, Pernambuco, que contará com apenas 300 inscritos e que tem como pauta principal do debate – conforme site da CNTE – o novo PNE - Plano Nacional de Educação. Será uma conferência burocrática apenas para as cúpulas sindicais para dar apoio incondicional ao PNE do governo Dilma e do Banco Mundial, que está privatizando a educação pública a partir da destinação das verbas do Ministério da Educação para o setor privado via o PRONATEC (IFES e Sistema S – Senai, Senac, Sesi...), além das parcerias público-privadas, que significa a interferência direta do setor privado na educação pública (Unibanco, Itaú, Bradesco...). No mesmo sentido, este encontro burocrático apoiará as demais políticas do governo Lula/Dilma, tais como o PROUNI – que desvia dinheiro da universidade pública para encher os bolsos do empresariado das universidades e faculdades privadas –, as avaliações externas e a meritocracia na educação. Nós, da Construção pela Base, votamos contra a participação nessa conferência e o PSTU (Democracia e Luta) mais uma vez foi o defensor da participação nos fóruns sindicais de cúpula da CNTE-CUT. Novamente vemos seu discurso contradizer sua prática, que é o critério da verdade!

       No debate sobre a Conferência Estadual que o CPERS deverá organizar em outubro tivemos polêmicas com a direção. A realização dessa conferência foi aprovada na assembleia do dia 02 de dezembro de 2011 e deveria ter acontecido no 1º semestre de 2012, tendo como principal pauta a “A Educação que queremos”, como forma de nos contrapor à Reforma do Ensino Médio do governo Tarso-PT. Nossa oposição propôs que a Conferência deveria contar com ampla participação da categoria, isto quer dizer: sócios e não sócios, que a etapa escolar acontecesse em setembro, a municipal e dos núcleos em outubro, e a estadual em novembro; com elaboração do caderno de teses e utilizando o critério a cada 10 (dez) participantes eleger 1 (um) delegado para a Conferência Estadual, possibilitando o maior número possível de participantes. O local que indicamos foi a Praça da Matriz para dar visibilidade ao nosso movimento e agregar à nossa luta a comunidade escolar. Sendo rejeitada a nossa proposta e aprovada a da direção do CPERS, qual seja: Conferência Estadual à frio, sem discussão real na base, prevista para o dia 19 e 20 de outubro, com a possibilidade de participação apenas dos sócios, no Hotel Embaixador, excluindo, na prática, milhares de trabalhadores que ainda não são sócios e a possibilidade de agregar na nossa luta a comunidade escolar.

       Foi aprovado também o “mais do mesmo” para continuar viciando as discussões, isto é, continuar a campanha de denúncia pelo não cumprimento da lei do piso, os ataques aos direitos dos educadores e o desmonte da educação pública, como a reforma do ensino médio, contratos emergenciais, privatizações e transferência de gestão, sendo que até agora a campanha de denúncia do governo Tarso e seu acordo com o Banco Mundial está aquém da deflagrada contra Yeda; isso pra não dizer: quase inexistente! O governo tem atacado permanentemente a categoria e o sindicato se pronuncia depois de alguns meses de uma forma camuflada e tímida, o que denota a sua conivência total. A direção além de capitalizar o “FORA YEDA” para eleger o governo Tarso, também foi responsável por semear ilusões no governo. Agora que não restam dúvidas de que o governo Tarso é a continuidade do governo Yeda – fato que nossa oposição denunciava desde 2010 – faz para categoria um discurso pseudo-antigovernista.

       No dia 14 de agosto, com o velho e batido argumento de pressionar os deputados, mais uma vez convoca a categoria para assistir o “circo viciado do parlamento”, onde será votado o Projeto de Lei que inclui todos os funcionários de escola no Plano de Carreira. Ajudará os partidos da burguesia a aprofundar a demagogia e a propaganda eleitoral em véspera de eleição. O Conselho Geral também aprovou a realização de um ato público estadual no dia 24 agosto, em Porto Alegre, onde será divulgado o resultado de uma pesquisa sobre a saúde do trabalhador na educação, mas que também servirá de palanque eleitoral para os candidatos a vereador e prefeito. A burocracia sindical não dá ponto sem nó, por isso inventou esse ato público para faturar o voto dos desavisados e iludidos. É hora dos educadores darem um passo adiante e não depositarem nenhuma confiança na demagogia eleitoral da democracia dos ricos! Nenhum candidato da burocracia sindical eleito poderá conquistar nada por nós em instituições corrompidas como estas, onde impera o poder do dinheiro, da chantagem e do suborno. Só a nossa luta e organização independentes do Estado burguês e das burocracias sindicais poderão garantir nossos direitos e preparar vitórias futuras.

       

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO USA A ESTRUTURA DO ESTADO PARA FAZER PROPAGANDA POLÍTICA EM PERÍODO ELEITORAL

Durante a semana pedagógica os educadores foram submetidos a uma teleconferência do secretário de Educação, José Clóvis (DS-PT), que tratava da “gestão democrática” das escolas públicas. Na verdade o que se viu foi uma propaganda política do governo, se aproveitando do tema para se auto intitular “democrático”. Durante a teleconferência o próprio governo reconheceu a existência de inúmeras direções de escolas autoritárias que inibem a criatividade dos educadores. Porém, este reconhecimento por parte da SEC é hipócrita, pois quem dá exemplo e suporte político ao autoritarismo é o próprio governo, que fecha os olhos ao assédio moral das direções, que também é cúmplice daquelas que negam o direito de organização dos estudantes nos grêmios estudantis, que negam o direito de organização sindical dos trabalhadores contratados, que persegue quem participa de mobilizações contra as políticas de governo.

       No início da transmissão, Antônio Branco – ex-dirigente do CPERS da última gestão e sócio do sindicato –, disse que mais escolas estão recebendo recursos, mas esqueceu de nos dizer onde eles estão, pois desde o governo Rigotto que as verbas são as mesmas. Divulga na mídia que cerca de 100 escolas receberiam reformas com um empréstimo do Banco Mundial. Num universo de mais de 2000 escolas estaduais, reformar apenas 100 é o mesmo que dizer que mais de 2000 escolas não receberam reparos urgentes e necessários durante o governo Tarso. Pra piorar, esse suposto dinheiro que deveria chegar no meio de 2012 foi empurrado inexplicavelmente para 2013! O falso discurso da SEC sobre “mais recursos” serve para esconder o novo pacote do governo Tarso que prevê mais isenções fiscais para os empresários e as multinacionais, chamado, falaciosamente, de “Pacote para travar a queda do PIB”. Enquanto deixa as escolas caindo aos pedaços, o governo Tarso dá o calote do piso e das RPV’s, isenta de impostos à grande burguesia, aplica a Reforma do Ensino Médio que aprofunda esse sucateamento e transfere recursos públicos para o SESI, SENAC, SENAI, etc.

       José Clóvis – outro sócio “ilustre” do nosso sindicato – falou do “ensino médio inovador”. Reforçou a demagogia de Antonio Branco sobre os tais “recursos”. Associou a Reforma do Ensino Médio a estes mesmos “recursos”. Mas a verdade é exatamente o oposto. A Reforma do Ensino Médio vem para oficializar o desvio de recursos públicos do MEC para o ensino técnico privado; em 2011 foram 450 milhões para o PRONATEC.

       As políticas neoliberais aplicadas pelos sucessivos governos na educação têm levado a uma situação caótica: sem recursos as escolas não funcionam como deveriam, a qualidade do ensino cai, a evasão estudantil aumenta e a desvalorização profissional se aprofunda. A partir daí, o governo e a mídia atacam a escola pública dizendo que ela “não cumpre a sua finalidade” e por isso precisa ser “reformada” (leia-se: privatizada). Porém são os próprios governos que criam as condições precárias na educação para justificar sua privatização, assim como já fizeram nos setores de telefonia, energia elétrica, abastecimento de água e outros tantos serviços públicos já privatizados.

       Esta teleconferência do governo serviu apenas para a SEC fazer demagogia se passando por “democrática”, tentando reverter o seu desgaste político em nossa categoria, visto que tem governado para o Banco Mundial através de decretos que, em sua maioria, impõem goela abaixo pacotes que retiram direitos dos trabalhadores. Como falar em “democracia” e melhoria na escola pública se metade do orçamento público vai para o pagamento das dívidas com especuladores e banqueiros? Se quem define as políticas públicas e orçamentárias é o Banco Mundial junto com seus governos? Se a reforma do ensino médio foi imposta pelo governo, onde as conferências só serviram para disfarçar o caráter autoritário do governo? Se a precarização do trabalho através dos contratos emergenciais continua? Se os trabalhadores contratados têm os mesmos deveres, mas não têm os mesmos direitos (como poder se candidatar para a direção de uma escola, por exemplo)? Ou seja, se o governo age de forma inquestionavelmente “vertical”, desmontando definitivamente os planos de carreiras, impondo a meritocracia no serviço público, dando o calote do piso, aumentando a alíquota previdenciária. Este é o “diálogo democrático” do governo com a nossa categoria! O discurso democrático da SEC e do governo Tarso não passa de demagogia! O autoritarismo é a prática dos governos capitalistas, quer seja Yeda, Tarso ou os próximos que virão.

       E como sempre a direção do CPERS e seus aliados silenciam diante de seu governo; não combatem Tarso como combatiam Yeda. Mas isso tem uma explicação: toda a combatividade do “Fora Yeda” era para eleger o governo do PT.  A atuação da direção do nosso sindicato em relação ao governo Tarso tem sido no sentido de protegê-lo e de conivência com ele. Desmobiliza a categoria e se utiliza de um discurso pseudo combativo. Na prática, não denuncia o governo efetivamente. Nem sequer denuncia o engodo dessa teleconferência. Só organiza pequenos atos para aparentar para a base da categoria que está fazendo alguma coisa.