BALANÇO DO CONSELHO GERAL DO CPERS DO DIA 9 DE NOVEMBRO

O Conselho Geral do CPERS, de 9 de novembro, ocorreu em um momento de grande ataque à categoria, em que os trabalhadores contratados estão sendo removidos e  demitidos, mesmo havendo necessidade de professores nas escolas.  Trata-se de uma ação do governo em utilizar os novos nomeados, para dividir a categoria, jogando uns contra os outros. Uma prova dessa necessidade é que o governo protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa pedindo a contratação de 1500 professores em caráter emergencial para 2013. Isso prova que faltam professores, e que essa política deliberada da secretaria de educação vem no sentido de perseguir politicamente os que se opõem ao governo e para favorecer as direções que cumprem a risca sua política, nas eleições para direção das escolas que acontecerão no dia 22 de novembro. Criando um clima psicológico de medo e submissão nas escolas. Além de ser antipedagógico, pois os projetos desenvolvidos pelos professores durante o ano letivo estão sendo sumariamente interrompidos, o que compromete a qualidade da educação pública.

Mesmo diante desses ataques, a direção do CPERS e as demais correntes governistas não priorizam a luta contra as demissões de contratados, tanto é que o eixo proposto pela direção para assembleia geral convocada para o dia 29 de novembro é apenas de “28,98% de reajusta já!”, ignorando a pauta principal que são os ataques aos trabalhadores. Aparentemente trata-se de um eixo importante, mas no momento desvia a atenção e as forças da categoria do seu verdadeiro foco, que é lutar contra as demissões.

         Como era de se esperar, uma vez que a burocracia sindical controla a grande maioria dos Conselheiros, a resolução do reajuste “já” como eixo central para a Assembleia foi aprovado. A nossa oposição, Construção pela Base, que tem apenas um único voto neste conselho, denunciou as manobras divisionistas do governo Tarso, bem como as tentativas da burocracia sindical de esterilizar a nossa luta. Conseguiu, a duras penas, aprovar um ato contra as remoções para o dia 14 de novembro.

A FALSA DICOTOMIA DA DIREÇÃO DO CPERS:

CONCURSO X EFETIVAÇÃO DOS CONTRATADOS

Desde 2010, a nossa oposição vem defendendo a necessidade da efetivação dos trabalhadores em educação contratados, porque reconhece nos contratos emergenciais uma forma de precarização das relações de trabalho dentro de nossa categoria. Não se tratam de contratos emergenciais, mas de uma política de contratação permanente e de grande escala, que atualmente abrange quase 40% da categoria. Como é sabido, existem inúmeros educadores que estão há mais de 10 anos em regime de “contrato emergencial”. Para estes, a única bandeira que o CPERS levanta é “concurso já”.

No congresso do CPERS, em 2010, propusemos que fosse acrescentado no plano de lutas “revogação imediata do decreto que cancelou o último concurso público e nomeação e efetivação imediata dos contratados que passaram no concurso público cancelado pela Yeda”, proposta rechaçada pela direção e por todas as correntes governistas do sindicato. Ao contrário da direção do CPERS, defendemos “Imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado”! Na prática, esses trabalhadores já cumpriram os três anos de estágio probatório, além de que muitos desses trabalhadores contratados passaram no concurso cancelado por Yeda e foram chamados para contrato.

O jurídico do CPERS reconheceu que essa poderia se tornar uma bandeira política do sindicato, bastava apenas vontade política. Mas a direção e as correntes governistas são contrárias a efetivação dos contratados e insistem em distorcer a nossa proposta. Elas nos dizem: vocês, com a sua palavra de ordem de “efetivação dos contratados”, querem substituir o concurso como forma de admissão. A este argumento falso dizemos: a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados” não é contrária ao “concurso já”, isto é, são palavras de ordens complementares e não contrárias. Nesse sentido, defendemos que os novos professores só deverão ser admitidos via concurso público. Mas essa não é a intenção do governo, que quer manter a precarização do trabalho via política de “contratação emergencial” de forma permanente e em grande escala. Estamos defendendo todos os professores, inclusive, as dezenas de milhares de contratados. Ao defender apenas os concursados, a direção do CPERS finge ignorar a política permanente do governo de “contratação emergencial”. Com isso, divide a categoria e enfraquece as suas lutas.

Alguns argumentaram, para combater a nossa bandeira de “efetivação”: efetivar os contratados é precarizar as relações de trabalho dentro da categoria. A verdade é exatamente o oposto: as relações de trabalho já estão precarizadas pelo elevado número de contratados. Efetivá-los, portanto, significa incluí-los no nosso Plano de Carreira. Efetivar os atuais contratados é, também, uma forma de defesa do Plano de Carreira, uma vez que a introdução dos contratos no serviço público ao longo do tempo serviu para desmontá-lo já que uma parcela não usufrui do mesmo.

Outros afirmam que a “efetivação” é um método de apadrinhamento político utilizado pela ditadura militar. Como já foi dito acima, não se trata de lutar para tornar a efetivação de contratados em forma oficial de admissão, mas de efetivar apenas aqueles que já estão trabalhando há mais de 3 anos. O que se esconde por trás desse argumento é o descaso para com os milhares de contratados atuais, como se estes não fossem parte da categoria. Defender a efetivação dos atuais contratados é, antes de qualquer coisa, dar uma bandeira de luta para este setor precarizado que já está na nossa categoria e que tem os mesmos deveres, mas não os mesmos direitos. É reconhecer esse grande problema e essa grande injustiça. Não defendemos a efetivação de contratados como método preferencial, apenas estamos dando uma resposta a essa política permanente de precarização do trabalho e a desestimulando para o futuro.

        A direção do CPERS diz-se contrária às demissões. Escreveu um artigo declarando isso e no Conselho Geral declarou-se contrária as atuais remoções. Mas isso não é sério porque não implica nenhuma luta contra as demissões. Coloca-se contra à nossa proposta de efetivação dos contratados, levantando apenas a palavra de ordem de “concurso já”. Com isso, cai numa contradição, porque um novo concurso sem a efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões. Para sair deste círculo vicioso devemos ligar a palavra de ordem de “efetivação dos atuais contratados” com “ingresso de novos trabalhadores somente por concurso público”. Isso sim é unificar a categoria. É por isso que a nossa oposição levanta a efetivação dos atuais contratados e convoca todos os contratados e nomeados para defendê-la, por que a nossa luta é pelo direito ao trabalho para todos os trabalhadores, que deve ser arrancada do governo.