Na assembleia geral dos educadores no dia 08 de março, o discurso da direção do CPERS fingiu atacar a CNTE/CUT. Na prática, todos estão unidos na defesa da greve pelega, chamada pela CNTE para os dias 23, 24 e 25 de abril. Essa greve tem como eixo “Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários de educação”. Esses eixos fazem parte do novo PNE do governo. Por “Carreira” entende-se o ataque ao atual plano de carreira do magistério previsto no PNE. O Piso Nacional é apenas uma promessa vazia que visa encobrir esse ataque. Ao assumir esses eixos da CNTE, a direção do CPERS faz coro às exigências do governo Dilma ao Senado para que aprove o “novo PNE (Plano Nacional de Educação)”, que prevê alteração dos planos de carreiras para posterior aplicação do Piso Salarial. A paralisação governista defende também a aprovação da Medida Provisória (MP) 592, em tramitação na câmara dos deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal para a educação. Isso é também mais um engodo, porque esses royalties serão destinados para os tubarões do ensino privado e o governo reduzirá na mesma proporção o orçamento público da educação. De qualquer forma, não caberia aos sindicatos apoiar uma medida provisória do governo que traz outras questões alheias aos trabalhadores em troca de supostos royalties para a educação. Essa é a política de defesa dos trabalhadores no varejo e da burguesia no atacado.
As direções do CPERS/CNTE/CUT divulgam a falsa ideia que é possível disputar com o governo Dilma o “novo PNE”. Inclusive, o material da CSP-Conlutas (representada pelo PSTU e CS na direção do CPERS) afirma: “Queremos 10% do PIB na educação pública, já! O projeto que está no Senado define 10% só para 2023” (jornal especial março/abril de 2013). Traduzindo, isso quer dizer: “aceitamos o PNE, porém queremos que os 10% do PIB seja dado agora”. Ora, em troca do adiantamento dos 10% de 2023 previsto para 2013, a CSP-Conlutas promete aceitar todo o PNE e a sua essência privatista. O PNE não pode ser melhorado porque sua real intenção é a privatização, por isso tentar disputá-lo é uma traição aos trabalhadores. A nossa luta deveria ser contra o PNE. A direção do CPERS, em aliança com a CNTE/CUT, disfarça o seu apoio a esse plano neoliberal através de reivindicações de melhorias nele sem viabilidade, gerando expectativas e ilusões na categoria.
A assembleia geral e a Conferência Estadual de Educação do CPERS, ocorrida em outubro de 2012, aprovaram resoluções que rechaçam o “Novo PNE”. Entretanto, a participação na atual “greve pelega” contraria essas decisões. Sendo assim, a categoria está sendo enganada e servindo de massa de manobra para reforçar a política governista da burocracia do CPERS/CNTE, que quer aprovar o “novo PNE” e a MP 592.
“NOVO PNE”:POLÍTICA PRIVATISTA DO BANCO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO!
O “novo PNE” é uma política neoliberal de cortes orçamentários na educação – que já está sendo executada há três décadas por sucessivos governos – de respaldo ao destino dos recursos públicos ao setor privado e de pagamento dos juros das dívidas interna e externa com recursos da educação. Essa dívida em 2013 corresponde a 42% do orçamento público, enquanto isso, para a educação é destinado apenas 1,44% do PIB. Essa drenagem de recursos públicos se dá através das parcerias público-privadas (PPPs) com ONGs, instituições financeiras (Itaú, Santander, Unibanco...), empresas como RBS, Instituto Airton Senna, PRONATEC – Sistema S (SENAI, SESI, SESC, SENAC...), PROUNI (que é a compra de vagas nas universidades privadas com dinheiro público). Enquanto isso, o governo engana os trabalhadores com a demagógica promessa de destinação de 10% do PIB” para a educação em 2023. A essência do “novo PNE” é desobrigar o Estado com a educação, tornando-a um serviço de baixa qualidade.
O PNE é a política de continuidade da destruição da educação pública: falta de recursos estruturais e humanos nas escolas e universidades, imposição da avaliação meritocrática – SEAP -,precarização do trabalho através de contratos emergenciais, demissões de contratados, sobrecarga de trabalho dos educadores, reformas na educação que rebaixam a qualidade do ensino público (a exemplo da reforma do ensino médio –que prevê aprovação automática e a formação de mão de obra barata para o mercado de trabalho –, da reforma universitária e da reforma do ensino fundamental, que está a caminho), baixos salários dos educadores, destruição dos Planos de Carreira, o fim da pouca democracia em vigor nas escolas, em virtude da interferência direta na gestão e nos Projeto Políticos Pedagógicos.
O CPERS CONTINUA SEM POLÍTICA PARA OS CONTRATADOS!
Nesta assembléia um companheiro de base fez uma proposta contra a demissão dos contratados. A direção central fez um discurso demagógico de apoio a essa proposta para se diferenciar da Articulação Sindical-CUT-CNTE, porém manobrou mudando a formulação apresentada, condicionando a permanência dos contratados somente até o concurso público, fazendo coro a demissão dos contratados. Como já demonstramos inúmeras vezes, essa dicotomia entre a defesa dos atuais contratados e o concurso público não existe. Ela serve apenas para acobertar a política governista de divisão da categoria entre nomeados e contratados.
A proposta aprovada na assembleia sobre os contratados significa a demissão dos mesmos, porque condiciona a sua permanência até a nomeação dos novos concursados. Como não defendem a efetivação dos atuais contratados, aqueles que forem reprovados no próximo concurso poderão ser demitidos, como aconteceu no final de 2012. E o governo fará essas demissões com o apoio da direção do CPERS e da Articulação Sindical-CUT-CNTE. Entendemos por “efetivação dos contratados”a extensão dos planos de carreira a estes trabalhadores e a estabilidade, acabando, portanto, com a precarização das suas relações de trabalho. Para os futuros trabalhadores em educação defendemos o ingresso através de concurso público.
Por tudo isso, a única proposta coerente em defesa dos atuais contratados continua sendo a de nossa oposição. Qual seja: Concurso público já e pela imediata efetivação dos trabalhadores contratados que já cumpriram três anos de serviço no estado! Que todos os trabalhadores contratados sejam regidos pelos planos de carreiras! Como já alertamos na última assembleia de 2012, um novo concurso público sem efetivação dos atuais contratados significará novas remoções e demissões, por isso a defesa do concurso público precisa estar casada com a efetivação dos atuais contratados. Quem não defende esta formulação acaba a favor da demissão dos atuais contratados e a “defesa” destes não passará de palavras ao vento.
· NÃO À PARTICIPAÇÃO NA “GREVE PELEGA” DA CNTE/CUT/CPERS!
· VERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!
· NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!
· CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/
TARSO!
· CONTRA O PNE PRIVATISTA E NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!
· EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRA! CONCURSO PÚBLICO JÁ! PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS ATUAIS CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM 3 ANOS DE SERVIÇO! QUE TODOS OS CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELO PLANO DE CARREIRA.
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