O “CALOTARSO” E AUTORITARISMO = GOVERNO DO PT

        O governador Tarso do PT, em 2010, mesmo antes de assumir o governo do Estado, já anunciava publicamente que daria continuidade aos projetos do governo Yeda/PSDB. Desde que o mesmo assumiu, honrou seus compromissos com o Banco Mundial e abriu guerra contra os servidores públicos.

Em janeiro de 2011, já denunciávamos para a categoria o caráter neoliberal do governo, de continuidade do governo Yeda e compromissado com as agências do imperialismo. Na primeira assembleia de 2011, já propomos construir a luta contra esse governo. No entanto, a direção e demais correntes burocráticas do CPERS, protelaram ao máximo o combate ao governo, partindo de um falso argumento, de que a categoria tinha ilusão no mesmo e por isso teríamos que deixá-la viver essa experiência negativa, mesmo que seja derrotada, desresponsabilizando-se do seu papel de direção e facilitando-lhe a vida. As supostas ilusões da categoria no governo Tarso serviram como pretexto para a direção do CPERS não fazer nada e deixar o governo com as mãos livres! É certo que devemos respeitar o grau de consciência da categoria, mas isso não significa omissão de denúncia; pelo contrário, devemos apenas adaptar a nossa denúncia ao grau de consciência da categoria. Nos seus materiais para a greve de 2011, deixou de vincular o governo Tarso com o Banco Mundial, numa clara cumplicidade com o mesmo, dando armas e tempo para que derrotasse a categoria. Assim, cumpriram o seu papel de conciliadores de classe com grande eficiência.

De lá pra cá, temos sofrido inúmeras derrotas: calote do Piso Nacional Salarial, reforma do ensino médio, criação de fundos previdenciários, ataque ao nosso plano de carreira, reajustes miseráveis de salário, sucateamento da rede de ensino, assédio moral em larga escala, desconto dos dias de greve e paralisações, aprofundamento da divisão da categoria entre nomeados e contratados, repressão e perseguições aos ativistas dos movimentos sociais; práticas comuns dos ditadores.

O governo Tarso em 2011 com seu “Pacotarso” impôs derrotas aos servidores públicos. Uma delas foi de estabelecer o limite de 1,5% da receita corrente liquida – R$ 300 milhões anos – para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), já que criou dificuldades para os servidores receber em parte seus direitos, um calote garantido pela lei nº191/2011. No mesmo período divulgava sua intenção de reduzir as RPVs de 40 para 20 salários mínimos, o que não se concretizou. Em 2013, depois de uma greve derrotada, o mesmo se sente fortalecido para reduzir as RPVs a 10 salários mínimos, com o Projeto de Lei nº365 /2013, encaminhado para Assembleia Legislativa, um calote escancarado contra os servidores públicos do Estado.

Mas os ataques continuam, alterou a lei de gestão democrática, impôs a meritocracia no serviço público através do SEAP, deu calote no pagamento das promoções atrasadas não promovendo os aposentados e funcionários, enfim, os projetos de leis encaminhados para Assembleia Legislativa não representam nada de novo vindo deste governo que disse que manteria as políticas públicas de Yeda (como já alertávamos desde janeiro de 2011). É mais um presente de grego de final de ano de um governo neoliberal que honra seus compromissos com o Banco Mundial e transfere o custo da crise capitalista para os trabalhadores. Toda esta ação feita em “regime de urgência” visa avançar na destruição dos direitos do funcionalismo público, cumprir os acordos com os organismos financeiros internacionais e garantir o apoio do empresariado nas eleições de 2014.

Estamos amargando essas derrotas por responsabilidade dessa direção sindical cúmplice do governo, que também “blinda” os governistas (Secretário de Educação) dentro do sindicato, impedindo a sua expulsão do quadro de associados. A única condição para que a categoria possa derrotar esses ataques consiste em construir uma nova direção, classista, independente da burguesia e dos seus partidos, que organize e unifique a nossa classe, (nomeados, contratados, terceirizados, aposentados e a comunidade escolar), que atue como instrumento de luta, resistência e contra a conciliação de classe.

QUANDO E COMO VAI ACONTECER O DEBATE DE DESFILIAÇÃO DA CUT NO CPERS?

A direção, no VIII Congresso Estadual do CPERS, ocorrido em junho de 2013, em Bento Gonçalves – assim como outras correntes do sindicato –, apresentou a proposta de abrir o debate na categoria sobre a desfiliação ou não da CUT, sendo aprovada como resolução. Isso foi uma contradição já que a mesma está representada na direção da CUT. Este circo montado não é por acaso; tem como objetivo a disputa eleitoral do CPERS em 2014. A intenção é enganar a categoria, vendendo gato por lebre. Trata-se de uma direção que promove a conciliação de classe, mas se intitula combativa e independente do governo. A sua defesa dessa posição no congresso serviu para responder às reivindicações da categoria que tenciona pela desfiliação do CPERS da CUT. Dessa forma, a direção pretende manter e ampliar a sua base eleitoral.

A CUT e a CNTE são agências do governo Dilma e Tarso no movimento sindical. Utilizam toda a estrutura e recursos financeiros dos sindicatos para realizar propaganda exaltando a política governista. Com a campanha “Educação Pública eu Apoio”, a CNTE/CUT defende a aprovação do “novo PNE", tal como fez com a realização das anti-greves (março de 2012 e abril de 2013) de apoio incondicional a esse plano de Dilma e do Banco Mundial.

Nós da Construção pela Base nos posicionamos radicalmente contra o novo PNE por se tratar de um plano privatista que destrói a educação pública: aprofunda as parcerias público-privadas através da destinação bilhões de verbas do MEC para o ensino privado, para o ProUni, FIES e PRONATEC (Sistema S - SENAI, SESI, SENAC, SESC). Somente em 2013, o MEC destinou R$ 405 milhões para o Sistema S (e R$1 bilhão nos anos anteriores). Este Plano estabelece também a interferência da gestão das escolas públicas pelo setor financeiro com os “projetos” Unibanco, Itaú, Santander, etc. Impõe a meritocracia no serviço público, promove o ensino à distância (EAD). Prevê ainda avaliação do rendimento escolar pela ótica empresarial através do ENADE, ENEM, SAEB, Provinha Brasil, e outros. E através da proliferação de projetos “Mais Educação, Escola Aberta”, entre outros, que visam o “voluntariado”, promove a precarização do trabalho, onde monitores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo para desempenhar a função de professor, sem nenhuma garantia trabalhista (sem carteira de trabalho assinada, sem salário, 13º salário, férias, segurança em caso de acidente de trabalho). Está claro que o novo PNE já está em curso, mesmo que ainda não tenha sido aprovado pelo Senado.

Já estamos a cinco meses do Congresso de Bento e nenhum debate foi iniciado. Tivemos uma greve onde saímos derrotados, servindo apenas para a burocracia propagandear que é combativa, e para fortalecer o governo Tarso, possibilitando seu avanço nos ataques contra a nossa categoria.

PARA QUEM SERVE O CONGRESSO DA CNTE/CUT?      

        O Congresso da CNTE serve para fortalecer a burocracia sindical do CPERS/CNTE/CUT. Ao participar do Congresso da CNTE, a direção do CPERS demonstra que pretende manter relações com esta entidade governista, mesmo com uma resolução do VIII Congresso Estadual apontando para o debate de ruptura com a CUT. No discurso a combate, mas, na prática, participa de suas anti-greves e congressos burocráticos que servem para fortalecer o governismo.

A direção do sindicato não dá ponto sem nó. Agora podemos entender o porquê da chamada extra da última assembleia: os gastos com a greve foram mínimos, mas, em contra partida, com este congresso serão enormes. O oportunismo da direção é gritante. Gasta recursos do sindicato para fazer coro ao governismo da CNTE/CUT. Essas entidades burocráticas e de cúpula são entraves às lutas, impedem o avanço da consciência de classe da categoria, promovem a conciliação entre classes antagônicas (trabalhadores e a burguesia, representada pelo governo), deseducam e despolitizam os trabalhadores arregimentando e seduzindo os participantes para realizar turismo sindical – prática comum dos governistas no movimento. Utilizam a categoria como massa de manobra, com o objetivo fazer demagogia eleitoral no sindicato, visando às eleições de 2014.

Há muitas décadas que a base não participa das instâncias e decisões da CNTE e da CUT. Quem decide as políticas destas entidades é o governo e a burocracia sindical que impera nas direções dos sindicatos. Estas entidades não representam mais os trabalhadores. Defendem o programa do governo e do Banco Mundial para a classe trabalhadora. Por isso, a Construção pela Base não vê nenhum sentido na participação da categoria nesses congressos governistas e de cartas marcadas.

Salta aos olhos o oportunismo de PSOL (Intersindical-Enlace, MES, CST), PSTU (Democracia e Luta – CSP-Conlutas) e CS que, mesmo votando a favor da abertura do debate de desfiliação da CUT no Congresso de Bento, agora patrocinam a participação do CPERS nesta entidade falida. Passaram nas escolas tirando delegados e fazendo propaganda de um congresso absolutamente laranja e já definido de antemão. Ao invés de trabalharem no sentido de abrir o debate de desfiliação do CPERS da CUT, andam na contramão, incentivando a participação nestas entidades governistas e reforçando as ilusões de que “podem ser disputadas pelos trabalhadores”.

O PAPEL CUMPRIDO PELA CUT PODE MAIS NO CPERS

A CUT pode mais (MLS) – corrente da presidente do Sindicato – cumpre um papel decisivo nesta trama. Além de ter conseguido manter com êxito o aparato sindical do CPERS agrilhoado à CUT até agora, aproximou a base das correntes como PSOL, PSTU e CS, selando a aliança eleitoral para a direção do sindicato. Estas últimas vendem à sua base a ideologia de que a presidente do CPERS é “independente” dentro do PT e que cumpre um papel progressivo, “lutando” contra a ala central do partido que está no governo. Não há nada mais falso do que isso. Ela simplesmente faz um jogo de cena, usando e abusando de um discurso pseudo-radical para que a estrutura sindical siga intacta, ligada à CUT e aos interesses do governismo.

        O seu discurso está numa contradição absoluta com a sua prática de estar filiada ao partido do governo, além de se manter como vice presidente da CUT estadual. Enquanto os discursos são consumidos pela vanguarda da categoria, a prática de conciliação de classes com o governo, de emperramento das lutas e de desorganização da base vão passando de contrabando e aprofundando o afastamento da base do sindicato, isto é, aumentando a burocratização. Nós afirmamos categoricamente: a “independência” da atual presidente do CPERS é uma grande enrolação. Estar no partido do governo e discursar contra ele é demagogia. Não se trata mais de “opção política” dos filiados em seguir um determinado partido, como alegam alguns, mas de optar pela ruptura com o classismo e pela manutenção da filiação em um partido que hoje é o principal sustentáculo da ordem burguesa.

        PSTU, CS e PSOL ainda dizem que a presidente do CPERS caminha em um sentido progressivo, de ruptura com o PT. É por trás deste sofisma que se esconde a aliança daqueles partidos “independentes” com o governismo. Os ativistas independentes do sindicato devem rechaçar a ideologia da “presidente em disputa”. A participação no congresso da CNTE em detrimento da abertura do debate de desfiliação da CUT nos demonstra em que sentido caminha a “ruptura” da presidente do CPERS com o PT. Seria ela que caminha para a ruptura com o governo ou PSTU, CS e PSOL que caminham à passos largos para a consolidação do seu governismo?