CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO!

CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO através dos contratos “emergenciais”!

      A precarização do trabalho, através da contratação “emergencial” é uma política permanente dos governos e uma política universal do capitalismo decadente. Portanto, a luta contra ela requer a unidade de todos os trabalhadores e não pode ser desvinculada da luta contra o capitalismo.

Atualmente, cerca de 30 mil professores são contratados. Isso é a consequência de anos de políticas neoliberais na educação pública (isto é, de anos de PNEs). Muitos deles têm uma longa carreira de trabalho árduo no magistério e alguns chegam a se aposentar como contratados “emergenciais”. Além disso, diversos professores passaram no concurso do governo Rigotto, que foi cancelado pelo governo Yeda, porém foram chamados para contratos “emergenciais”, que perduram até hoje. Essa longa carreira no magistério caracteriza um direito moral adquirido, visto que de “emergencial” não tem nada. Ao contrário, é um contrato de longo prazo. Essa situação dos contratados é ignorada pela burocracia do CPERS, que faz o jogo do governo ao não defender os seus direitos. Não esclarece os aprovados em concurso e os atuais contratados dessa situação, que divide a própria luta sindical. A nossa defesa dos contratados não é contrária à nomeação dos aprovados em concurso, pelo contrário, apostamos na unidade da categoria, que não pode ser vitoriosa dividida como está, com contratados sendo demitidos e excluídos dos planos de carreiras. Defendemos que o CPERS deve denunciar permanentemente qualquer tentativa de novas “contratações emergenciais” por parte dos governos, e lutar pela nomeação dos aprovados em concurso.

ü  EFETIVAÇÃO DOS ATUAIS CONTRATADOS, APÓS 3 ANOS DE EXERCÍCIO EFETIVO NA PROFISSÃO!

ü  QUE OS CONTRATADOS SEJAM REGIDOS PELOS PLANOS DE CARREIRAS! UM SÓ REGIME DE TRABALHO PARA A CATEGORIA!

ü  QUE AS NOVAS ADMISSÕES DE TRABALHADORES SEJAM SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO!

DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS! Um só regime de trabalho para a categoria!

Demagogicamente, o governo federal, com a assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser do que uma isca para a destruição dos atuais Planos de Carreira, porque vincula a concessão do Piso Nacional à sua destruição.  Frente a isso, devemos denunciar o descumprimento da “lei do Piso”, mas ao mesmo tempo defender nossos planos de carreiras: que não seja tirado nenhum direito, como tem feito o governo Tarso através de decretos. A burocracia do CPERS faz da luta pelo Piso uma cobertura para sua omissão da defesa do plano de carreira e outros direitos.

A defesa dos nossos Planos de Carreiras passa também, por lutarmos pela inclusão dos atuais contratados nos planos de carreiras, isto é, que os trabalhadores contratados e nomeados sejam regidos pelas mesmas leis dos Planos de Carreiras da categoria.

CONTRA O ASSÉDIO MORAL

O assédio moral é uma prática constante dos governos e de algumas direções de escolas que lhe são serviçais. Na educação o assédio se expressa através de agressões psicológicas, que adquire diversas formas: perseguição política, ameaças, repressão, coação, intimidação, constrangimento, proibição aleatória e outras formas. Os trabalhadores contratados são os que mais sofrem assédio moral por parte das direções, por seu vínculo ser precário.  Defendemos uma luta permanente contra o assédio moral, através de mobilizações e ações judiciais contra os assediadores.

REGULARIZAR A PROFISSÃO dos oficineiros do Mais Educação e Escola Aberta!

Lutamos também pela regularização profissional e sindicalização dos oficineiros dos projetos Mais Educação, Escola Aberta e outros, que também são formas de precarização do trabalho. São trabalhadores contratados com o nome de “oficineiros”. Desempenham o papel de educadores sem vínculo empregatício, não recebem nem mesmo o salário mínimo, não têm direito à saúde, férias, 13º salário e demais garantias trabalhistas. Recebem somente uma ajuda de custo que paga apenas o transporte. Sob o disfarce de trabalho “voluntário”, estão na condição de escravos. Defendemos o seu direito à sindicalização!