O PACTO PELA DESTRUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO

O governo Dilma, através do Ministério de Educação, em 22 de novembro de 2013, instituiu o “Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio”. O governo Tarso, através da SEDUC, está impondo o “Pacto” no Rio Grande do Sul, assim como decretou e impôs a Reforma do Ensino Médio “Politécnico” no final de 2011, sem debates nas escolas, apenas cumprindo as determinações decretadas de cima para baixo, com o intuito de acabar com a resistência das escolas e consolidar o seu projeto de Ensino Médio Politécnico. Esta foi a prática do governo do PT em seus quatro anos de mandato, seguindo os passos de Yeda (PSDB).

Assim como a Reforma do Ensino Médio Politécnico, o “Pacto” também faz parte da aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano dá continuidade às reformas neoliberais na educação pública do país, tendo em vista que patrola a gestão democrática, interfere diretamente na autonomia pedagógica das escolas, praticando assédio moral, um ritmo de trabalho exaustivo, aumentando a carga de trabalho, comprometendo a hora atividade e a saúde dos professores.

A perversidade do governo Tarso não para aí. Além de não pagar o Piso Salarial, usa parte do nosso dinheiro (R$200,00), isto é, o que deveríamos receber se o piso fosse pago, para subsidiar o “Pacto” no Estado, enquanto que os supervisores ganham R$700, com a clara intenção de dividir a classe e garantir a sua implementação, numa típica lógica de empresa privada. A demagogia eleitoral dos governos Tarso e Dilma de dar “dinheiro extra” nas vésperas da campanha eleitoral demonstra que sempre tiveram verba para pagar o Piso, mas o utilizaram convenientemente para aprovar seus projetos neoliberais e garantir o apoio para a reeleição.

Esta “formação continuada” para os educadores é uma falácia, pois não existe possibilidade real de formação sem a garantia de 1/3 de hora atividade, nem aumento salarial. A pressa do governo Tarso em tocar o “horror” nos trabalhadores para cumprir o “Pacto” tem o objetivo claro de atingir as metas do PNE estabelecidas pelo Banco Mundial, (Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação), para assim contrair mais empréstimos, aumentando nossa dependência desses organismos, que faturam trilhões à custa da qualidade de vida dos trabalhadores.

A direção do CPERS na sua “análise do Pacto” (Sineta – maio de 2014) omite que o mesmo tem vinculação direta com aplicação das metas do PNE, pois isso só confirma que o discurso da direção contra o PNE  não passa de um engodo. Não foi à toa que convocou e patrocinou a participação do CPERS nas anti-greves nacionais da CNTE-CUT que exigia a sua aprovação no Congresso Nacional, mesmo com uma resolução aprovada em conferência e assembleia geral contrária a este plano.

Portanto, o “Pacto” é apenas uma nova forma de tentar passar a política educacional oficial dos governos petistas e do Banco Mundial, utilizando-se de pretextos como o estudo da história do Ensino Médio no Brasil e da “formação continuada”. Dentro deste estudo “direcionado” existe a propaganda velada do PNE que induz sutilmente à sua aprovação (página 25 do livro “Etapa I – Caderno I”). O discurso do “Pacto” mantém a linha do Ensino Médio Politécnico: “integrar o conhecimento do ensino médio à prática” (página 24 - Idem). Mas qual prática? Àquela mesma prática de submissão dos estudantes da escola pública ao mercado capitalista como mão de obra barata, impregnando o ensino público do “pragmatismo” de suprir a “carência de mão de obra qualificada” para o país, rebaixando conteúdos e desviando verbas públicas para o ensino privado. Segundo dados da SEDUC, o RS foi o Estado recordista de matrículas no PRONATEC do ano passado.

Como vimos, o “Pacto” está intimamente ligado ao PNE e à imposição da Reforma do Politécnico. Lutar contra o PNE é uma tarefa imprescindível para o CPERS nos próximos anos. As eleições sindicais têm sido marcadas pela autopromoção inconsequente da burocracia sindical (chapas 1, 2 e 3), secundarizando o debate político e programático. Nenhuma chapa fala publicamente sobre este assunto determinante para o futuro da nossa categoria e da educação pública no Estado e no país. Seria interessante saber das outras chapas (1, 2 e 3) qual a sua posição acerca do “Pacto” e, principalmente, sobre o PNE.