O
Conselho Geral do CPERS, realizado no dia 31 de outubro, não apenas selou os golpes
autoritários e de cúpula que já tinham sido aprovados no penúltimo Conselho
Geral – como a liquidação do calendário de desfiliação da CUT aprovado no
congresso de Bento –, mas também aprofundou a adoção das pautas governistas –
como a disseminação da ilusão de disputar o Plano Nacional de Educação (PNE) ao
invés de combatê-lo. Além destas manobras burocráticas feitas na cúpula, as
demais propostas aprovadas são lugares comuns que não servem em nada para
avançar a luta da categoria; senão que fazem o oposto: retrocedem.
Em
uma votação apertada, a direção do CPERS conseguiu empurrar a assembleia geral
da categoria que deveria ocorrer em dezembro, para março de 2015. As
assembleias do CPERS, ainda que sejam burocráticas, são sempre eventos que
reúnem a vanguarda da categoria de todo o Estado, servindo para discutir e disputar
pautas alternativas. Representam, bem ou mal, um ato político. Comparada com
outras categorias, são privilegiadas, pois a menor das assembleias aglomera,
pelo menos, 1000 pessoas. Querendo preservar o governo Tarso até o final, a
Articulação Sindical (PT) e suas correntes satélites jogaram a assembleia geral
somente para o início do ano que vem, quando o governo Sartori (PMDB) já terá
assumido e a futura “luta” eleitoreira (não admitida) do PT poderá ser retomada.
Foi
nesse sentido que a tônica das avaliações políticas, principalmente por parte
das correntes da direção do CPERS, girou em torno da “unidade da categoria” pra
lutar contra o novo governo. Que teremos que organizar a luta contra o governo
do PMDB não há nada o que objetar, porém, o problema é que tipo de “unidade” e
para que tipo de “luta”. As palavras de ordem da “negociação” e “diálogo” da
atual direção se transformarão numa luta inconsequente por parte da burocracia
sindical cutista, apenas para desgastar eleitoralmente o governo do PMDB,
visando as eleições burguesas de 2018, tal como fizeram com o “Fora Yeda” em
2010. Ou seja, querem a “unidade” de todas as correntes contra o novo governo
para desgastá-lo apenas eleitoralmente, dentro do campo da burguesia, ao mesmo
tempo em que preservam o CPERS de qualquer tipo de crítica, sobretudo em
relação a defesa das suas pautas governistas, tal como a “disputa” do PNE, que
é, na verdade, a sua defesa. Portanto, tal “unidade” não será para uma luta independente
que construa a mobilização dos educadores e que os organize por escola, abrindo
as portas do sindicato à base, para reaproximá-la do CPERS. A burocracia
sindical cutista (Articulação Sindical - PT) já esteve à frente do CPERS e
também foi responsável pelo afastamento do sindicato de sua base. Os seus
métodos, o seu programa e as suas “propostas aprovadas” neste último Conselho
Geral intensificam o distanciamento entre discurso e prática, o que só pode
aprofundar o caos e a desorganização de toda a categoria. É preciso, mais uma
vez, remar contra a maré! Em primeiro lugar, é preciso esclarecer o que está em
jogo, buscando conscientizar a categoria para dar um norte para a nossa luta.
De
todas as supostas “propostas de mobilização” aprovadas, a mais grave é a que
afirma: “Lutar contra a regulamentação da meritocracia e do uso
de recursos públicos para a iniciativa privada, apontados pelo Plano Nacional
de Educação – PNE”. No Sineta de setembro/outubro de 2014, a nova direção do
CPERS publicou um texto que defende a “disputa” do PNE. Somado a esta nova
resolução aprovada, fica claro que esta será a nova máscara com que a burocracia
cutista defenderá o PNE. Já alertamos em outros textos que é impossível
disputar o PNE, uma vez que se trata de um plano neoliberal que tem a principal
função de garantir o dinheiro público para o setor privado, bem como a
aplicação da meritocracia e a precarização do trabalho. Em abril de 2013,
escrevemos: “o PNE é uma grande
armadilha. Ele é composto por duas partes auto excludentes: uma neoliberal (sua
verdadeira intenção não declarada), que fala em readequar o Plano de Carreira
dos Educadores (leia-se: destruí-los), aplicar reformas privatistas no Ensino
Médio chamadas de ‘politécnicas’, defende e propaga a famigerada ‘avaliação
emancipatória’ que só serve para a ‘aprovação automática’, além de financiar a escola
técnica privada com dinheiro público (como o Sistema S: SESI, SENAC, SENAI,
etc.); e a outra parte (que é só perfumaria) fala em erradicar o analfabetismo,
informatizar as escolas, remunerar melhor os professores etc. A sua ‘parte
neoliberal’ exclui totalmente as boas intenções da outra parte e as torna
irrealizável. Como erradicar o analfabetismo, informatizar as escolas e
remunerar decentemente os professores se o objetivo central do PNE é desviar
dinheiro público para o setor privado e, sobretudo, para o pagamento dos juros
das dívidas ao Banco Mundial? Outra duplicidade do Plano é o investimento em
educação como proporção do PIB, servindo apenas como demagogia para enganar o
povo e justificar os demais ataques previstos no PNE. É tudo uma armadilha
neoliberal ardilosa muito bem montada. A única bandeira de luta coerente dos
trabalhadores é ser contra o PNE e impor um Plano que tenha como ponto de
partida o financiamento real em infraestrutura de toda a rede pública. Mas isso
é impossível dentro do capitalismo falido. É por isso que qualquer plano de
educação só pode servir aos trabalhadores se apontar no sentido do socialismo,
o que, definitivamente, não é o caso do PNE” (http://construcaopelabase.blogspot.com.br/2013_04_01_archive.html).
Além de defender a
proposta ilusória de disputa do PNE – o que é, na verdade, a forma que a
direção cutista encontrou para defendê-lo, passando-se por “combativa” e
“crítica” –, o Conselho Geral de 31 de outubro não encaminhou nada e sequer
debateu sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que é a adaptação do PNE ao
Estado (logo se vê como a atual direção do CPERS quer “disputar” o PNE-PEE).
Por tudo isso, este Conselho Geral reafirmou e aprofundou o governismo do CPERS
no sentido de afastá-lo das lutas independentes e, consequentemente, da própria
base da categoria.
Cabe acrescentar
que foi neste Conselho Geral que entregamos os livros comprados com o dinheiro
que sobrou da nossa campanha eleitoral para a direção central. Reafirmamos que
estão disponíveis para a formação teórica e política da categoria no segundo
andar da sede central do CPERS. Veja a lista de livros que foram doados em:
http://construcaopelabase.blogspot.com.br/2014/11/prestacao-de-contas-do-valor-recebido.html
