GOVERNO SARTORI CONTINUA O PROJETO NEOLIBERAL NO ESTADO E A POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS

    Os custos da crise da burguesia continuam sendo repassados aos trabalhadores. O governo Dilma, através da Medida Provisória 665, ataca o seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença com objetivo de dificultar a concessão desses direitos e economizar à custa da qualidade de vida dos trabalhadores. Aumentou o tempo mínimo para concessão do seguro desemprego. Isto significa que 63% dos trabalhadores demitidos ficarão sem o seguro pela nova regra. O governo Dilma reduziu R$ 1,9 bilhão por mês nas despesas públicas. Na educação, isso corresponde R$ 586 milhões a menos por mês.  Na perspectiva de intensificar estes ataques, a oposição de direita protagoniza a campanha pelo impeachment como forma de pressionar o governo federal para que continue firme na sua escalada contra os direitos trabalhistas, previdenciários, à saúde, educação, o “tarifaço”, privatizações, principalmente contra a Petrobrás.  Além de aprofundar a destruição dos serviços públicos, o governo concede isenções fiscais às grandes empresas e drena a metade do orçamento público para o pagamento das dívidas com os agiotas internacionais. Os governos dos partidos burgueses (PT, PSDB, PMDB, PP, PDT, PSB, DEM, etc.) estão unidos em nível nacional e estadual na aplicação desses planos de arrocho, a despeito da briga entre eles pelo poder.

        O PT e o PMDB dirigem o Brasil, cumprem juntos os compromissos e as políticas educacionais assumidos com o Banco Mundial. Continuam as privatizações, as parcerias público-privadas (que drenam verbas públicas para o setor privado), a precarização do trabalho (através das terceirizações nos serviços públicos e dos vínculos precários através da política permanente de “contratação emergencial”), além de demitir trabalhadores contratados num dia e abrir novas contratações no outro. Esses são os mecanismos usados pelos diversos governos para retirar direitos e dividir a classe trabalhadora.

  Uma das primeiras medidas do governador José Ivo Sartori, do PMDB, foi sancionar o projeto que já tinha sido aprovado por unanimidade no final de 2014 pelos deputados de todos os partidos, que aumenta os salários do governador (45,97%), vice-governador, secretários (64,22%) e dos deputados (26,34%). Também foram beneficiados os servidores públicos que estão no alto da pirâmide salarial: membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.  Contraditoriamente, utiliza o mesmo argumento de todos os governos anteriores, alegando déficit nas finanças do estado para justificar o arrocho salarial dos servidores e o não pagamento do Piso Nacional Salarial aos educadores. Desde que assumiu, Sartori ameaça os servidores com atraso e corte de salários, numa tentativa de impedir as campanhas salariais no funcionalismo público, mas em contra partida decreta um pacote de corte de 21% em todas as secretarias do Estado, economizando R$1,7bilhões para garantir o pagamento dos juros das dívidas aos banqueiros especuladores internacionais. 

POR UMA POLÍTICA EM DEFESA DOS TRABALHADORES CONTRATADOS!

O governo Tarso, no final de seu mandato, atacou os trabalhadores demitindo 1000 educadores contratados com a “desculpa” mentirosa da posse dos novos professores nomeados, quando existe um déficit crônico de profissionais (professores, bibliotecários, supervisores, orientadores, agente financeiros) mesmo depois das nomeações; ou seja: as novas nomeações de concursados não supriram a necessidade existente no Estado. Portanto, existe lugar para todos. Essas demissões arbitrárias visam: economia para os cofres do Estado; disseminar o terror com a demissão entre os trabalhadores contratados; dividir a categoria entre contratados, nomeados e aprovados no concurso aguardando nomeação; e a continuidade da precarização do trabalho através dos contratos emergenciais.

O governo Sartori manteve essas demissões de Tarso, mostrando cumplicidade com a política do governo anterior. Essa é a lógica dos governos da burguesia para os trabalhadores: arrocho e demissão. Para os políticos da burguesia: aumento salarial. Mantêm-se os privilégios da burguesia e dos seus políticos à custa da qualidade de vida dos trabalhadores.

Enquanto a categoria sofre duros ataques, a direção governista do CPERS continua ignorando o contingente de 40% de trabalhadores contratados e sua situação de vulnerabilidade, já que são os primeiros serem atingidos pelos governos. Não organizou nenhuma luta efetiva de combate às demissões. Ao contrário, reforçou a política do governo e impediu que a comissão de demitidos participasse das reuniões com o mesmo. Sabe-se que a direção protege, nos bastidores, o governo do PMDB, aliado nacional do PT.

POR UMA CAMPANHA SALARIAL JÁ!

O calote contra os educadores protagonizado pelos governos Yeda e Tarso persiste e se acumula no governo Sartori. O salário básico do magistério está defasado em 52,18 % em relação ao Piso Salarial Nacional, de R$ 1917,78, para 40h. Em relação aos funcionários de escola, a defasagem é ainda maior, entre 71,64% a 108,96%. Isso se soma a todas as perdas históricas.

Nesse sentido, propomos iniciar nossa campanha salarial reivindicando um índice de 13,01% (índice de reajuste do piso nacional salarial) + o índice de 7,12% (o INPC, referente à inflação do período) totalizando 21,06% de reajuste em abril. Isso seria apenas uma parcela para o pagamento do piso, ficando ainda um déficit.  É necessário continuarmos a luta pela reposição salarial e ao mesmo tempo a luta pelo pagamento do piso, iniciando a campanha salarial de 2015 já.

DESFILIAR DA CUT JÁ!

POR QUE DESFILIAR O CPERS DA CUT?

A CUT é uma central que está a serviço dos governos do PT (Lula, Dilma, Tarso) dando sustentação a sua política contra os trabalhadores. No governo Lula favoreceu a aprovação da contrarreforma da previdência que retirou direitos dos trabalhadores do funcionalismo público, aumentando o tempo para aposentadoria e o desconto previdenciário. Além disso, participam de câmaras setoriais - comissões propostas pelos governos que servem à conciliação de classe, isto é, imposição de flexibilização de direitos como, banco de horas e redução de salários.

No governo Dilma, a CUT participou ativamente de campanhas públicas e das antigreves para aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação). Esse plano destina verbas da educação pública para os tubarões do ensino privado (PRONATEC – Sistema S); compra de vagas em universidade privadas (ao invés de construir mais universidades públicas), engordando os bolsos de ONGs e projetos na educação de instituições financeiras - Unibanco, Itaú, Bradesco e outros- através de isenções fiscais. A CUT defende também a reforma política da burguesia, que não passa de um engodo para distrair os trabalhadores.

 Nas greves dos trabalhadores das obras do PAC (Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape e outras), em que os trabalhadores se rebelaram contra as condições de trabalho semiescravas, o governo Dilma utilizou a Força Nacional para reprimir o movimento. Muitos trabalhadores foram mortos e desaparecidos na selva amazônica, fato ignorado pela grande mídia e pela imprensa sindical. Os trabalhadores tiveram que enfrentar ainda os jagunços da CUT e Força Sindical, que estavam a serviço do governo. O sindicalismo burocrático da CUT, também traiu e sabotou inúmeras greves. Esse sindicalismo governista e de cúpula priva a base dos principais debates.

 No governo Tarso, defenderam alterações nos nossos Planos de Carreiras, a rechaçada contrarreforma do Ensino Médio e toda a sua política de ataque aos trabalhadores. Diante dessas e outras traições, defendemos DESFILIAR O CPERS DA CUT E NÃO SE FILIAR A NENHUMA OUTRA CENTRAL.

DIREÇÃO GOVERNISTA DO CPERS

 GOLPEOU A CATEGORIA!

No VIII Congresso, realizado em 2013, foi aprovada a resolução de realizar um plebiscito e um debate sobre desfiliação ou não do CPERS da CUT. Porém, a direção governista do CPERS (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB) golpeou a categoria, sabotando a decisão. Descumpriu o calendário aprovado no Conselho Geral de 11/04/2014, que só poderia ser desmarcado por uma Assembleia Geral. Isso não aconteceu! O novo conselho geral, dominado pela ArtiSind-CUT, anulou a decisão, rasgando dessa forma o estatuto do sindicato.

Assim, a “nova” direção, da mesma forma que a antiga (que dirigiu por 6 anos o sindicato), nada fez para debater a desfiliação do CPERS da CUT. Ao contrário, impediu que esse debate acontecesse, por conta de manter um “acordão” entre as forças que compunham a direção (PT-CUT pode Mais, PSTU – Democracia e Luta, CS – Construção Socialistas, PSOL – Movimento da Esquerda Socialista e Avante Educadores e PSB) que durante o tempo que estivessem unidos não poderiam encaminhar nenhum debate de desfiliação da CUT. Esta proposta foi feita pela CUT pode Mais e aceito pelas demais forças. No congresso de 2010 propomos a abertura do debate. A proposta foi negada pelas forças da direção antiga e pelas da “nova” direção (PT – Artisind, AE, O Trabalho, CSD, PCdoB – CTB). De lá prá cá todas as propostas de desfiliar o CPERS da CUT foram sabotadas pela burocracia sindical.

 Panfleto distribuído na assembleia geral do CPERS do dia 27/03/2015