A greve em curso (2017) é uma luta pelo direito ao salário em dia e, no caso dos contratados, pelo trabalho. Este movimento trouxe à tona a “questão dos contratados” com toda a sua força. Aquilo que era bastante previsível aconteceu: o governo ameaçou o elo mais frágil da nossa categoria; o nosso flanco em aberto. A maioria das correntes dirigentes do CPERS leva o debate sobre os contratados para o campo jurídico, como se não houvesse profundas questões políticas e econômicas envolvidas que merecem resposta. Ignoram propositalmente que se trata de um dos mais candentes problemas sindicais da nossa categoria.
O CPERS, quase em uma só voz, rejeita a Reforma Trabalhista e Previdenciária do governo Temer (PMDB e comparsas). Afirma, corretamente, se tratar de um grande retrocesso nos direitos históricos dos trabalhadores, como a destruição da CLT e o fim da aposentadoria. Porém, ignora que a inexistência de direitos está debaixo do seu nariz, nas fileiras da sua própria categoria. Os contratos foram “soluções” tomadas por governos para ir corroendo e destruindo o plano de carreira. Foi uma “exceção” da Constituição transformada quase em regra pelos governos neoliberais. Como solução, fala apenas em “concurso público” (nós também o defendemos), mas ignora que anos de neoliberalismo fizeram uma sangria desatada de contratos “emergenciais”, onde colegas possuem mais de 10 anos de trabalho e outros que chegam a se aposentar. E se o governo congelou os concursos públicos por 20 anos, como proceder? E se os governos podem usar o resultado do concurso para dividir novamente a categoria, jogando nomeados aprovados contra contratados “reprovados”, na velha lógica dividir para reinar (tal como fez Tarso)? Como conter a sangria desatada de contratos “emergenciais” e acabar com eles, preservando o direito ao trabalho dos atuais educadores contratados (que em grande número são sócios do CPERS)?
O debate proposto pelo CPERS aos contratados se restringe aos “informes jurídicos”. Ignora toda esta realidade complexa de anos de desmonte do Estado que precarizou os vínculos de trabalho. Por mais importante que seja a discussão sobre o amparo jurídico, precisamos ir além. O sindicato não pode se preocupar apenas com a mensalidade dos educadores contratados, é preciso levantar e defender suas bandeiras, nunca perdendo de vista a unidade de toda a categoria e as suas reivindicações específicas. Devemos construí-las no sentido de harmonizar a categoria, e não de dividi-la.
A causa dos educadores contratados é a causa da dignificação do trabalho dentro da nossa própria categoria (“trabalho” que está ameaçado pelas “reformas” do ajuste fiscal de Temer e Sartori, em nome do grande capital). É preciso demonstrar à sociedade que o “emergencial” não existe mais nestes contratos. Eles são permanentes. A luta pela efetivação dos atuais educadores contratados é uma ação contrária a tudo isso. Não significa desmerecer o concurso, porque ao defender a efetivação dos atuais contratados, pretende-se tornar a contratação emergencial desprovida de sentido, priorizando apenas o concurso para os próximos educadores.
Os escritórios jurídicos do CPERS querem jogar um banho de água fria na luta política dos precarizados de sua própria categoria. Sabemos de todas as dificuldades e empecilhos jurídicos para tal ação, mas queremos aproveitar as brechas, buscar o direito ao trabalho (custe o que custar), desnudar as entranhas, as contradições e as injustiças da justiça burguesa. Mais do que tudo, precisamos prover os educadores contratados de consignas e bandeiras que o integrem plenamente à categoria (não apenas como sócios para desconto de mensalidade). A greve em curso não deixa dúvida sobre a importância disso. Preconceitos aristocráticos e meritocráticos precisam ser vencidos dentro da própria categoria. Se o sindicato não cumpre este papel, acabará por sustentar a divisão da classe ao invés de um “CPERS unido e forte”.
A luta pela efetivação dos educadores contratados é a única bandeira classista e justa. A proposta que defende a CLT ajuda o governo a legalizar a divisão (é uma verdadeira “solução” de tipo pó para matar moscas). Pelo fim das castas entre nós! Uma só categoria: um só regime de trabalho. Apoiar esta luta dos contratados é apoiar a luta pela dignificação do trabalho humano; é ser contra a precarização do trabalho e o ajuste fiscal do grande capital! Pelo direito à inclusão no plano de carreira, com equiparação de níveis e equidade salarial.
#nenhum@contratad@amenos
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