EDUCADORES CONTRATADOS DO RS: PRESTES A SE TORNAR A CATEGORIA "O" DE SÃO PAULO

Há muitos anos que o magistério público estadual de São Paulo é dividido em vários regimes de trabalho (quase reproduzindo as castas indianas). A mais precarizada é a conhecida categoria "O", composta por centenas de milhares de educadores. Ela se caracteriza por um regime de trabalho instável, marcado por ausência de direitos trabalhistas; principalmente as férias. Além de serem removidos de escolas ao bel prazer da secretaria de educação paulista, tem o contrato rompido em dezembro e, se for de interesse do governo, reassinado em março. Esta precarização do trabalho tem a marca dos governos do PSDB, que descaracterizaram completamente o regime de trabalho do funcionalismo público.

O governo de Eduardo Leite (PSDB e aliados) está a um passo de concretizar o mesmo no RS. Alguns educadores já estão sendo "contratados" neste novo regime precarizado de trabalho e o relato de outros demonstra que o pedido para aumentar a carga horária já está condicionado a um tempo determinado, tal como é em SP. Provavelmente, os contratados mais antigos (que possuem contratos de mais de 10 anos) ao serem removidos ou solicitarem troca de escola serão coagidos a aceitar os novos termos impostos pelo governo tucano.

A educação pública não é e nunca foi prioridade dos governos a serviço do grande capital, tal como são os governos do PSDB. O salário dos educadores contratados que não será pago nas férias ou que será "economizado" com a sua demissão, entra como parte do ajuste fiscal a ser destinado ao sistema financeiro, os grandes bancos e o serviço de pagamento da dívida pública; além, é claro, das famigeradas isenções fiscais. Por tudo isso, compreendemos que nesse momento a principal bandeira de luta deveria ser contra a transformação dos educadores contratados em categoria "O", bem como a denúncia pública dos contratos por tempo determinado, que não conseguem suprir a falta de professores e funcionários nas escolas estaduais. 

Lamentavelmente não é assim que procede a direção central do CPERS, que continua com o seu "samba de uma nota só" sobre concurso público. Não somos contra o concurso público. Ao contrário, o reivindicamos tanto quanto a direção central. Porém, desprovido da compreensão de toda a realidade descrita aqui, termina por jogar nomeados contra contratados e torna-se uma forma de frente única informal com o governo, facilitando e "justificando" a demissão dos contratados.

Os educadores do RS devem registrar na sua memória o papel cumprido pelo governo do PSDB, que aprofundará a precarização de um regime de trabalho que já é precarizado: a total transformação do contrato "emergencial" em contrato por tempo determinado, tal como a categoria "O" de SP. Evidentemente que este processo não se dará de uma só vez e com toda a categoria, mas, se nada for feito agora, lenta e gradualmente se tornará a regra. Além das impressões digitais dos governos tucanos, terá o apoio envergonhado e não declarado da direção central do CPERS.

- Pela solidariedade de classe: unir a força dos educadores efetivos e temporários para golpear com um só punho os inimigos da educação!
- Abaixo o regime de trabalho da categoria "O": pelo fim dos contratos por tempo determinado!
- Efetivação dos atuais educadores contratados e concurso público para as futuras admissões no serviço público!
- Pelo fim do trabalho precarizado: uma só categoria, um só regime de trabalho!

PARA ENFRENTAR A DIREITA NEOFASCISTA E CONQUISTAR REAJUSTE SALARIAL PRECISAMOS DE UM NOVO SINDICALISMO!

*Declaração para a assembleia geral do CPERS do dia 12 de abril

Vivemos tempos sombrios, de ganância desenfreada e do ódio como política, que visa destruir tudo o que restou do chamado Estado de bem Estar Social: direitos trabalhistas, Previdência, educação e saúde públicas. O atual estágio do capitalismo imperialista não deixa alternativa. O aprofundamento da sua crise gerou as excrescências humanas que assumiram o poder: a direita neofascista encarnada no governo Bolsonaro (PSL) e Eduardo Leite (PSDB).

            Suas intenções são as piores e eles estão com o queijo e a faca na mão para destruírem impiedosamente o que restou dos nossos direitos. Recorrem às fake news, à manipulação de sentimentos, à mentira, a distorções grotescas, ao ódio sádico. A direita sempre se utilizou destas artimanhas, mas em uma escala menor e disfarçadamente. Dada a dimensão de sua tarefa, que é legalizar e naturalizar a barbárie para tentar tirar o capitalismo da crise, hoje está aprofundando tudo isso de forma assustadoramente incontrolável.

            Aqui no RS, o governo Leite se alinha com a direita neofascista de Bolsonaro e Dória (SP). Tem agido de forma muito mais rápida e articulada do que o governo Sartori (MDB). Destruiu a licença prêmio num passe de mágica e pretende privatizar o patrimônio público sem plebiscito, portanto, ilegalmente; além da possibilidade real de terceirização do serviço público e da destruição da Previdência. Os contratados vivem uma verdadeira ditadura na SEDUC e nas CREs, perdendo carga horária, sendo removidos ou demitidos. O novo ataque é a imposição de contratos e convocações por tempo determinado, tal como a situação da categoria “O” de São Paulo. A tendência dos governos da direita neofascista é reprimir brutalmente os movimentos sociais como Marchezan Jr. fez com os municipários de Porto Alegre.

O CPERS, na contra mão disso tudo, sustenta que “Sartori foi derrotado”. Não! Nós fomos derrotados por ele. E seremos derrotados por Leite se esta compreensão eleitoreira e o sindicalismo burocrático persistirem.

O que esperar da atual assembleia geral do CPERS?

A gritaria vai começar! Não são apenas os políticos atuais que “falam sem dizer nada”, mas também as correntes do CPERS, que se utilizam de todo o tipo de discurso, e gritam nas assembleias gerais para esconder que no cotidiano agem conforme a estrutura social, a moral e os bons costumes. As assembleias estão cada vez mais esvaziadas e o sindicato desacreditado. É o resultado do atual sindicalismo, que está em crise. A política de negociação nos trouxe a este beco sem saída, que não pode derrotar a agilidade da direita neofascista.

Urge uma mudança em todos os sentidos! O atual sindicalismo cutista está esgotado. O nosso sindicato fica paralisado, apostando em lutas e resoluções que ou são totalmente estéreis, ensinando a base apenas a consumir discursos, ou que não saem do papel. Não são poucas as resoluções da base ou das oposições que são aprovadas em assembleia, mas morrem nas gavetas. O que queremos dizer com tudo isso é que o sindicalismo praticado pelo CPERS não se alça a todas as suas possibilidades. Ele está restrito aos limites impostos pelos inimigos de classe e o medo de importunar com distúrbios a vida confortável dos dirigentes sindicais. É preciso perguntar: qual o resultado desta conciliação com a legalidade burguesa em um momento que todos os governos não reconhecem lei alguma que beneficie os trabalhadores?

Repor o salário só será possível com um novo sindicalismo organizado pela base

            Nada demonstra mais a ineficiência do atual sindicalismo de “negociação” do CPERS do que a nossa situação de miserabilidade salarial. Desde o início da política de parcelamento, tivemos 3 greves (uma de mais de 90 dias) e inúmeras “negociações” com os governos. Apenas a direita avançou. Ficamos num brete cada vez pior. As pautas se rebaixaram e o CPERS aponta apenas para “mesas de negociações sérias”, não como o reflexo da força do nosso movimento, mas como um fim em si mesmo, que resultaria da benevolência do governo Leite. Para fortalecer o nosso movimento não há proposta alguma do CPERS, apenas seguir o mesmo caminho.

O que é preciso mudar, sobretudo, é o nosso sindicalismo e a relação com a base da categoria. Precisamos, urgentemente, de um novo tipo de trabalho de base que não reforce ilusões ou paternalismos, mas a disposição de luta e sacrifício, somado à criação de uma nova democracia sindical organizada por local de trabalho, que aprofunde a relação com a comunidade escolar. Temos todo um caminho pela frente. Ao invés de cercear e controlar as ações da base que não estão sob seu controle, o CPERS deveria apontar urgentemente uma nova organização sindical que leve em consideração todas as boas iniciativas vindas do chão das nossas escolas (inclusive, e sobretudo, aquelas que rompem conscientemente os grilhões do legalismo burguês).

           

Propostas para a assembleia geral:

- Contra o ajuste fiscal da direita neofascista e a destruição da Previdência! Denunciar a ligação dos ataques dos governos Bolsonaro e Leite com a crise do capitalismo e o sistema financeiro.

- Por um novo sindicalismo: mudar a relação com a base! Respeitar e cumprir as decisões de assembleia geral que não partem apenas da direção central; organizar um verdadeiro trabalho de base, incentivando a democracia no chão da escola; fim da ditadura do microfone (onde só falam os “representantes eleitos”); que as posições divergentes possam ser conhecidas e debatidas democraticamente (só assim poderemos evoluir); debater temas desconfortáveis (como a alienação da base da categoria); organizar um verdadeiro contato com as comunidades escolar (combatendo os preconceitos de “superioridade” da categoria com relação a pais, alunos e colegas contratados).

- Contra a demissão e remoção dos educadores contratados: pelo direito ao trabalho!

- Romper com o corporativismo: organizar congressos, encontros, seminários e protestos unificados com outras categorias de servidores e trabalhadores, do setor público e privado (abaixo os encontros de cúpulas sindicais).

- Criar uma verdadeira solidariedade de classe, abrindo espaço para crítica e auto crítica nas instâncias sindicais, nos seus meios de comunicação (Sineta, site, redes sociais, etc.). Combater a vaidade individual e o controle burocrático sobre o aparato.