CONLUTAS: UM CAMINHO SEM VOLTA!
Quando surgiu a Conlutas, uma parte da vanguarda classista pensou fazer dela um ponto de apoio contra o governismo da CUT. Essa expectativa foi sendo frustrada pela política da sua direção majoritária, hegemonizada pelo PSTU, que se orientava, cada vez mais, a um alinhamento político com o oficialismo. O rompimento organizativo não pressupunha o respectivo rompimento político. A Conlutas passou a participar dos movimentos nacionais da CUT, aderindo aos seus métodos e programa. Participava dos atos de vanguarda promovidos pela CUT, os quais, a despeito da fachada combativa, eram de apoio explícito ou disfarçado ao governo. O mais grave foi o fato de assinar conjuntamente com as centrais pelegas – CUT, Força Sindical, CTB, etc. – manifestos programáticos, verdadeiros programas burgueses de cunho desenvolvimentista.
Essa política conciliadora foi se aprofundando com o tempo. Foi o caso da preferência pela participação em chapas comuns com a CUT, como as duas últimas gestões do CPERS/sindicato. É também o caso da escandalosa política de legalização da Conlutas, coisa que não atende a qualquer necessidade da luta de classes. Pelo contrário, é um fator de subordinação à nova legislação sindical. Nem mesmo a CUT, nascida durante a ditadura, necessitou de legalização. Essa busca incessante pela legalização disfarça a intenção de participar no rateio dos fundos públicos destinados às centrais legalizadas. Toda a sua política ficou condicionada por esse intento de legalização, ou seja, tem como conseqüência uma política geral de acomodação ao governismo. Somente isso pode explicar a atual participação da Conlutas na “Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção”.
A PARTICIPAÇÃO NA “Mesa Nacional”
A Conlutas anunciou no seu site: “A CSP-Conlutas passa a compor a ‘Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção’ para o acompanhamento do ‘Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção’, buscando ser porta voz das lutas, das greves e das reivindicações dos operários e exigir do governo e das empreiteiras a imediata efetivação do ‘Compromisso Nacional’ em todas as obras, bem como, o atendimento imediato de todas as reivindicações da categoria”.
Essa “Mesa Nacional” é um fórum permanente criado pelo governo federal e composto por diversos ministérios, pelas empreiteiras e pelos sindicatos oficiais (CUT, CGT, Força Sindical, CTB, etc., e agora pela Conlutas). É um típico conselho governamental à semelhança das Câmaras Setoriais da ditadura militar e do atual “Conselhão de notáveis”, criado pelo governo Tarso Genro. Para toda a esquerda e todo o movimento sindical classista sempre foi consenso a não participação nesse tipo de organismo, porque não é um local para reivindicações dos trabalhadores. Pela sua composição e pelo seu caráter permanente constituem-se em organismos governamentais para a aplicação da política patronal.
Na sua luta, os trabalhadores são obrigados a negociar com os patrões e com o governo. Mas essas negociações devem ser delegações diretas do movimento, que cria organismos especiais, as comissões de negociação ou comandos de greve. Esses comandos são uma atribuição direta das assembleias e para as quais prestam contas. Ou seja, têm uma função delegada específica, que se extingue com o fim de uma greve, por exemplo. Isso nada tem a ver com participação nessas Comissões Paritárias Permanentes governamentais.
Contrariando essa tradição da esquerda, que foi também a sua, o PSTU, como dirigente da Conlutas, agora passa a participar da “Mesa Nacional” criada pelo governo Dilma para as obras do PAC. Esse giro ainda mais a direita é o preço e a conseqüência da sua política de agradar o governo. O próprio comunicado da Conlutas admite que: “O anúncio desse acordo, (o tal “Compromisso Nacional”), com seu caráter de adesão, está longe de mudar a dura realidade dos operários nas obras”. E diz mais: “O objetivo do governo com essa mesa (dirigida pela secretaria geral da Presidência, com nove ministérios, os representantes da patronal e de parte dos sindicalistas alinhados ao Palácio do Planalto) é tentar controlar o movimento, estabelecer um interlocutor e construir uma mesa de gestão política e econômica, a exemplo do que foram as Câmaras Setoriais”. Apesar disso, paradoxalmente, a Conlutas declara: “O nosso objetivo é o oposto. É levar para essa mesa o reflexo dessas reivindicações e greves. Vamos atuar aí, e em todos os espaços onde for possível para defender os interesses dos trabalhadores ...”. Então, para o PSTU, essas “Câmaras Setoriais” passaram a ser um espaço de defesa dos trabalhadores. E a Conlutas nos diz ainda que está disposta a atuar “em todos os espaços onde for possível”. Ou seja, dispõe-se a participar de qualquer fórum governamental, considerando-os em geral adequados para a luta. No caso, essa Mesa Nacional é uma espécie de prolongamento do ministério do governo Dilma. E é aí que o PSTU quer defender os trabalhadores ou, como diz, “levar o reflexo das mobilizações e greves”.
Após um ano das grandes greves nas obras do PAC, os operários de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte voltam a levantar-se contra as condições de trabalho semi-escravo a que estão submetidos, o que evidencia que não houve qualquer “aperfeiçoamento das condições de trabalho” como demagogicamente se intitula a tal Mesa Nacional Permanente. Pelo contrário, diante das novas greves, as empreiteiras não se dispuseram a “aperfeiçoar as condições de trabalho”, mas convocaram a intervenção da Força Nacional de Segurança. Portanto, a única resposta do governo foi a repressão. De nada serviu aos operários a tal Mesa Nacional. Enquanto os operários exigem a saída dos sindicatos oficiais das negociações, a Conlutas “negocia” com eles na mesma Mesa Nacional, os legitima e cinicamente diz representar a luta desses operários escravizados nesse antro patronal.
Lamentamos concluir que a Conlutas – através do PSTU e seus satélites – de concessão em concessão, de conciliação em conciliação, caiu no campo da traição ao movimento operário, embora mascare a sua política com um discurso combativo.
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