A destruição dos Planos de Carreira – de
professores e funcionários – está sendo executada de longa data por uma
sucessão de governos. A introdução dos contratos emergenciais como forma de
reposição de novos servidores é uma das formas mais evidentes disso. Os Planos
de Carreira não são válidos para os contratados, o que gera uma profunda
divisão na categoria. Não por acaso, os contratados são hoje mais da metade da
categoria ativa. Logo, a defesa dos Planos de Carreira para uma categoria
dividida entre nomeados e contratados – isto é, os que têm e os que não têm –
sem propor a sua extensão aos contratados, só pode aprofundar esta desunião,
favorecendo o governo e os projetos do Banco Mundial.
Nessas
condições, defender realmente o Plano de Carreira significa defender a sua
extensão aos educadores contratados, junto com a luta contra aos ataques reais
ao plano de carreira, o decretarso e o PNE. A direção do CPERS não só não tem
política para os contratados, como se opõe a esta extensão, deixando mais da
metade da categoria à mercê da precariedade das condições de trabalho dos
contratos emergenciais.
No penúltimo dia de 2011 o governo Tarso
baixou um decreto que impõe os critérios exigidos pelo Banco Mundial para a
avaliação de desempenho, em consonância com a PL248 – que prevê o fim da
estabilidade no serviço público – e com o Plano Nacional de Educação (PNE) –
que prevê “readequação dos Planos de Carreira”. Passados menos de 6 meses, o
CPERS ignora a existência desse decreto e continua agitando mecanicamente a
“defesa do Plano de Carreira”, sem mostrar concretamente que ele já está sendo
destruído. Prende a atenção da categoria no Piso, tal como quer a CNTE-CUT. O
governo mente na mídia que não está mexendo no Plano de Carreira e o CPERS não
agita o desmonte surdo que está em curso. Muito antes pelo contrário. Ao exigir
o cumprimento da “lei do Piso” está fazendo coro com todas as vozes que querem
destruí-lo, uma vez que existe uma cláusula da lei que exige “adequar os Planos
de Carreira” (Art 6º). Uma coisa é o pagamento do Piso, outra coisa, bem
diferente, é exigir o cumprimento total da lei do Piso, sem distinção. Faz
parte da luta em defesa dos Planos de Carreira a luta contra as cláusulas da
lei do Piso que pretendem “adequá-los” (leia-se: desmontá-los). É preciso
deixar a categoria em estado de alerta sobre isso, uma vez que em todos os
estados em que o Piso já está sendo pago foi às custas da destruição dos Planos
de Carreira.
Também sobre todos estes “ajustes” nos
Planos de Carreira previstos na lei do Piso o CPERS não fez nenhuma menção até
agora, como se essa possibilidade não existisse. O governo Tarso, a secretária
adjunta Eulália e o deputado estadual Jeferson Fernandes do PT, falaram em
muitas ocasiões sobre esta “possibilidade”, enquanto que CNTE-CUT e Articulação
Sindical do PT, sem papas na língua, já se declararam publicamente favoráveis
aos “ajustes” no Plano de Carreira (e por “ajuste” só podemos entender um
“ajuste” pra pior, no sentido do seu desmonte completo). Outra vez a direção do
CPERS finge que nada está acontecendo, ajudando a camuflar as vozes que clamam
a destruição dos Planos de Carreira dentro e fora do sindicato.
Assim, de forma alheia a todos estes
ataques, a direção do CPERS anexa ao seu eixo principal intocável (que é o
cumprimento da lei do Piso) a “defesa” abstrata do Plano de Carreira. Desvia a
atenção da categoria dos ataques reais para uma “defesa da Carreira” que não
lhe exige nada de prático, isto é, nenhum enfrentamento concreto aos ataques
concretos que estão em curso, tais como o “decretarso”, o PNE, a avaliação por
mérito, a luta pela extensão dos Planos de Carreira e da estabilidade aos
contratados, etc. A recusa da direção do CPERS em modificar o eixo principal de
luta que é atualmente o pagamento imediato do Piso para a defesa do Plano de
Carreira, escrevendo secundária e simbolicamente nos cartazes e resoluções a
“defesa do Plano de Carreira”, faz parte desta enrolação. Enquanto PT-CNTE-CUT
defendem abertamente o desmonte dos Planos de Carreira, PSTU e CS da
CSP-Conlutas, PSOL-Intersindical, PSB-PCdoB-CTB, PCB e CEDS do 39º núcleo,
sustentam o desmonte dissimuladamente através desta política.
- Defesa dos Planos de
Carreira e contra o Calote do Piso! Em defesa da Educação Pública!
- Contra a privatização que
está em curso através da reforma do Ensino Médio e do novo PNE!
- Pela extensão dos Planos de Carreiras aos contratados: defesa da
estabilidade e pela efetivação dos contratados após 3 anos de estágio
probatório!
- Mais verbas para educação pública! Contra os cortes de verbas de
1,9 bilhão do governo Dilma!
- Revogação do “decretarso”!
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