PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CPERS

Resolução 1 – Contra o PNE.

                    O PNE é um conjunto de políticas neoliberais para a educação que traduz as orientações do Banco Mundial, na lógica da privatização da educação pública. Essa política vem sendo implementada pelos governos Lula, Dilma e, no nosso estado, anteriormente por Yeda e agora por Tarso Genro.

                     No movimento sindical, o PNE tem sido defendido pela CUT e pela CNTE, agências do governo entre os trabalhadores. Em defesa do PNE, a CNTE promoveu a greve pelega de 14, 15 e 16 de março deste ano, infelizmente com o apoio da atual direção do CPERS. Contraditoriamente a direção do CPERS agora tardiamente está denunciando o PNE.

                   É preciso denunciar e combater o PNE, em todas as suas formas, denunciando o seu caráter liberal, não compactuando com o mesmo como faz a direção do CPERS. A luta contra o PNE é impossível sem o rompimento com a CUT, com a CNTE e sem a derrota da atual direção do CPERS, conivente com essa política liberal.  

Resolução 2 – Contra a Reforma do Ensino Médio

                    A Reforma do Ensino Médio é a forma de aplicação no nosso estado da política internacional do imperialismo para a educação, ou seja, do Banco Mundial, a tradução estadual da política privatista do PNE: criação de estágios não remunerados como mão de obra barata ou gratuita para as empresas, entrega da gestão escolar para o sistema S, desvio recursos públicos para o ensino privado através da compra de matrículas, introdução da meritocracia. É preciso desmascarar o falso discurso que diz que a reforma vem para solucionar os problemas da educação. Pelo contrário, a sua intenção é promover o lucro privado e sucatear ainda mais o ensino público. A meritocracia nada mais é do que a transferência da responsabilidade dos problemas educacionais para os professores e uma arma contra a sua luta e uma forma de criar condições para a sua demissão.

                   Infelizmente a direção do CPERS se omite na defesa dos educadores contra esses ataques do governo Tarso, mesmo se dizendo formalmente contra a Reforma. Nada faz contra esses ataques e centra a sua campanha apenas na reivindicação do piso nacional. Na prática, essa forma de defesa do piso camufla a omissão contra a Reforma do Ensino Médio. Principalmente em época de crise, a política neoliberal não é de conceder qualquer reivindicação, mas de retirar conquistas, o que está sendo feito através da Reforma do Ensino Médio. Portanto, os professores se quiserem conquistar alguma reivindicação futura, devem barrar esses ataques no presente. Portanto, o centro da nossa luta deve ser a defesa das nossas conquistas. Para tanto, a nossa categoria deve derrotar a omissão conivente da direção do nosso sindicato.  

Resolução 3 – Contra o calote do piso e em defesa do Plano de Carreira.

                Demagogicamente, o governo nacional, com a assinatura do então ministro Tarso Genro, acenou com a concessão do Piso Nacional. Entretanto, essa concessão nada mais pretendia ser do que uma isca para a implantação do projeto neoliberal, porque vincula a concessão do Piso Nacional à destruição dos atuais Planos de Carreira. É isso que está sendo feito pelo governo Tarso, através do Decretarso e da Reforma do Ensino Médio, sendo que os principais ataques ainda estão por vir. Portanto, é preciso denunciar o calote do piso e derrotar a Reforma do Ensino Médio. A base da categoria deve pressionar atual direção para que assuma como prioridade a defesa do nosso plano de carreira.

Resolução 4 – Contra a enturmação e em defesa dos contratados.

                    O governo Tarso começa a implantar a enturmação, que em nada difere da implementada pelo governo Yeda: redução de turmas e extinção de turnos. Ao mesmo tempo, demite professores contratados. Mais uma vez a luta contra mais esse ataque deve ser uma prioridade do CPERS, que novamente se omite. Da mesma forma, o CPERS deve fazer uma ampla campanha de agitação contra as demissões de contratados. A atual direção sempre se omitiu da defesa dos contratados, para os quais não têm qualquer política. A defesa dos concursos públicos não é incompatível com a defesa dos contratados, que são uma grande massa de quase metade da categoria. Portanto, não se deve admitir nenhuma demissão de contratados.  

Resolução 5 – Mais verbas para o ensino público e contra o corte de verbas.

                    Os trabalhadores em educação não podem admitir os cortes orçamentários de verbas para a educação, feitos pelo governo Dilma. Devemos denunciar esses cortes como uma forma de transferência para os trabalhadores dos efeitos da crise capitalista, da qual não são responsáveis. Diante dos cortes orçamentários, reivindicamos mais verbas para a educação pública e nenhuma verba pública para as empresas privadas. 

Resolução 6 – Nenhuma participação nos encontros da CNTE e nos fóruns governistas, tipo Comissões Paritárias.

                    De nada adianta a atual crítica da direção do CPERS à CNTE se continua participando dos seus encontros. É preciso romper coma CNTE, braço governista entre os educadores. Da mesma forma o CPERS não deve participar de fóruns governistas tipo Comissões Paritárias. Esses fóruns não são mesas de negociação dos trabalhadores com o governo em nome de alguma luta. São entidades governistas de conciliação de classes, onde se discute as políticas contra as lutas. Qualquer participação nesses fóruns é uma forma de conivência com o governo e os patrões.  

Resolução 7 - Pela expulsão dos governistas do sindicato.

                   A sociedade capitalista se divide em classes antagônicas: a burguesia e o proletariado. Os sindicatos são organismos exclusivos dos trabalhadores, não podem admitir a participação de membros da classe inimiga. Todo aquele entre os trabalhadores que defenda a classe dominante, principalmente participando dos governos, devem ser considerados como inimigos na trincheira. Os educadores devem combater e derrotar todos aqueles que, no nosso movimento, defendam os interesses opostos aos nossos. Por exemplo: aqueles que defendem o PNE. É preciso desmascarar e expulsar do CPERS os representantes da burguesia, começando por aqueles que detenham cargos no governo. 

Resolução 8 – Em defesa das nações oprimidas contra o imperialismo.

                   A miséria social, agravada pela crise econômica, e o descontentamento com as ditaduras de muitas décadas desencadearam revoltas populares legítimas no norte da África e Oriente Médio. Entretanto, o imperialismo aproveitou-se dessas revoltas para financiar milícias e exércitos chamados “rebeldes” com o intuito de derrubar algumas ditaduras que não lhe são de inteira confiança. Apoiamos essas revoltas genuinamente populares, mas não apoiamos essas milícias armadas e a serviço do imperialismo. Muito menos apoiamos a intervenção direta do imperialismo, como aconteceu através dos bombardeios da OTAN contra o regime da Kadafi, na Líbia. Da mesma forma não podemos apoiar a intervenção indireta do imperialismo, como acontece na Síria através de exércitos armados e financiados por este, cujas bases encontram-se na Turquia, país serviçal do imperialismo.  O imperialismo é sempre o inimigo principal dos povos, mil vezes mais nefasto do que essas “ditaduras sanguinárias”. Não se trata de medir quem é mais sanguinário, se Obama e Cameron de um lado, ou Kadafi e El Assad, de outro, mas quem é mais poderoso e causa mais prejuízos ao proletariado internacional. Essas ditaduras, derrubadas pelos trabalhadores é a revolução que triunfa; derrubadas pelo imperialismo é a vitória da reação burguesa internacional. Tragicamente grande parte da esquerda dita revolucionária está alinhada ao imperialismo contra essas nações oprimidas em nome da democracia e de uma fantasiosa revolução democrática. É preciso combater o imperialismo e seus prepostos nas suas investidas atuais contra a Síria e o Irã.