É POSSÍVEL DISPUTAR O PNE E A “GREVE” NACIONAL DA CNTE-CUT?

Os dias da “greve” nacional da CNTE-CUT se aproximam. A direção do CPERS e a maioria de suas correntes, contrariando as decisões da Conferência Estadual e da Assembleia Geral que definiram posição contrária ao Plano Nacional de Educação (PNE), cantam em uníssono a “unidade” em defesa desta anti-greve, que defende o oposto do que a categoria definiu, isto é, o rechaço ao PNE. A nossa oposição foi a única corrente que denunciou os reais propósitos dos governos do PT, da CNTE-CUT e da direção do CPERS com esta “greve” nacional. Enquanto eles reforçam apenas os eixos enganatórios – Piso e Carreira –, nós frisamos o que eles “esquecem”: a CNTE-CUT nos diz, em um abaixo assinado online, que “a aprovação do PNE pelo Senado é urgente” (http://www.avaaz.org/po/petition/Campanha_Educacao_Publica_Eu_Apoio/?cJIGFdb). E mais adiante complementa: “A CNTE defende a destinação de 100% dos royalties para a educação, ajudando a financiar a meta de 10% do PIB e outros itens do PNE”. No cartaz de convocação da greve podemos ler em letras garrafais: “PNE já”! Eis aí o verdadeiro eixo da questão! Todas as correntes políticas do CPERS relativizam esta reivindicação ou fingem não vê-la. Jogam terra nos olhos da nossa categoria. Pregam uma “unidade” em defesa desta anti-greve que é, na verdade, uma unidade com o governo em defesa da “urgente aprovação do PNE no Senado”.
Lançando um primeiro olhar pode parecer estranho uma greve à favor do governo. Mas trata-se apenas de um olhar superficial. Não podemos esquecer que o PT surgiu das lutas operárias e que ainda tem grande influência sobre os trabalhadores e seus sindicatos. Por isso mesmo é o melhor agente para aplicar os planos do Banco Mundial e do grande capital justamente através de um discurso aparentemente sindical e combativo. Não podemos deixar de levar isso em conta na nossa análise. As greves são um método de luta privilegiado dos trabalhadores, mas não estão isentas de manipulação política, ainda mais quando o partido que está no governo e nas direções de sindicatos – como o CPERS – tem influência sobre este meio de luta. A depender das bandeiras que levante e do sentido que aponte, uma greve pode estar a favor ou contra os trabalhadores. Se uma de suas reivindicações vai contra os interesses dos trabalhadores, estes não devem apoiá-la, por mais que os trabalhadores se mobilizem massivamente. Neste caso seria uma mobilização manipulada, utilizada pela burguesia, através da sua agência operária – a burocracia sindical –, contra os trabalhadores. Por tudo isso deve ser denunciada, desmascarada; nunca apoiada! Este é o caso da “greve” atual da CNTE-CUT.

As correntes políticas do CPERS, ignorando tudo isso, levantam argumentos oportunistas que julgamos importante dissecar para refletir. Eles nos dizem:

1) DEVEMOS PARTICIPAR DA GREVE PARA DISPUTÁ-LA

 COM A CNTE-CUT?

A isso, respondemos com outra pergunta: devemos disputar uma anti-greve ou devemos denunciá-la? Caberia aos trabalhadores disputar uma greve cuja principal direção – a CNTE –, a nível nacional, trabalhará no sentido da aprovação do PNE no Senado Federal? Não seria isso uma forma dissimulada de apoiar o governo, engrossando o “movimento grevista”? As correntes do CPERS tentam eclipsar esta contradição salientando as demais bandeiras distracionistas desta greve, como “Piso e Carreira”. Mas estas bandeiras são meras formalidades para enganar os incautos, porque angariar um “movimento nacional de apoio” para a aprovação do PNE no Senado é a sua verdadeira intenção, além do fato de o PNE defender a destruição do Plano do Carreira, o que, por tabela, transforma o Piso Salarial em outra letra morta. Mas como não pode assumir a defesa do PNE abertamente, tal como faz a CNTE-CUT, a direção do CPERS se utiliza daqueles dois eixos apenas para “inglês ver”, enquanto que, na realidade, trabalha no sentido da aprovação do PNE, seja direta ou indiretamente. Todas as correntes políticas do CPERS participarão ativamente desta enganação, ao mesmo tempo em que não farão uma única crítica consequente ao verdadeiro eixo desta anti-greve. Pelo contrário, trabalharão para convencer os trabalhadores em educação de que esta greve é justa. Contraditoriamente, setores de dentro do CPERS dizem que “não participar desta manifestação seria um retrocesso para a categoria e teria o efeito de beneficiar o governo que não paga o piso e ainda mente para a sociedade”. Por trás dessa confusão oportunista, o recado que estas correntes políticas nos mandam é o seguinte: devemos morder a isca e cair na armadilha do governo para “não beneficiar o governo”. Tamanha contradição não é uma casualidade. Denota o total apoio da direção do CPERS e de todas as suas correntes satélites ao projeto neoliberal de governo do PT (que é o mesmo do Banco Mundial) para a educação, no caso, o PNE. Algumas tem a coragem de dizer isso abertamente, como é o caso do CEDS (direção do 39º núcleo) e da Articulação Sindical (que é o governo assumido dentro do sindicato), enquanto que as demais dissimulam esse apoio.

Resumidamente, podemos dizer que disputar essa anti-greve significa reforçar o coro com o governo, servindo, basicamente, para ajudá-lo a passar a corda em volta do nosso pescoço. Tudo isso é uma artimanha muito bem elaborada pela burocracia sindical petista para iludir os trabalhadores e usar as categorias dos trabalhadores em educação como massa de manobra dos seus interesses, fingindo-se de “combativos”, quando, na verdade, estão apenas defendendo os interesses do governo e do seu patrocinador, o Banco Mundial. No cálculo da burocracia sindical já está a ideia de que os setores à “esquerda” virão disputá-la, mas, na verdade, estarão engrossando-a e apoiando-a em benefício dos interesses do governo. Como disputar o eixo de uma greve “contra o PNE” se de antemão se aderiu conscientemente a uma greve nacional cujo objetivo real é “PNE já”?

As correntes oportunistas do CPERS não levam em consideração que esta “greve” não é uma campanha salarial ou uma luta contra a Reforma do Ensino Médio, como foi no final de 2011 (ambas seriam bandeiras dos trabalhadores que deveriam ser disputadas com a burocracia sindical, porque esta não lhes daria um caráter coerente e sério, apenas teatral). Disputar esta greve da CNTE-CUT seria a mesma coisa que propor disputar uma “Marcha com Deus, pela pátria e família” da ditadura militar, que eram massivas e contavam com alguns sindicatos (burocratizados evidentemente). Ou então participar das anti-lutas das burocracias sindicais da Inglaterra e EUA que eram “contra a contratação de trabalhadores estrangeiros” para não “desempregar os trabalhadores nacionais”; ou, ainda, “disputar” a “greve geral na Argentina”, o chamado movimento 8-N, que visa unicamente desgastar o governo Cristina Kirchner para eleger a direita clássica. Todas estas são anti-lutas e apoiá-las denota um sério desvio oportunista, por que engrossa suas fileiras ao invés de denunciá-las no intuito de conscientizar os trabalhadores e preparar verdadeiras greves.

Atualmente, todas as bandeiras e métodos de luta da CUT-CNTE-PT tem se caracterizado por serem verdadeiras armadilhas para enganar os ingênuos. O grande objetivo de CNTE-CUT é camuflar-se de “amiga” para passar o seu programa neoliberal. E todos aqueles – como a direção do CPERS e as correntes afins – que ajudam ela a se camuflar são co-responsáveis pelos ataques do governo Dilma e Tarso. Levantar falsas bandeiras de luta disfarçando-se de “combativa” é a forma peculiar da burocracia sindical petista sabotar as lutas. Se a nossa categoria não assimilar esta lição, nunca teremos conquistas reais, nem sequer poderemos criar uma nova vanguarda sindical, que deverá se forjar com uma nova compreensão do movimento e não unicamente pela “luta” seguidista. A CNTE-CUT arma uma nova armadilha para usar a categoria como massa de manobra! A tarefa dos militantes revolucionários e conscientes é alertar ao máximo toda a categoria sobre essa armadilha. A tarefa da burocracia sindical e dos seus satélites é dizer: não existe armadilha alguma! Adentremos sem demora este mato sem cachorro!

2) OUTROS SETORES NOS DIZEM: DEVEMOS PARTICIPAR DA GREVE PORQUE É POSSÍVEL DISPUTAR O PNE!

Uns falam isso abertamente; outros omitem. A Construção pela Base adverte que aprovar este plano neoliberal é questão de vida ou morte para o governo Dilma/Tarso. Trata-se de preparar, junto aos bancos nacionais e internacionais, a sua campanha de reeleição, mostrando serviço aos organismos financeiros imperialistas aplicando os planos de austeridade, como é o caso do PNE, que é uma grande armadilha. Ele é composto por duas partes auto excludentes: uma neoliberal (sua verdadeira intenção não declarada), que fala em readequar o Plano de Carreira dos Educadores (leia-se: destruí-los), aplicar reformas privatistas no Ensino Médio chamadas de “politécnicas”, defende e propaga a famigerada “avaliação emancipatória” que só serve para a “aprovação automática”, além de financiar escola técnica privada com dinheiro público (como o Sistema S: SESI, SENAC, SENAI, etc.); e a outra parte (que é só perfumaria) fala em erradicar o analfabetismo, informatizar as escolas, remunerar melhor os professores etc. A sua “parte neoliberal” exclui totalmente as boas intenções da outra parte e as torna irrealizável. Como erradicar o analfabetismo, informatizar as escolas e remunerar decentemente os professores se o objetivo central do PNE é desviar dinheiro público para o setor privado e, sobretudo, para o pagamento dos juros das dívidas ao Banco Mundial?

Outra duplicidade do Plano é o investimento em educação como proporção do PIB, servindo apenas como demagogia para enganar o povo e justificar os demais ataques previstos no PNE. É tudo uma armadilha neoliberal ardilosa muito bem montada. A única bandeira de luta coerente dos trabalhadores é ser contra o PNE e impor um Plano que tenha como ponto de partida o financiamento real em infraestrutura de toda a rede pública. Mas isso é impossível dentro do capitalismo falido. É por isso que qualquer plano de educação só pode servir aos trabalhadores se apontar no sentido do socialismo, o que, definitivamente, não é o caso do PNE.

Tudo isso é de conhecimento da direção do CPERS. Vejam o que ela diz: “O PNE apresentado pelo governo para aprovação no Congresso Nacional configura um grave ataque à educação pública. Em essência, o novo PNE proposto avança ainda mais na privatização da educação brasileira. Na prática, esse plano pretende ser o organizador das reformas neoliberais em curso no país. Na contramão dos interesses dos trabalhadores, a CNTE assumiu como bandeira central a luta pela aprovação do PNE. (...) O PNE, na verdade, sistematiza os principais projetos educacionais implementados na última década, transformando-os em política de Estado. À serviço dessa lógica neoliberal expande estes projetos (PROUNI, PRONATEC, FIES, Ensino à distância, ENADE, ENEM) para beneficiar o setor privado com isenções fiscais e um viés mercadológico da educação para o trabalho. (....) Em relação aos educadores, o projeto do governo quebra ainda mais a autonomia por meio do incremento das avaliações externas e da meritocracia. (...) [O PNE] Também fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que aprovem lei prevendo a meritocracia. O governo pretende impor a aplicação dessas metas através do Plano de Ações Articulada (PAR), um contrato assinado entre os municípios e os estados com o MEC. Este contrato trata desde a gestão educacional até o desenvolvimento de recursos pedagógicos, resultando em um esvaziamento da autonomia político-pedagógica e administrativa da escola. Todos estes ataques estão contidos no PNE. Também, no que diz respeito ao financiamento, apesar de ter sido aprovado 10% do PIB para daqui a dez anos, sequer isso está assegurado. Diante do que significa esse PNE, a Conferência Estadual de Educação do CPERS se posiciona por: Reafirmar a decisão da categoria, tirada em Assembleia Geral, contrária ao PNE” (Resoluções da Conferência Estadual de Educação – negritos nossos).

Todo este trecho deixa claríssimo que a direção do CPERS tem perfeita clareza do que é o PNE e de como a CNTE trabalha no sentido de sua aprovação. Todo esse cinismo e incoerência não é uma casualidade. Deixa claro o serviço prestado por esta direção ao governo Dilma e Tarso de ter apenas discurso para a categoria, e uma prática concreta em relação ao governo e seus agentes.

3) SEM MAIS ARGUMENTOS, AS CORRENTES OPORTUNISTAS DO CPERS NOS AFIRMAM QUE “SER CONTRA A GREVE DA CNTE-CUT É FAZER O JOGO DO GOVERNO”!

Este argumento é um velho sofisma que serve unicamente para encobrir seu apoio político ao governo tentando nos atribui a sua própria culpa. Não engrossar um movimento nacional que exige a aprovação “urgente do PNE no Senado” seria fazer o jogo do governo? Para nós é uma lógica bastante estranha. Na nossa avaliação faz o jogo do governo quem usa os argumentos mais esfarrapados e contraditórios para “disputar uma greve” que, por toda sua lógica e dinâmica, é somente uma armadilha governista para aprovar um plano neoliberal, do qual, depende a sua sorte futura.

É nesse sentido que devemos entender a marcha à Brasília, do dia 24 de abril, que, não casualmente, coincide com a greve nacional governista. Neste mesmo dia o calendário da CNTE-CUT prevê “ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília”. Esta marcha, ainda que critique o ACE (Acordo Coletivo Especial), apresenta um programa em comum com setores governistas que se norteia pela exigência de uma “nova política econômica” ao governo Dilma. As exigências feitas à Dilma (pela “mudança da política econômica", por exemplo), na verdade, só servem para gerar ilusões a seu respeito, enquanto que, na prática, apóiam a CNTE-CUT no seu intento de aprovação do PNE no Senado. As correntes do CPERS dizem que esta marcha demonstra independência em relação à CUT, uma vez que esta teoricamente não participará. Mas isto é pura ilusão. Não existe “política compensatória” para se purificar dos erros oportunistas. Na prática, CSP-Conlutas, Intersindical, CNTE-CUT e a direção do CPERS estarão de mãos dadas contra os trabalhadores, exigindo a aprovação do PNE no Senado.

Tudo isso faz parte de um acordão entre as correntes dirigentes do CPERS, no velho estilo “uma mão lava a outra”. Enquanto CSP-Conlutas (PSTU-CS) e Intersindical (PSOL) apóiam a greve nacional da CNTE-CUT; a CUT-Pode mais (DS) apóia a marcha nacional à Brasília, que é absolutamente inconsequente. Nos dois casos os trabalhadores perdem. Quem ganha realmente são os governos do PT, tanto na aprovação dos planos neoliberais, dos quais depende a sua sorte como representantes do capital; quanto na reafirmação das ilusões à respeito do governo Dilma. Até quando toleraremos esta condução oportunista de nosso sindicato?