Participe com sua escola! Unidos contra as imposições da SEDUCRS!

Colegas

Nós, da Construção pela Base, oposição à direção do CPERS apresentamos na reunião da Zonal Azenha do 39º Núcleo e no Conselho Geral do CPERS a proposta de encaminharmos ao Conselho Estadual de Educação uma ação conjunta de todas as direções de escolas solicitando do mesmo um posicionamento frente à intervenção da Secretaria de Educação nos Regimentos Escolares através da ordem de serviço número 06 de 07 de dezembro de 2012, que determina alterações nas expressões dos resultados, impondo conceito, progressão parcial sem estrutura para isso o que representa a aprovação automática dos alunos rebaixando a qualidade de ensino.

A SEDUC está determinando também o número de períodos por componente curricular das matrizes curriculares das escolas, o que não é de sua competência e sim das escolas, além de estar impondo o Regimento Referência do Ensino Médio Politécnico como Regimento Padrão. Tais determinações da SEDUCRS contradizem o artigo 12 da LDB, que diz:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I -elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

          Já existem 41 escolas estaduais que entraram com a essa solicitação do Conselho Estadual Educação frente a intervenção da SEDUCRS nessas questões. Em Porto Alegre o Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal é uma dessas escolas.

          Nesse sentido convidamos representantes das equipes diretivas, pedagógicas e outras representações das escolas para participarem de uma reunião dia 11/04 – quinta-feira às 16h 30min, na Igreja Nossa Senhora da Saúde (Rua Dário Totta, 24 – Bairro Teresópolis – na Praça Guia Lopes), para debatermos e organizarmos ações comuns em relação a este tema e outros pertinentes a educação pública.

          Participe com sua escola! Unidos contra as imposições da SEDUCRS!