BALANÇO DO CONSELHO GERAL AMPLIADO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

BUROCRACIA DO CPERS UNIDA PELA DECRETAÇÃO DA GREVE PELEGA DA CNTE-CUT

        O Conselho Geral ampliado, reunido no centro de eventos do Plaza São Rafael, reafirmou mais uma vez a política governista da burocracia sindical (direção do sindicato e seus aliados). Durante toda a manhã, desperdiçou-se um tempo que deveria ser dedicado à construção de um calendário de mobilização, de formação e conscientização da categoria, numa queda de braço inócua de acusações vazias entre os burocratas, visando, sobretudo, as eleições sindicais que deverão ocorrer esse ano. Assistimos à vangloriação da burocracia cutista que dirigiu a greve dos rodoviários, sem uma única análise séria da mesma e um balanço sobre a sua derrota.

        A nossa oposição, Construção pela Base, denunciou a conivência da direção do CPERS, Articulação e demais correntes com as políticas dos governos petistas. Também denunciamos a falta de seriedade para se discutir as lutas e as reais condições de se realizar uma greve, bem como, o novo engodo que a burocracia está armando contra a nossa categoria, isto é, a decretação da greve patronal da CNTE-CUT, cujo principal objetivo é a exigência da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) à Câmara dos Deputados.

A GREVE PATRONAL DA CNTE-CUT

        Já virou rotina todo o início de ano a direção do CPERS apoiar a greve patronal da CNTE-CUT. Realizando um contorcionismo político, a burocracia dirigente nos afirma que fará a greve nacional, mas sem defender a “imediata aprovação do PNE”, como se isso fosse realmente possível. Deseduca a base da categoria, causando-lhe uma profunda confusão política. O disfarce utilizado pela direção do CPERS para apoiar a greve pelega da CNTE-CUT será a defesa na assembleia no dia 14 de março de uma “greve” por tempo indeterminado, incluindo assim os três dias (17, 18 e 19 de março) decretados pela CNTE, porém, com a camuflagem de uma pauta estadual de interesses dos trabalhadores para encobrir a sua cumplicidade com a exigência da aprovação do “novo PNE”. Utilizarão o descontentamento da categoria em relação ao não cumprimento de 1/3 de hora atividade para reforçar esta anti greve. Não podem dizer claramente que defendem uma greve patronal e por isso manobram, haja vista o fato de termos uma resolução aprovada em assembleia geral e conferência do CPERS contra o “novo PNE” do governo Dilma/Tarso/Banco Mundial.

        Estas “greves” são contra os trabalhadores, pois sua principal intenção – que exclui todas as outras bandeiras supostamente progressivas (Piso, Carreira, 1/3 de hora atividade, etc.) – é a aprovação do PNE que, na sua essência é um plano que retira direitos e destina verbas públicas para o setor privado, escondendo esta intenção atrás de frases aparentemente progressistas. A direção do CPERS cria ilusão na categoria de que é possível disputar a pauta da “greve pelega” nacional, contrapondo as legítimas bandeiras da categoria à bandeira patronal de aprovação do novo PNE. As greves patronais não devem ser “disputadas”, mas denunciadas, a exemplo dos locautes históricos patrocinados pelas patronais (tais como acontecem hoje na Venezuela e na Ucrânia)!

        A grande repulsa aos discursos repetitivos e vazios das correntes da burocracia sindical levam muitos ativistas a afirmar que o CPERS está envolto em uma luta fratricida. Aparentemente isso parece verdade. Contudo, com esta greve patronal constatamos a plena unidade da burocracia sindical contra a categoria quando se trata da política prática. A única “luta fratricida” é a disputa gananciosa do aparato sindical. Na política prática todas elas estão de mãos dadas, configurando uma unidade governista na defesa da política patronal do governo Tarso e Dilma. A prova disso é a defesa quase unânime (com exceção da nossa corrente) desta greve patronal no Conselho Geral ampliado. Ao invés de discutir a desfiliação do CPERS da CUT, conforme deliberação do Congresso de Bento Gonçalves, a direção conduz a categoria a aderir a um movimento nacional governista, cuja principal reivindicação é contrária aos interesses dos educadores: a aprovação do novo PNE.  Ao mesmo tempo, bajula a categoria e lhe faz belíssimos discursos “antigovernistas”.

É NECESSÁRIO ORGANIZAR E MOBILIZAR A CATEGORIA!

A direção do CPERS apenas divulga no seu site a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que decide pela “hora-aula” e não pelo “hora relógio”. Omite-se de olhar de frente a realidade do chão das escolas, os desmandos da SEDUC e das direções que lhes são subservientes. A SEDUC está obrigando autoritariamente as escolas a aplicar um regime de 15 períodos, ao invés de 13, conforme a deliberação judicial. O governo Tarso afirma que faltariam professores (mais do que já faltam tradicionalmente). Sua política é continuar explorando os atuais professores negando o pagamento do piso, os 13 períodos de aula, o 1/3 da hora atividade, a nomeação de todos os aprovados no concurso, a efetivação dos contratados que já cumpriram três anos de serviço no Estado e de realizar novos concursos públicos para suprir todas as vagas, acabando de uma vez com a política permanente de precarização do trabalho através dos “contratos emergenciais”.

No início do ano, quando é realizado o estudo do quadro do RH e fechado os horários dos professores, é o momento favorável para organizar a luta: para se criar núcleos sindicais por escola, organizar e subsidiar política e juridicamente as escolas para enfrentar as imposições das CREs, organizar atos públicos na frente das coordenadorias, unificar todas as escolas em repúdio ao descumprimento da lei, mobilizar as comunidades escolares para pressionar o cumprimento dos 13 períodos – para não se tornar uma luta isolada, como está acontecendo hoje, pois desta forma inevitavelmente será derrotada. O CPERS deveria realizar um misto de luta política e jurídica, informando periodicamente as escolas que já estão de acordo com 1/3 de hora atividade para ir fortalecendo e dando subsídios para aquelas que ainda não estão.

Denunciar amplamente a conduta do governo Tarso de não cumprir a decisão judicial, denunciar amplamente também a Justiça, que é sistematicamente desobedecida pelo governo Tarso e mesmo assim se cala, numa clara conivência com o governo.

A questão dos aprovados no concurso denota a falta de política do CPERS para unificar a categoria. Defende a imediata nomeação dos aprovados no último concurso, mas deixa de lado os atuais contratados – o setor mais precarizado de nossa categoria, utilizado pelos governos justamente para dividir, intimidar e coagir os educadores. Todos os atuais aprovados poderiam ser nomeados, da mesma forma que todos os contratados que já cumpriram três anos de serviço poderiam ser efetivados se o 1/3 de hora atividade fosse cumprido. Ao invés disso, o CPERS grita: viva a greve patronal da CNTE-CUT! Também nos afirma que a greve patronal defende o 1/3 de hora atividade! Mas esta greve, decretada de cima para baixo (o oposto do que deveria ser para conquistar o 1/3 de hora atividade), defende a aprovação imediata do PNE, que destrói os planos de carreiras, que precariza ainda mais as relações de trabalho, que aplica as Reformas do Ensino Médio, que oficializa o desvio de dinheiro público para o setor privado. A CNTE-CUT finge que “luta” através desta greve governista pelo 1/3 de hora atividade. Finge que apóia o 1/3 de hora atividade, enquanto que na prática utiliza nossa categoria para pressionar pela aprovação do projeto neoliberal dos governos Dilma e Tarso: o novo PNE. Em suma: no discurso apoia bandeiras de esquerda, mas na prática sustenta as de direita.

Queremos um sindicato independente do governo (e, portanto, da CNTE-CUT e da burocracia do CPERS) para avançarmos na conquista e na defesa dos nossos direitos. Esta luta, como se demonstrou, é incompatível com a atual direção do sindicato e da sua burocracia aliada. A base precisa tomar o controle do CPERS para que as lutas sejam a nosso favor, e não contra nós!

ü  CONTRA A GREVE PATRONAL DA CNTE-CUT! CONTRA O PNE! POR UM PLANO DE LUTAS DISCUTIDO PELA BASE DA CATEGORIA QUE CONTEMPLE A SUA REALIDADE ESCOLAR!

ü  PELA IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO, SEM DEMISSÕES DOS CONTRATADOS!

ü  CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO ATRAVÉS DOS CONTRATOS “EMERGENCIAS”! INGRESSO SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO!

ü  PELA IMEDIATA EFETIVAÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRATADOS QUE JÁ CUMPRIRAM TRÊS ANOS DE SERVIÇO NO ESTADO!