Há
décadas que os organismos do imperialismo (Banco Mundial, UNESCO, UNICEF) tem
imposto aos países sua política educacional neoliberal que prevê a privatização
e a destruição da educação pública, com objetivo de transferir os custos das
crises econômicas para os trabalhadores. No Brasil, esta política se traduz em
planos educacionais - Plano Decenal de Educação para Todos (1993 - 2003), PNE (2001 -
2010) e o “novo PNE” (2011/2020) dá
continuidade à privatização e destruição da educação pública. Este último, depois de tramitar e ter sido aprovado no
Senado Federal, segue para a Câmara dos Deputados, porém agora com menos
camuflagem, mostrando mais claramente seu caráter privatista.
As políticas do “novo PNE” são bem conhecidas. Com
o nome de “reformas educacionais” estão em plena execução. Algumas delas,
contidas no Novo PNE, são: a reforma do ensino médio, a proliferação do ensino
a distância (EAD), as avaliações institucionais (SEAP, Provinha Brasil, ENEM,
ENAD), a destinação de verbas públicas para o setor privado através do PRONATEC
(Sistema S), o aprofundamento da precarização do trabalho através dos estágios
para juventude, as terceirizações (oficineiros dos projetos mais educação,
escola aberta e outros), a continuação da política de contratos temporários, a
destruição dos planos de carreiras, as interferências nas gestões escolares,
o incentivo às parcerias
público-privadas e o fim das escolas especiais.
A CNTE/CUT/CPERS, a serviço dos governos e do
imperialismo, em 2012 e 2013, na
contramão dos interesses dos trabalhadores, induziram os educadores a realizar
greves pelegas em defesa do Novo PNE. Agora, dando continuidade a essa política
governista, decretaram mais uma greve
pelega de cima para baixo para os dias 17, 18 e 19 de março, com a seguinte
pauta: exigir o cumprimento da lei
do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na
valorização da categoria, votação
imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a
educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.
Mais uma vez, a CNTE/CUT e o CPERS querem ludibriar os educadores com
uma pauta enganosa. A exigênciade 10% do PIB para educação pública, os
investimento dos royalties do petróleo, piso, carreira e jornada são apensas ilusão,
pois todas as políticas educacionais estão submetidas ao caráter privatista do
“novo PNE”, cuja aprovação é o verdadeiro objetivo da greve. Isso significa
destinar verbas para empresariado obter lucro em detrimento da qualidade de
ensino, enquanto o governo Dilma continua com os cortes orçamentários, cujo
corte previsto para 2014 está entorno de R$ 30 bilhões. A principal pauta da
greve pelega é a exigência da votação
imediata do “novo PNE”.
No 32º Congresso da CNTE, o bloco dito de “oposição” (CUT Pode
Mais, CSP-Conlutas, Intersindical, APS, Unidos pra Lutar e outros), assim como
a própria direção atual da CNTE, fizeram críticas sutis e falsas ao “novo PNE”.
Na prática, estão juntos com o governo na defesa da sua aprovação. O CPERS
contraria deliberações de assembleia geral e da Conferência Estadual de
Educação, que aprovaram resoluções contra o “novo PNE”. As disputas ocorridas
no congresso burocrático entre a oposição e a direção da CNTE, não tiveram
razões políticas de interesse dos trabalhadores. Tratou de uma luta apenas pelo
aparato sindical, por ocupar espaço para tocar seus projetos eleitoreiros e de
reforma do capitalismo.
Diante do atual acirramento da luta de classe, a
burocracia desarma, desmobiliza e
desinforma os trabalhadores, dirigindo-os para embarcarem em mobilizações que
levam à derrota e ao fortalecimento do governo. Com isso, cumpre o papel de
cúmplice do governo e do grande capital na destruição da educação pública e na
imposição dos planos de austeridade.
É urgente romper com as direções burocráticas, construir uma nova
direção, fortalecer a Construção pela Base – oposição à essas burocracias –,
organizar núcleos sindicais por escola, debater os problemas educacionais, as
políticas governistas e do imperialismo para a educação, o caráter governista
das direções sindicais, a decadência do capitalismo e a necessidade do
socialismo.
ü NÃO À “GREVE PELEGA” DA
CNTE/CUT/CPERS!
ü ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA
PARA O DIA 07/03!
üVERBAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO
PÚBLICA! NENHUM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA O SETOR PRIVADO!
üCONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO
PÚBLICO DO GOVERNO DILMA/TARSO!
üCONTRA O PNE PRIVATISTA E
NEOLIBERAL DE DILMA/TARSO/BANCO MUNDIAL!
üREAFIRMAR A DECISÃO DA CATEGORIA
TIRADA EM ASSEMBLÉIA GERAL, CONTRA O PNE!
ü NENHUMA CONFIANÇA NAS
BUROCRACIAS SINDICAIS!
(Texto do panfleto distribuído no Conselho Geral do CPERS 14/02/2014)
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