O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO GERAL DO CPERS: O GOVERNISMO CRESCE

        No dia 20 de agosto aconteceram as eleições para o Conselho Geral do CPERS. Da mesma forma que ocorreu quando da eleição para direção central, a Comissão Eleitoral Central foi controlada pelos agentes do governo dentro do sindicato. O processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros se caracterizou pela “pressa” e desorganização. O pouco tempo de campanha (apenas sete dias úteis para a campanha eleitoral nas escolas) favoreceu as correntes burocráticas, que colocaram os aparatos das suas centrais e de seus partidos burgueses e reformistas em movimento para angariar votos nas escolas. Repetiram-se os mesmos problemas que ocorreram na eleição para a direção central e dos núcleos: urnas com mais votos do que assinaturas, cédulas sem rubricas, atas não preenchidas, cédulas na urna sem assinaturas, o que abre margem para fraudes.

        A atual direção, formada pelos partidos governistas (Articulação Sindical e Articulação de Esquerda - PT, PCdoB, PDT e PTB) que dão sustentação aos governos Tarso e Dilma, aumentou a sua força dentro do Conselho Geral, significando uma derrota para a categoria, pois o que veremos em curto prazo será a retirada de direitos com o total silêncio do CPERS. O PEE – Plano Estadual de Educação – será imposto goela baixo dos educadores pelo governo Tarso com o ativo apoio do CPERS. O Conselho Geral tem se caracterizado por assemelhar-se às instituições burguesas (Câmara dos Deputados, Vereadores e Senado Federal): conservador, governista e afastado da base que supostamente representa. O “novo” Conselho eleito não foge à regra.

A ABSTENÇÃO DO CEDS NO CONSELHO GERAL FAVORECEU OS GOVERNISTAS DA ARTICULAÇÃO (PT) EXCLUINDO A CONSTRUÇÃO PELA BASE

        Nós da chapa 4, Construção pela Base – Para Mudar o CPERS de Verdade, empatamos na disputa pela quarta vaga para o Conselho Geral do 39º Núcleo com a Chapa 2 – CPERS Unido e Forte, a chapa do PT (Artisind, AE e O Trabalho). A Comissão Eleitoral Central governista deu essa vaga para a Chapa 2, valendo-se da norma do artigo 110 do Código Eleitoral burguês, que utiliza a idade como critério de desempate, considerando que o Estatuto da Entidade e o Regimento Eleitoral são omissos para os casos de empate.

 Achamos injusta a concessão da vaga para a Chapa 2 do PT, com base no critério da idade, pois o PT já tem mais da metade dos conselheiros no Conselho Geral, inclusive, já havia garantido vaga no próprio 39º Núcleo, e a Construção pela Base não tem nenhum representante. Diante disso, apresentamos um recurso à Comissão Eleitoral Central, reivindicando a vaga para a Construção pela Base com base no critério democrático de representação e pluralidade das ideias no Conselho. Esse recurso foi negado pela Comissão Eleitoral. Encaminhamos, então, outro recurso ao próprio Conselho Geral. Argumentamos que o nosso recurso deveria ser julgado pelo Conselho Geral anterior, pois o novo Conselho Geral somente deveria ser empossado depois de votados os recursos da eleição. A burocracia sindical governista, perita em manobras e cambalachos, ignorou os nossos argumentos e julgou o nosso recurso pelo novo Conselho empossado. Fez valer o peso burocrático do aparato sobre as minorias.

 A votação do nosso recurso no novo Conselho Geral teve o seguinte resultado: Chapa 4: 56 votos; Chapa 2: 60 votos; Abstenções: 5 votos (todos do CEDS, que na votação se absteve, mas de fato, como ocorre corriqueiramente, posicionou-se ao lado da Articulação Sindical – PT, reafirmando o seu caráter semigovernista). A Articulação Sindical comemorou o ocorrido euforicamente porque conseguiu cumprir a vontade do governo de excluir a Construção pela Base do Conselho Geral do CPERS.

A nossa luta continuará independentemente de não estarmos neste Conselho. Continuaremos denunciando todas as capitulações e conciliações da “nova” direção do CPERS frente ao seu governo. Temos confiança na mobilização independente dos trabalhadores e seguiremos trabalhando nesse sentido, pois é a única forma de derrotar o governismo, a conciliação de classes e de reaproximar o CPERS da base.

A CONFERÊNCIA ESTADUAL PARA “CONSTRUIR” O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO É UMA FARSA: O PLANO NEOLIBERAL JÁ ESTÁ PRONTO.

O Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 25 de junho de 2014 pela Lei 13.005/2014, dá continuidade e aprofunda as reformas neoliberais na educação brasileira, atendendo aos interesses do imperialismo. O Brasil, comprometido com as resoluções das Conferências de Educação pra Todos, promovidas pelos organismos internacionais (Banco Mundial, BIRD, BID, UNESCO, USAID e UNICEF) em Jomtien – Tailândia, Dakar-Senegal e outras –, impõem um modelo privatista para a educação brasileira.

No Rio Grande do Sul o governo Tarso, cumpridor dos acordos com o Banco Mundial, encaminha à toque de caixa o Plano Estadual de Educação (PEE), que está em consonância direta com as metas estabelecidas no PNE, isto é, uma cópia fiel das metas privatistas para a Educação. A tarefa de preparação desse plano ficou a cargo do Fórum Estadual de Educação, constituído por várias entidades (SEDUC, CEED, Instituições de Ensino Superiores Públicas e Privadas, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e outras), que organizará a Conferência Estadual de Educação, prevista para acontecer nos dia 28, 29 e 30 de novembro, e que contará com 500 delegados de diferentes setores. O CPERS terá 57 delegados. As demais vagas serão distribuídas a diversas entidades (UNE, UGES, UBES, União de Vereadores, Movimentos Sociais do Campo, Afro-brasileiros, de gênero e diversidade sexual, Federação dos empresários do Sistema “S”, ACPM, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado, Sindicatos, Centrais Sindicais e outras). Em sua maioria são entidades governistas, comprometidas com os projetos neoliberais do governo Tarso.

Além de ser uma Conferência onde participam entidades com interesses antagônicos (trabalhadores e patrões), a pretensa “pluralidade” de entidades, serve apenas para dar um caráter “democrático” para um Plano neoliberal, que já está pronto e em plena execução. Assim como a Reforma do Ensino Médio foi empurrada goela abaixo, o “novo PEE” será feito da mesma forma.  O documento apresentado pelo Fórum não pode ser modificado, isto é, nenhuma das metas e estratégias propostas no texto básico pode ser debatida seriamente ou modificada. É permitido apenas acrescentar “novas” estratégias que venham no sentido de cumprir as metas já estabelecidas pelo PNE.

Os ditos “debates” que ocorrerão servirão para convencer e enganar os educadores, a opinião pública e os ingênuos de que o PEE promoverá melhorias na educação. Ao contrário disso, aprofunda a destruição da educação pública no Estado. As metas que constam no PNE foram organizadas em eixos temáticos que seguem: Caderno 1 – Eixo I – Gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração (meta: 19); Caderno 2 – Eixo II – Garantia do Direito à Educação Básica  (metas: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11); Caderno 3– Eixo III – Democratização e acesso à Educação Superior (metas: 12, 13 e 14); Caderno 4 – Eixo IV - Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos (metas:4, 8, 9 e 10); Caderno 5 - Eixo V – Valorização dos profissionais da educação (metas: 15, 16, 17 e 18); Caderno 6 – Eixo VI – Financiamento (meta: 20).

O “novo PEE” ratifica todas as metas neoliberais do PNE, tais como: a precarização do trabalho através dos estágios que superexploram a mão de obra juvenil; os projetos (mais educação, escola aberta e outros) em que os trabalhadores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo, sem nenhuma garantia trabalhista; a meritocracia no serviço público, que levará a demissão de servidores públicos, as avaliações institucionais (SEAP, SAEB, Provinha Brasil e outros); alteração dos planos de carreiras (perda de direitos); avanço das parcerias público-privadas com isenções fiscais e destino de verbas públicas para o setor privado via Sistema “S” (PRONATEC); entrega da gestão das escolas para o setor privado (instituições financeiras – Unibanco, Itaú, Santander e outros); aprovação automática dos alunos para melhorar os índices de repetência à custa da qualidade da educação, com a intenção de receber os repasses do Banco Mundial.

Mesmo constando metas que temos acordo, estas só servem para ludibriar os trabalhadores, pois de conjunto o “novo PEE” é a reedição do PNE neoliberal que combatemos, que retira direitos, entrega a educação para o setor privado e rebaixa a qualidade da educação para atender os índices educacionais.

Enquanto esses ataques estão sendo implementados no Brasil e no Rio Grande do Sul, a nova direção do CPERS governista (Articulação–PT, AE-PT, PC do B), reforça as políticas do governo Dilma/Tarso e do Banco Mundial na categoria. Contribuem para a desorganização e a alienação da nossa classe. Não preparam a categoria para combater o caráter privatista do PNE e do novo PEE, e muito menos esclarecem o seu conteúdo. Atuam unidos com o governo contra a categoria na retirada de direitos e na destruição da educação pública.

Nesse sentido, é urgente continuar construindo e fortalecendo a oposição à burocracia governista dentro do CPERS a partir da organização de núcleos sindicais nas escolas, realizar debates com nossos colegas acerca da destruição da educação em curso protagonizada pelos governos neoliberais Dilma/Tarso, denunciar a ação nefasta da burocracia governista dentro do nosso sindicato, e também criarmos alternativas para resistir aos ataques impostos pelos governos e seus cúmplices.

O PRIMEIRO MÊS DA “NOVA” DIREÇÃO DO CPERS: O PELEGUISMO SE INTENSIFICA!

        Em um mês na direção do CPERS Articulação Sindical, Articulação de Esquerda- PT e PC do B já transformaram o CPERS no braço sindical da SEDUC. Após se eleger com um falso discurso de oposição e prometendo reaproximar o sindicato da base, estamos vendo exatamente o oposto: o aprofundamento da política burocrática e de cúpula, que confirma as análises que vínhamos fazendo.

A “nova” direção já se reuniu publicamente com o governo Tarso, pelo menos, duas vezes (descontando as reuniões de bastidores). A categoria ficou sabendo destes encontros pela internet. Eles não foram preparados e debatidos previamente em nenhuma instância do sindicato. Nestas reuniões, governo e CPERS demonstraram sua perfeita sintonia e simetria. O “novo estilo” do CPERS, vendido pela grande mídia (Correio do Povo e RBS) em apoio à “nova direção”, nada mais é do que o velho sindicalismo governista. Estas “negociações” servem apenas a fins eleitorais, divulgando supostas “concessões” do governo (adicional noturno, aposentadoria especial, “promoções”, promessa de concursos para funcionários) justamente nas vésperas das eleições. As mentiras da campanha eleitoral de Tarso de que o seu governo “pagou o Piso” não só não serão desmentidas, como serão reafirmadas pela direção eleita. A bandeira do cumprimento de 1/3 de hora atividade já foi enterrada. A “Carta aberta à comunidade gaúcha” foi lançada para defender o Plano Nacional de Educação (PNE) – o principal plano “educacional” dos governos petistas – usando da velha tentativa de dizer que ele “está em disputa”, quando sabemos que o PNE não pode ser disputado, pois é um projeto do Banco Mundial para intensificar a privatização do ensino público e atender as demandas da burguesia para a “formação técnica” de mão de obra barata. As declarações vazias da direção anterior “contra o PNE” se transformarão, com a “nova” direção, em ações concretas para a sua plena aplicação, contendo e sabotando o movimento sindical.

Outro fato que demonstra os métodos da “nova” direção do PT no CPERS é o rompimento do contrato com o escritório que prestava assessoria jurídica ao sindicato (Young Dias Lauxen & Lima) e o reatamento dos laços com o antigo (Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados) que, não casualmente, é de um advogado parceiro de Tarso. Tudo isso foi feito, novamente, sem passar por nenhuma instância do sindicato, seja Assembleia Geral, de núcleo, ou Conselho Geral.

Estas são pequenas demonstrações de como a “nova” direção do CPERS (Articulação Sindical,  AE- PT e PC do B)  pretende “reaproximar o CPERS da base”. O seu “diálogo” será apenas com o governo Tarso em detrimento da base da categoria. Para acobertar toda a política privatista do PT, a “nova” direção aumentará o autoritarismo dentro do CPERS usando o peso do aparato para sufocar a base. Foi por isso que o governo investiu tanto nestas eleições sindicais.

A CAIXA PRETA DAS FINANÇAS SE INTENSIFICARÁ!

PELA ABERTURA DAS CONTAS DO CPERS POR UMA COMISSÃO DE BASE!

        A “nova” presidente mal assumiu e declarou que a antiga direção deixou “um rombo” nas contas do sindicato. A falta de transparência financeira do CPERS deixa todo o tipo de margem à dúvidas. Sabemos como a burocracia sindical lida com o dinheiro alheio. Porém, não será a direção atual que irá solucionar este problema. Exigimos a imediata abertura das contas do sindicato, feita por uma comissão independente de educadores de base, eleita nas assembleias de núcleos.

O PLEBISCITO DE DESFILIAÇÃO DA CUT ESTÁ AMEAÇADO!

        No VIII Congresso do CPERS, em Bento Gonçalves, foi aprovada uma resolução que propunha um plebiscito sobre a desfiliação do CPERS da CUT. No Conselho Geral do dia 11/04/2014 foi aprovado o calendário de debates sobre a desfiliação que segue: 06/10 a 28/11/14 - Debate na base da categoria (escola, núcleo e estadual); 03 e 04/12/14 - Plebiscito Estadual; Conselho de dezembro/14 - Marca a Assembleia Geral de deliberação.

         Direção nenhuma pode desautorizar uma resolução aprovada em congresso, que é a maior instância do sindicato. Mas as correntes sindicais do PT, seguindo o exemplo do autoritarismo do seu governo, que governa à margem de leis e retira direitos sociais, estão trabalhando no sentido de boicotar este plebiscito. Toda a ação da Articulação Sindical em menos de um mês na direção do CPERS não deixa dúvidas sobre isso. É por isso que os educadores conscientes precisam se mobilizar para garantir a realização deste plebiscito; ainda mais neste momento em que a maioria da categoria clama pela desfiliação da CUT. O grande problema está no fato de que a maior parte dela não é filiada ao sindicato.

        A desfiliação do sindicato não serve como forma de protesto, pois facilita que a burocracia sindical e os seus comparsas controlem melhor o aparato. Os filiados cutistas e petistas nem cogitam tal hipótese. Por isso, é fundamental que todos os educadores indignados e independentes não apenas mantenham-se filiados no CPERS, como aqueles que não são filiados, se filiem para poder participar dos seus fóruns, ajudando a fortalecer a oposição à burocracia dirigente – única forma de tornar este sindicato realmente independente e de reaproximá-lo da base da categoria.