A CONFERÊNCIA ESTADUAL PARA “CONSTRUIR” O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO É UMA FARSA: O PLANO NEOLIBERAL JÁ ESTÁ PRONTO.

O Plano Nacional de Educação (PNE), promulgado em 25 de junho de 2014 pela Lei 13.005/2014, dá continuidade e aprofunda as reformas neoliberais na educação brasileira, atendendo aos interesses do imperialismo. O Brasil, comprometido com as resoluções das Conferências de Educação pra Todos, promovidas pelos organismos internacionais (Banco Mundial, BIRD, BID, UNESCO, USAID e UNICEF) em Jomtien – Tailândia, Dakar-Senegal e outras –, impõem um modelo privatista para a educação brasileira.

No Rio Grande do Sul o governo Tarso, cumpridor dos acordos com o Banco Mundial, encaminha à toque de caixa o Plano Estadual de Educação (PEE), que está em consonância direta com as metas estabelecidas no PNE, isto é, uma cópia fiel das metas privatistas para a Educação. A tarefa de preparação desse plano ficou a cargo do Fórum Estadual de Educação, constituído por várias entidades (SEDUC, CEED, Instituições de Ensino Superiores Públicas e Privadas, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e outras), que organizará a Conferência Estadual de Educação, prevista para acontecer nos dia 28, 29 e 30 de novembro, e que contará com 500 delegados de diferentes setores. O CPERS terá 57 delegados. As demais vagas serão distribuídas a diversas entidades (UNE, UGES, UBES, União de Vereadores, Movimentos Sociais do Campo, Afro-brasileiros, de gênero e diversidade sexual, Federação dos empresários do Sistema “S”, ACPM, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado, Sindicatos, Centrais Sindicais e outras). Em sua maioria são entidades governistas, comprometidas com os projetos neoliberais do governo Tarso.

Além de ser uma Conferência onde participam entidades com interesses antagônicos (trabalhadores e patrões), a pretensa “pluralidade” de entidades, serve apenas para dar um caráter “democrático” para um Plano neoliberal, que já está pronto e em plena execução. Assim como a Reforma do Ensino Médio foi empurrada goela abaixo, o “novo PEE” será feito da mesma forma.  O documento apresentado pelo Fórum não pode ser modificado, isto é, nenhuma das metas e estratégias propostas no texto básico pode ser debatida seriamente ou modificada. É permitido apenas acrescentar “novas” estratégias que venham no sentido de cumprir as metas já estabelecidas pelo PNE.

Os ditos “debates” que ocorrerão servirão para convencer e enganar os educadores, a opinião pública e os ingênuos de que o PEE promoverá melhorias na educação. Ao contrário disso, aprofunda a destruição da educação pública no Estado. As metas que constam no PNE foram organizadas em eixos temáticos que seguem: Caderno 1 – Eixo I – Gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração (meta: 19); Caderno 2 – Eixo II – Garantia do Direito à Educação Básica  (metas: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11); Caderno 3– Eixo III – Democratização e acesso à Educação Superior (metas: 12, 13 e 14); Caderno 4 – Eixo IV - Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos (metas:4, 8, 9 e 10); Caderno 5 - Eixo V – Valorização dos profissionais da educação (metas: 15, 16, 17 e 18); Caderno 6 – Eixo VI – Financiamento (meta: 20).

O “novo PEE” ratifica todas as metas neoliberais do PNE, tais como: a precarização do trabalho através dos estágios que superexploram a mão de obra juvenil; os projetos (mais educação, escola aberta e outros) em que os trabalhadores não têm vínculo empregatício e recebem apenas uma ajuda de custo, sem nenhuma garantia trabalhista; a meritocracia no serviço público, que levará a demissão de servidores públicos, as avaliações institucionais (SEAP, SAEB, Provinha Brasil e outros); alteração dos planos de carreiras (perda de direitos); avanço das parcerias público-privadas com isenções fiscais e destino de verbas públicas para o setor privado via Sistema “S” (PRONATEC); entrega da gestão das escolas para o setor privado (instituições financeiras – Unibanco, Itaú, Santander e outros); aprovação automática dos alunos para melhorar os índices de repetência à custa da qualidade da educação, com a intenção de receber os repasses do Banco Mundial.

Mesmo constando metas que temos acordo, estas só servem para ludibriar os trabalhadores, pois de conjunto o “novo PEE” é a reedição do PNE neoliberal que combatemos, que retira direitos, entrega a educação para o setor privado e rebaixa a qualidade da educação para atender os índices educacionais.

Enquanto esses ataques estão sendo implementados no Brasil e no Rio Grande do Sul, a nova direção do CPERS governista (Articulação–PT, AE-PT, PC do B), reforça as políticas do governo Dilma/Tarso e do Banco Mundial na categoria. Contribuem para a desorganização e a alienação da nossa classe. Não preparam a categoria para combater o caráter privatista do PNE e do novo PEE, e muito menos esclarecem o seu conteúdo. Atuam unidos com o governo contra a categoria na retirada de direitos e na destruição da educação pública.

Nesse sentido, é urgente continuar construindo e fortalecendo a oposição à burocracia governista dentro do CPERS a partir da organização de núcleos sindicais nas escolas, realizar debates com nossos colegas acerca da destruição da educação em curso protagonizada pelos governos neoliberais Dilma/Tarso, denunciar a ação nefasta da burocracia governista dentro do nosso sindicato, e também criarmos alternativas para resistir aos ataques impostos pelos governos e seus cúmplices.