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17 de dez. de 2014

GOVERNO SARTORI: A CONTINUIDADE DO PROJETO NEOLIBERAL NO ESTADO E DO ARROCHO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

        O neoliberalismo avança no Brasil e no Estado. Os governos dos partidos burgueses (PT, PSDB, PMDB, PP, PDT, PSB, DEM, etc.) são os agentes da aplicação desses planos. Todos eles apoiaram a privatização das empresas estatais e nenhum dos governos desses partidos modificou a política do governo anterior, ao contrário, todos aprofundaram as privatizações, a destruição dos serviços públicos, a manutenção das isenções fiscais às grandes empresas e a drenagem da metade do orçamento público para o pagamento das dívidas com os agiotas internacionais. A escalada de retiradas de direitos dos trabalhadores tem sido a prática de todos os governos.
        O PT e o PMDB são aliados em nível nacional e defendem juntos um mesmo programa para o Brasil e o Estado: cumprir os compromissos e as políticas educacionais assumidos com o Banco Mundial. A política de arrocho salarial se intensifica, continuam as privatizações, as parcerias público-privadas (que drenam recursos públicos), a precarização do trabalho (através das terceirizações nos serviços públicos e dos vínculos precários através da política permanente de “contratação emergencial”). Esses são os mecanismos usados pelos diversos governos para retirar direitos e dividir a classe trabalhadora.
        O “novo” governador, José Ivo Sartori, do PMDB, utiliza o mesmo argumento de todos os governos anteriores de déficit nas finanças no estado para justificar o não compromisso com o pagamento do Piso Nacional Salarial e para manter o arrocho salarial dos servidores. O vice-governador, José Paulo Cairoli, quando questionado pelos repórteres sobre a garantia do pagamento da folha do funcionalismo em dia, declara: “se tem dinheiro, se paga, se não tem não se paga” (http://wp.clicrbs.com.br/cenariopolitico/cairoli-se-tem-dinheiro-se-paga-se-nao-tem-nao-se-paga/?topo=52,1,1,,171,e171), anunciando a sua futura política de descaso com o serviço público e com os trabalhadores, típico dos governos burgueses. O pagamento aos agiotas internacionais é sempre garantido, enquanto que aos trabalhadores destinam as migalhas de sempre; e isso quando sobram. Muito se fala em crise financeira do Estado, mas a verdadeira responsável pela crise é a extorsão chamada dívida externa e interna, que consome mais da metade do que o país arrecada e produz, bem como a dominação imperialista, que mantém o país e o Estado como produtores de matérias primas. Assim como Tarso fez, Sartori trabalhará no sentindo de continuar despejando os custos da crise capitalista internacional sobre os ombros dos trabalhadores e, particularmente, da nossa categoria.
         Na véspera da posse do novo governo e dos novos deputados, e na contramão das declarações sobre falta de dinheiro no Estado, a Assembleia Legislativa aprova um projeto de lei em que aumenta os salários para o executivo e o legislativo: 55,4% para o governador, 75,6% para o vice-governador e secretários de Estado, 33,1% para os deputados estaduais, e para os trabalhadores nada. Para si, para os seus e para a burguesia, não faltará dinheiro. Essa é a lógica do capitalismo e de todos os seus governos.
        A direção governista do CPERS engana a categoria com a sua demagogia de que existem “dois projetos em disputa no Estado”: o do PT e o representado pelo PMDB. Na verdade, PT e PMDB estão aliados nacionalmente e governam juntos o país, aplicando aqui no Estado a mesma política de arrocho contra os trabalhadores que aplicam a nível nacional. Temos que ficar alertas para o oportunismo eleitoreiro da direção do CPERS de apenas desgastar eleitoralmente o governo Sartori, sem se importar com a construção da luta consequente, que deixe um salto organizativo no nosso sindicato e de conscientização para a categoria. A luta eleitoral não pode ser confundido com a defesa da categoria. Seu único objetivo será trazer de volta o PT ao governo do Estado daqui a 4 anos, como fez com o “Fora Yeda”, que serviu apenas para desgastar o governo Yeda e garantir a eleição de Tarso Genro. A experiência com todos estes governos é que tanto PT, quanto PSDB e PMDB governam para a burguesia e contra os trabalhadores, apenas com discursos diferenciados.

        Necessitamos organizar nossa classe a partir do local de trabalho, realizar debates e formação da categoria no sentido de romper com as práticas burocráticas de seguir a reboque dos partidos burgueses e oportunistas e de suas políticas de submissão aos planos do imperialismo, expressos nos projetos do Banco Mundial. Um dos primeiros passos que devemos dar nesse sentido é conscientizar a nossa categoria sobre a necessidade de lutar contra  a burocracia governista do CPERS e de retomar a discussão sobre a desfiliação da CUT.

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