No
dia 1º de dezembro reuniu-se no CPERS o grupo de trabalho (GT) dos
trabalhadores contratados do 39º núcleo. O debate efetuado redundou neste
manifesto:
A
contratação “emergencial” no magistério estadual vem de muitas décadas,
portanto, nada tem de emergencial. É uma política permanente e massiva de
admissão funcional. Muitos estão se aposentando como contratados. O contingente
de contratados no magistério público gaúcho representa uma massa de dezenas de
milhares de profissionais. É a mesma política liberal de precarização do
trabalho de que se vale a classe dominante para rebaixar salários e dividir as
categorias, a exemplo dos terceirizados, cooperativados e subempregados sem
direitos sociais.
A
política que vem sendo aplicada pelo governo Sartori e apoiada pela grande
mídia (sobretudo por RBS e Band) ameaça o emprego de mais de 20 mil professores
contratados. Disse que os servidores públicos deveriam dar “graças a deus por
ter estabilidade”. Para o governo, ter estabilidade para trabalhar é “um
privilégio”, enquanto que conceder reajustes ao próprio salário e ao dos
correligionários, nomear CCs, participar direta e indiretamente de inúmeros
esquemas de corrupção com o setor privado, conchavar com a grande mídia e o
empresariado para explorar ainda mais os trabalhadores, não! Em São Paulo , o governo do
Estado conseguiu precarizar as condições de trabalho do funcionalismo público a
tal ponto que toda uma categoria de educadores contratados é demitida no final
do ano e readmitida em março.
Ora, isso é um
absurdo! É praticamente o fim do direito às férias e do direito ao trabalho.
Não podemos retroceder a tal ponto!
Se o governo
aplicar esta medida política será com o absurdo pretexto de cortar gastos com o
funcionalismo público e disseminar a discórdia e o medo nos trabalhadores que
ficam. Neste momento é fundamental a solidariedade de classe entre educadores
nomeados e trabalhadores contratados. Sem isso não é possível ter movimento
sindical e, muito menos, enfrentamento aos governos neoliberais, que são os
verdadeiros responsáveis por esta situação. A divisão da categoria em dois
regimes de trabalho também é usada para deslegitimar e destruir o plano de
carreira do funcionalismo público. A luta em defesa do plano de carreira também
pressupõe a sua extensão à toda a categoria.
Alertamos à
sociedade gaúcha que se demissões totais ou parciais ocorrerem entre os
trabalhadores contratados isto será consequência da política do governo
Sartori, que destinará o salário de centena de milhares de educadores
contratados para a dívida pública, cobrir as isenções de impostos das grandes
empresas e as sonegações fiscais. A demissão precarizará ainda mais os serviços
públicos porque poderá significar enturmação, dificultando o trabalho
pedagógico, interferindo na qualidade da educação e aumentando a sobrecarga dos
servidores nomeados.
A direção estadual
do CPERS tem uma política patronal para os trabalhadores contratados: ignora
estes ataques, bem como as suas reivindicações, e não tem bandeira para
defendê-los, ao mesmo tempo em que os aceitam como sócios e descontam a
mensalidade sindical no final do mês.
Por tudo isso, os
educadores contratados presentes no referido encontro, reivindicam:
- Pelo direito ao trabalho!
- Abertura e divulgação dos contratos que a
SEDUC guarda à sete chaves! Pelo direito de conhecermos o nosso vínculo
empregatício!
- Contra o terrorismo estatal e midiático
que visa destruir o emprego público!
- Pela consciência de classe! Colegas
nomeados: precisamos do apoio de vocês; nós somos vocês amanhã!
- Repúdio à inexistência de política para
os trabalhadores mais precarizados da nossa categoria por parte da direção do
CPERS, que ignora 40% da categoria!
Nenhum comentário:
Postar um comentário