O PROJETO NEOLIBERAL EM CURSO AVANÇA CONTRA OS TRABALHADORES.

         A PEC 241 do governo Temer (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, SD, PTB, PDT e PSC) aprovada em primeiro turno  no Congresso, em 11/10, pretende congelar por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação, previdência e demais serviços sociais. É uma ofensiva brutal que segue a MP 746, da “Reforma do Ensino Médio”. Essa MP visa privatizar a educação pública, repassar o Ensino Médio para o setor privado, em especial o Sistema S, através da oferta de cursos profissionalizantes. Essas mudanças prevêem também a fusão e supressão de disciplinas (sociologia, filosofia, educação física, artes e espanhol), e que o aluno deve escolher apenas uma área no terceiro ano do EM e a vinculação deste com o ensino técnico. Visa também acabar com a profissão docente ao facultar que pessoas “de notório saber” possam lecionar.

        Deve-se acrescentar também o projeto conhecido como “Escola sem Partido”, que não tem nada de apartidário. Ao contrário, é o projeto do Partido Fascista: Instituto Liberal, Frente parlamentar religiosa, MBL, Revoltados on Line, Banda Loka, financiados pelos magnatas fascistas dos Estados Unidos (Irmãos Koch, George Soros, entre outros), a serviço de latifundiários, da indústria de armas, etc. Objetiva cercear, calar e criminalizar os educadores, impedindo-os de contextualizar conteúdos, abordar temas sobre sexualidade, violência contra a mulher, sobre racismo, sobre política e quaisquer temas progressistas e muito menos anticapitalistas. Essa “nova edição” do AI-5 da ditadura civil-militar está tramitando na assembleia legislativa do RS, na Câmara de vereadores de Porto Alegre e pelo Brasil a fora.

        A MP 746 desobriga o Estado da oferta, atualmente obrigatória, da educação pública, terceirizando essa responsabilidade. Esses ataques estão previstos no PNE do governo Dilma/Temer conforme segue: “Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Estratégias: 3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sistema S), de forma concomitante ao ensino médio público..”. O objetivo é destinar o dinheiro público para o empresariado e atingir a meta de 85% até 2020, aligeirando a formação educacional para criar mão de obra barata.

        Os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais da educação, assim como a PEC 241 e a MP 746, são a execução do ajuste neoliberal. Os acordos entre o governo e o imperialismo/Banco Mundial determinam a retirada de direitos e privatizações. O imperialismo tem pressa. Determina que essa nova legislação seja aprovada a toque de caixa. Tudo para desviar ainda mais o orçamento público para os agiotas internacionais, na forma de pagamento da fraudulenta dívida pública: em 2013, o governo Dilma/Temer destinou para isso 40,3% do orçamento; em 2014 – 45,11%; 2015 – 47,4%. E a tendência com o ajuste fiscal é o crescimento indefinido dessa sangria, que serve para engordar o capital parasita, evitar a queda da taxa de lucros e salvar os países imperialistas da crise econômica internacional. E os trabalhadores pagam a conta com a destruição dos serviços públicos.

A CUMPLICIDADE DA BUROCRACIA SINDICAL SABOTA A REAÇÃO DOS TRABALHADORES

        A burocracia sindical do CPERS/CUT (PT, PCdoB e PDT) propaga que o PNE está em risco. Dizemos o contrário: o PNE está em plena execução. O pouco que nos seria “favorável” no PNE serviu apenas de cortina de fumaça para passar o seu real conteúdo privatista, sem resistência, tanto a nível federal, estadual e municipal, e com a cumplicidade dessa burocracia (CPERS, CUT, CNTE). Venderam a ilusão de que poderíamos melhorar esses planos liberais, dentro da sua lógica de reformar o capitalismo, aliados com a burguesia. Vimos o contrário: o fortalecimento da direita e do fascismo, uma ofensiva neoliberal, a desmobilização dos trabalhadores e o golpe parlamentar.

        A resistência ao golpe implicava em resistir a esses ataques já promovidos por Dilma e agora ampliados por Temer. Combater o golpe não significava defesa do governo Dilma, promotora do ajuste liberal e – em razão da estratégia política petista – cúmplice do golpe contra si mesma. Era preciso uma política de independência de classe: contra o golpe, contra os ajustes liberais e os dois blocos burgueses: o governo Dilma e a oposição de direita. Ainda hoje, continua a política de conivência com os ajustes fiscais e de paralisia dos trabalhadores. As mobilizações atuais promovidas pela CUT, CTB, etc. são lutas inofensivas. Apenas apoio eleitoral à frente popular.

          Não existe luta contra o golpe e muito menos contra os ajustes liberais. Vimos alianças eleitorais em milhares de cidades do PT e PCdoB com os partidos golpistas. Disseminam ilusões. As “lutas” contra os ataques liberais – PEC 241, MP 746, Projeto “Escola sem Partido” – são verbais ou apenas parlamentar. Nenhuma mobilização ocorre efetivamente. “Desse mato não sai coelho”, apenas piores e maiores ataques. A paralisia do movimento sindical significa derrotas permanentes. A burocracia (CPERS, UMESPA, UBES, Juntos) está totalmente inerte. Nem sequer períodos reduzidos propõem. Ocupações de escolas acontecem em outras regiões do país, enquanto no RS não há movimento algum. O ato de hoje demorou muito para acontecer. Em razão da contenção da burocracia sindical, os trabalhadores assistem passivos a retirada dos seus direitos.  Esse é o serviço que a burocracia sindical, PT e PCdoB, prestam ao capital.

        É preciso que os trabalhadores conscientes derrotem o sindicalismo reformista. Construam uma nova direção que conscientize os trabalhadores e transforme a luta sindical em luta contra o sistema capitalista, que destrói o nosso futuro, tanto através tanto do golpe de Estado como do ajuste fiscal. O ódio contra os partidos e políticos que não se transforma em luta é inócuo. Precisamos debater uma estratégia política e sindical revolucionária para mudar a sociedade de verdade.

Neste sentido, propomos:

- Debate e aulas públicas nas escolas sobre a MP 746, PEC 241, Projeto “Escola Sem Partido” sobre as metas do PNE privatista do Banco Mundial, patrocinadas pelo governo Temer/Sartori: denunciando, conscientizando e aglutinando forças para enfrentar esses ataques;

- Debater nas comunidades escolares a possibilidade de ocupação das escolas públicas como forma de resistência, a exemplo de algumas escolas do interior de SP e do PR;

- Debater nas comunidades escolares o papel de freio das lutas das direções sindicais do CPERS e estudantis burocráticas, e a necessidade de construção de uma nova direção para a nossa categoria;

- Construir um ato estadual do funcionalismo público chamado pelo CPERS a toda a comunidade escolar, sindicatos e associação de educadores em defesa dos serviços públicos e contra a sua privatização.