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30 de out. de 2016

SOBRE A OBSTRUÇÃO DO REPASSE DO DESCONTO SINDICAL E O ASFIXIAMENTO DA DEMOCRACIA INTERNA

Dois fatos nos últimos dias demonstram os prejuízos do burocratismo que emperra a luta e a vida sindical da nossa entidade.
        1) A obstrução do repasse do desconto salarial dos sócios;
        2) A “expulsão branca” dos membros da antiga direção central.

I
        No que diz respeito ao primeiro ponto, salientamos que os ataques do governo Sartori (PMDB e aliados) não tem limites. Faz parte da sua política de destruição dos serviços públicos o ataque às suas entidades sindicais. Mesmo que estas sejam atualmente meras correias de transmissão da política oficial através do chamado “sindicalismo cidadão” cutista, o simples fato de existirem representa uma ameaça permanente. Esta ameaça, hoje inofensiva, é uma arma de mobilização em potencial.
A atual forma de desconto salarial dos sócios reflete a estrutura sindical varguista, de completa subordinação ao estado burguês. Sabemos que a questão do financiamento sindical é determinante para a independência sindical. O CPERS está materialmente refém destes mecanismos obscuros, que fogem a nossa alçada e, portanto, à nossa soberania sindical. Nós não somos senhores do nosso sindicato. O governo o é. Numa simples ordem de serviço ele pode emperrar a máquina sindical. Nenhuma das direções que já estiveram à frente do CPERS questionaram este modelo. Para estas, o atual funcionamento financeiro da entidade é tão sagrado e inquestionável quanto as tradições religiosas o são para o alto clero.
        O recente episódio foi mais um aviso. A atual direção do CPERS, empenhada na tarefa de se encastelar na direção do sindicato, não tira nenhuma conclusão. A sua única “ação” foi lançar uma notinha no facebook. Urge a necessidade de discutirmos uma nova forma de autofinanciamento do nosso sindicato e da nossa luta que esteja sob controle dos trabalhadores. Caso contrário, seguiremos conscientemente atrelados e reféns dos mecanismos de sabotagem do estado burguês. É necessário também discutir um método de participação da base da categoria nos destinos das finanças e na prestação de contas do sindicato, que hoje é inexistente.
        Estatutariamente a direção central deve prestar contas em uma assembleia específica, onde o conselho fiscal apresenta os gastos e o balanço financeiro. O problema, contudo, é que estas “assembleias” nunca são divulgadas, indo apenas os “amigos” da direção, que sempre aprovam os balanços, sem que estes passem por uma assembleia geral. É preciso exigir que estas assembleias do conselho fiscal sejam divulgadas amplamente; e depois sejam referendadas ou não, em assembleia geral. Se isso não acontecer, qualquer prestação de contas é uma ficção, mera formalidade burocrática e obscura. Os trabalhadores conscientes do CPERS precisam ficar atentos a estas assembleias e procurar acompanhá-las e divulgá-las ao máximo para toda a categoria.

II
        Sobre o segundo tópico, estamos acompanhando uma ofensiva autoritária da atual direção (PT, PCdoB e PDT) contra a antiga direção do sindicato (MLS, CS, PSTU, PSOL). Os dirigentes dos cargos nominais da antiga direção estão sendo “notificados” de que perderão seus “direitos de sócios” em um período que varia de 4 a 6 anos. Esta medida seria uma “punição”, prevista no estatuto, para crimes de “ética”, em razão de supostas irregularidades cometidas nas finanças do CPERS, no período que vai de 31 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2013.
        Mesmo discordando politicamente das correntes da antiga direção – inclusive no que tange às questões de como “financiar a luta” – compreendemos que se trata de uma nova manobra da atual direção do CPERS para se perpetuar no controle do sindicato. Estão se utilizando dos mesmos métodos autoritários da direita golpista, uma vez que mantém os resultados de tal auditoria guardada sob sete chaves e não apresentaram as acusações em nenhuma instância da entidade (nem sequer no conselho geral, onde detém maioria). Da mesma forma obscura com que tratou todos os outros processos do CPERS, a atual direção apenas entregou uma “notificação” para cada um destes ex-dirigentes. São métodos tipicamente stalinistas que precisam ser combatidos pelos trabalhadores.
Os referidos membros da antiga direção estão sofrendo, na verdade, uma “expulsão branca”. Durante a sua gestão, trabalharam com esmero para evitar a expulsão dos sócios que participaram diretamente do governo Tarso (PT), ocupando secretarias. Agora estão sofrendo na pele uma “expulsão” por parte daqueles que anteriormente ajudaram a preservar no quadro de sócios da entidade, os secretários do governo Tarso.
A atual direção teve suas contas negadas pela última assembleia do conselho fiscal, uma vez que a antiga direção resolveu participar dela como forma de “dar o troco”. Devemos exigir uma ampla prestação de contas e uma maior transparência no funcionamento desta na próxima assembleia geral, no dia 18 de novembro.

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