O PACOTE DO GOVERNO SARTORI DECRETA A DESTRUIÇÃO DO FUTURO

O documento lançado pelo governo Sartori (PMDB, PSD, PP, PPS, PSDB, PSB, PDT, PTB, PRB, PV)  com o sedutor título de “Um novo futuro, um novo estado”, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”. Ele fala em “enfrentar a calamidade financeira do RS”, mas não diz nada sobre o porquê dela. Sem nenhum escrúpulo, afirma que está apostando na “sustentabilidade e na justiça social”, além de ter realizado “avanços na transparência e na redução de CCs, gastos com diárias, passagens e consultorias”. Sabemos que o governo Sartori torrou dinheiro público em CCs, viagens e consultorias (algumas cobriam metade do pagamento da folha do funcionalismo). O pacote não passa de uma farsa e não resolverá a crise financeira do Estado. Tem a única intenção de confundir e dividir a opinião pública colocando-a contra os trabalhadores dos serviços públicos para, desta forma, conseguir o triunfo dos planos de austeridade e o fim dos serviços públicos no Estado.

Este papo de “transparência” do governo não passa de enganação: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os ‘incentivos’ ficais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os números, “não há transparência” (http://www.radioguaiba.com.br/noticia/apos-deputado-afirmar-que-nao-ha-deficit-para-2017-governo-do-rs-defende-manutencao-de-incentivos-fiscais/). Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a crise financeira, mas o governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

         A PEC 241-55, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. As primeiras medidas do governo Sartori não deixaram dúvidas: aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cuja principal função é garantir o serviço de pagamento da dívida com a união em detrimento dos serviços públicos. A ordem do capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos EUA.

         Nenhuma das propostas do atual pacote do governo Sartori serve para resolver os problemas da “calamidade financeira” do RS. A economia de gastos com CORAG, FDRH e outros terão que ser compensadas por serviços terceirizados a um custo bem maior. O pacote do governo não afirma abertamente que irá privatizar a educação e a saúde. Estas privatizações não estão sendo anunciadas, pois o processo de destruição da educação e da saúde pública já está em curso através do parcelamento salarial, corte de verbas, do fechamento de turnos e de escolas, preparando, com isto, a futura demissão dos servidores públicos e restrições de vagas nas escolas públicas. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois parte dos estudantes será jogado para o Sistema “S”, que lucrará em cima da diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos. Estas medidas já estão sendo executadas e beneficiam apenas o capital.

         O governador, em suas incursões diárias nos telejornais da grande mídia, continuou sua campanha afirmando que “todos os setores da sociedade estão fazendo sacrifícios: empresários, o legislativo, o judiciário”. Setores da grande mídia (em especial ZH) defenderam o mesmo. Isso é um deboche! Trata-se de uma mentira institucionalizada! Nenhum dos setores citados está fazendo sacrifícios. Os setores citados não apenas não estão fazendo nenhum sacrifício, como todas as “reformas” propostas por este pacote e as demais medidas do ajuste fiscal pretendem continuar atendendo exclusivamente os interesses e as exigências da especulação financeira e dos seus rendimentos. Trata-se da consolidação do Estado como beneficiário dos sanguessugas do grande capital, socializando prejuízos e privatizando lucros. Não é casual que o pacote do Sartori e a PEC 241/55 não falam em teto de gastos com a dívida pública.

            Esta dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário: desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se conscientizarem para por fim a essa espoliação.

O QUE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES DEVEM FAZER FRENTE A ISSO?

         É preciso fazer uma grande campanha de mídia de esclarecimento da opinião pública, de que o verdadeiro responsável pela inviabilidade financeira do Estado não são os serviços públicos ou a previdência social, mas o parasitismo da especulação financeira e da dívida pública; isto é, os mecanismos de sustentação do grande capital. Estão tentando viabilizar a continuidade do saque do orçamento público para o pagamento das dívidas públicas em detrimento dos serviços públicos e da vida do povo.

DE VOLTA AO PASSADO

Toda a argumentação do governo e da mídia é que isso garantirá um “Estado mais moderno” e melhores condições financeiras. Já vivemos um período de grandes privatizações na década de 1990. Da mesma forma que hoje, naquela época a grande mídia e os políticos burgueses venderam a ideia de que a privatização era o futuro, a modernização. Qualquer medida em contrário era o atraso. Devemos nos perguntar agora: o que de bom trouxe a privatização da Vale do Rio Doce, da CRT e da Telebrás para o povo? Para onde estão indo os rendimentos destas grandes empresas? Que desfalque deixaram para o caixa dos Estados? Seriam os serviços públicos inviáveis ou eles foram inviabilizados pelas antigas privatizações, que secaram o caixa do financiamento estatal capaz de garanti-los? Seria a privatização a garantia de futuro ou apenas a preparação para uma futura e pior crise econômica?

Todas as respostas a estas perguntas foram dadas da pior maneira possível. Os trabalhadores pagaram a conta e a destruição dos serviços públicos foi o resultado inevitável desta política econômica. Agora precisamos tirar a lição e não deixar que a população caia no conto do vigário novamente.

Estão nos passando a conta da sua crise econômica! Nos organizemos política e sindicalmente para não deixar isso acontecer! O problema, contudo, é que hoje os sindicatos estão burocratizados. Precisamos de um programa classista e revolucionário para destravarmos esta ferramenta de luta afim de podermos combater o pacote do Sartori e a PEC 241/55. As novas gerações de militante precisam ser formadas dentro desta consciência e perspectiva sindical. Precisamos retomar, pela base, nossas ferramentas de lutas, os sindicatos, e reformulá-los e torná-los independente do Estado, dos governos e dos patrões! À luta trabalhadores!