CONSTRUÇÃO PELA BASE

ORGANIZAR A LUTA PARA ENFRENTAR OS ATAQUES DO GOVERNO SARTORI/TEMER  

O governo Sartori/Temer não dá trégua: continua sua ofensiva contra os direitos dos trabalhadores. Além do congelamento e parcelamento salarial, nem mesmo o 13º dos trabalhadores o governo se compromete em pagar, quiçá as férias. O pacote de ajuste fiscal com o título de “Um novo futuro, um novo estado”, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo, deveria ser chamado de “O fim do futuro com um Estado mínimo”, dentre as medidas encaminhadas estão: acabar com a Licença Prêmio, com o adicional de tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%), aumentar a contribuição previdenciária de 13,25% para 14%, instituir o parcelamento do 13º salário(50% em dezembro e 50% em novembro do ano seguinte), e, além disso, quer privatizar fundações e companhias estaduais o que levará demissões em massas dos servidores e ao início do fim dos serviços públicos. 

Na educação já começou o fechamento de turmas e turnos em diversas escolas no Estado; além disso, já tem uma lista circulando na SEDUC RS em que estão as escolas que serão fechadas no final do ano letivo, o que levará a demissão de milhares de trabalhadores contratados. Além disso, a MP 746 “Contrarreforma do Ensino Médio”, reduzirá drasticamente o número de matrículas no ensino médio, pois parte dos estudantes será jogada para o Sistema “S”, que lucrará em cima da diminuição ou mesmo ausência de serviços públicos.

O governo fala em “enfrentar a calamidade financeira do RS” e “transparência”, mas isso não passa de uma grande farsa: o mesmo não divulga quais grandes empresas que são beneficiadas com isenções fiscais, suas contas secretas e os seus gastos internos. Em entrevista recente, Giovani Feltes defendeu as isenções fiscais às grandes empresas, dizendo: “ainda que haja déficit estimado em R$ 3 bilhões para 2017, os ‘incentivos’ fiscais devem chegar a R$ 9 bilhões”; e concluiu que, sobre os números, “não há transparência”. Só acabando com as isenções fiscais já resolveríamos a tal “crise financeira”, mas o governo quer aplicar o pacote e passar goela abaixo o ajuste fiscal justamente para continuar beneficiando estes setores do grande capital.

        A PEC 241-55, a reforma da previdência, o pacote do governo Sartori/Temer (PMDB e aliados), bem como todas as demais medidas do ajuste fiscal impostas por ambos, visam beneficiar a especulação financeira e os grandes bancos; isto é, atendem os interesses do pagamento da dívida pública, que leva metade do orçamento público anual. A ordem do capital é privatizar a toque de caixa os serviços públicos, deixando a população que depende deles totalmente desassistida e a mercê do lucro do setor empresarial, a exemplo do setor educacional do Chile ou da saúde pública dos EUA.  Esta dívida e a suposta crise financeira não terão fim sob o capitalismo. Pelo contrário: desnudam a decadência do sistema. É tarefa dos trabalhadores se organizarem e se conscientizarem para por fim a essa espoliação.

        Enquanto sofremos ataques de todos os lados a direção do CPERS (PT, PCdoB e PDT) priorizou na última assembleia a disputa pelo aparato sindical com a antiga direção, já com vistas as eleições sindicais de 2017 ao invés de organizar uma luta consequente contra o governo Sartori/Temer (PMDB e aliados). Tentou boicotar a luta, com propostas que jogavam a assembleia geral e mobilizações para início de 2017, como se o governo fosse esperar até lá para nos atacar. Além de propor atividades inócuas, que visam fortalecer o parlamento burguês e o aparato cutista.

        Neste sentido não escolhemos a hora de lutar. Os ataques estão por todos os lados e é necessário enfrentá-los. Faz-se urgente uma ampla agitação utilizando todos os meios midiáticos para se contrapor as mentiras do governo Sartori, desmascarando sua tal “crise financeira” em que somente os trabalhadores estão pagando a conta, denunciar amplamente as grandes empresas que se beneficiam com o dinheiro público através das isenções e sonegações fiscais, ganhando a opinião pública para nossa luta em defesa dos serviços públicos.

        Devemos debater em cada escola e região que o CPERS chame a construção de uma greve unitária de todos os trabalhadores do serviço público, em que passamos a ocupar os espaços públicos unitariamente, e inicialmente acampemos na Praça da Matriz chamando as comunidades em defesa da educação pública e demais serviços, para se somarem nessa luta. Promover atos massivos com mais de 50 mil trabalhadores na frente do palácio e Assembleia Legislativa, parando o Estado e colocando o governo na parede, fazendo-o recuar dos ataques, bem como garantir o pagamento dos salários, 13º, e férias sem parcelamento.

        Sabemos que as condições são difíceis. A greve provavelmente seja de vanguarda, mas é necessário dar os primeiros passos e trabalhar para fortalecê-la, sempre acompanhando de perto todos os passos da burocracia sindical. Nesse sentido é importante a eleição democrática de um comando de greve aberto a toda a categoria, que tenha, dentre outras preocupações, a de construir passagem nas escolas, aulas públicas e piquetes onde for possível.

ü CONTRA OS PLANOS DE AUSTERIDADES DOS GOVERNOS SARTORI E TEMER!

ü RESISTIR AOS ATAQUES NEOLIBERAIS!

ü PELA CONSTRUÇÃO UNITÁRIA DE TODOS OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO!

Panfleto distribuído dia 08/12/2016 na assembleia geral do CPERS na Praça da Matriz.