O pacote de
privatizações, demissões e destruição dos serviços e empresas públicas foi
aprovado quase integralmente pelo governo Sartori (PMDB e aliados) na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS). Foram extintas 11 fundações e
empresas públicas e a “economia” para os cofres públicos será de apenas R$146
milhões (serviços que serão realizados por empresas terceirizadas a um custo
bem mais alto). Mais de 1000 servidores serão demitidos, abrindo caminho para o
verdadeiro interesse da burguesia: a destruição dos serviços públicos. O
governo Sartori não conseguiu privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia
Riograndense de Mineração porque a exigência de um plebiscito previsto na
Constituição o impediu por agora, mas está disposto a seguir votando o seu
pacote com uma convocação extraordinária da ALERGS no final de janeiro.
A truculência do
governo, que mandou cercar a ALERGS com brigadianos, chamou a atenção da
população, que percebeu parcialmente o desespero do Palácio Piratini para
aprovar o seu ajuste fiscal a qualquer preço. Os servidores públicos resistiram
como puderam, entre bombas de efeito moral, balas de borracha, cassetetes e gás
lacrimogêneo. A violência do Palácio Piratini despertou desconforto inclusive
nos setores sociais que apoiam o governo, muito embora não tenha conseguido
evitar a aprovação do pacote. Em razão disso, os servidores públicos e parte da
população gaúcha têm um justo ódio do governo Sartori, que não é canalizado
para uma real solução. A mídia burguesa não perdeu tempo e saiu na defesa do
governador visando preservar sua imagem e o seu programa. A revista “Época”
salienta o “bom exemplo da história”,
ressaltando sua proximidade com Margaret Tatcher. A Zero Hora fez um balanço
capcioso da “crise” no RS, afirmando que o “Estado chegou ao fundo do poço”,
mas sem falar uma única linha sobre o problema central da dívida pública , das
isenções e sonegações de impostos. Em outros artigos, supostamente críticos ao
governo, defende sutilmente o aprofundamento do ajuste fiscal como solução.
Apesar deste esforço
da grande mídia, o governo Sartori se desgastou. No entanto, isso não pode nos iludir:
este rechaço popular ao governo Sartori, por si só, não destrói sua carreira
política, nem muda os seus planos, que é um só: destruir os serviços públicos
para garantir o serviço de pagamento da dívida pública. Tampouco destruirá a
máfia do PMDB, que seguirá operante. Precisamos nos organizar para destruir a
estrutura que permite que o governo Sartori, o PMDB e os demais partidos
burgueses continuem governando.
A verdadeira razão de
toda esta truculência do governo é a pressa pela aprovação dos planos de
austeridade por parte do grande capital, que exigem a destruição dos serviços
públicos e a demissão de servidores. Por isso, não basta apenas tirar o governo
Sartori e colocar outro, mantendo a estrutura política e econômica atual.
Dentro do capitalismo, todos os governos são obrigados a cumprir as exigências
da grande burguesia. Infelizmente muitos outros trabalhadores desviam o
descontentamento popular para a eleição de PT, PSOL e outros partidos, sem
questionar o capitalismo e sem organizar os trabalhadores para colocá-lo
abaixo.
A farsa
da democracia burguesa e a tática do movimento sindical
Os trabalhadores nada
podem esperar da Assembleia Legislativa (chamada eufemisticamente de “casa do
povo”, mas que na verdade não passa da casa da brigada militar) e das outras
instituições políticas da democracia burguesa, como o executivo e o judiciário.
Enquanto que nós, trabalhadores, vivemos em uma terra sem lei, para os
políticos, empresários e banqueiros, os juízes e a justiça burguesa garantem
tudo. Já está bastante claro que a “justiça” trabalha contra nós. O CPERS
venceu algumas ações na justiça que proibiam o parcelamento salarial, mas isso
não impediu o governo de fazer o que bem entendesse. Uma liminar do STF que
destituía Renan Calheiros da presidência do Senado é imediatamente revertido
por ele; e tudo segue normalmente! A justiça vem sendo utilizada pela burguesia
e os seus partidos numa verdadeira cruzada contra os direitos dos
trabalhadores. Sérgio Moro é o grande guru deste “movimento”, exaltado pelos
setores conservadores. Enquanto isso, os educadores sofrem perseguição via
fraudes de “denúncias do MP” contra professores grevistas, períodos reduzidos e
até aulas públicas. Para o governo e a burguesia, todos os direitos numa
verdadeira terra de exceção; para os trabalhadores apenas perseguição, assédio
moral e demissões.
É preciso perguntar agora
o que os trabalhadores podem esperar dos deputados da ALERGS e das eleições?
Nossa estratégia sindical e política não pode ser unicamente esperar algo
destes deputados e desta “democracia”. Até o presente, todas as direções do
CPERS têm dado exclusividade a “tática” de mobilizar a categoria e o
funcionalismo público em geral para ficar como expectadores passivos na Praça
da Matriz. Até quando? Nossa pressão conseguiu mudar a posição de algum
deputado? No tipo de sindicalismo, defendido pela CUT e pelas direções do
CPERS, poderemos ter outro resultado que não o que amargamos agora?
Para nós, é evidente
que não pode haver outro resultado. O “sindicalismo cidadão” cutista é uma
armadilha que paralisa a luta e deixa os trabalhadores reféns desta estrutura
política. O único resultado que temos visto é o crescimento do fascismo, com
destaque para deputados da extrema direita, que se vendem como o “novo” e
supostos “combatentes da corrupção”, ao mesmo tempo que defendem a maior das
corrupções: o ajuste fiscal e o pagamento da dívida pública.
Por tudo isso é
urgente a necessidade de discutirmos novas táticas, dentre as quais se destacam
a autodefesa dos trabalhadores, a organização por local de trabalho, a
perspectiva do socialismo contra a sociedade capitalista e a sua democracia
burguesa. O socialismo é a principal forma de desenvolvermos a tão falada
“democracia direta” em contraposição a farsa democrática da sociedade oficial.
O
governo Sartori acabará com os CCs e os privilégios?
Para aprovar o seu
pacote, o governo Sartori lançou mão de toda a sorte de mentiras e distorções.
Afirmou que iria combater privilégios e acabar com CCs. Também incitou os
trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos, afirmando que os
últimos são privilegiados por possuírem estabilidade no emprego.
Nada disso é verdade.
Não podemos ter nenhuma confiança num governo de patrões, inimigo visceral dos
trabalhadores. Todos aqueles que acham que o governo irá acabar com os CCs vão
se decepcionar profundamente. O objetivo real do governo Sartori não é acabar
com CCs ou com supostos privilégios; isto são apenas desculpas: o PMDB e os
seus aliados querem destruir os serviços públicos para manter os privilégios
dos banqueiros e empresários através da dívida pública e das isenções fiscais;
seja a nível federal com Temer, seja a nível estadual com Sartori, no Rio
Grande do Sul, e Pezão, no Rio de Janeiro.
A tática de tentar
dividir os trabalhadores do setor privado e público não é nova. Os verdadeiros
privilegiados – os políticos, a grande mídia, os empresários e banqueiros –
tentam mostrar os servidores públicos como “privilegiados”. Primeiro: nem todos
os servidores possuem estabilidade (é muito grande o contingente de
contratados); segundo: a estabilidade no emprego deveria ser um direito
garantido a todos os trabalhadores, pois todos devem ter direito ao trabalho,
tal como preconiza falsamente a Constituição de 1988 no seu Artigo 6º. Ter
direito ao trabalho não é privilégio algum. Quem possui privilégio são aqueles
que exploram o trabalho alheio com o apoio da lei e tem o poder de aumentar os
próprios salários, que controlam os bancos, a imprensa, as taxas de juros, a
economia e a política. Que os trabalhadores do setor privado não caiam nesse
canto da sereia e saibam defender os serviços públicos – dos quais depende a sua
sorte e a dos seus filhos –, bem como lutem e levantem bandeiras pela
estabilidade no emprego para todos os trabalhadores.
Que os banqueiros e
empresários paguem pela especulação financeira da dívida pública e do
imperialismo; que a burguesia pague pela crise do seu sistema, não os
trabalhadores do setor privado e do setor público!
A
assembleia geral do CPERS e a greve de vanguarda
É preciso agora encontrar
as causas da nossa derrota; isto é, da nossa impotência perante os ataques da
brigada militar e do governo. A principal resposta para este questionamento é o
sindicalismo praticado pela burocracia sindical do CPERS e dos demais
sindicatos do funcionalismo público – todos dirigidos pela CUT.
A assembleia geral do
CPERS, realizada no dia 8 de dezembro, na Praça da Matriz, não teve um aumento
significativo em relação a assembleia do dia 18 de novembro. A desorganização
foi a sua principal marca: não havia delimitação do espaço, nem cadeiras ou
toldo para acolher a categoria do sol. Os educadores tiveram que procurar
sombras da árvore ou ir para o centro da praça, o que os impedia de ouvir o que
era debatido no caminhão de som.
Antes de começar, a
direção central fez aprovar uma resolução sobre o aumento do número de
aposentados no Conselho Geral sem nenhum tipo de debate prévio e sem a ciência
da categoria, que mal tinha chegado para acompanhar a assembleia. Como aprovar
uma proposta de tamanha importância antes de a assembleia começar oficialmente?
A avaliação, como sempre, ficou restrita às correntes majoritárias e a base da
categoria praticamente foi impedida de falar. Como não havia condições de
suportar muito tempo em pé e no sol, muitos educadores perderam grande parte do
que era falado no caminhão de som. Trata-se, outra vez, de uma impostura da
direção central, que deliberadamente planejou mal a estruturação da assembleia
na praça.
Como se tudo isso não
bastasse, a direção central novamente fez aprovar um programa de luta dúbio e
barrou a tentativa de instauração de um comando de greve aberto, impedindo a
democracia no sindicato. A falta de política para um trabalho de base
prolongado e as traições nas greves passadas levaram o CPERS à deflagração de
uma greve de vanguarda. A greve e o “acampamento” na praça, que não
aconteceram objetivamente, já começaram com prazo de validade: duraria até o
final da votação na ALERGS. Se
tentou mudar esta orientação apontando a necessidade de um tempo indeterminado,
mas a direção central se esforçou para derrotar esta proposta. Durante o
acampamento na Praça da Matriz infiltrados do MBL e do “Vem pra rua” andaram
livremente, causando estragos e, em alguns casos, provocando a brigada militar
contra os servidores. Ao final da votação do pacote, no dia 23 de dezembro, a
greve foi encerrada por decreto e a categoria que não estava paralisada nem
ficou sabendo.
Outra resposta para a
nossa derrota foi a apatia da nossa categoria, alimentado em parte pelas
burocracias sindicais e pelas traições protagonizadas por ela, que leva a uma
inevitável falta de confiança e firmeza no sindicato; e em outra parte por uma baixa
formação política e consciência de
classe de grande parte dela, que não é revertido pelo CPERS e pelas correntes
sindicais majoritárias com formação teórica e um debate franco.
Apesar de tudo isso,
era fundamental tentar desencadear um movimento grevista contra os ataques do
governo, que precisavam ser denunciados como fosse possível. A greve, mesmo de
vanguarda, cumpriu o papel de chamar a atenção para o pacote, pois se
dependesse da apatia reinante, iria “passar em brancas nuvens”.
Como sabemos, não
tivemos êxito com essa greve e nem poderíamos ter, por tudo o que foi exposto.
As lições que ficam da truculência da brigada militar e dos ataques do governo
Sartori são: o governo tem pressa de aplicar o ajuste fiscal em nome do grande
capital; utilizará para isso toda a sorte de violência (ideológica,
psicológica, midiática, econômica e policial); precisamos debater táticas de
autodefesa e um novo sindicalismo; é preciso superar a burocracia sindical e
instaurar um novo sindicalismo organizado e controlado pela base para
massificarmos o movimento e superarmos as greves de vanguarda.
