O PACOTE DO GOVERNO SARTORI É ENFIADO GOELA ABAIXO DO POVO GAÚCHO: AS CAUSAS DA NOSSA DERROTA

O pacote de privatizações, demissões e destruição dos serviços e empresas públicas foi aprovado quase integralmente pelo governo Sartori (PMDB e aliados) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS). Foram extintas 11 fundações e empresas públicas e a “economia” para os cofres públicos será de apenas R$146 milhões (serviços que serão realizados por empresas terceirizadas a um custo bem mais alto). Mais de 1000 servidores serão demitidos, abrindo caminho para o verdadeiro interesse da burguesia: a destruição dos serviços públicos. O governo Sartori não conseguiu privatizar a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração porque a exigência de um plebiscito previsto na Constituição o impediu por agora, mas está disposto a seguir votando o seu pacote com uma convocação extraordinária da ALERGS no final de janeiro.

A truculência do governo, que mandou cercar a ALERGS com brigadianos, chamou a atenção da população, que percebeu parcialmente o desespero do Palácio Piratini para aprovar o seu ajuste fiscal a qualquer preço. Os servidores públicos resistiram como puderam, entre bombas de efeito moral, balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogêneo. A violência do Palácio Piratini despertou desconforto inclusive nos setores sociais que apoiam o governo, muito embora não tenha conseguido evitar a aprovação do pacote. Em razão disso, os servidores públicos e parte da população gaúcha têm um justo ódio do governo Sartori, que não é canalizado para uma real solução. A mídia burguesa não perdeu tempo e saiu na defesa do governador visando preservar sua imagem e o seu programa. A revista “Época” salienta o “bom exemplo da história”, ressaltando sua proximidade com Margaret Tatcher. A Zero Hora fez um balanço capcioso da “crise” no RS, afirmando que o “Estado chegou ao fundo do poço”, mas sem falar uma única linha sobre o problema central da dívida pública , das isenções e sonegações de impostos. Em outros artigos, supostamente críticos ao governo, defende sutilmente o aprofundamento do ajuste fiscal como solução.

Apesar deste esforço da grande mídia, o governo Sartori se desgastou. No entanto, isso não pode nos iludir: este rechaço popular ao governo Sartori, por si só, não destrói sua carreira política, nem muda os seus planos, que é um só: destruir os serviços públicos para garantir o serviço de pagamento da dívida pública. Tampouco destruirá a máfia do PMDB, que seguirá operante. Precisamos nos organizar para destruir a estrutura que permite que o governo Sartori, o PMDB e os demais partidos burgueses continuem governando.

A verdadeira razão de toda esta truculência do governo é a pressa pela aprovação dos planos de austeridade por parte do grande capital, que exigem a destruição dos serviços públicos e a demissão de servidores. Por isso, não basta apenas tirar o governo Sartori e colocar outro, mantendo a estrutura política e econômica atual. Dentro do capitalismo, todos os governos são obrigados a cumprir as exigências da grande burguesia. Infelizmente muitos outros trabalhadores desviam o descontentamento popular para a eleição de PT, PSOL e outros partidos, sem questionar o capitalismo e sem organizar os trabalhadores para colocá-lo abaixo.

A farsa da democracia burguesa e a tática do movimento sindical

Os trabalhadores nada podem esperar da Assembleia Legislativa (chamada eufemisticamente de “casa do povo”, mas que na verdade não passa da casa da brigada militar) e das outras instituições políticas da democracia burguesa, como o executivo e o judiciário. Enquanto que nós, trabalhadores, vivemos em uma terra sem lei, para os políticos, empresários e banqueiros, os juízes e a justiça burguesa garantem tudo. Já está bastante claro que a “justiça” trabalha contra nós. O CPERS venceu algumas ações na justiça que proibiam o parcelamento salarial, mas isso não impediu o governo de fazer o que bem entendesse. Uma liminar do STF que destituía Renan Calheiros da presidência do Senado é imediatamente revertido por ele; e tudo segue normalmente! A justiça vem sendo utilizada pela burguesia e os seus partidos numa verdadeira cruzada contra os direitos dos trabalhadores. Sérgio Moro é o grande guru deste “movimento”, exaltado pelos setores conservadores. Enquanto isso, os educadores sofrem perseguição via fraudes de “denúncias do MP” contra professores grevistas, períodos reduzidos e até aulas públicas. Para o governo e a burguesia, todos os direitos numa verdadeira terra de exceção; para os trabalhadores apenas perseguição, assédio moral e demissões.

É preciso perguntar agora o que os trabalhadores podem esperar dos deputados da ALERGS e das eleições? Nossa estratégia sindical e política não pode ser unicamente esperar algo destes deputados e desta “democracia”. Até o presente, todas as direções do CPERS têm dado exclusividade a “tática” de mobilizar a categoria e o funcionalismo público em geral para ficar como expectadores passivos na Praça da Matriz. Até quando? Nossa pressão conseguiu mudar a posição de algum deputado? No tipo de sindicalismo, defendido pela CUT e pelas direções do CPERS, poderemos ter outro resultado que não o que amargamos agora?

Para nós, é evidente que não pode haver outro resultado. O “sindicalismo cidadão” cutista é uma armadilha que paralisa a luta e deixa os trabalhadores reféns desta estrutura política. O único resultado que temos visto é o crescimento do fascismo, com destaque para deputados da extrema direita, que se vendem como o “novo” e supostos “combatentes da corrupção”, ao mesmo tempo que defendem a maior das corrupções: o ajuste fiscal e o pagamento da dívida pública.

Por tudo isso é urgente a necessidade de discutirmos novas táticas, dentre as quais se destacam a autodefesa dos trabalhadores, a organização por local de trabalho, a perspectiva do socialismo contra a sociedade capitalista e a sua democracia burguesa. O socialismo é a principal forma de desenvolvermos a tão falada “democracia direta” em contraposição a farsa democrática da sociedade oficial.

O governo Sartori acabará com os CCs e os privilégios?

Para aprovar o seu pacote, o governo Sartori lançou mão de toda a sorte de mentiras e distorções. Afirmou que iria combater privilégios e acabar com CCs. Também incitou os trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos, afirmando que os últimos são privilegiados por possuírem estabilidade no emprego.

Nada disso é verdade. Não podemos ter nenhuma confiança num governo de patrões, inimigo visceral dos trabalhadores. Todos aqueles que acham que o governo irá acabar com os CCs vão se decepcionar profundamente. O objetivo real do governo Sartori não é acabar com CCs ou com supostos privilégios; isto são apenas desculpas: o PMDB e os seus aliados querem destruir os serviços públicos para manter os privilégios dos banqueiros e empresários através da dívida pública e das isenções fiscais; seja a nível federal com Temer, seja a nível estadual com Sartori, no Rio Grande do Sul, e Pezão, no Rio de Janeiro.

A tática de tentar dividir os trabalhadores do setor privado e público não é nova. Os verdadeiros privilegiados – os políticos, a grande mídia, os empresários e banqueiros – tentam mostrar os servidores públicos como “privilegiados”. Primeiro: nem todos os servidores possuem estabilidade (é muito grande o contingente de contratados); segundo: a estabilidade no emprego deveria ser um direito garantido a todos os trabalhadores, pois todos devem ter direito ao trabalho, tal como preconiza falsamente a Constituição de 1988 no seu Artigo 6º. Ter direito ao trabalho não é privilégio algum. Quem possui privilégio são aqueles que exploram o trabalho alheio com o apoio da lei e tem o poder de aumentar os próprios salários, que controlam os bancos, a imprensa, as taxas de juros, a economia e a política. Que os trabalhadores do setor privado não caiam nesse canto da sereia e saibam defender os serviços públicos – dos quais depende a sua sorte e a dos seus filhos –, bem como lutem e levantem bandeiras pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores.

Que os banqueiros e empresários paguem pela especulação financeira da dívida pública e do imperialismo; que a burguesia pague pela crise do seu sistema, não os trabalhadores do setor privado e do setor público!

A assembleia geral do CPERS e a greve de vanguarda

É preciso agora encontrar as causas da nossa derrota; isto é, da nossa impotência perante os ataques da brigada militar e do governo. A principal resposta para este questionamento é o sindicalismo praticado pela burocracia sindical do CPERS e dos demais sindicatos do funcionalismo público – todos dirigidos pela CUT.

A assembleia geral do CPERS, realizada no dia 8 de dezembro, na Praça da Matriz, não teve um aumento significativo em relação a assembleia do dia 18 de novembro. A desorganização foi a sua principal marca: não havia delimitação do espaço, nem cadeiras ou toldo para acolher a categoria do sol. Os educadores tiveram que procurar sombras da árvore ou ir para o centro da praça, o que os impedia de ouvir o que era debatido no caminhão de som.

Antes de começar, a direção central fez aprovar uma resolução sobre o aumento do número de aposentados no Conselho Geral sem nenhum tipo de debate prévio e sem a ciência da categoria, que mal tinha chegado para acompanhar a assembleia. Como aprovar uma proposta de tamanha importância antes de a assembleia começar oficialmente? A avaliação, como sempre, ficou restrita às correntes majoritárias e a base da categoria praticamente foi impedida de falar. Como não havia condições de suportar muito tempo em pé e no sol, muitos educadores perderam grande parte do que era falado no caminhão de som. Trata-se, outra vez, de uma impostura da direção central, que deliberadamente planejou mal a estruturação da assembleia na praça.

Como se tudo isso não bastasse, a direção central novamente fez aprovar um programa de luta dúbio e barrou a tentativa de instauração de um comando de greve aberto, impedindo a democracia no sindicato. A falta de política para um trabalho de base prolongado e as traições nas greves passadas levaram o CPERS à deflagração de uma greve de vanguarda. A greve e o “acampamento” na praça, que não aconteceram objetivamente, já começaram com prazo de validade: duraria até o final da votação na ALERGS. Se tentou mudar esta orientação apontando a necessidade de um tempo indeterminado, mas a direção central se esforçou para derrotar esta proposta. Durante o acampamento na Praça da Matriz infiltrados do MBL e do “Vem pra rua” andaram livremente, causando estragos e, em alguns casos, provocando a brigada militar contra os servidores. Ao final da votação do pacote, no dia 23 de dezembro, a greve foi encerrada por decreto e a categoria que não estava paralisada nem ficou sabendo.

Outra resposta para a nossa derrota foi a apatia da nossa categoria, alimentado em parte pelas burocracias sindicais e pelas traições protagonizadas por ela, que leva a uma inevitável falta de confiança e firmeza no sindicato; e em outra parte por uma baixa formação política e  consciência de classe de grande parte dela, que não é revertido pelo CPERS e pelas correntes sindicais majoritárias com formação teórica e um debate franco.

Apesar de tudo isso, era fundamental tentar desencadear um movimento grevista contra os ataques do governo, que precisavam ser denunciados como fosse possível. A greve, mesmo de vanguarda, cumpriu o papel de chamar a atenção para o pacote, pois se dependesse da apatia reinante, iria “passar em brancas nuvens”.

Como sabemos, não tivemos êxito com essa greve e nem poderíamos ter, por tudo o que foi exposto. As lições que ficam da truculência da brigada militar e dos ataques do governo Sartori são: o governo tem pressa de aplicar o ajuste fiscal em nome do grande capital; utilizará para isso toda a sorte de violência (ideológica, psicológica, midiática, econômica e policial); precisamos debater táticas de autodefesa e um novo sindicalismo; é preciso superar a burocracia sindical e instaurar um novo sindicalismo organizado e controlado pela base para massificarmos o movimento e superarmos as greves de vanguarda.