VOTO CRÍTICO PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS CONTRA O FASCISMO

O aumento da influência da direita no Brasil e no mundo é o reflexo do aprofundamento da crise do capitalismo. Há pelo menos 1 século o atual sistema econômico está em agonia, preso a ciclos de governos “democráticos” e reformistas, seguidos por regimes fascistas. Não há saída deste círculo vicioso sem superar o próprio capitalismo. A direita fascista é o abre-alas com que a burguesia pavimenta o caminho para os seus partidos, as suas pautas conservadoras e o ajuste fiscal. Donald Trump deu o sinal verde nos EUA. Na Europa soa o alerta com o aumento do neonazismo. No Brasil, o golpe que derrubou o governo de Dilma Roussef em 2016 preparou o terreno para a ascensão das pautas de direita e do discurso do ódio que sustenta o irracionalismo e as condições para um governo de caráter fascista.

            O capitalismo representa uma ditadura sobre os trabalhadores, independentemente do regime político vigente. Uma ditadura militar ou um regime democrático exploram e esmagam os trabalhadores em intensidades diferentes, sendo duas faces de uma mesma moeda. A transformação de um regime democrático-burguês em uma ditadura militar, ainda que não mude a essência do sistema, não deixa de ter consequências sobre a vida cotidiana dos trabalhadores e a sua luta. O fascismo é caracterizado, dentre outras coisas, por impedir a organização e as liberdades democráticas mínimas, tais como as sindicais e a de manifestação.

            A atual conjuntura torna possível a eleição de um presidente fascista ou, pelo menos, de um governo de direita que busque “legitimidade democrática” para aplicar o programa da grande burguesia: destruição total dos direitos trabalhistas, da aposentadoria, dos aspectos positivos da Constituição de 1988, privatizações em todas as esferas; em suma: a aplicação integral do ajuste fiscal. Tudo isso visa destinar a totalidade dos recursos públicos para o empresariado e os bancos, em detrimento dos serviços públicos, do investimento social e do desenvolvimento do país. Como o reflexo inevitável dessa política econômica é o aumento da miséria e da barbárie social, a burguesia necessita de um regime fascista, de “pulso firme” para manter os trabalhadores na “rédea curta” (para usar as expressões eleitorais do candidato do PSDB).

As eleições burguesas de 2018 e o voto crítico

            Os candidatos da direita falam em “consertar o Brasil”, alegando que tudo é responsabilidade dos governos do PT. Indiretamente, através do petismo querem criminalizar toda a esquerda, demonizando supostos “países socialistas” e querendo tirar o foco do problema real, que é o próprio esgotamento do capitalismo. Não compactuamos com esta mentira, embora saibamos muito bem para quem o PT governou. Os governos Lula e Dilma tiveram sua parcela de responsabilidade na crise atual não porque supostamente são “socialistas” e aplicaram “programas sociais”, mas porque se subordinaram ao sistema financeiro, ao agronegócio, às multinacionais e fizeram alianças políticas bizarras com a velha elite do país (inclusive a atual direita em ascensão), dando lucro recorde aos bancos e se adaptando totalmente ao sistema.

            A Construção pela Base não se ilude com as eleições, nem com nenhuma candidatura atual. Esta democracia só pode funcionar para os ricos. A direita fascista continuará avançando para além das eleições e do voto, como tem feito, através da Justiça, da mídia, das igrejas, do discurso do ódio. A crise crônica do capitalismo o exige. Certamente não serão os métodos reformistas e ilusórios do voto “no menos pior” que irão derrotar o fascismo, muito menos os governos “nacional-desenvolvimentistas” de Ciro e Haddad. Ao contrário, PT e PDT tem compactuado e se aliado com a direita em inúmeros Estados. O PT, em particular, aceita todos os vereditos da Justiça golpistas, ficando refém das regras do “inimigo”.

            A massa, por outro lado, está confusa e apática; desorientada pela prática do atual sindicalismo e dos movimentos sociais. Ela seria a única força capaz de derrotar realmente a direita fascista através da luta direta e de uma revolução. Porém, segue paralisada, dividida e confusa. Grande parte dela, a que não está hipnotizada pelo fascismo, se desespera e, por isso, alimenta inúmeras ilusões no voto “no menos pior”. Não aprenderam com a história e equivocadamente vê este voto como a única saída.

Para nós, da Construção pela Base, que debatemos e propagandeamos o voto nulo nas últimas eleições, o discurso da burocracia sindical em defesa do “voto útil” não cola. Não foi o voto nulo que levou a vitória do PSDB em Porto Alegre, mas a política conciliadora do PT e os anos de neoliberalismo que não apenas fortaleceram a direita, mas nos deixaram neste beco sem saída. Para nós, no entanto, o voto nulo nas eleições burguesas não é um princípio, mas uma tática política, tão válida na luta de classes quanto qualquer outra tática que fortaleça ou defenda os trabalhadores, inclusive o voto crítico.

Em razão da apatia e do desespero da massa, é necessário politizar o voto contra o fascismo. Após muito debater, chegamos a conclusão da necessidade de defender o voto crítico em uma candidatura que tenha peso eleitoral pra derrotar ou dificultar o avanço eleitoral do fascismo, expresso na direita golpista, que vai do PSL ao Partido “Novo”, passando pelo PSDB, MDB, Democratas et caterva. Destacamos o PT ou o PDT porque são os únicos que tem peso eleitoral neste momento para deter o avanço do fascismo ao poder, ficando a decisão final entre os dois para o período mais próximo das eleições. Decidimos isso em nome da defesa das liberdades democráticas mínimas aos trabalhadores, para que possam seguir a luta em condições um pouco mais favoráveis. Entretanto, o nosso voto crítico não tem ilusões em nenhuma das candidaturas do pleito, nem nos seus programas de governo.

A decisão foi difícil, dado o caráter de classe de PT e PDT; e porque ainda é cedo pra dizer quem tem condições efetivas de vencer a direita fascista. Vamos seguir a movimentação eleitoral das massas “à esquerda” daquela que apoia a direita fascista, que compreendem parcialmente o que está em jogo, e irão apontar o partido que poderá ter o maior percentual eleitoral. Este voto crítico não tem outra finalidade do que derrotar ou atrapalhar a vitória do fascismo, que cresce e nos ameaça; mas, em caso de vitória de PT ou PDT, sem a menor ilusão, estaremos na linha de frente para combater seus governos, que, pela natureza de classe de ambos, não poderá ser diferente do que foram os de Lula e Dilma. Porém, neste momento, é o que a realidade e o ânimo da classe trabalhadora nos permitem fazer.

Por que não propomos votar criticamente no PSOL ou no PSTU?

            O critério do voto crítico foi dado pelo peso eleitoral capaz de derrotar ou atrapalhar a vitória da direita fascista, o que, conforme foi dito, prejudicaria as liberdades democráticas mínimas, o direito a organização, o aumento da criminalização das lutas, etc. Na nossa avaliação, PSOL e PSTU não possuem o peso eleitoral necessário.

            Para além deste critério, há outras observações políticas. Entendemos como progressivo o voto de parcelas de trabalhadores nestes partidos em uma conjuntura difícil como a que vivemos, mas existem claros limites políticos. Ambos partidos praticam um sindicalismo igual ao da CUT, não rompendo com a lógica burocrática. No campo político, o PSOL defende o mesmo programa e as mesmas práticas “reformistas” que o PT. Critica o golpe e a justiça seletiva, mas nestas eleições não vai além disso, mantendo uma candidatura a mais pra defender praticamente o mesmo que o PT (não há uma única palavra concreta sobre socialismo). A candidata do PSTU, a despeito do ponto positivo de ser uma trabalhadora negra e levantar debates progressivos, fala abstratamente em socialismo e no campo prático e conjuntural defende a política levada a cabo pela direita contra o PT (inclusive apoiando a prisão de Lula e pedindo “justiça” às instituições burguesas contra ele). Além disso, defende uma “rebelião” nos moldes da “greve” dos caminhoneiros (o que na nossa avaliação foi um locaute) e menospreza ou afirma não existir a ascensão da direita. Nesse sentido, torna-se um estorvo, defendendo uma rebelião abstrata e um apoio à direita no concreto.

A luta para além das eleições burguesas

            Dentro de todas as nossas limitações desejamos elaborar uma política capaz de derrotar ou dificultar a ascensão da direita fascista dentro da complicada conjuntura que vivemos, de aumento de pautas conservadoras e de apatia geral dos trabalhadores. Não há atalhos e não nos iludimos com nenhuma candidatura, nem na que chamaremos voto crítico. Só a luta direta com vistas à uma revolução contra o sistema pode melhorar a condição de vida do povo e derrotar definitivamente o fascismo. Enquanto o capitalismo existir e os métodos reformistas não forem superados na esquerda, este será sempre uma possibilidade a nos espreitar.

            Seguiremos trabalhando para preparar a verdadeira mudança e a verdadeira derrota do fascismo, que é a organização, a conscientização e a luta dos trabalhadores por cada local de trabalho e estudo, contra as burocracias sindicais e políticas, bem como as ilusões no reformismo. Compreendemos que esta frente informal pelo voto para derrotar a direita fascista deve se transformar numa frente única consciente contra o fascismo, que deve seguir além das eleições. Os sindicatos, movimentos sociais e organizações de trabalhadores devem ficar alerta e debater a organização dessa frente, além da autodefesa.

A luta é longa e repleta de contradições. O nosso voto crítico, ao invés do voto nulo, insere-se dentro deste difícil contexto. Seguimos, ombro a ombro, na luta com todos aqueles e aquelas que compreendem que a única mudança real e possível não será fruto das eleições dentro da democracia dos ricos, mas através de uma revolução social que nos leve até o verdadeiro socialismo. Combater a direita fascista agora, tal como nos é possível, não nos faz perder esta perspectiva.