GOVERNO LEITE DEMITE CONTRATADOS EM TRATAMENTO DE SAÚDE

A perversidade dos gerentes do capitalismo não conhece limites. O governo Eduardo Leite (PSDB e comparsas) ameaça demitir todos os educadores contratados em licença de saúde, sendo que alguns estão em tratamento de saúde contra doenças sérias, como o câncer. Conforme documento enviado pelas coordenadorias às escolas, a SEDUC torna regra a demissão de contratado que entrar em licença saúde por mais de 15 dias. 

Decreto despótico do governo Leite (PSDB) contra os contratados

É desta forma "inteligente" que o PSDB quer resolver a falta de professores e funcionários nas escolas públicas, tudo em nome da preservação dos interesses privados de bancos e empresas. Temos alertado desde 2013 que o objetivo dos governos neoliberais é precarizar as relações de trabalho e "enxugar" os gastos públicos às custas da demissão de educadores contratados. Em recente texto de denúncia (de 18 de abril), alertamos que o governo do PSDB está prestes a transformar os educadores contratados do RS na Categoria "O" de SP (contratos de tipo fechado). Foi este o papel nefasto cumprido pelos governos paulistas, hegemonizados quase como um feudo pelos tucanos, que agora querem repetir os estragos aqui no RS.

É assim que esta elite política, representada nos governos do PSDB e do PSL, querem "resolver" a crise financeira: dar isenção de impostos aos grandes bancos e às empresas multinacionais; destruir a Previdência para garantir os seus recursos para o insaciável sistema financeiro; privatizar as estatais soberanas que dão lucro; demitir e precarizar ainda mais as relações de trabalho no funcionalismo público (especialmente no magistério estadual). Aos amigos de cima, tudo; aos debaixo, a volta à escravidão!

Estas demissões representam, na prática, o fim do direito à saúde. O novo tipo de contrato emergencial que deve ser imposto pelo governo Leite terminará por acabar com o direito às férias; isto é: retornaremos plenamente à exploração da revolução industrial do século XIX! É isso a única coisa que o capitalismo pode reservar para os trabalhadores.

Organizar os educadores contratados pra lutar e não pra aceitar passivamente a legislação burguesa!

Não existe outra alternativa que não organizar a luta dos contratados a partir do peso numérico; e devemos fazer isso enquanto há tempo, pois a tendência é chegar a uma desunião sindical e política ainda maior na medida em que o regime tipo Categoria "O" avance. Está claro como a luz do dia que a recusa do Estado e dos governos em reconhecer qualquer tipo de legislação em defesa destes servidores é uma construção política ardilosa, para que eles não tenham a quem recorrer.

Estes trabalhadores não estão desamparados apenas pelo governo, o Estado e as leis, mas também sindicalmente. A direção central do CPERS canta o seu samba de uma nota só: "Além da questão salarial, nossa pauta reivindica a realização de concursos públicos, única alternativa com segurança jurídica e base legal para preencher as inúmeras lacunas de pessoal e retirar contratos emergenciais da precariedade de direitos".

Não é verdade que esta seja "a única alternativa". Isso é exatamente o que a burocracia sindical quer que os educadores contratados pensem. Ou seja: se conformem! 

Há muito tempo que a questão dos contratados transcendeu o campo jurídico e se tornou uma questão política. É preciso sair do palavrório jurídico e entrar no campo da denúncia e da agitação política, sem o quê, nenhum direito pode ser conquistado ou ampliado. Assim, pode-se notar claramente que a bandeira única de concurso público e a recusa em defender direitos e a efetivação como sendo uma “violação da Constituição e das leis” por parte da direção central do CPERS, usada quase como uma fatalidade jurídica divina, não passa de uma opção política de deixar os trabalhadores mais precarizados de sua própria categoria desassistidos e desamparados.

Esta política, além de legalista-burguesa, tem facilitado a sangria desatada de contratações "emergenciais", precarizando cada vez mais as relações de trabalho dentro da nossa categoria. É por isso que adquire grande importância a organização independente de educadores contratados, como a reunião realizada no dia 25 de maio. A luta dos contratados precisa priorizar a questão política (agitação, propaganda, organização e denúncia de rua) e tratar as questões jurídicas secundariamente, subordinadas às questões políticas. É preciso criar um movimento de contratados para participar de atos e protestos, mobilizações de rua, denunciar e divulgar materiais e declarações com nossas pautas por direitos e efetivação.

Seguir a política da direção central do CPERS frente às demissões dos educadores contratados em licença saúde é assistir passiva e vergonhosamente todo este sombrio "espetáculo". Todos os ativistas conscientes do CPERS devem ajudar a impulsionar a luta do Comitê dos Educadores Contratados com uma pauta classista e combativa. Manter a pauta principal na questão salarial, como faz a direção central do CPERS, não é apenas deseducar e destruir qualquer tipo de consciência de classe, mas não conquistar nenhum tipo de reajuste (dado a divisão sindical da categoria) e assistir atônitos as demissões.